Drøfting

A abordagem da VDCA na perspectiva crítica contempla a questão de forma ampla, desvelando seus meandros no contexto cultural e social no qual ela acontece, ressaltando a necessidade de se afirmar a criança como sujeito de direitos e pessoa em fase peculiar de desenvolvimento. Para isso, apoia-se na Escola de Frankfurt, pois visa ao desvelamento do fenômeno e da falsa consciência para a emancipação dos sujeitos, na perspectiva de libertá-los da coerção e da subordinação. Isso exige analisar o contexto social de maneira ampla, reflexiva, para que os sujeitos sejam capazes de se opor à pressão do aparelho legitimador da sociedade (GEUSS, 1988, p. 91 apud AZEVEDO; GUERRA, 2011a, p. 33).

Azevedo (2011a) parte do princípio de que toda violência é social, histórica e que, portanto, pode ser controlada e erradicada, caso haja vontade política para isso.

Compreender a violência no seu contexto implica levar em consideração, no caso do Brasil, a desigualdade socioeconômica extrema que ainda predomina no nosso país, o que contribui para o desdobramento de práticas de violência entre classes sociais e intraclasses sociais, em meio urbano e rural. Implica também considerar a ocorrência de violência dentro e fora da família com crianças e adolescentes, conforme o foco da pesquisa, mas também com mulheres e idosos. Agrava esse cenário uma aceitação, quase uma legitimação da violência, que precisa ser desvendada no cotidiano das relações sociais. Para desvendá-la, é preciso refletir sobre sua construção e criar novas possibilidades de enfrentamento por meio de um posicionamento político de denúncia do autoritarismo nas relações (no caso da pesquisa, principalmente nas relações entre as diferentes gerações) e negar o mito de que o povo brasileiro seja um povo pacífico.

Os fundamentos de uma teoria crítica da violência familiar abordados por Azevedo (2011a) são abrangentes, contemplando teorizações sobre temáticas que têm relação estreita com a VDCA, tais como criminalidade, família, infância e sexualidade, abordando uma interação entre elas numa abordagem multicausal da violência que a considera do ponto de vista sociobiopsicológico (ver Figura 1).

A partir da abordagem multicausal, uma teoria crítica da criminalidade, por exemplo, deveria se embasar numa visão de que crime não existe na natureza mas

é uma construção do homem, entendendo a produção e reprodução de criminosos. Destacam-se nessa produção e reprodução de criminosos as especificidades dos agressores domésticos em particular, como resultado de uma interação entre fatores individuais (biológicos e psicológicos), sociais (econômicos, políticos) e culturais, que, no contexto brasileiro, caracterizam-se pela “cultura da transgressão”, na qual impera, sem pudor, o “jeitinho brasileiro” de burlar as leis (AZEVEDO, 2011a, p. 44). Ainda do ponto de vista cultural, o autoritarismo da sociedade adultocêntrica demonstra que prevalece ainda a ideia de que a criança é um “ser menor”, o que faz com que o adulto autoritário tenha atitudes opressoras em relação à criança oprimida. O adulto opressor age com a certeza de que ele “tem mais direitos”, que pode usufruir de “privilégios” e também que o oprimido deve estar à disposição para “servi-lo”.

Em relação a uma abordagem crítica de família, a autora destaca que esta é uma instituição historicamente construída em suas estruturas, com modelos de família distintos, como, por exemplo, a família burguesa da Europa do século XIX, a família europeia aristocrática, a família camponesa dos séculos XVI e XVII, a família colonial brasileira e a família urbana burguesa brasileira. Também é historicamente construída em seus determinantes como o patriarcado e o capitalismo, por exemplo, ainda que a história da família seja sempre descontínua no tempo e no espaço. Ressalta ainda que a compreensão de família à luz da teoria crítica requer ainda três níveis de análise: a cotidianidade nas atividades de vida diária e costumes; os padrões de relacionamento emocional, sendo o lugar do processo de socialização onde se forma a personalidade; e, por fim, a relação entre a sociedade e a família, com o exemplo do aparecimento da privacidade. Qualquer análise de família deve levar em consideração que todas têm em comum a estrutura de desigualdades básicas em relação à idade/sexo. Para Azevedo (2011a, p. 45), essa teoria deverá ser concebida como guia para uma ação transformadora emancipatória, que tenha num modelo utópico, com hierarquias de sexo e idade minimizadas, uma alternativa ao modelo burguês hoje vigente.

A teoria crítica da infância historiciza a representação que a humanidade tem feito desse segmento social. Isso é necessário para que seja possível compreender que a ideia de infância é moderna e que foi construída concebendo criança como ser subalterno, frágil, inferior. Abordar a infância na perspectiva da teoria crítica tem o desafio de desmistificar a representação ideológica de criança (construída no século

XX), passando a considerá-la (como a legislação nacional – ECA – considera) enquanto ser em condição peculiar de desenvolvimento, portanto, com direito à proteção e não à dominação, além do direito à prioridade de tratamento (acrescento a prioridade no planejamento de políticas intersetoriais de atendimento e de prevenção da violência).

Por fim, uma teoria crítica de sexualidade humana deveria concebê-la sendo culturalmente construída, enquanto realidade produzida e reproduzida no nível das sociedades e culturas, portanto, desenvolvida historicamente. A teoria crítica da sexualidade humana deveria necessariamente ser contextualizada, para que fosse possível compreender o “significado” de violações sexuais, que é historicamente datado, imbricado em um contexto social. Contemplar o contexto social na análise das violações sexuais, especificamente as domésticas cometidas contra a criança, significaria reconhecer o “caldo de cultura” que nutre as violações sexuais.

Este breve foco que faz aproximações entre a teoria crítica e o crime, a família, a infância e a sexualidade humana tem o propósito de iniciar uma reflexão nesta perspectiva, a fim de que possa se tornar realidade por meio de ações e políticas públicas interdisciplinares, multissetoriais, para que a ciência esteja a serviço de aliviar a miséria humana.

Apesar da grande contribuição latente em se abordar a temática numa perspectiva crítica, a visão que predomina para explicar o fenômeno da VDCA no Brasil e internacionalmente é o modelo da teoria sistêmica. Este modelo pressupõe: que as forças ambientais e características da criança, do adolescente e do agressor atuam de maneira dinâmica e recíproca; que a realidade familiar, social, econômica e a cultura estão articuladas como um sistema composto de subsistemas articulados entre si dinamicamente; que a VDCA resulta de múltiplas forças que atuam na família, no indivíduo, na comunidade e na cultura desse indivíduo e de sua família.

Este modelo interativo multicausal cujo foco principal é sociobiopsicológico concebe a VDCA nessa interação de fatores socioeconômicos, político-culturais e psicológicos. Sua gênese parte sempre do social para o psicobiológico, ou seja, é sociointeracionista (sociogênese antes de psicogênese). A VDCA é concebida então como um fenômeno histórico-cultural que considera a importância da cultura na formação de padrões de relacionamento pais-filhos no marco das relações entre gêneros e gerações. Dessa forma, reconhece que a prevenção da VDCA está ligada a condições socioculturais de infância, família e violência (AZEVEDO e

GUERRA,2011b, p.282), considerando o macrossistema, conforme figura que segue: P A I M Ã E Posição Social • Idade • Sexo • Status socioeconômico Posição Cultural • Representação da criança • Atitude para com infância • Atitude para com violência • Atitude para com castigo • Atitude para com mulheres • Atitude para com sexualidade CONSCIÊNCIA E COTIDIANO

FAMILIAR SITUAÇÕES DE STRESS A. Relacionamento entre os pais: Desajuste, violência... B. 
Stress estrutural: desemprego isolamento, excesso de filhos, ameaças à autoridade, valores... C. Ausência da mãe.

Padrão/Episódios de Relacionamento Pai-Mãe-Filho(a)

D. Stress produzido pelo filho (a) (enquanto criança indesejada, por ex). Características Psicológicas • Depressão • Alcoolismo • Droga-dependencia • Pouco controle • Baixa resistência ao stress • Desordens Neurológicas • Desordens Psiquiátricas... Experiências de Socialização

• Historia de Desarmonia e Ruptura Famliar.

• Historia Pessoal de Abuso • Ignorância sobre Características Evolutivas e Necessidades da Criança

Características Particulares • Prematuro

• Baixo Peso

• Deficientes (físico e mental) • Hiperativo

• Não Responsivo • Rebelde • Imprevisível • Incontinente

• Feio/Bonito... FILHO (A)

SUBSISTEMA SOCIOECONOMICO Estrutura: Classes Sociais

SUBSISTEMA POLITICO-CULTURAL Regulamentação: • Relações de Gênero • Relações intergeracionais VIOLENCIA DOMESTICA • FISICA • SEXUAL • PSICOLOGICA • NEGLIEGENCIA + OUTRAS CONSEQUENCIAS DANOSAS Legendas:

+ Conseqüência Fatal da Violência para Vitima Relação de determinação multipla

CIDADES'

MACROSSISTEMA'

Figura 1 – Violência doméstica física e sexual contra crianças e adolescentes: modelo

sociobiopsicológico (4ageração)

Fonte: AZEVEDO e GUERRA, 2011b, p. 283.

Sendo assim, o método mais adequado para enfrentar o desafio da VDCA seria na perspectiva crítica, que tem como etapa necessária a crítica ideológica que desmistifica as representações sobre o fenômeno da cultura de uma sociedade que tem ainda uma consciência ingênua (AZEVEDO e GUERRA, 2011a, p. 52).

Nesta perspectiva, articular a escola na prevenção da VDCA implica conceber um currículo que se articule com o Sistema de Garantia de Direitos na proteção à infância por meio de ações de prevenção primária4 dirigidas ao conjunto da população com o intuito de reduzir a incidência ou o índice de ocorrência de novos casos. Partindo dessa premissa, o foco do texto a seguir delineará algumas possíveis contribuições do currículo no enfrentamento à VDCA.

                                                                                                                4

Azevedo (2011) define ainda as ações de intervenção secundária como aquelas que envolvem a identificação precoce da assim chamada “população de risco”, e prevenção terciária as que envolvem intervenções terapêuticas e infraestrutura para as vítimas.

2.3 O enfrentamento da violência doméstica contra a criança e o currículo