3.3 Analyse av KRL-bøkene
3.3.2 Under samme himmel 10
A análise dos dados e o contato com a experiência do município de Osasco permitiu o levantamento de proposições que poderão ser transpostas para outras realidades, conforme será descrito no capítulo 4, mas também possibilita algumas conclusões específicas a partir da realidade analisada nesse importante município
da região metropolitana oeste de São Paulo.
Ficou evidente que questões estruturais interferem diretamente na relação entre a escola e a VDCA. A escola e a VDCA não são ilhas isoladas do contexto social, por isso as condições objetivas de trabalho na escola e o enfrentamento da VDCA se afetam mutuamente. Isso pode ser exemplificado observando-se na análise que a organização do tempo das escolas, as condições materiais e de trabalho, a formação continuada de professores e funcionários que interferem para que tenham um olhar sensível para a questão, para que consigam perceber os sinais que a criança revela e saibam e consigam encaminhar os casos de forma rápida e assertiva. Questões estruturais também foram abordadas como dificuldades que atrapalham também o trabalho dos conselhos tutelares, para que consigam atender de forma digna a quantidade de demandas existentes. Nesse sentido, é necessário que o poder público dedique especial atenção a questões estruturais, para contribuir no enfrentamento à VDCA e em tantos outros desafios da garantia dos direitos da criança.
A análise das possibilidades e limites do currículo escolar do Ensino Fundamental I de Osasco demonstrou que a formação de professores, funcionários, familiares e comunidade também se coloca como parte das questões estruturais da educação com especial destaque, pois o medo, o não saber como proceder, o não conseguir detectar e a invisibilidade da questão foram atrelados pelas participantes dos grupos focais à necessidade de mais formação continuada sobre a temática, tendo em vista a deficiência de formação sobre o tema na graduação em pedagogia e nas licenciaturas.
As participantes dos grupos focais também relacionaram a VDCA com a formação continuada sobre a proposta curricular recém-construída pela rede, destacando a importância da reflexão das professoras sobre a abordagem de conteúdos significativos que emergem da realidade das crianças de forma interdisciplinar, utilizando múltiplas linguagens para que o tema seja abordado de forma adequada à faixa etária das crianças. Para isso, também é necessário o aprofundamento da reflexão sobre a prática nos HTPCs e na oferta de formação continuada.
A partir da experiência de Osasco, também foi possível constatar a necessidade de que o processo formativo seja composto de diferentes sujeitos, de
diferentes instituições e serviços para fortalecer a rede de proteção12 e culmine na construção coletiva de procedimentos, orientações para os sujeitos da escola saberem identificar a VDCA, saberem orientar os educandos, encaminhar corretamente a situação internamente e se articularem com o SGD, sabendo a quem recorrer quando o encaminhamento não prosseguir. Pelos relatos de professoras, gestoras e supervisoras, pode-se sugerir que esse seja um encaminhamento para a construção coletiva de procedimentos a serem amplamente divulgados e disponibilizados para todo o município.
Em continuidade à sugestão de criação, divulgação e disponibilização de procedimentos para todas as escolas municipais, surge a necessidade construção de planos de ação das escolas para o enfrentamento da questão, tendo em vista que a temática aparece de forma insuficiente nos planos de trabalho anuais e nos Projetos Eco-Político-Pedagógicos das escolas. Também é necessário que se intensifique nos planos de ação a atenção dada pelas escolas na divulgação e na formação de familiares e comunidade sobre o ECA, como um passo inicial para o conhecimento dos direitos da criança e da sensibilização sobre a temática.
Somada a necessidade de planos de enfrentamento construídos pela escola, sugere-se que a Secretaria Municipal da Educação também incorpore as propostas levantadas na pesquisa em um plano de ação da própria secretaria, preferencialmente articulada com outras secretarias (planos intersetoriais e intersecretariais), numa tentativa de fortalecer as relações políticas que articulam a rede de proteção, incentivando a participação da escola nessa rede, envolvendo funcionários, familiares, professores e gestores nessa ação.
Além disso, também é importante intensificar a participação de diferentes sujeitos das escolas nos fóruns de defesa dos direitos da criança e do adolescente e em fóruns específicos de enfrentamento à violência e à VDCA, para socializarem experiências e refletirem juntos sobre alternativas para os desafios do município.
Por fim, a experiência demonstrou que algumas iniciativas já foram tomadas pelo poder público do município na construção de projetos e programas que, de forma direta ou indireta, visaram o enfrentamento à questão. Apesar disso, as experiências se mostraram insuficientes, dada a descontinuidade dos objetivos dos
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Um exemplo de processo formativo que buscou fortalecer a rede de proteção foi o circuito interativo do projeto CGC em Ação, no qual os membros do CGC participantes das formações realizavam uma visita orientada em outras instituições para conhecer o seu trabalho, convidá-los a visitar e participar de alguma atividade formativa na escola, dentre outras ações. O projeto ocorreu até o ano de 2011.
projetos, a curta duração e a interrupção de propostas que vinham fortalecendo a concepção de infância detentora de direitos (perante as crianças e os adultos), atrapalhando a sensibilização e mudança de mentalidade da população no crescimento do enfrentamento à questão da VDCA. Como alternativa a esse limite das políticas propostas no município até agora, a pesquisa permite inferir a necessidade de que o poder público não interrompa ações que contribuam no enfrentamento à VDCA, mas sim revigore e multiplique as ações que iniciaram um importante processo de mudança de mentalidade e de atitude. E que necessitam ser priorizadas e expandidas, visando à construção de uma outra cultura, numa outra concepção de infância na qual todas crianças são consideradas sujeitos de direitos.