Distribusjonskonflikter

As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE) (1997), vieram, de certa forma, valorizar a intencionalidade da ação educativa, fomentar a organização da componente educativa e pretendem contribuir para a melhoria da qualidade neste nível de ensino. Tendo como base a Lei Quadro da Educação Pré Escolar, surge como um documento que junta e reflete aquilo que é suposto a educação pré escolar proporcionar às crianças.

Este documento destina-se aos educadores de infância, docentes que leccionam com crianças de idades compreendidas entre os 3 e os 6 anos. O mesmo faz referencia à Lei Quadro da Educação Pré Escolar (I), explica os fundamentos e a organização das orientações curriculares (II), dá orientações gerais para o educador (III). No que se refere ao ponto (I) relembra na lei quais os objetivos gerais pedagógicos para a educação pré escolar. No ponto (II) reconhece o

“desenvolvimento e a aprendizagem como vertentes indissociáveis”, o “reconhecimento da criança como sujeito do processo educativo”, a “construção articulada do saber” e a “exigência de resposta a todas as crianças”. O ponto (III)

afirma que o desenvolvimento curricular é da responsabilidade do educador e que este deve ter em conta: os objetivos gerais enunciados na Lei Quadro; a organização do ambiente educativo; as áreas de conteúdo que são referências importantes para o planeamento e avaliação nas situações de aprendizagem; a continuidade educativa e a

“intencionalidade educativa – que decorre do processo reflexivo de observação, planeamento, acção e avaliação desenvolvido pelo educador, de forma a adequar a sua prática às necessidades da criança”.

As orientações focam um conjunto de princípios que apoiam e orientam a atividade educativa e pedagógica dos educadores. No que concerne à avaliação as OCPEP (1997, 27) referem no Capítulo I – Orientações globais para o educador

“avaliar o processo e os efeitos, implica tomar consciência da acção para adequar o processo educativo às necessidades das crianças e do grupo e à sua evolução. A avaliação realizada com as crianças é uma actividade educativa, constituindo também uma base de avaliação para o educador. A sua reflexão, a partir dos efeitos que vai observando, possibilita-lhe estabelecer a progressão das aprendizagens a desenvolver com cada criança. Neste sentido, a avaliação é suporte do planeamento.”

As Orientações Curriculares, tal como o nome indica, orientam a prática pedagógica do educador e ajudam a compreender os objectivos deste nível de ensino. Ajudam o educador a desenvolver o seu trabalho (observar, planear, agir, avaliar, comunicar e articular), apoiam as suas decisões no sentido de encaminhar de forma correta o processo educativo a desenvolver com o seu grupo de crianças. Não são um programa rigoroso a ser cumprido, mas sim uma linha orientadora para o educador permitindo-lhe um leque diversificado de opções educativas.

As OCEPE (1997, 14) assentam no seguinte:

-“o desenvolvimento e aprendizagem como vertentes indissociáveis;

- o reconhecimento da criança como sujeito do processo educativo - que significa partir do que a criança já sabe e valorizar os seus saberes como fundamento de novas aprendizagens;

- a construção articulada do saber – o que implica que a diferentes áreas a contemplar não deveram ser vistas como compartimentos estanques, mas abordadas de uma forma globalizante e integrada;

- a exigência de resposta a todas as crianças – o que pressupõe uma pedagogia diferenciada, centrada na cooperação, em que cada criança beneficia do processo educativo desenvolvido em grupo.”.

Todos os dados recolhidos pelo educador devem ser sujeitos a uma interpretação e análise adequada, de forma a que o educador tenha uma percepção das aprendizagens dos seus alunos. Quando reflete e toma decisões partindo das observações e da recolha dos dados, o educador tem uma maior noção daquilo que pode ou não exigir de cada aluno, o que lhe permite adequar e estabelecer a evolução das aprendizagens a desenvolver com cada criança e com o grupo convergindo para o seu desenvolvimento.

O desenvolvimento curricular, a cargo do educador, terá em conta:

“- os objectivos gerais – enunciados na Lei Quadro da Educação Pré-escolar (...); a organização do ambiente educativo – como suporte do trabalho curricular e da sua intencionalidade. (..);

- as áreas de conteúdo - que constituem as referencias gerais a considerar no planeamento e avaliação das situações e oportunidades e aprendizagem. (...) área da Formação Pessoal e Sócia, Área da Expressão e Comunicação(...), área do

- a intencionalidade educativa (...).”(OCPEP,14)

Avaliar o processo e os efeitos é “tomar consciência da acção para adequar o processo educativo às necessidades das crianças e do grupo e à sua evolução. A avaliação realizada com as crianças é uma actividade educativa, constituindo também uma base de avaliação para o educador. A sua reflexão, a partir dos efeitos que vai observando, possibilita-lhe estabelecer a progressão das aprendizagens a desenvolver com cada criança. Neste sentido, a avaliação é suporte do planeamento”

(OCEPE, 1997, 27). O educador tem um papel relevante neste processo na medida em que reflete sobre a sua ação, valores, intenções e adequações às necessidades da criança. Esta reflexão é anterior à ação, quando planeia, e posterior à ação quando toma consciência do processo e dos seus efeitos. Quando avalia o processo, o educador tem a noção de que as oportunidades criadas às crianças lhes permitiram estimular o desenvolvimento, a curiosidade e desejo de saber mais. Ao avaliar os efeitos, o educador vai aferir se o ensino pré escolar teve significado para a criança, ou seja, se contribuiu para o seu desenvolvimento e aprendizagem. Permite ainda tomar consciência de todo o processo educativo e da sua implicação no progresso das crianças. Esta intencionalidade educativa determinada caracteriza a ação deste profissional.

Há ainda a salientar a importância do ambiente familiar e sociocultural da criança, a forma como o ambiente educativo está organizado e a intencionalidade pedagógica pois estes são factores importantes para todo o processo de avaliação.

A organização do ambiente educativo, segundo OCPEPE (1997, 31) deve “ser

facilitador do desenvolvimento e da aprendizagem da criança” deve ter em conta “diferentes níveis em interacção” assente no processo dinâmico de desenvolvimento

do indivíduo tendo em conta as relações que se estabelecem entre indivíduo/meio e meio/indivíduo. A organização do grupo espaço e tempo deve permitir o trabalho entre pares e pequenos grupos por forma a promover a aprendizagem cooperada, a aprendizagem democrática onde o educador permite ao grupo situações diversificadas de conhecimento e respeito pelo outro. A participação das crianças na elaboração das normas e regras permite a vivência em grupo de uma forma mais democrática. A resolução de conflitos com base no confronto de diferentes opiniões onde o educador fomenta a negociação e a oportunidade de todos colaborarem. O mesmo documento defende que devem existir momentos onde o educador permite a participação da

criança no planeamento e avaliação.

O ambiente educativo toma uma relevância na avaliação pois deve ser promotor das aprendizagens, e como este é organizado tendo em conta o grupo de crianças, vai ao encontro das necessidades e interesses do grupo. O educador deve ter em conta (1) a qualidade e diversidade dos materiais que propõem; (2) a organização e gestão do tempo letivo; (3) a organização do espaço e recursos educativos; (4) as condições de segurança do espaço, promovendo ambientes segurizantes (5) deve considerar as interações adulto/criança e criança/criança e (6) promover as relações entre escola e família.

Na organização do espaço “os espaços de educação pré-escolar podem ser

diversos, mas o tipo de equipamento, os materiais existentes e a forma como estão dispostos condicionam, em grande medida, o que as crianças podem fazer e aprender”

(OCEPE, 1997,37), deve promover a autonomia e a responsabilização. O equipamento e material deve ser escolhido de acordo com as necessidades do grupo e do seu projeto pedagógico.

A organização do tempo deve promover uma rotina que permita à criança criar referências temporais que lhe façam sentido. Espaço e tempo estão interligados, a sua articulação deve estar adaptada às características do grupo e às necessidades de cada criança, “Porque a organização do grupo, do espaço e do tempo constituem o suporte

do desenvolvimento curricular, importa que o educador reflicta sobre as potencialidades educativas que oferece, ou seja, que planeie esta organização e avalie o modo como contribui para a educação das crianças, introduzindo os ajustamentos e correcções necessários.” (OCEPE, 1997,41)

Nas OCPEPE a família assume um papel importante e portanto há que considerar boas relações família/instituição. Ambas contribuem para a educação e desenvolvimento da criança, devendo a família conhecer, escolher e contribuir no processo. A família, tal como outros parceiros da escola e/ou membros da comunidade contribuem com os seus “saberes” e enriquecem situações de aprendizagem, podendo mesmo vir a participar em situações educativas. “O

envolvimento dos pais e outros parceiros educativos constitui um processo que se vai construindo. Encontrar os meios mais adequados de promover a sua participação implica uma reflexão por parte do educador e da equipa sobre o nível e formas de participação desejáveis e as iniciativas a desenvolver, num processo que vai sendo

Neste documento de bastante importância para o ensino pré escolar existe ainda uma abordagem às diferentes áreas de trabalho neste nível de ensino, designadas por áreas de conteúdo. Estas são consideradas como “âmbitos de saber, com uma

estrutura própria e com pertinência sócio-cultural, que incluem diferentes tipos de aprendizagem, não apenas conhecimento, mas também atitudes e saber-fazer” (idem

1997,47). Assim, surgem três grandes áreas de conteúdo: a área da formação pessoal e social, a área das expressões e comunicação e a área do conhecimento do mundo. Todas elas implicam a realização de atividades e ações onde é permitido à criança estabelecer relações consigo, com os outros e com o meio que a rodeia, num processo que significa pensar, compreender e apreender. Partindo daquilo que a criança conhece e estimulando o desejo de querer saber, fazer, experimentar e transformar, ela é levada a ações que serão progressivamente mais complexas estimulando o seu desenvolvimento, favorecendo a sua formação como individuo autónomo, solidário, livre inserido numa sociedade.

É defendida a continuidade educativa como processo que a criança já iniciou na família, com diferentes trajetórias e culturas. Este processo educativo deve ter continuidade no ensino pré-escolar, dai toda a relevância da criação de boas relações entre família/escola e vice-versa. A mesma continuidade deve ser dada a quando da entrada da criança para o 1º ciclo do ensino básico. Neste sentido deve existir abertura e diálogo entre profissionais dos diferentes níveis de ensino e ambos devem ter consciência, compreender e conhecer o que comporta cada nível de ensino para que a transição da criança seja facilitada. Qualquer mudança, neste caso de ambiente educativo, comporta necessariamente uma adaptação quer ao espaço físico bem com às novas exigências que lhe são pedidas. Em todo este processo não se deve descurar que cada criança, como ser único, tem um percurso individual com ritmos, dificuldades e objetivos diferentes e que deve ser respeitada tendo em conta a diferenciação pedagógica e igualdade de oportunidades.

As OCEPE (1997,90) referem que “A promoção do sucesso educativo implica

a necessidade de algumas referências sobre as expectativas sociais quanto ao que as crianças devem saber num determinado momento da sua evolução.” Neste sentido

são distinguidas “três tipos de condições: as que dizem respeito ao comportamento

da criança no grupo, as que implicam determinadas aquisições (...) e as que se relacionam com atitudes.” (idem 1997, 90). Ainda dentro desta temática e para

documento “Metas de Aprendizagem” veio focar a sua intencionalidade educativa, dando relevância a que este nível de ensino garanta à criança uma preparação e contacto com meios, instrumentos e culturas que lhe serão úteis para a sua aprendizagem ao longo da vida. Que as experiências que lhe são proporcionadas lhe permitam tirar todo o proveito durante o processo de aprendizagem.

Importa salientar que as OCEPE, a “Lei Quadro da Educação Pré Escolar”, o “Perfil Especifico do Desempenho do Educador de Infância” e mais recentemente as “Metas de Aprendizagem para o Ensino pré escolar” contribuíram para a divulgação do tema e da sua importância num contexto tão próprio como é o desta faixa etária.