A efetivação da estratégia de programação neoliberal vai implicar, de saída, três movimentos. De início, será preciso encontrar uma maneira de alcançar o objetivo maior do neoliberalismo, que é fundar a legitimidade do Estado na liberdade do mercado. Em seguida, será necessário definir que dificuldades serão enfrentadas, qual o conjunto dos obstáculos que serão encontrados na execução desse objetivo. Ou seja, os neoliberais procurarão determinar aquilo que Foucault chama de “campo de adversidade”283, contra o qual eles viriam a se
digladiar ao longo do século XX. Por fim, será preciso distribuir e organizar os recursos técnicos e conceituais disponíveis, tendo em vista superar eventuais dificuldades. Dessa maneira, embora o socialismo seja um adversário, digamos, natural do neoliberalismo, o campo de adversidade deste, ou ainda, o sistema geral dos obstáculos que ele vai encontrar será definido pelo nazismo.
O nazismo pode ser concebido como a cristalização de uma série de entraves à política liberal, que foram se gestando na Alemanha desde o século XIX. Primeiro entrave: o protecionismo. No plano das relações internacionais, vale o princípio de que uma política nacional é incompatível com uma economia liberal. Conforme Foucault284, os protecionistas
alemães de meados do século XIX não entendiam o liberalismo como um modelo a ser adotado, de modo geral, pelas políticas econômicas dos diferentes países, mas como uma expressão do imperialismo britânico. Para os alemães da época, o liberalismo não era mais que o jogo político dos ingleses. Cabe lembrar que a Alemanha nunca foi uma potência marítima como a ilha dos bretões, daí seu grande interesse em proteger o mercado doméstico.
Segundo entrave: o que Foucault designa como “socialismo de Estado”285,
referindo-se ao período do governo de Bismarck. Trata-se de uma tendência nacionalista do socialismo que, obviamente, encontra-se na raiz do nacional-socialismo. Cabe lembrar que é Bismarck quem lança as bases do segundo império alemão, o II Reich (1871-1918). É ele,
283 Cf. NBP, p. 145. 284 Cf. NBP, p. 147. 285 NBP, p. 147.
portanto, quem lidera a política de unificação dos países germânicos que vão, pela primeira vez, reconhecer a existência de um Estado nacional alemão. Conhecido como “chanceler de ferro” (Eiserne Kanzler) devido ao uso de uma política da força, a Realpolitik, Bismarck notoriamente desprezava os valores liberais. Assim, além do protecionismo nas relações externas, a Alemanha de Bismarck promovia uma espécie de proteção no plano da gestão interna, isto é, o Estado de polícia. De um lado, tudo o que pudesse comprometer a unidade nacional precisava ser eliminado. De outro lado, era preciso integrar ao Estado todos os que pudessem ter ficado à margem do processo de unificação. Logo, colocava-se também, pela primeira vez, o problema da inclusão, não só da burguesia, mas também do proletariado.
Terceiro entrave: a economia planificada ou dirigida. À medida que a Segunda Guerra Mundial avançava e os conflitos adquiriam proporções mais drásticas, a Alemanha foi forçada a adotar uma política de planificação macroeconômica integral que possibilitasse a canalização de todos os recursos existentes para os objetivos de guerra. Estabeleceu-se, portanto, uma economia política de guerra. Foucault286 menciona ainda que a Alemanha não
sai dessa política de planificação com o final dos conflitos armados. Tanto a administração socialista quanto as administrações liberais das zonas em que o país derrotado havia sido divido seguem utilizando, sob influência direta do dirigismo keynesiano, medidas de planificação econômica.
Em suma, o aparelho de Estado alemão legado ao neoliberalismo era marcado por uma economia protecionista, pelo socialismo de Estado e pela planificação de guerra, ou ainda, pelo intervencionismo keynesiano. Foucault conclui que a conjugação desses elementos encontra no Estado nazista seu tipo exemplar: “o que o nazismo finalmente fez foi pôr em estrita coalescência esses diferentes elementos, ou seja, a organização de um sistema econômico em que a economia protegida, a economia de assistência, a economia planificada, a economia keynesiana formavam um todo”287. Era essa a economia política nazista.
Para os ordoliberais, esses elementos – protecionismo, nacionalismo e intervencionismo – não são de nenhum modo incompatíveis entre si. Pelo contrário, eles se complementam e se implicam mutuamente, de modo que há uma relação necessária entre eles. Se um Estado adota qualquer um desses tipos de política, em pouco tempo ele estará adotando também os outros. Portanto, Foucault288 observa que a crítica neoliberal não consiste em dizer
que o nazismo é um absurdo do ponto de vista econômico, mas que, pelo contrário, há bastante
286 Cf. NBP, p. 148. 287 NBP, p. 149. 288 Cf. NBP, p. 150.
coerência na maneira como ele conecta esses elementos entre si e com o destino que, em seguida, torna-se, para ele, inexorável.
Embora o nazismo constitua o campo de adversidade dos ordoliberais, a crítica que eles formulam não se restringe ao inimigo derrotado, mas se estende a experiências pelas quais outros países passaram na época. Ainda durante a guerra, eles procuram mostrar que os britânicos que combatiam os nazistas no front de batalha, adotam o mesmo tipo de política que eles no plano interno da economia. O alvo da crítica dos neoliberais eram programas assistenciais e movimentos como o trabalhista que, segundo eles, levariam os ingleses ao nazismo. De acordo com Foucault289, a estratégia da crítica ordoliberal consistia em identificar
uma espécie de invariante político-econômica que estaria presente na Alemanha nazista, mas também na União Soviética, no Reino Unido e até mesmo nos EUA. Portanto, a diferença essencial, para eles, não era entre “direita e esquerda” nem entre capitalismo e socialismo. O critério de distinção não era puramente econômico. Tampouco era um critério estritamente jurídico ou constitucional: não se tratava de criticar um regime de governo – monarquia, aristocracia, democracia – em favor de outro. A distinção verdadeira, para os neoliberais, era entre uma política liberal e qualquer forma de intervencionismo, seja em sua versão mais suave, keynesiana, seja em sua versão mais drástica, cujo melhor exemplo é a experiência nazista. “Temos portanto certa invariante que poderíamos chamar, por assim dizer, de invariante antiliberal, que tem sua lógica própria e sua necessidade interna. Foi isso que ordoliberais decifraram na experiência nazista”. Qualquer traço de intervenção estatal na economia, isto é, qualquer traço de antiliberalismo na política adotada em um país significa que o mesmo já se encaminha, temerariamente, em direção a uma experiência que, no limite mais extremo, é a nazista. Com efeito, uma parte considerável da força retórica da argumentação neoliberal reside nesse ponto.
A esse respeito, convém lembrar uma célebre frase de Hayek: “O maior mal é um governo ilimitado”290. O melhor exemplo disso é, sem dúvida, o nazismo, que não é senão o
resultado de um crescimento exagerado, de uma hipertrofia, de um estiolamento do Estado. Isso se evidencia quando se tem em mente que, na Alemanha nazista, o Estado tem uma personalidade que não é apenas jurídica, mas, sobretudo, política. O Estado se torna uma “pessoa política”. Isso porque o fundamento do Estado nazista não é o direito, mas o próprio povo (Volk), ou ainda, a comunidade (Gemeinschaft). Não se trata, portanto, de um Estado de
289 Cf. NBP, p. 151.
290 HAYEK, Friedrich. Os fundamentos da liberdade. Tradução: A. Capovilla e J. Stelle. São Paulo: Visão, 1983,
direito, mas, acima de tudo, de um instrumento da comunidade, que é concebida, ao mesmo tempo, como a causa eficiente e como a causa final de todo o aparelho jurídico. Como Foucault291 explica, os neoliberais alemães dirão que, por isso, no nazismo, o Estado acaba
sendo demolido por dentro. Com efeito, o partido se hipertrofia, tornando-se mais importante que o Estado. Este passa a ser concebido como uma realidade mais restrita, no interior daquele que, por sua vez, abarca, além do Estado, a totalidade da comunidade. Assim, fica claro que já não se trata da administração estatal, mas do “reino do líder” (Führertum), regido por um princípio de condução a que corresponde uma exigência de obediência e lealdade integrais, que não são devidas ao Estado nem passam por ele. A identificação da comunidade com o líder é de natureza imediata. O poder exercido pelo líder é o poder que a comunidade exerce de maneira direta. Ele não a representa, ele é parte necessária dela. O líder no poder é a própria comunidade no poder. Portanto, a relação do líder com a comunidade não pode ser pensada de maneira vertical, nem de cima para baixo (top down), nem de baixo para cima (bottom up), mas como uma relação horizontal e direta.
A crítica dos ordoliberais ao nazismo revela que essa subordinação do Estado à comunidade é apenas aparente, uma vez que se origina de uma demanda da política econômica adotada pelo III Reich, não por menos, e sim por mais Estado, por um prolongamento do Estado, por uma espécie de sobre-Estado. Assim, o que os nazistas chamam de destruição do Estado burguês e capitalista é, para os neoliberais, um processo de estatização. Em outras palavras, devido à política econômica pela qual opta (protecionismo, nacionalismo e intervencionismo), o nazismo vai se deparar com a necessidade de criar novas instituições, novas leis e novas práticas de governo, em suma, com a necessidade de um Estado que se exceda a si mesmo. Segundo Foucault, é aí que ganham sentido esses “intensificadores do poder estatal”292 que são
a comunidade, o partido e o líder.
Outro ponto a ser levado em consideração é que os nazistas são críticos do capitalismo e da sociedade burguesa, utilitarista e individualista preconizada pelos neoliberais. Essa crítica pode ser encontrada no livro de Werner Sombart293, O socialismo alemão, que
exprime um inusitado misto de quase marxismo com quase nazismo. O percurso intelectual de Sombart começa no início do século XX, com a formulação de uma crítica ao capitalismo que se inscreve, grosso modo, na continuidade das análises de Marx, o que lhe rende de pronto uma
291 Cf. NBP, p. 152. 292 NBP, p. 153.
293 Werner Sombart (1863-1941) foi um sociólogo e economista alemão, integrante da Escola Historicista. Cf.
reputação de socialista. Nos anos 1920, ele incorpora o discurso dos revolucionários conservadores e se vincula ao nazismo no começo da década seguinte. Não adere, porém, à ideia do Führer como princípio e critica as teorias raciais nacional-socialistas. De alguém que não era bem quisto entre os marxistas, que o consideravam um nazista, ele passa a ser alguém que também não é bem quisto entre os nazistas, devido à sua proximidade com o marxismo. Foucault294 dá a entender que O socialismo alemão antecipa vários tópicos que são centrais
para o pensamento contemporâneo de esquerda. Ainda nos anos 1930, Sombart formula uma crítica ao atomismo característico da sociedade capitalista, à sociedade de massa, à uniformização e à unidimensionalidade295. Também faz críticas à colonização do diálogo pela
comunicação transparente e à sociedade totalmente administrada296, bem como à sociedade de
consumo e do jogo de signos do espetáculo297. No correr do livro, Sombart vai assumindo, cada
vez mais, uma posição anarquista, na medida em que critica o Estado, critica o capitalismo, critica a própria política de raças. Sustenta, entretanto, um nacionalismo bem ao gosto dos ufanistas. É nesses termos que ele formula o que seria, propriamente falando, o “socialismo alemão”.
Foucault298 esclarece que, para os neoliberais, o que Sombart diz não passa de pura
utopia, em sentido negativo. Se consideramos a sociedade nazista tal como ela é realmente, com o partido e o líder, veremos que ela não elimina, mas, pelo contrário, generaliza e acentua o processo de formação de uma sociedade de massas, uniformizadora e normalizadora. Assim, a sociedade nazista é uma sociedade de massas, de consumo uniformizado e de grandes espetáculos. Ao contrário do que Sombart propunha, a sociedade nazista também mantém e intensifica diferentes características do capitalismo. Entretanto, de acordo com os neoliberais, a massificação, a uniformização e a espetacularização não são efeitos do modo de produção capitalista, nem da liberdade de mercado, mas do estatismo e do antiliberalismo característicos dos nazistas, que não aceitavam, não deixavam que os processos econômicos se desenrolassem de maneira natural. Para os neoliberais alemães, até mesmo a culpa pelos efeitos deletérios do capitalismo deve ser atribuída ao Estado.
Em suma, os ordoliberais vão encontrar no nazismo um campo de adversidade a partir do qual e contra o qual eles vão construir uma estratégia argumentativa que se desenvolve
294 Cf. NBP, pp. 153-4.
295 Cf. MARCUSE, Herbert. A ideologia da sociedade industrial: o homem unidimensional. 4.ed. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar Ed., 1973.
296 Cf. ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos.
Tradução: G. Almeida, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1985.
297 Cf. DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Tradução: E. Abreu. Rio de Janeiro: Contraponto Ed., 1997. 298 Cf. NBP, p. 155.
em torno de três pontos básicos: (1) há uma invariante econômica formada por protecionismo, nacionalismo e intervencionismo, da qual resultam fenômenos medonhos como o nazismo; (2) o nazismo também é uma invariante que desemboca sempre num agigantamento sem limites do poder estatal; (3) por sua vez, esse agigantamento do Estado leva à destruição completa da comunidade e do tecido social. Cabe apenas acrescentar que eles dirigem essa estratégica crítica contra muitos outros adversários além dos nazistas.