O ponto de partida para discussão acerca do neoliberalismo no Nascimento da
biopolítica251 é a fobia do Estado. Trata-se da crença de que o Estado é o mais temível dos
fenômenos, mais temível até mesmo do que a bomba atômica. O Estado seria uma espécie de monstro, o “mais frio dos monstros frios”, na imagem celebrizada por Nietzsche252. Embora
Hobbes253 esteja longe de ser uma anarquista, a imagem clássica do monstro estatal é, sem
dúvida, o Leviatã, o gigante marinho que fazia reinar o medo. Mas ainda há uma imagem mais terrível do que essa, a de Orwell254, a famosa distopia – em muitos aspectos, por sinal, cada vez
mais real – do Big Brother. Todas essas imagens fazem referência não propriamente a um anarquismo, mas a uma espécie de anti-estatismo, uma posição para a qual o Estado seria algo a se temer, ou seja, seria o problema e não a solução. Na conjuntura da Guerra Fria, podia-se dizer que a ameaça representada pelo Estado era comparável à da bomba atômica, isto é, a catástrofe nuclear. Nos dias atuais, a comparação mais justa seria, provavelmente, com o aquecimento global e a catástrofe ecológica. Trata-se, basicamente, do receio de que o Estado destrua o mundo ou, pior ainda, escravize toda a humanidade.
Nos anos 1950, a fobia do Estado era uma reação compreensível aos traumas produzidos pela experiência da guerra e, sobretudo, da experiência nazista. Existe uma tenebrosa semelhança entre o nazismo e a bomba atômica: ambos têm como resultado final a destruição total. Como dizem Deleuze e Guattari255, o Estado nazista se torna uma medonha
máquina de guerra suicidária. Com efeito, essa é a única conclusão a que podemos chegar depois de ler o Telegrama 71 – “Se a guerra está perdida, que pereça a nação” –, que Hitler envia no final da guerra, convocando todos os alemães, combatentes e civis, à guerra total, pouco antes de cometer, ele próprio, o suicídio. Não há perigo que seja maior que esse. Logo,
251 Cf. NBP, pp. 103-4.
252 Friedrich Nietzsche (1844-1900) foi um filósofo alemão, influência maior das filosofias da diferença. Cf.
NIETZSCHE, Friedrich. Assim falou Zaratustra. Tradução: P. Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 48.
253 Thomas Hobbes (1588-1588) foi um filósofo político inglês. Cf. HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma
e poder de um Estado eclesiástico e civil. Tradução: J. Monteiro e M. Silva. 2.ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Col. Os Pensadores)
254 George Orwell (1903-1950) foi um escritor inglês. Cf. ORWELL, George. 1984. Tradução: A. Hubner e H.
Jahn. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
255 Cf. DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Félix. Mil platôs: capitalismo e esquizofrenia. v. 3. Tradução: A. Guerra
pelo menos em certo grau, a fobia do Estado não é um absurdo, ao contrário, é uma atitude que se justifica e, dependendo do contexto, pode até ser bastante razoável.
Ainda antes da guerra, nos anos 1930, os economistas ligados à Escola Austríaca alimentarão a fobia do Estado. Sua argumentação é dirigida, inicialmente, contra os programas de planificação da economia que os norte-americanos adotam a partir da crise financeira de 1929. Eles veem nesses programas o risco de um agigantamento do Estado e, por conseguinte, de um excesso de governo, uma forma de hiper-administração, que acarretaria uma redução drástica e, no limite, até mesmo a eliminação total da liberdade dos indivíduos. Com o fim da guerra e, sobretudo, com a revelação dos crimes de guerra cometidos pelos nazistas, eles têm uma espécie de confirmação de sua argumentação. Voltam-na, então, contra o regime stalinista na União Soviética e contra as políticas keynesianas nos EUA e no Reino Unido.
Foucault256 explica que a fobia do Estado é sinal de uma crise de
governamentalidade, ou seja, de uma disfunção na racionalidade e nas práticas governamentais em uso. Uma crise não é um fenômeno unívoco, como a mera destruição de algo. Uma crise é um processo ambíguo, com idas-e-vindas, um processo de negação e de afirmação, de rejeição e de aceitação, de sim e não etc. Nesse sentido, na Idade Clássica, a crise da razão de Estado foi um processo ambíguo, uma relação de negação e afirmação do despotismo. Crítica em relação à razão de Estado, a razão jurídica objetava a petição de princípio do procedimento de fundamentação do poder do soberano, ao mesmo tempo em que procedia, ela mesma, de maneira circular. Porém, as crises não são só o fim ou a morte de algo, elas são também o começo, o nascimento de algo novo. Por isso, da crise da razão de Estado, vemos nascer o liberalismo.
Ora, no início do século XX, o liberalismo também vai entrar em crise, isto é, em uma relação ambígua com o Estado. Trata-se do paradoxo do Estado mínimo, em cuja elaboração vai nascer algo novo, o neoliberalismo. Por certo, a fobia do Estado foi um dos fatores desse movimento que abre a fase contemporânea da história da governamentalidade. Foucault menciona, de passagem, que essa fobia do Estado caracterizava o cenário político ainda no final da década de 1970 e, podemos acrescentar, também caracteriza o cenário do século XXI. Em nossos dias, entretanto, a crise de governamentalidade parece assumir, sobretudo, a forma de uma crise de legitimidade da política representativa. Portanto, mais uma vez estamos diante de uma relação ambígua entre, de um lado, um Estado considerado corrupto
e incompetente e, de outro, a necessidade recidiva do mercado pedir socorro ao poder público. A fobia do Estado inflaciona.
O curso Nascimento da biopolítica é uma história da governamentalidade contemporânea. Esta se inicia no final da Segunda Guerra Mundial, como resposta direta à crise e aos impasses do liberalismo. Todavia, Foucault não percorre a história do liberalismo de modo contínuo, suas considerações a esse respeito se restringem, basicamente, ao processo de nascimento do liberalismo, no final do século XVIII. Foucault257 dá, deliberadamente, um
salto258 entre, digamos, a década de 1780 (Revolução Francesa) e a de 1940 (fim da Segunda
Guerra Mundial). O salto se justifica pelo interesse de investigar a programação da governamentalidade contemporânea. Com efeito, esse curso é, dentre os trabalhos de Foucault, aquele que mais se detém na história contemporânea. Sua pergunta de pesquisa é: como é a programação do neoliberalismo, entre o final dos anos 1940 e o final dos anos 1970? Trata-se, portanto, de um recorte temporal estreito, cerca de quatro décadas, mas ainda relativamente próximo de nós, no final dos anos 2010, quase quarenta anos depois. Foucault apresenta o itinerário a ser seguido:
Se vocês quiserem e reservando-me o direito de fazer mudanças – porque, como vocês sabem, sou como o lagostim, ando de lado – creio, espero, pode ser que estude sucessivamente o problema da lei e da ordem, law and order, o problema do Estado em sua oposição a sociedade civil, ou antes, a análise da maneira como agiu e fizeram agir essa oposição. E então, se a sorte me sorrir, chegaremos ao problema da biopolítica e ao problema da vida. Lei e ordem, Estado e sociedade civil, política da vida: eis os três temas que gostaria de procurar identificar nessa história larga e longa, enfim, nessa história duas vezes secular do liberalismo.259
Portanto, os eixos em que estruturam o projeto do curso Nascimento da biopolítica, a partir daí, são três: (1) lei e ordem, (2) Estado e sociedade civil e (3) biopolítica. O primeiro eixo ocupa a grande maioria das aulas, sete aulas completas (de 31/01/1979 a 21/03/1979), além do início de uma outra (28/03/1979). O segundo é tratado apenas na penúltima e na última aula (28/03/1979 e 04/04/1979). Ao terceiro eixo, porém, não é dedicada nenhuma aula. O curso se conclui incompleto, sem que o tema que lhe dá o título, a biopolítica, seja tratado de maneira explícita. Ora, parece-nos haver aí uma indicação que é importante por uma tripla razão. Em primeiro lugar, porque, a partir dessa indicação, parece-nos ser possível determinar, se não o
257 “Vou portanto dar um pulo de dois séculos porque não tenho a pretensão, é claro, de lhes fazer a história global,
geral e contínua do liberalismo do século XVIII ao século XX”. NBP, p. 106.
258 Na análise que fazem da história da arte liberal de governar, Dardot e Laval procuram preencher esse vazio
relativo ao século XIX. Cf. DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. Crise do liberalismo e nascimento do neoliberalismo. In: __________ A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: M. Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016, cap. 1, pp. 37-70.
tema principal do curso, pelo menos aquele que é, efetivamente, o mais trabalhado: o direito. Em segundo lugar, essa indicação também nos permite demarcar o corpus a ser considerado daqui em diante: os textos que dizem respeito ao primeiro eixo, lei e ordem, do Nascimento da
biopolítica. Em terceiro lugar, essa mesma indicação nos ajuda a modular nosso problema: no contexto do neoliberalismo, o que são a lei e a ordem? Qual seu papel em relação às práticas de governo neoliberais?