Del 1. Sammenfatning
5. Diskusjon
A grande mudança na estratégia eleitoral de 2002, na comparação com as campanhas eleitorais anteriores, foi que, dessa vez, Lula e o PT fizeram uma opção
explícita por se apresentarem como uma alternativa menos à esquerda, numa chapa de centro-esquerda, cuja melhor tradução foi a escolha do candidato a Vice- Presidente, o grande empresário e Senador mineiro pelo Partido Liberal, José de Alencar. Essa opção repercutiu, evidentemente, na formulação do programa de governo.
O 12º Encontro Nacional do partido, realizado em dezembro de 2001, além de aprovar a política de alianças “com os partidos de esquerda e com as forças que
se opõem ao governo FHC, à coalizão conservadora que o sustenta e ao modelo neoliberal”, aprovou o texto “Concepção e Diretrizes do Programa de Governo do PT
para o Brasil – A Ruptura Necessária”, que se iniciava assim:
a implementação de nosso programa de governo para o Brasil, de caráter democrático e popular, representará uma ruptura com o atual modelo econômico, fundado na abertura e na desregulação radicais da economia nacional e na consequente subordinação de sua dinâmica aos interesses e humores do capital financeiro globalizado. (p. 2).
Em mais uma tentativa de romper com a tradição nacional- desenvolvimentista, o PT afirmava naquele documento que
O período desenvolvimentista, iniciado nos anos 1930, colocou na agenda o tema de um projeto nacional. Na prática, o modelo nacional desenvolvimentista propiciou altas taxas de crescimento econômico, a montagem de uma relevante estrutura industrial e a integração de um mercado interno de porte considerável. Simultaneamente, tal modelo acarretou o aumento da concentração de renda, da terra e da riqueza em geral, e uma acelerada degradação ambiental, além da consolidação, sob novas modalidades, da posição estratégica do capital estrangeiro na economia brasileira, o aprofundamento das disparidades regionais e longos períodos autoritários (PT, 2001, p. 2).
Mais uma vez tem-se aqui a confusão, há pouco mencionada, do nacional- desenvolvimentismo com o estatal-desenvolvimentismo autoritário.
O partido defendia a adoção de um novo modelo de desenvolvimento que subordinasse a dinâmica econômica aos objetivos sociais de inclusão e redução das desigualdades, em que a reforma agrária ocuparia um papel de destaque:
Colocar o social como eixo do novo modelo significará, ademais, valorizar de forma efetiva políticas públicas voltadas a garantir direitos sociais e, mais geralmente, os direitos humanos. Em primeiro lugar, a reforma agrária deve se constituir num instrumento básico para a viabilização do novo modelo de desenvolvimento econômico do País, sendo fundamental para o enfrentamento da crise social e para o fomento da agricultura familiar. A implantação de um verdadeiro Programa de Reforma Agrária deverá contar, entre outros instrumentos, com o concurso da desapropriação da grande propriedade rural improdutiva, nos termos da Constituição Federal (PT, 2001, p. 9).
Retomava os três eixos desse modelo, aprovados no 11º Encontro Nacional, de 1997, o social, o nacional e o democrático, e acrescentava a subordinação da futura dinâmica econômica aos objetivos e às três prioridades macro-sociais:
a) a inclusão de 53 milhões de brasileiros, sub-cidadãos que sobrevivem em condições de extrema precariedade, sem acesso aos bens e serviços essenciais a uma vida minimamente digna; b) a preservação do direito ao trabalho e à proteção social de milhões de assalariados, pequenos e médios produtores rurais e urbanos, inativos de baixa remuneração e jovens que buscam ingressar no mercado de trabalho (...); e c) a universalização dos serviços e direitos sociais básicos, com a elevação progressiva da qualidade dos serviços prestados e o crescente envolvimento da população na sua gestão (PT, 2001, p. 8).
Introduzia também o conceito de economia solidária, ausente nas formulações anteriores, não apenas no campo, onde já se identificava uma tradição associativista que deveria ser reforçada, mas também nas cidades, onde se propunha a estimular a mobilização das comunidades excluídas, capacitando-as
a se organizar, cooperar e interagir de modo solidário, além de fornecer recursos materiais e intelectuais (tecnologias de produção, financeira, de marketing, gerencial) para poderem competir e ter acesso ao mercado. É necessário proporcionar à economia solidária em construção condições objetivas do se financiar e criar mercados para a sua produção. Para tanto, o Banco Central, em colaboração com o BNDES e a Caixa Econômica Federal, deve apoiar ativamente a constituição de uma rede de crédito solidário, incluindo a formação de cooperativas populares de crédito (PT, 2001, p. 12).
Para dar conta dessas tarefas, o partido apontava um caminho para a redução da vulnerabilidade externa da economia brasileira, estruturado em seis pontos: recuperação dos saldos comerciais; revisão (protecionista) da estrutura tarifária da abertura comercial; implantação de mecanismos de regulação da entrada de capitais externos especulativos; regulamentação do processo de abertura do setor financeiro; denúncia jurídica e política do acordo com o FMI e redução da emissão de títulos públicos em dólar; e consolidação da vocação de multilateralidade do comércio exterior brasileiro.
Segundo o Ex-Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em maio de 2002, o comando da campanha de Lula decidiu, à mesa de um restaurante em Ribeirão Preto e em meio a um “cheiro de crise que começava a pairar no ar [e] diante da
onda de incertezas trazida pela corrida eleitoral” divulgar um documento, “para acalmar os ânimos do mercado [e] afirmar com todas as letras que o PT saberia o que fazer quando estivesse no poder” (Palocci, 2007, p. 25-37). Em 22 de junho,
Muito já se comentou sobre a Carta ao Povo Brasileiro ter representado uma guinada na formulação programática do PT e dos compromissos de governo de Lula.78 Todavia, ainda que o objetivo da Carta tenha sido mesmo acalmar o mercado
financeiro, ante à iminente vitória de Lula e às incertezas sobre suas primeiras medidas no governo, o aspecto mais polêmico e que mais levantou essa discussão, a questão do respeito aos contratos, é na verdade uma falsa polêmica, uma vez que em nenhum dos programas de governo apresentados pelo partido desde 1989 constava qualquer proposta que impusesse uma quebra de contratos. A única que poderia representar isso era a da suspensão do pagamento da dívida externa, em 1989. Mas, sobre a dívida externa, suspensão de pagamentos, moratória unilateral, renegociação de acordos e contratos, tudo isso já havia sido feito inúmeras vezes, no Brasil e alhures, sem que contratos deixassem de ser celebrados, cumpridos ou modificados, o que faz parte do mundo legal.
Provavelmente, o maior medo do “mercado” não era com o que Lula e o PT diziam que fariam, mas com o que eles representavam. Como observou Chico Alencar, um dos deputados que à época compunham a esquerda do partido,
mesmo nos enfatizados parágrafos do “respeito aos contratos e obrigações do país” podia-se ouvir a voz rouca do maior líder metalúrgico da nossa história dizer que “a questão de fundo é que, para nós, o equilíbrio fiscal não é um fim, mas um meio. Queremos equilíbrio fiscal para crescer e não apenas para prestar contas aos nossos credores”. Lula terminava assumindo “um compromisso pela produção, pelo emprego e por justiça social(Alencar, 2005).
A propósito dessa discussão sobre uma guinada ideológica e programática do PT, com a Carta ao Povo Brasileiro, é interessante lembrar uma aguda reflexão de Paul Singer, em 1996, em balanço sobre as dificuldades enfrentadas na primeira experiência administrativa do partido na cidade de São Paulo, sob a óptica do Secretário de Planejamento daquela gestão:
Na economia capitalista, a acumulação de capital é vital. A esquerda, enquanto não chega ao governo, se recusa a reconhecer esse fato. Uma saída fácil é lembrar que somos socialistas e nossa finalidade é enterrar o capitalismo, não administrá-lo. Só que todos os programas da esquerda, hoje em dia, que têm viabilidade eleitoral reconhecem que a instauração do socialismo via poder de Estado não está na ordem do dia (...) A plataforma de esquerda deveria explicitamente conter um programa para o capital privado em que ficasse claro o que seria feito para garantir que ele se acumulasse. As propostas de redistribuição da renda e da riqueza, que dão identidade a qualquer programa de esquerda que se preze, teriam de ser
78 Ver, no cap. 1, as análises de Lima (2005) e de Fleischer (2007) sobre o programa de governo de 2002.
compatibilizadas com as que objetivam assegurar a acumulação de capital (Singer, 1996, p.11-12).
Evidentemente que as experiências administrativas, em nível municipal e estadual, desde 1982, exerceram profunda influência no amadurecimento do sistema de crenças do partido, como já foi apontado diversas vezes. Isso corrobora a compreensão da trajetória programática do PT como um processo de aprendizado politicamente orientado, no sentido do RCD.
Comparando essa reflexão de Singer (1996) com a Carta ao Povo Brasileiro, é forte a impressão de que esta se constituiu na adoção da recomendação de que a
“plataforma de esquerda deveria explicitamente conter um programa para o capital privado em que ficasse claro o que seria feito para garantir que ele se acumulasse”,
compatibilizando-o com as propostas de redistribuição de renda e de riqueza.
Além do desconforto e da intensa polêmica entre os petistas causados pela “Carta ao Povo Brasileiro”, importa mencionar que a própria elaboração do programa de governo daquele ano gerou muita discussão interna por estar sendo conduzida, supostamente, por fora das instâncias partidárias, especialmente no âmbito do Instituto Cidadania, criado por Lula em 1992, na sequência da experiência do Governo Paralelo.79
Em 23 de julho de 2002, a Coligação Lula Presidente divulgou seu programa de governo, intitulado “Um Brasil para Todos”. Estava dividido em quatro partes: “Crescimento, emprego e inclusão social”, “desenvolvimento, distribuição de renda e estabilidade”, “inclusão social” e “infra-estrutura e desenvolvimento sustentável”.
Já de início chama a atenção a preocupação com a problemática econômica do crescimento/desenvolvimento, presente no título de três das quatro partes. E também o fato de o partido apresentar, pela primeira vez, um completo programa de reformas estruturais (tributária, previdenciária, agrária, trabalhista e política), se bem que estas aproveitassem, em boa medida, propostas já feitas anteriormente.
O programa definia seu sentido geral como a conversão do social como eixo do novo modelo de desenvolvimento, para corrigir os grandes desequilíbrios produzidos por políticas liberais que caracterizavam uma situação de exclusão
79 Ver matéria da Folha de São Paulo “on line” de 17/03/2002: “Bunker de Lula toma lugar do PT na elaboração de programas”, no endereço: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u30229.shtml. Sobre isso ver também Samuels (2004).
social. A constituição desse novo modelo deveria priorizar três aspectos: (a) crescimento do emprego; (b) geração e distribuição de renda; e (ampliação da infra- estrutura social). Entre as estratégias para alcançar esses objetivos estavam o apoio aos pequenos e médios empreendimentos e às formas de economia solidária e um massivo programa de renda mínima associada à educação para construir um “mercado interno de massas” (PT, 2002, pp. 40-44).
A dimensão social da retomada do desenvolvimento teria como prioridades
“a ampliação do emprego e a melhoria no perfil da distribuição de renda, sobretudo por meio do aumento do salário mínimo, do fim da tributação regressiva e da adoção de programas de renda mínima” (PT, 2002, p. 52).
O programa afirmava também que a tarefa de criar uma alternativa econômica para vencer o desafio histórico da exclusão social exigia a
“desprivatização do Estado” e “a presença ativa e a ação reguladora do Estado sobre o mercado, evitando o comportamento predatório de monopólios e oligopólios”
(PT, 2002, p. 8).
São incorporados temas novos, ditados pela conjuntura internacional, como a questão da Área de Livre Comércio das Américas – Alca, à qual o programa defende que o futuro governo não adira “se persistirem as medidas protecionistas
extra-alfandegárias, impostas há muitos anos pelos Estados Unidos”, acrescentando
que “a persistirem essas condições a Alca não será um acordo de livre comércio,
mas um processo de anexação econômica do continente” (PT, 2002, p. 13).
Se no Programa de Governo de 1994 se afirmava que “não haverá
estabilização nem retomada do crescimento, nos termos de um projeto democrático e popular, sem reformas estruturais” (PT, 1994, p. 224), em 2002 o tom do programa
já era bem mais gradualista e, se mencionava a todo momento a mudança no “modelo de desenvolvimento”, o fazia sempre com ressalvas quanto à necessidade de uma paciente transição que não colocasse em risco alguns pilares macroeconômicos já consagrados no País:
o esforço pelo crescimento será estruturado simultaneamente a uma criteriosa e responsável transição entre o que temos hoje e o que a sociedade brasileira reivindica. Mesmo porque o agravamento da vulnerabilidade de nossa economia não se originará da mudança do atual modelo econômico, mas sim da sua continuidade.
A responsabilidade fiscal e a estabilidade das contas públicas marcarão as políticas do nosso governo (PT, 2002, p. 48).
Nesse sentido, a trajetória da elaboração programática do PT parece descrever um percurso que vai de um reformismo radical distributivista, como em 1982 e 1989, a um reformismo moderado desenvolvimentista, com muita ênfase ainda no distributivismo, mas agora o engajando num projeto de desenvolvimento nacional, com semelhanças visíveis com o ideário nacional-desenvolvimentista da décadas de 50 e 60.
Do ponto de vista da política econômica, a vitória de Lula e do PT nas eleições de 2002 representou o esgotamento do modelo hegemônico na década de 90, inspirado nas diretrizes neoliberais do Consenso de Washington e responsável por reformas estruturais orientadas ao mercado, que tiveram profundo impacto sobre a economia brasileira, “realizando a desmontagem da arquitetura político-
institucional que, durante 50 anos, entre 1930 e 1980, sustentou a estratégia da industrialização por substituição de importações” (Diniz, 2005, p. 2).
Esse esgotamento traduzia-se não apenas na insatisfação social generalizada com a persistência dos problemas crônicos de pobreza e desigualdades, mas também com a fissura da coalizão política e social que havia sustentado o Governo FHC, especialmente junto ao empresariado. A erosão dessa base política e social refletiu-se dentro do próprio governo, na oposição cada vez mais explícita e menos elegante entre os representantes de uma ala “desenvolvimentista”, favorável a uma mudança da agenda governamental, e os defensores da manutenção da mesma, centrada no ajuste fiscal e na política monetária restritiva (Diniz, 2005, pp. 20-25).
Um bom exemplo do esgotamento do modelo e da indisposição da sociedade brasileira com qualquer coisa que pudesse representar uma sombra de sua continuidade foi que o candidato escolhido para representar a aliança de sustentação do Governo FHC na sua sucessão, José Serra, era um dos mais eminentes representantes da ala “desenvolvimentista”. E acabou derrotado por uma candidatura que fez do desenvolvimento com distribuição de renda sua principal bandeira, combinada ao compromisso com a preservação do equilíbrio macroeconômico, como não cansava de repetir Lula, desde sua “Carta ao Povo Brasileiro”.
5.6 A Política Econômica do Governo Lula e o Programa da Reeleição: as Propostas