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Ianni (1986, p. 54) situou nos anos da 2ª guerra mundial o momento em que o planejamento estatal incorporou-se definitivamente à ação do Poder Público no Brasil, num processo comum a outras regiões do mundo. Embora reconhecendo, com o autor, que medidas intervencionistas já houvessem sido adotadas por governos brasileiros antes da Revolução de 1930, é bastante evidente que o governo de Getúlio Vargas (1930-1945) representou uma mudança de patamar substancial no que respeita à intervenção do Estado na economia, em prol do desenvolvimento do País. Conforme Ianni (1986, pp. 69 e 80):

Nos anos de 1930-45, o nacionalismo passou a ser um elemento importante nos debates sobre problemas políticos e econômicos brasileiros (...) As novas forças políticas, surgidas no âmbito do Estado brasileiro, após a

derrota do poder oligárquico, estavam mais interessadas em defender novas soluções para os problemas da sociedade nacional. (...) O nacionalismo econômico revelou-se como uma manifestação da ideia de desenvolvimento, industrialização e independência, em face dos interesses econômicos dos países dominantes.

Um dos problemas da caracterização do “nacional-desenvolvimentismo” como uma ideologia homogênea é o da visível diferença, quanto à questão nacional, entre os Governos Vargas (1930-45 e 1951-54) e o de JK (1956-60). Enquanto os primeiros foram fortemente marcados por um traço nacionalista, com medidas protecionistas e restritivas ao capital estrangeiro, o governo de JK foi marcado, economicamente, por forte liberalização das relações comerciais e da circulação de capitais, além de intenso processo de endividamento externo.

Ademais, havia, entre os mais ardorosos defensores do ideário desenvolvimentista, desde importantes lideranças empresariais até intelectuais de esquerda, especialmente do Partido Comunista Brasileiro – PCB25.

Contudo, analisadas no quadro dos grandes embates teóricos e políticos da economia brasileira, tais diferenças tornam-se secundárias, já que a questão central do debate naquele momento era a do papel do Estado, como promotor do desenvolvimento, no processo de construção da nação.

A evidência mais substancial da hegemonia do desenvolvimentismo naqueles anos, no País, foi a política econômica implementada pelos diversos governos eleitos no período. A caracterização do desenvolvimentismo como a ideologia dominante no Brasil da década de 1950 e início dos anos 60, foi empreendida por Cardoso (1978), em análise clássica dos discursos dos presidentes Juscelino Kubitscheck e Jânio Quadros.

Fonseca (2004) encontrou as origens e os precursores do desenvolvimentismo no Brasil em quatro correntes teórico-políticas atuantes ainda antes do período republicano: os nacionalistas, os industrialistas, os papelistas e os positivistas.

25 _{O PCB denominava-se Partido Comunista do Brasil, desde sua fundação em 1922. Na sequência} da alteração de sua linha política no 5º Congresso, de 1960, sob o impacto da crítica ao stalinismo, promovida pelo Partido Comunista soviético a partir do 20º Congresso deste, em 1956, o PCB muda seu nome, em conferência nacional realizada em 1961, para Partido Comunista Brasileiro, mantendo a sigla original. Era também uma tentativa de se enquadrar à legislação partidária brasileira dentro do esforço então encetado pela legalização do partido. Uma parcela minoritária que recusara a nova linha política reorganiza (ou funda, conforme a interpretação), em 1962, o Partido Comunista do Brasil, adotando a sigla PCdoB.

A corrente nacionalista remonta às lutas pela independência, ainda no período colonial. Já com o Brasil independente, destaca-se o Ministro da Fazenda imperial Alves Branco (1837/1848), por sua defesa do fortalecimento do mercado interno como eixo do desenvolvimento do País.

Os industrialistas colocaram a industrialização como meta fundamental do desenvolvimento do País, enfrentando, assim, as várias correntes agraristas, inclusive o nacionalismo de um Alberto Torres, que via na suposta vocação agrícola do País, expressa em sua riqueza de recursos naturais, a maior vantagem comparativa para nosso desenvolvimento. Dentre os industrialistas, destacavam-se, ainda no Império, Amaro Cavalcanti, Serzedelo Correa26, Felisberto Freire e o principal deles, Antônio Felício dos Santos, fundador da Associação Industrial, em 1881 (Luz, 1975).

Os papelistas opunham-se aos metalistas, num debate que atravessou a segunda metade do século XIX, entre orçamento equilibrado e expansão do gasto público. Enfrentando a ortodoxia econômica liberal, anteciparam em um século alguns princípios mais tarde consagrados pelo keynesianismo, tendo como principais expoentes o Ministro Souza Franco, o Barão de Mauá, o Visconde de Ouro Preto e o Conselheiro Lafaiete, no período monárquico, e Rui Barbosa, no início do período republicano. Considerando que de nada adiantava um orçamento equilibrado com a economia estagnada, propugnaram a ação estatal expansionista como essencial ao desenvolvimento do País. Segundo Fonseca (2004):

O papelismo teve papel importantíssimo nas origens do desenvolvimentismo. Em primeiro lugar, por romper com princípios básicos da teoria econômica convencional, afrontando dogmas quase consensuais, como a conversibilidade e o papel passivo da política monetária. Em segundo, e talvez o mais importante, era inaugurar uma concepção de política econômica que a tornava responsável pelo crescimento: o Estado poderia e deveria atuar como agente anticíclico (p. 11).

E os positivistas, que tiveram participação importante na proclamação e nos primeiros passos da República, opunham-se ao liberalismo ao defenderem uma participação ativa do Estado na organização da sociedade e vislumbrarem o planejamento como instrumento básico dessa participação. Aliás, teria sido um expoente positivista, o Governador mineiro João Pinheiro (1906-1910) um dos

26 _{No caso de Serzedelo Correa, Luz (1975) ressalta que sua visão protecionista não se confundia} com industrialismo “puro”, já que se voltava à defesa da produção nacional como um todo, inclusive a agrícola, e não apenas da indústria.

precursores da defesa do planejamento econômico entre nós. A importância atribuída pelos positivistas à ideia do “progresso”, inscrita por eles em nossa bandeira, explica em boa medida o peso que emprestavam ao planejamento estatal. Todavia, embora francamente favoráveis ao intervencionismo estatal, os positivistas, diferentemente dos papelistas, não advogavam o endividamento público e defendiam, assim como os liberais ortodoxos, o orçamento equilibrado.

Finalmente, Fonseca (2004) conclui que o embrião da aplicação do desenvolvimentismo como política de Estado no Brasil foi o Governo de Getúlio Vargas no Rio Grande do Sul, a partir de 1928, quando aquelas quatro correntes ideológicas se amalgamaram num novo modelo de política econômica que poderia ser simbolizado pela criação, em 22 de junho daquele ano, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Como dito inicialmente, a matriz ideológica originária da maioria das crenças do núcleo da política de desenvolvimento econômico no Brasil, entre as décadas de 1950 e 1980, é o desenvolvimentismo, cujo principal núcleo institucional de elaboração teórica foi a Cepal. Todavia, como visto na exposição anterior, ao interpretarmos a influência do pensamento cepalino sobre o desenvolvimentismo no Brasil é importante não perder de vista que, em sua chegada ao País, essas ideias se combinaram com uma profunda e importante tradição e com um longo debate existente desde os primórdios da independência.

Essa tradição se abrigava em instituições privadas que procuravam influenciar no debate econômico e nas políticas públicas do País: as várias associações empresariais e industriais surgidas desde o final do século XIX, como a Associação Industrial, de 1881, e o Centro Industrial do Rio de Janeiro, de 1904, embrião da Federação das Indústrias daquele Estado. E encontrava eco, também em organismos governamentais, como o próprio Ministério da Fazenda, que desde muito cedo abrigou correntes industrialistas e nacionalistas, a começar do Ministro Alves Branco, ainda no período imperial.

4.2 As Coalizões de Defesa sobre Política de Desenvolvimento do Brasil na Fase da