3. Plan estratégico para los próximos 5 años
3.7. Diseño de la reforma y características del hotel
Advogado e jurista formado pela Faculdade Livre de Direito de Belo Horizonte, em 1914, Campos iniciou sua carreira política se elegendo deputado estadual em 1919, pelo Partido Republicano Mineiro (PRM); após dois anos chegou à Câmara Federal e se reelegeu em 1924. Descendente do magistrado Jacinto Álvares da Silva e dona Azejúlia de Souza Silva, nasceu em 1891, em Dores do Indaiá/MG (cf. FIG. 2), numa família tradicional e dominante na vida econômica, social e política do estado.
F I G U R A 2 – Localização de Dores do Indaiá no mapa de Minas Gerais (figura editada
para fins didáticos)76
A cidade onde Francisco Campos nasceu influenciou muito sua formação pessoal, intelectual e política. A vida nessa cidade pequena do oeste mineiro, segundo Oliveira,77 constituía-se em torno das fazendas — que definiam seu modelo econômico; da religião — que definia sua cultura; e das famílias numerosas — que constituíam seu modelo político. A infância de Campos coincidiu com as grandes iniciativas de políticos locais para fazer a cidade progredir. Ainda no dizer de Oliveira,78 Dores do Indaiá respirava ares de terra civilizada; graças ao entusiasmo da população local pelas artes, o panorama cultural era promissor: a cidade estava na vanguarda do progresso arquitetônico, tinha jornais, biblioteca de qualidade elevada já em 1903 (na década de 1930 se tornou escola normal) e teatro. A educação de qualidade era preocupação das autoridades locais, que a viam como parte da dinâmica progressista da cidade, própria do ideal republicano da época — aliás, Dores do Indaiá se destacava por ter, além de políticos de projeção nacional, grandes mestres da educação.
76 Fonte: W I K I P É D I A. Dores do Indaiá. Disponível em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:MinasGerais_Municip_DoresdoIndaia.svg. Acesso em: 18 jan. 2011.
77 Cf. O L I V E I R A, Itamar de. Francisco Campos: a inteligência no poder. Recife: Libertas, 1996. 78 Ibidem.
F I G U R A 3 – Francisco Luís da Silva Campos (figura editada para fins
estéticos)79
Nesse ambiente, Francisco Campos iniciou sua formação. Depois foi fazer o curso secundário em Sabará e Ouro Preto, ambas cidades mineiras. Sua preparação para ingressar no ensino superior foi feita na capital paulista, no Instituto de Ciências e Letras, que — diz Oliveira80 — era o melhor centro preparatório para ingresso no ensino superior. A nata da elite cultural paulista e brasileira se preparava nesse educandário, cujo ensino tinha qualidade reconhecida. Feita a preparação, Campos foi para Belo Horizonte, onde iniciou, em 1910, o curso de Direito da Faculdade Livre de Direito, fonte da influência política em sua formação, pois era então a grande academia de ciências políticas, jurídicas, econômicas e administrativas.
Os professores da Faculdade de Direito eram as grandes figuras locais, regionais e nacionais. Eram os homens dos tribunais, das comarcas, da magistratura, das academias, do jornalismo, do comércio, da indústria. E, principalmente, da política, onde pontificava, os mestres da Faculdade.81
Segundo Oliveira, em razão da mudança do regime monárquico para o republicano, os primeiros anos do século XX foram um período estimulante para a juventude, em especial para acadêmicos de direito, cuja referência maior era Rui Barbosa.
79 Fonte: O L I V E I R A,1996, s. p. (fotografia meramente ilustrativa). 80 Ibidem.
Para os moços da Faculdade de Direito Rui Barbosa era Jurista. Mas era principalmente, o homem permanentemente disposto a lutar pela ordem civil. Sempre a favor da ordem jurídica, da lei, em oposição ao governo do arbítrio, da força e da espada. Lutando pelo direito dos fracos, Rui Barbosa foi sempre um anticandidato disposto a percorrer o Brasil para defender uma ordem jurídica fundamentada no poder civil. Havia também um traço marcante em Rui Barbosa que os moços admiravam e que mais tarde San Tiago Dantas soube registrar com propriedade: Rui era o reformador e estadista do progresso, num universo onde as maiores figuras de homens públicos encarnavam a prudência, a moderação e o espírito conservador. Por tudo isso a juventude acadêmica de Minas se mirava no exemplo de Rui Barbosa.82
A faculdade estimulava o estudo, a reflexão e o debate sobre política; era a sementeira principal de vocações políticas, poéticas e literárias. Os acadêmicos compunham a vanguarda dos movimentos da época. Ainda aluno da faculdade, Campos, ao lado de Francisco José Bernardes e Jose Oswaldo de Araújo, abriu um escritório de procuratórios em 1912, indicativo claro que os acadêmicos de direito tinham vontade enorme de ingressar o quanto antes na prática profissional. Esse escritório foi o ponto de partida para a carreira de Campos como jurista e o caminho para sua carreira como político.
Assim como colegas seus, em 1913 ele passou a colaborar com a Revista Acadêmica
do Centro Acadêmico, onde se destacou como analista de problemas políticos locais,
nacionais e internacionais. Em 1914, foi considerado o melhor aluno da sua turma, o que lhe valeu a medalha “Barão do Rio Branco”, instituída pela faculdade e que podia tanto abrir espaço na política quanto assegurar oportunidade de uma carreira docente promissora. Em 1915, disputou seu primeiro concurso, que consolidou de vez
[...] o prestigio intelectual de Francisco Campos entre a comunidade jurídica, científica da época. Apesar de ser um candidato interessado em lecionar Direito constitucional, Campos se submeteu ao concurso para uma seção composta pelas seguintes disciplinas: Economia Política, Ciência das Finanças, Direito Administrativo e Filosofia do Direito. Para a disciplina Economia Política elaborou uma dissertação intitulada “Doutrina da População”; para a disciplina Ciências das Finanças, a monografia intitulada “Doutrina da População”; para a disciplina Ciências das Finanças, a monografia intitulada “Imposto progressivo”; para a cadeira de Direito Administrativo, tese sobre a “Natureza Jurídica da Função Pública e para a cadeira de Filosofia do Direito, um estudo intitulado “Introdução Crítica à Filosofia do Direito.” “Doutrina da População” foi publicada em 1916, no Rio de Janeiro pela tipografia do Jornal do Comércio. “Introdução Crítica à Filosofia do Direito” foi publicada em 1918 pela Imprensa Oficial de Minas Gerais. Ainda em 1918, também pela Imprensa Oficial, publicou “Ânimus na Posse”, trabalho elaborado para o segundo concurso a que se submeteu para se tornar professor da Faculdade de Direito.83
82O L I V E I R A, 1996, p. 29. 83 Ibidem, p. 39
Como se lê nessa passagem, a produção intelectual foi o primeiro instrumento de projeção pessoal e que abriu perspectivas à carreira política e à vida pública de Francisco Campos. (Não por acaso o professor Raul Soares resolveu lhe abrir espaço na hierarquizada estrutura do PRM.) Como o estado era repleto de cidadãos no cenário político nacional, quem quisesse penetrar nesse mundo de homens políticos precisava encontrar meios para ingressar no partido, que, segundo Oliveira,84 tinha uma estrutura centralizadora, hierarquizada e que delegava responsabilidades aos novos quadros de políticos.
Começavam então as primeiras atuações políticas de Campos. Além disso, sua tese de concurso o projetou ao mundo político, pois ele foi um dos nomes indicados pelo secretário do Interior Raul Soares para disputar o pleito de 1918 como candidato a deputado estadual. Sua eleição consolidou de vez sua presença na vida política.
Aos 27 anos, o jovem professor universitário ingressava na política para se firmar como um dos mais ardorosos defensores das propostas que Artur Bernardes oferecia primeiro a Minas e segundo ao Brasil para enfrentar as crises provocadas pelo novo país que começara a emergir com as mudanças provocadas pela Primeira Guerra Mundial. O jovem deputado, por méritos reconhecidos como jurista, foi eleito para a importante Comissão de Legislação e Justiça, da qual se tornou Relator. Por isso mesmo Francisco Campos assumiu a pesada responsabilidade de encaminhar a votação da reforma constitucional proposta pelo Governo Artur Bernardes. O principal trabalho de Francisco Campos na Assembléia Legislativa de Minas foi iniciar uma luta contra a ordem estabelecida pela Constituição de 24 de fevereiro de 1891.85
A cadeira de deputado federal o obrigou a se mudar para a capital do país — então o Rio de Janeiro —, onde horizontes se abriam: os mineiros que ali chegavam tinham a missão de criar condições políticas para eleger Artur Bernardes à presidência da República, numa época de agitação política e social. Naquele momento, era necessário garantir a eleição e posse de Artur Bernardes, tido como a melhor opção para fortalecer Minas, pois já se cogitava a eleição de Washington Luís e do próprio Antônio Carlos Andrada, para realizar as reformas necessárias. A tarefa coube a Campos e a Andrada, na legislatura 1921–6. Foi a primeira aliança de muitas outras, as quais resultaram em modificações no sistema político de Minas Gerais e do Brasil.
A articulação política para eleger Artur Bernardes ficou a cargo de Antônio Carlos, cujos pronunciamentos em defesa dessa candidatura Francisco Campos proferiu. Em 1922, Bernardes assumiu a presidência, mas num período conturbado, carente de uma Constituição que assegurasse os direitos do Estado. Ele decidiu então reformar a Constituição de 1891, para lhe dar segurança; e a Campos, então integrante da Comissão de Legislação e Justiça da
84O L I V E I R A, 1996. 85 Ibidem, p. 39.
Câmara dos Deputados, coube a defensa da reforma constitucional proposta pelo Poder Executivo. Foi sua última contribuição para o governo de Bernardes. Oliveira esclarece o contexto da reforma,
[...] feita com muita luta. Apesar de ter governado sob a sombra terrível do Estado de Sítio, o Governo Bernardes conseguiria enfrentar as tempestades de um tempo marcado por revoltas e sedições. Mas a governabilidade havia sido assegurada. As reformas constitucionais aprovadas, os mineiros puderam entregar ao paulista Washington Luís da Silva uma nação em condições de iniciar nova etapa de sua caminhada. Artur Bernardes se preparava para transmitir a Presidência da República. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Francisco Luís da Silva Campos tomavam o caminho de Minas, onde teriam pela frente novas e pesadas responsabilidades, Antônio Carlos na Presidência do Estado e Francisco Campos como seu principal auxiliar, na Secretaria de Interior e Justiça. A carreira parlamentar de Francisco Campos estava concluída. O legislador saía de cena para dar lugar ao executivo. Campos tinha enorme vontade de ter poder não apenas para estar no poder, mas para realizar projetos e idéias pelas quais sempre estivera disposto a lutar. Como secretário de Interior de Antônio Carlos, estava diante da grande oportunidade de participar da difícil e desafiante arte de governar.86