Conforme tipologia desenvolvida por González Río (1997), um trabalho de pesquisa social pode ser caracterizado posicionando-se quanto ao alcance temporal abordado; à finalidade do estudo; à abordagem de evidência enfocada; e, por fim, às fontes de evidência utilizadas. As características deste estudo estão apresentadas nesta seção.
O alcance temporal da pesquisa
Esta pesquisa, no que tange ao seu alcance temporal, caracteriza-se como seccional com perspectiva longitudinal. Segundo Vieira (2005), a pesquisa seccional com perspectiva longitudinal é caracterizada como sendo um estudo no qual a coleta de dados é feita em um determinado momento, mas que pode resgatar dados e informações de outros períodos passados. O foco está no fenômeno e na forma como se caracteriza no momento da coleta, e
os dados resgatados do passado são normalmente utilizados para explicar a configuração atual do fenômeno.
Assim sendo, o estudo se concentra em 2005-2007, quando foram formulados os instrumentos normativos que organizam e formalizam o modelo de gestão de serviços públicos analisado, mas foi necessário relacionar-se a todo o contexto da Política Pública de Saneamento Básico.
A finalidade da pesquisa
Quanto à finalidade do estudo, esta pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória. A primeira examina um dado fenômeno com a finalidade de descrevê-lo, objetivando desta forma, relatar com exatidão os fatos e fenômenos de determinada realidade. Os estudos descritivos exigem, na perspectiva de garantir a sua validade, uma precisa delimitação de técnicas, métodos, modelos e teorias que orientam a coleta e interpretação dos dados. As investigações de caráter exploratório, por sua vez, possuem como foco de estudo a averiguação quanto à existência ou não de dado fenômeno, caracterizando-se assim pela intenção de descobrir relações entre fenômenos. Esta categoria de investigação dos fenômenos sociais permite ao pesquisador aumentar sua experiência em torno de determinado problema, possibilitando, assim, apresentar-se como fonte de levantamento de possíveis problemas de pesquisa (GONZÁLEZ RÍO, 1997; RICHARDSON, 1999).
Em relação a este estudo, seu aspecto exploratório está relacionado ao seu caráter de ineditismo, uma vez que se trata de temática pouco estudada e, portanto, se pretende realizar explorações preliminares a respeito do objeto. Quanto ao seu intento descritivo, este se relaciona à necessidade de compreender o caso em suas profundidades e implicações, que permitirão viabilizar a realização de investigações futuras sobre o objeto.
Este trabalho utiliza a abordagem qualitativa de pesquisa e seu emprego deve-se, precipuamente, ao caráter de complexidade que envolve os dados evidenciados neste estudo, uma vez que, esta abordagem centra-se em prover sentido e significado às ações sociais.
Para Denzin e Lincoln (2006, p.23) “a palavra qualitativa implica uma ênfase sobre as qualidades das entidades e sobre os processos e os significados que não são examinados ou medidos experimentalmente [...] em termos de quantidade, volume, intensidade ou freqüência”. O que deve ser enfatizado na pesquisa qualitativa é “a natureza repleta de valores da investigação. [...] O modo como a experiência social é criada e adquire significado”.
Por fim, ressalta-se que a perspectiva qualitativa, devido às suas observações não estruturadas, proporciona a possibilidade de maior conhecimento de detalhes não alcançados por objetos de evidência estruturados (RICHARDSON, 1999).
Fontes de evidência da pesquisa
Esta pesquisa utiliza fontes de evidências ou documentos secundários. Os documentos secundários são definidos como tal por se referirem a dados que foram coletados por pessoas que não estavam presentes ou vivenciaram diretamente o evento que está sendo estudado (GODOY, 1995). As fontes de evidência secundárias podem ainda ser caracterizadas em relação ao tipo de material a ser analisado. Nesta pesquisa os documentos utilizados são caracterizados como sendo do tipo oficial, como leis e decretos, e do tipo técnicos, como relatórios (LÜDKE; ANDRÉ, 1986).
As fontes de dados consultadas neste estudo podem ser consideradas, de acordo com a proposta de Spink (1999, p.2), documentos de domínio público e, “enquanto linguagem em ação”, refletem práticas discursivas, “[...] como artefatos do sentido de tornar público, e, como conteúdo, em relação aquilo que está impresso em suas páginas”. Os documentos de domínio público, enquanto registros, são documentos tornados públicos que disponibilizam “traços de ação social e a própria ação social”.
Os documentos selecionados para análise foram agrupados em dois blocos: (1) Aqueles que se referem ao contexto legal e (2) aqueles que fazem referência ao modelo de gestão desenvolvido pelo PMSS.
Em relação ao contexto legal, foram selecionados os seguintes documentos:
1.A Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para sua política federal.
As diretrizes, conceitos e conteúdos da Lei do Saneamento são de grande importância como contexto para este estudo, uma vez que enquanto uma política social a prestação de serviços de saneamento básico deve obedecer a suas determinações.
2.A Lei n. 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
A legislação em questão dá as normas gerais relacionadas ao instrumento consórcio público e, nessa perspectiva, é importante fonte de pesquisa para este estudo.
3.O Decreto n. 6.017/2007, que regulamenta a Lei 11.107/2005.
O Decreto apresenta a leitura do Governo Federal em relação à Lei 11.445/2007. 4.O Contrato de consórcio público do Coresa Sul do PI, que institui o Consórcio Regional
de Saneamento do Sul do Piauí.
Enquanto fonte de pesquisa, o contrato do consórcio público é um dos documentos mais importantes para ser analisado no caso do Coresa Sul do PI, pios este é um documento com força legal e, portanto, é vinculante para todos os municípios consorciados.
5.O seu Estatuto, que disciplina de forma complementar e regulamentar o estabelecido no Contrato de consórcio público.
O Estatuto complementa as análises sobre a dinâmica organizacional do consórcio público.
No que diz respeito ao modelo de gestão desenvolvido pelo PMSS, foram considerados dois documentos, em especial:
1.O Documento de Projeto (PRODOC) nº BRA/99/030, instrumento que firma a parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério das Cidades para a implementação do Programa de Modernização do Setor Saneamento.
Este documento detalha os termos de parceria em termos de produtos, resultados específicos e atividades, com seus respectivos orçamentos e cronogramas. Nesse sentido, o documento apresenta as diretrizes e os conceitos que orientam a atuação do Programa de Modernização do Setor Saneamento.
do PI.
Este material foi elaborado a partir dos resultados dos trabalhos dos consultores contratados pelo PMSS para elaborar a proposta do modelo do consórcio público estudado.