O funcionamento interno e externo das associações comunitárias pode demonstrar um aprendizado que vem se construindo no dia-a-dia. Suas discussões internas são abertas a toda a comunidade de sua área de abrangência; isso oportuniza os cidadãos a, primeiro, terem sempre direito a voz, e, segundo, de acordo com os estatutos das entidades, terem direito a voz e voto. São nas reuniões ordinárias e extraordinárias das associações, que se percebe e apreende-se o teor de sua gestão. Elas têm caráter público e são abertas à comunidade. As questões são discutidas; as propostas elaboradas e encaminhadas através do consenso ou do voto aclamativo.
As associações são estruturadas a partir de um estatuto social, construído e aprovado pelos comunitários. Depois ele é registrado em cartório, comumente com a assessoria do serviço social da Igreja Católica. É composta de uma assembléia geral, formada por todos que, de direito, queiram se tornar sócios; por uma diretoria executiva e um conselho fiscal; e também têm caráter jurídico com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
50 As informações desse item foram levantadas a partir dos estatutos sociais e das atas das associações comunitárias já citadas, das entrevistas realizadas com técnicos do SEAPAC, nos encontros regionais que participaram as associações comunitárias e, também, nas reuniões de associações em comunidades onde o autor participou de 1998 a 2006.
Nas reuniões para escolha do projeto a ser enviado ao PCPR, os comunitários levantam certo número de propostas e, através do debate, escolhem aquela considerada melhor para o ano. Depois de feita a escolha, os registros da reunião são transformados em uma ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos presentes na reunião seguinte ou ao final de cada reunião.
Externamente, as associações comunitárias participam de eventos regionais, como o Encontro das Associações Comunitárias Rurais do Seridó, que já se realizou por cinco edições; seminários temáticos sobre água; desertificação; economia solidária; desenvolvimento local sustentável; políticas sociais; capacitações e aperfeiçoamento na área produtiva; gestão associativa; elaboração de projetos; noções contábeis etc. Com esse tipo ativo de funcionamento, as associações vão cristalizando- se como sujeito coletivo organizado e demarcando espaços de atuação na região.
4.9 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS: APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais tem sido um pilar de apoio às associações comunitárias da região. Em suas sedes sociais, ocorre parte das reuniões mais gerais sobre as questões do campo. As sedes servem de casa para as associações, mais que isso, os sindicatos também mobilizam e assessoram-nas. Na maioria dos municípios, os sindicatos são os “puxadores” político dos fóruns do campo, eles abrem e fecham
encontros e reuniões. Assim, as associações são, também, “filhas” do movimento sindical dos trabalhadores rurais, através do sindicato local.
4.10 PREFEITURAS: UM APOIO GOVERNAMENTAL NA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
As prefeituras municipais, de modo geral, têm sido, ao longo da história, “vilã” no que diz respeito às questões de participação. Historicamente, elas se colocam ao lado dos interesses dos grupos dominantes e seus administradores e se sustentam no paternalismo, clientelismo e, até, autoritarismo. Isso ocorre, comumente, também, nos municípios da região semi-árida do Nordeste brasileiro onde as chamadas oligarquias exercem domínios políticos por várias décadas.
Porém, ao contrário do que parece a primeira vista, no Seridó têm-se alguns
rabiscos de uma postura que, para os padrões político-administrativos da região,
poderia ser considerado, como inovações administrativas. Estes rabiscos tornam-se menos embaraçosos em dois municípios: Caicó e São João do Sabugi.
A partir do ano de 1997, o poder público destes municípios começou a tomar uma posição “diferente” no tocante a algumas das questões do campo. O Governo do Rio Grande do Norte naquele ano, começava a executar o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural. Esse programa tinha como finalidade o combate à pobreza
rural através de ações direcionadas para o homem do campo com projetos comunitários a fundo perdido.
As prefeituras, sabedoras das informações do projeto, trataram de incentivar a criação das associações rurais, com o objetivo de elaborar propostas e levá-las para a capital do estado para que, na “briga” política, os município fossem beneficiados com o programa. Entre elas, os dois municípios em questão. Juntos com a prefeitura estavam os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, o SEAPAC e os líderes comunitários.
Desde então, a prefeitura vem agindo como um parceiro esporádico, dentro do processo de organização comunitária destes municípios. Um parceiro que, de quando em vez, entra em atrito ideológico com o fórum do campo e vice versa, mas, no fim, uma ou outra parceria é fechada. Sobre isso o ex-secretário de Agricultura do município de São João do Sabugi e diretor do Conselho do FUMAC, Israel de Araújo Galvão51, diz:
“Existem atritos políticos e ideológicos com o Fórum do Campo Sabugiense, mas tem lugar garantido no Conselho do Fumac e é importante dentro contexto do desenvolvimento local municipal. Ela tem se colocado no centro da organização rural não apenas com sua força política institucional de aval, mas, principalmente, com ações mais consistentes como o complemento de projetos”.
No primeiro caso, ocorrido no governo do PMDB, nas gestões de Aníbal Pereira de Araújo (1997-2000 e 2001-2004), a sociedade civil organizada reunia-se
51 GALVÃO, Israel de Araújo. Entrevista concedida a José Lucena de Medeiros. São João do Sabugi (RN). jul. 2002.
com a prefeitura municipal no início de cada ano para levantar, discutir, propor e encaminhar soluções para as demandas, principalmente, no setor rural do município.
No segundo caso, o governo Roberto Germano (PMDB - 2001-2004) também sentava com a sociedade civil organizada para tratar dos problemas da zona rural do município de Caicó. Nesse caso, fora criado o Fórum do Campo Caicoense (FOCAMPO) que, até a presente data, realiza encontros mensais para discutir questões rurais. O FOCAMPO é composto por representantes das associações comunitárias rurais, com o apoio e a assessoria do sindicato dos trabalhadores rurais e da ação social da Igreja Católica através do SEAPAC.