Relativamente aos EP, as suas características específicas, que os tornam passíveis de conduzir a abusos no seu consumo, nomeadamente por compreender fármacos de ação no sistema nervoso central, de janela terapêutica bastante estreita e que condicionam dependência física e psíquica, bem como fenómenos de tolerância aos medicamentos determinam um controlo rigoroso e transparente em toda a instituição. Estes medicamentos estão sujeitos a legislação especial: Decreto-Lei nº 15/93 de 22 de Janeiro, que estabelece o “Regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes e psicotrópicos”, Lei nº 45/96 de
22 de Janeiro, que define a “Execução das medidas de controlo de estupefacientes e
psicotrópicos”. Nos SF o acesso a estas substâncias e o seu respetivo circuito é limitado ao farmacêutico.
No CHCB todos os movimentos de EP entre os SF e os serviços do hospital são registados e efetuados num livro de registos emitido pela imprensa nacional da casa da moeda. Cada requisição (Anexo 8) é constituída por original e duplicado. Cada serviço apresenta um cofre no qual se encontra um stock de EP definido (à exceção dos serviços equipados com Pyxis: urgência geral e pediátrica e bloco operatório). Normalmente, as requisições feitas visam repor o que foi utilizado para um doente. Esta cedência é feita mediante a apresentação do respetivo impresso, devidamente preenchido e assinado pelo diretor do serviço ou substituto legal (importa referir, que nos serviços equipados com Pyxis este impresso foi substituído por uma listagem específica, autorizada pelo INFARMED). Cada requisição apenas pode conter uma única substância ativa, na qual o enfermeiro deve colocar a identificação do doente (nome e nº do processo), o medicamento, a dosagem, o lote, a data da administração e o enfermeiro que fez a administração. No momento da reposição o farmacêutico atesta a conformidade dos registos efetuados e assina a requisição, sendo assim resposta a quantidade que foi gasta. O original fica nos SF e o duplicado acompanha os EP para o serviço onde foi feita a reposição. Os EP são imputados ao serviço por lote, salvaguardando o registo exato do que está presente nos diferentes serviços. Posteriormente,
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todos os registos são conferidos por um farmacêutico, sendo feito uma balanço de todos os movimentos de EP realizados no hospital, que é enviado trimestralmente para o INFARMED pela assistente técnica dos SF do CHCB [1-3].
No que se refere ao armazenamento nos SF do CHCB, este tipo de substâncias é guardado num cofre de fechadura dupla de acordo com a metodologia de armazenamento já salientada anteriormente. As auditorias internas que são feitas ao stock assumem particular relevância neste caso. A contagem de todo o stock dos EP da farmácia é feita todas as semanas (todas as sextas-feiras) por um farmacêutico em conjunto com o assistente técnico dos SF. Já nos serviços, este processo é realizado mensalmente pelo farmacêutico, sendo também consideradas as validades. Estas ações são registadas em mapas de controlo que são arquivados [3].
Dentro deste circuito especial participei no processo de conferência dos stocks, tanto nos serviços clínicos, como nos SF. Além disso, acompanhei a atividade de reposição e validação dos registos inerentes a esta. A exigência de todas estas questões burocráticas clarificou bem o controlo apertado que é realizado para estas substâncias.
2.3.4.2 - Hemoderivados
Os medicamentos hemoderivados (derivados do plasma), como medicamentos sujeitos a controlo especial, encontram-se regulamentados no que concerne à sua requisição, distribuição e administração pelo Despacho nº 1051/2000, de 14 de Setembro (DR, 2.ª Série,
nº 251, de 30 de Outubro de 2000). A encomenda destes produtos deve ser sempre
acompanhada da cópia do certificado de aprovação emitido pelo INFARMED e, preferencialmente, também dos correspondentes boletins analíticos. Esta documentação fica arquivada nos SF e é considerada no momento da dispensa [2]. Em termos de armazenamento, no CHCB os hemoderivados estão presentes no armazém do ambulatório (fornecido pelo armazém central), onde é feita a articulação com o circuito de hemoderivados da instituição. Aqueles que necessitam de condições especiais de conservação são armazenados no frigorífico.
Todo este circuito é registado num impresso de modelo próprio (Anexo 9), constituído por duas vias (uma para a farmácia e outra para o serviço), com o qual contatei diariamente. A dispensa destes produtos pelos SF só é realizada mediante a apresentação deste impresso devidamente preenchido pelo serviço requerente (Quadro A – identificação do médico e do doente; Quadro B – justificação clínica). Desta forma, cabe mais uma vez ao farmacêutico a validação da respetiva prescrição/requisição. Em caso de conformidade, o farmacêutico procede ao preenchimento do último quadro do impresso (Quadro C - distribuição), sendo este ainda assinado pelo funcionário do serviço a quem é entregue o hemoderivado. Cada unidade é também identificada com o doente e serviço requisitante através de uma etiqueta. No momento da imputação, o farmacêutico deve ter em conta o lote dispensado (também registado no impresso), bem como o número gerado na imputação, que deve ser registado na via do impresso que fica nos SF. É ainda de salientar, que a via do impresso enviada para o
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serviço juntamente com a medicação é preenchida pelo enfermeiro que faz a administração (Quadro D). Caso os produtos não sejam administrados, estes devem ser devolvidos obrigatoriamente aos SF no prazo de 24 horas. O enfermeiro regista na via do serviço a devolução, e o farmacêutico que recebe o medicamento faz o mesmo [1-3].
Os medicamentos hemoderivados podem ainda ser dispensados em regime ambulatório para um doente. Porém, durante o meu estágio, apenas tive a oportunidade de acompanhar a distribuição para os serviços clínicos da instituição.
O circuito de hemoderivados é fechado quando o farmacêutico, após o término do tratamento do doente, analisa a conformidade da via do impresso que seguiu para o serviço. Esta análise tem em conta o preenchimento do último quadro: data de administração, dose, quantidade administrada, lote, assinatura do enfermeiro que administrou.