Os resultados obtidos com a adoção das duas metodologias foram coerentes ao identificar todos os trechos como muito perturbados no que diz respeito à avaliação física e funcional. Houve coerência também no fato de os trechos mais a jusante e o córrego do Pica-Pau serem considerados mais degradados. A Tabela 48 mostra os estados de degradação de cada trecho calculados de acordo com as duas sistemáticas, a sistemática adotada para a avaliação sob demanda do Ministério Público, aqui chamada de MPE, e a nova abordagem. Para o cálculo da nota para a sistemática tridimensional foi mantida a proporção usada na agregação e a nota da dimensão situacional, sendo global, foi considerada igual para cada trecho. Já a nota da avaliação oficial foi dada considerando uma pontuação de zero a 4.
Tabela 48: Resultados da avaliação de acordo com cada uma das abordagens
Trecho Nova Abordagem MPE
Alto Quéias 2,07
Médio Quéias 2,82
3
Pica Pau 2,65 4
Observa-se como discordância o fato de os danos se mostrarem maiores na avaliação MPE. Esta discordância pode ter acontecido devido ao fato de que na avaliação MPE para o meio físico, a maior parte dos indicadores identifica exatamente o tipo de problema observado, que é morfológico e relacionado à seção transversal. A qualidade de água, que faz parte da avaliação do meio físico na nova abordagem, não é um problema no local e por isso fez a nota da dimensão diminuir na abordagem tridimensional, enquanto na abordagem MPE ela foi computada separadamente.
Com relação à avaliação funcional, uma observação que pode ser feita é que para a avaliação da hidrologia, o indicador baseado apenas no cálculo da vazão de saída da mina não descreveu todas as disfunções hidrológicas ocorridas na área, pois existiu uma compensação entre os impactos.
Outro aspecto que deve ser levado em consideração na comparação global das avaliações apresentadas diz respeito às escalas de avaliação. Enquanto na nova abordagem as escalas foram sugeridas de forma a orientar o responsável, na avaliação MPE isso fica a cargo do avaliador, assim, mesmo que o resultado obtido para aquele sistema seja totalmente coerente, apenas os resultados dos julgamentos feitos por um mesmo indivíduo são perfeitamente
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comparáveis, por ter havido uma necessidade maior de escolhas por parte do avaliador. Desta forma, as escalas se mostraram úteis para reduzir a subjetividade da avaliação.
Na avaliação MPE houve necessidade de consideração de trechos fora da área de estudo, o que foi suprido com a nova abordagem, que tem a dimensão situacional, que já considera efeitos a jusante e a montante, caso eles ocorram.
As perturbações funcionais foram consideradas mais significativas na avaliação tridimensional do que em relação à abordagem MPE, o que pode ser explicado pelo fato deste estudo ser feito em toda a bacia levando em consideração danos que não haviam sido avaliados anteriormente.
6.3. Conclusões parciais
O sistema fluvial da Mina do Quéias tem perturbação entre média e alta tendendo a alta, sendo que os maiores danos foram provocados no seu funcionamento.
A abordagem proposta foi fácil de aplicar e se mostrou coerente com outra abordagem mais tradicional, identificando os trechos com estado mais crítico de degradação.
A divisão em dimensões permite uma melhor compreensão do sistema e a adoção de escalas de avaliação torna a abordagem um pouco menos subjetiva e facilita a comparabilidade de resultados.
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7. CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS
O objetivo deste trabalho foi propor uma nova abordagem para a avaliação de alterações de qualquer natureza sobre cursos de água em geral, com base na “Teoria Tridimensional do Dano”, que é fundamentada em aspectos físicos, funcionais e situacionais. Este objetivo foi atingido, tendo sido proposta uma abordagem cujos parâmetros de avaliação e seus respectivos indicadores foram selecionados considerando aspectos referentes às dimensões física, funcional e situacional referentes a cursos de água. Sugeriram-se ainda escalas de avaliação para cada parâmetro, que servem como uma orientação para a aplicação da abordagem.
A nova abordagem se mostrou coerente com as abordagens existentes, reorganizando os parâmetros convencionalmente adotados, como qualidade da água e alterações morfológicas, e adicionando outros relativos à dimensão situacional, como a relação com jusante e montante. A separação das dimensões física e funcional facilita a análise, pois passa a existir uma diferenciação entre processos e estado, ou seja, o que é mais dinâmico ou o que já está estável. No estudo de caso apresentado isso foi de relativamente pouca importância por se tratar de um caso onde a degradação das funções acompanhou a degradação do estado, mas em um caso onde houvesse uma mudança brusca do estado sem alterar tanto as funções, por exemplo, um acidente, como um rompimento de barragem, isso provavelmente ficaria evidente. A diferenciação também poderia ser muito útil na seleção de alternativas de intervenção nos cursos, indicando em quais casos seria necessário intervir na bacia e recuperar seus processos.
A proposta de sistemática de análise também se mostra abrangente, podendo ser adotada em diversos tipos de cursos de água, para isso pode ser preciso fazer uma adaptação dos indicadores e de sua agregação. Por se tratar de uma proposta de abordagem, flexível, e não de uma metodologia ou um protocolo de avaliação, o avaliador tem grande liberdade para adaptar tanto os indicadores quanto a agregação ao caso estudado.
As escalas de avaliação sugeridas, além de orientarem o avaliador e diminuírem a subjetividade da avaliação, permitem uma maior comparabilidade de resultados. A escala com cinco graus foi capaz de detectar mudanças no estado de degradação dos cursos.
Quanto à agregação, é interessante notar que outros métodos poderiam ser usados. O método Analytic Network Process (ANP), que é um aprimoramento do método AHP usado aqui,
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poderia ser uma alternativa interessante por trabalhar com uma rede de comparações. O método não permitiria a obtenção de notas por dimensão, como foi feito neste trabalho, mas traria em uma única agregação a nota final do estado de degradação o que, em um contexto mais prático, poderia ser bastante útil.
O trabalho aqui apresentado não chegou a explorar a abordagem em sua totalidade, e uma carência existente corresponde à de consolidação e validação da proposta. A validação deveria ser feita com a sua aplicação em uma série de estudos de caso diferentes, verificando a adequação dos parâmetros a cada um deles. Para que se fazer a consolidação seria bom que a abordagem fosse aplicada por profissionais diferentes e os resultados fossem comparados. Os procedimentos de validação e consolidação abrem perspectivas para novos trabalhos. Adicionalmente, uma análise de sensibilidade dos indicadores selecionados enriqueceria a proposta, seria preferencial que ela fosse desenvolvida em algum caso onde os danos fossem menores, o que permitiria observar com maior clareza o efeito de alterações em um indicador no resultado final.
Outra perspectiva é a de criação de uma metodologia baseada na abordagem. Isso poderia ser feito com apenas uma metodologia que fosse bastante abrangente ou com várias metodologias adaptadas a situações diferentes, por exemplo, uma para cursos de água rurais, outra para cursos urbanos, outra para áreas de mineração, que foi o estudo de caso apresentado, e quantas mais fossem necessárias. O trabalho aqui apresentado buscou uma ótica o mais universal possível, e se esse ponto de vista for mantido, a criação de uma metodologia abrangente, com parâmetros e indicadores adequados às diversas situações, deverá ser a alternativa adotada.
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