princípios de soberania dignidade e a unidade e integridade do território nacional e de seus povos.
3. Qualificar e fortalecer a luta social por suas legítimas demandas e do povo rumo a uma luta política, ideológica que permita uma justa distribuição de nossas riquezas e seus excedentes econômicos [...].
4. Empreender ações de inclusão aos marginalizados e aos excluídos, para garantir as mudanças estruturais a favor dos altos interesses de nossa pátria. Isto significa construir uma alternativa de governo desde o povo, com o povo e para o povo com base em consciência e identidade (MORALES, 2005, grifos no original).
Este documento ressalta uma postura mais comprometida com a institucionalidade do Estado, adotando uma abordagem mais conciliadora, que evadia a estratégia eleitoral de resistência à dominação das elites tradicionais e de defesa formas diretas participação para adotar um postura eleitoral mais efetiva (SILVA, 2009, p. 63). Neste aspecto, o MAS se distanciava
parcialmente das bases tradicionais do partido, bem como do pleito indígena que avançava na pauta constituinte por legitimação de formas comunitárias de democracia – ausentes nesta comunicação do partido. Mais moderado, o MAS chegou ao poder neste mesmo ano, combinando dois feitos inéditos: o de eleger diretamente – pela primeira vez com mais de 50% dos votos – um presidente de origem claramente indígena.
Alguns analistas atribuem o sucesso do MAS a sua capacidade de utilizar-se da temática antineoliberal que, somada à maleabilidade das identidades étnicas na América Latina e ao recurso a estratégias eleitorais populistas, teriam contribuído para que o partido alcançasse uma grande base eleitoral (MADRID, 2008, 2012). Com isto, o sucesso do MAS derivaria de sua plataforma “etnopopulista” ou seja, da conciliação de sua matriz indígena com elementos nacionalistas, redistributivistas, intervencionistas, antistablishment e antissistêmicos – mas, sobretudo, antineoliberais –, lançando mão de um estilo e retórica popular em seus discursos (MADRID, 2008, 2012). Ainda que esta leitura aborde o efeito aglutinador da plataforma
partidária, deixa de lado os processos de aglutinação social e de construção identitária que
possibilitaram a ascensão do partido à presidência. Tem-se, pois, que o MAS se colocou como o representante de uma nação boliviana de matriz indígena, ecoando com a pauta emergida nas ruas, ao passo em que assume uma perspectiva democrática de alteração das estruturas do Estado, consolidando também seu apoio em setores menos radicais da sociedade.
O partido assume, enfim, uma concepção da indigeneidade que neste momento atravessava o todo da sociedade. Em outras palavras, a identidade indígena coloca-se como base de uma comunidade imaginada de caráter contra-hegemônico, a qual apresenta uma ancoragem histórica, um repertório simbólico e de performance que a coloca como a epítome de uma resistência secular contra o avanço dos interesses das potências ocidentais sobre a Bolívia (FONTANA, 2012, p. 40). Não é apenas coincidência que o intelectual Garcia Linera, escolhido
como vice de Morales para as eleições de 2002, ressalte este elemento no processo que se iniciará com o governo do MAS:
Do ponto de vista dos movimentos sociais, e de suas perspectivas de transformação indígeno-plebeia das estruturas, está claro que eles estão impulsionando duas alternativas: um caminho de mudanças graduais e uma via insurrecional de transformação revolucionária do Estado. No primeiro caso, seria preciso articular em torno de Morales – em consenso amplo e negociado com os outros líderes movimentos sociais, sem cujo apoio o triunfo de Morales teria sido impossível – um bloco eleitoral [...] da totalidade desses movimentos com força política real, a fim de gerar um polo popular e indígena forte, compacto e unificado o suficiente para transmitir ao eleitorado a confiança de um governo com capacidade de mando, com amplo respaldo social e com propostas de mudança consistentes [...]. Não haverá triunfo eleitoral ou insurreição vitoriosa sem um amplo e paciente trabalho de unificação dos movimentos sociais e uma irradiação prática e ideológica que materialize uma liderança política, moral, cultural e organizativa desse polo sobre a maioria dos estratos populares e médios da sociedade boliviana (apud SVAMPA et al., 2010b, p. 295).
Neste curto prazo – cinco anos, apenas – o processo de politização da identidade indígena por parte da ação dos movimentos sociais saltou de uma luta por reconhecimento em termos específicos para a base de sustentação de luta transversal por mudanças profundas nas estruturas políticas e sociais da Bolívia. Neste aspecto, a indigeneidade não está mais relacionada exclusivamente a demandas por inclusão no regime de cidadania oferecido pelo Estado, mas, principalmente, pela transformação da base de sustentação deste mesmo regime. Simultaneamente, as demandas por soberania extrapolam a consolidação de territórios indígenas no interior do Estado e tornam-se uma demanda ampliada , ressaltando a necessidade de se criar novas formas de relação entre as diversas coletividades – nacionais ou indígenas – e a espacialidade estatal.
Neste aspecto, a identidade indígena apresenta um novo pleito contestatório frente à ordem vigente no país. Salienta-se, entretanto, que a politização da indigeneidade revela seu potencial como motivadora de uma luta por reconhecimento que busca transformar a estrutura estatal, que avança não apenas a partir da iniciativa popular, mas também pela via eleitoral. Neste sentido, a indigeneidade sustenta a solidariedade de grupos marginalizados em referência à esfera
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da tomada de decisões, os quais buscam consolidar sua participação tanto em termos institucionais como extrainstitucionais, em busca de legitimação. Consequentemente, a construção de fronteiras étnicas no interior da sociedade boliviana embasa também os conflitos que terminam por destacar a discrepância entre o consenso institucional em torno de uma concepção liberal de cidadania, abrindo o campo para novas possibilidades de reconhecimento. Neste sentido, a busca por legitimação de formas populares e indígenas de participação nos processos decisórios cria novos canais de intervenção social na política oficial.
Destarte, a demanda pela consolidação de novas formas participativas abriu o caminho para que a indigeneidade se colocasse como bandeira de um amplo movimento político que questiona a capacidade real de inclusão provida pelos canais liberais de representação consolidados. Simultaneamente, a sucessão democrática de governos – com uma alteração substancial do bloco no poder – não quebra com a institucionalidade estabelecida, reafirmando a via democrático-representativa como um caminho plausível para a desconstrução do consenso até então hegemônico. Ainda assim, é importante sustentar que este novo bloco só alcança o poder em função de sua relação com uma nova força social que emerge das ruas e aponta para as novas pautas a serem seguidas. Pela primeira vez, pareciam abrir-se canais para que os povos indígenas tomassem as rédeas de seu processo identitário, reclamando para si a autonomia de definir quais os padrões de reconhecimento seriam válidos na determinação da indigeneidade.