Economic Integration of Immigrants
J. Native women
6. Discussion and conclusion
O Guia de Livros Didáticos é o veículo de divulgação dos resultados da avaliação do PNLD para os professores das escolas participantes do programa. É também o documento oficial sobre a aprovação ou reprovação das obras para os autores e os editores. Antes de ser impresso e distribuído a todas as escolas participantes do programa, ele é postado nos sites do FNDE e do MEC. Qualquer pessoa pode ter acesso ao seu conteúdo.
Geralmente, embora existam algumas variações entre um programa e outro, o Guia de Livros Didáticos é composto por seis ou mais volumes – conforme o número de compo- nentes curriculares estabelecido no edital – e contém informações gerais sobre o programa e instruções para os professores, as escolas e as secretarias de ensino a respeito dos proce- dimentos do PNLD, além de sugestões e orientações para a escolha dos livros. Todavia, o principal conteúdo do Guia são as resenhas das obras aprovadas.
Nas primeiras edições do PNLD, as resenhas eram acompanhadas de uma classificação:
Obras “Recomendadas com Distinção” (RD) ou (3 estrelas)
Obras “Recomendadas” (R) ou (2 estrelas)
Obras “Recomendadas com Ressalvas” (RR) ou (1 estrela)
Obras “Não Recomendadas” (NR)
No PNLD 2001, as obras não recomendadas passaram a ser excluídas e, portanto, não mais constaram do Guia de Livros Didáticos. Em 2004, abandonou -se o sistema de estrelas, mas as obras continuaram a ser classificadas em “Recomendadas com Distinção”, “Reco- mendadas” ou “Recomendadas com Ressalvas”. A partir do PNLD 2007, abandonou -se a classificação das obras aprovadas como um todo.
O principal argumento utilizado pela SEB para a eliminação da classificação dos li- vros foi que os professores tendiam a se orientar predominantemente pela classificação, deixando a leitura das resenhas em segundo plano. Do nosso ponto de vista, o argumen- to é fraco. A verdade é que muitas obras “Não recomendadas” ou “Recomendadas com Ressalvas” tiveram vendas superiores à venda da maioria das obras “Recomendadas” ou “Recomendadas com Distinção”, o que se revelou bastante constrangedor para a equipe da avaliação e para a própria SEB. Não é à toa que temos a impressão de que a afirmação de que os professores não leem as resenhas surgiu de boatos oriundos das próprias univer-
16 Desde 2007 a Editora Sarandi comunica à SEB e ao FNDE que não é mais associada à ABRELIVROS e que as infor- mações passadas à ABRELIVROS não chegam ao nosso conhecimento. Entretanto, a SEB-MEC e o FNDE insistem em manter encontros regulares com essa organização para divulgar as novidades de cada programa. Surge uma grande dúvida: a ABRELIVROS é o canal oficial de divulgação dos programas do livro do Governo Federal? A interlocução com as editoras é feita apenas por meio da ABRELIVROS? Por que a ABRELIVROS é a interlocutora privilegiada pela SEB e pelo FNDE? Como fica o princípio da isonomia entre as editoras que participam do PNLD?
sidades responsáveis pela avaliação (afinal, não temos notícia de pesquisas amplas e obje- tivas sobre o assunto). Outro fator que, a nosso ver, também contribuiu para o abandono da classificação foi a pressão de grandes editoras, cujas principais obras não recebiam as melhores classificações e isso refletia nas vendas para as escolas particulares. Não foi por acaso que as grandes editoras celebraram, discretamente, o fim da classificação.
A partir do PNLD 2007, portanto, o Guia de Livros Didáticos passou a incluir apenas as resenhas das coleções aprovadas. Nas resenhas, os professores encontram uma breve des- crição do conteúdo de cada obra, assim como da sua organização. Geralmente as resenhas destacam informações do sumário, sem contudo apresentá -lo integralmente, e das seções internas de cada obra. O cerne de cada resenha são os comentários a respeito dos princi- pais critérios da avaliação, tanto os critérios comuns como os específicos. São destacadas as qualidades das obras com relação à cidadania, à formação do professor, o respeito aos princípios éticos – por exemplo. Também são qualificadas as opções teóricas e metodoló- gicas, destacando -se o atendimento (ou não) dos aspectos mais importantes da avaliação especificados (ou não) no edital. Há longos trechos sobre como deve ser feita a escolha, inclusive com orientações práticas para a realização de reuniões, encaminhamento das discussões e análise das resenhas.
Interessante destacar que, como todo livro – sobretudo os didáticos, como assinalamos anteriormente – apresenta limitações e muitas vezes problemas, a coordenação da ava- liação procura elaborar resenhas críticas, nas quais são comentados os aspectos positivos e também os aspectos negativos de cada obra. Entretanto, essa dupla função somada à narrativa hermética construída a partir de termos técnicos – as resenhas são feitas por especialistas das universidades que nem sempre conhecem a realidade do professorado e, principalmente, possuem um discurso por demais formal, acadêmico – resulta em um material complexo, com muitas referências teóricas não explícitas (o Guia sequer apresenta bibliografia para situar os professores acerca das bases teóricas e didáticas da avaliação!). São muitas as reclamações dos professores sobre a dificuldade de compreender as informa- ções das resenhas e, principalmente, sobre a dificuldade de utilizá -las na escolha dos livros. Discorreremos mais sobre esse assunto no Capítulo 7.
A divulgação
A divulgação é uma etapa executada pelas editoras com o objetivo de convencer pro- fessores, escolas e até redes de ensino inteiras a adotarem suas obras. Embora os editais do PNLD não apresentem nenhuma exigência quanto à distribuição de livros de divulgação, essa é uma prática tão arraigada que o Guia de Livros Didáticos PNLD 2010 prevê, em suas orientações sobre como escolher os livros, que os professores tenham em mãos os livros di- dáticos na hora da escolha e façam uma avaliação direta dos mesmos com base nas “fichas
de avaliação”, confrontando as suas conclusões com as informações presentes na resenha das obras aprovadas17!
Toda editora que participa do PNLD sabe que o principal fator de convencimento do professor é o livro propriamente dito. Logo, o principal meio de propaganda é o envio de livros de divulgação para as maiores escolas urbanas e para as secretarias estaduais e municipais de educação. Os livros distribuídos na divulgação são os manuais do pro- fessor, uma exigência determinada pelos editais e pela Portaria Normativa nº 7/200718
estabelecida pelo MEC. A divulgação do Manual do Professor é bastante pertinente, pois esse livro é formado pelo Livro do Aluno e por uma parte específica na qual os autores explicitam sua proposta didático -pedagógica, fornecem informações complementares, oferecem sugestões de encaminhamentos, dão as respostas das atividades propostas aos alunos etc.
É claro que a maioria das editoras investe mais na divulgação das obras que conside- ram mais vendáveis, mesmo que estas não sejam as mais bem avaliadas. Uma divulgação “modesta” distribui cerca de 15 mil coleções. A “moderada” sobe para algo próximo de 25 mil coleções. A divulgação mais “forte” pode ultrapassar 35 mil coleções. Geralmente, as coleções de divulgação são enviadas para as maiores escolas urbanas participantes do PNLD. Secretarias municipais e estaduais de educação também recebem livros de divulga- ção. Nesse caso, as editoras esperam que os técnicos das secretarias encaminhem os livros de divulgação para as escolas com menor número de alunos, sobretudo aquelas que se localizam em bairros mais distantes dos centros urbanos, como as escolas rurais ou escolas de aldeias indígenas. Essa expectativa é informal, pois a divulgação dos livros é responsa- bilidade das editoras e não dos órgãos públicos.
Os custos dessa estratégia de divulgação são enormes. Por exemplo, num PNLD para os anos iniciais do Ensino Fundamental, uma editora que tem apenas uma coleção aprova- da por componente curricular (sem contar o componente Língua Estrangeira Moderna), terá que divulgar sete coleções que somam 22 livros19. Se essa editora decidir fazer uma
divulgação “moderada”, terá de imprimir cerca de 550 mil livros! Mas não para por aí. Os livros precisam ser distribuídos por todo o país, consequentemente, os gastos com a dis- tribuição podem se igualar ou ultrapassar o custo de impressão, dependendo da logística adotada ou do meio postal utilizado (transportadora ou correio).
17 Na página 145 do Guia de Livros Didáticos PLND 2010 – Letramento e Alfabetização Linguística, a equipe de coor- denação desse componente curricular orienta os professores a fazerem suas escolhas com base na análise direta dos livros aprovados. Essa recomendação pressupõe que todas as editoras participem da etapa de divulgação por meio da distribuição gratuita de exemplares. Ora, essa distribuição gratuita não é uma exigência do FNDE. Em nenhum dos edi- tais publicados até o momento é exigido das editoras que apresentem exemplares gratuitos para que os professores possam fazer suas escolhas. Tampouco o Decreto nº 7.084/2010 traz especificações sobre o assunto. Esse tema merece ser regulamentado e, na nossa opinião, o ideal seria que as obras aprovadas fossem divulgadas única e exclusivamente por meio eletrônico, via Internet ou livro eletrônico (CD -ROM). Isso tornaria a divulgação menos dispendiosa para as editoras e também para as escolas e secretarias de educação, que acumulam um número espantoso de livros da propa- ganda sem que possam descartá -los facilmente. 18 FNDE. Disponível em: <http://www.revistajuridica.com.br/content/legislacao.asp?id=38858> (acesso: jun/2010). 19 Letramento e Alfabetização Linguística (coleção formada por 2 livros), Alfabetização Matemática (2 livros), Lín- gua Portuguesa (3 livros), Matemática (3 livros), Ciências (4 livros), História (4 livros) e Geografia (4 livros).
Nas primeiras edições do PNLD praticamente não havia regras para a divulgação. As grandes editoras enviavam centenas de divulgadores às escolas para fazer pessoalmente a entrega dos livros de divulgação aos diretores e professores. Ou, então, mandavam seus divulgadores às secretarias de ensino e seus escritórios regionais, entrando em contato diretamente com supervisores e coordenadores. De forma geral, os divulgadores de edi- toras ganham salários baixos complementados com uma comissão sobre as vendas (na realidade, são vendedores comuns, muitos deles tendo atuado em segmentos tão distintos como os de tecnologia ou cosméticos). Essa forma de remuneração revela -se na prática um grande incentivo ao “vale -tudo”. Como consequência da falta de regramento e da relação resultado de venda/comissão, a presença do divulgador interferia na rotina e no ambiente escolar, transformando um espaço público de estudo num verdadeiro “mercadão”. Brindes e ofertas de todas as naturezas eram comuns, assim como outras práticas condenáveis de concorrência selvagem e até desleal.
As editoras também promoviam cursos e palestras de capacitação de professores com a participação dos seus autores mais preparados e capacitados. Algumas delas prosse- guem promovendo esse tipo de evento. É sempre interessante conhecer o autor de um livro, nós mesmos participamos em diversas ocasiões de encontros com professores. Essas palestras podiam ser bastante úteis e informativas e agradar aos docentes. Por outro lado, era comum entre as editoras realizar eventos de propaganda disfarçados de “palestras” ou “cursos”. Esses eventos eram verdadeiros “malhos de venda” feitos por “educadores” sem qualquer relação com os livros divulgados. Em certos casos, essas “palestras” ocasionavam até mesmo a interrupção das aulas e a dispensa dos alunos, o que para nós sempre foi inaceitável e motivo de desgosto. Afinal, não é nada correto utilizar o espaço público de uma escola para fazer propaganda comercial. Também não é justo com os alunos e seus familiares suspender as aulas para que os professores recebam “malhos de venda”.
A verdade é que a divulgação demandava uma regulamentação. As primeiras medidas foram tímidas, até que, em 2005, o Ministro da Educação, Professor Fernando Haddad, decidiu dar um basta na “esbórnia” e publicou a Portaria nº 2.963/200520 estabelecendo
as Normas de Conduta para execução dos programas do livro. Esta resolução representou, na nossa opinião, um dos maiores avanços na história do PNLD – atrás apenas da univer- salização (atendimento de todas as escolas públicas do país) e da ampliação (atendimento de todo o Ensino Fundamental e Médio) do programa.
A Portaria nº 2.963/2005 proibiu a distribuição de brindes de qualquer natureza, a
presença dos divulgadores nas escolas e a realização de palestras no espaço escolar. Tam- bém restringiu o material de divulgação a um catálogo com a descrição das coleções e a livros idênticos aos manuais do professor. Entre outras medidas relevantes, destacamos a exigência de que o material de divulgação só poderia ser enviado às escolas por via postal. A Portaria nº 2.963/2005 também definiu as condutas esperadas de escolas e sistemas públicos de ensino. Em suma, foi uma medida necessária, forte e corajosa.
A Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (ABRELIVROS), entidade que reúne as maiores editoras de livros didáticos do Brasil, reagiu com intensidade. Insistia em manter a “livre concorrência” e a “desregulamentação” da divulgação, com ênfase na permissão da presença dos divulgadores nas escolas. Usou a imprensa, encomendou pes- quisas, fez pressão parlamentar. Felizmente, o MEC e o FNDE resistiram. A Portaria nº 2.963/2005 revelou -se um remédio eficaz que beneficiou a educação, de uma forma ge- ral, e abriu espaço para pequenas editoras participarem do PNLD. A Editora Sarandi, por exemplo, participou do PNLD 2007, o primeiro sob a nova regulamentação, e conseguiu atingir cerca de 6% das vendas nos dois componentes curriculares nos quais inscreveu e aprovou suas duas coleções21. Desde então, as normas foram aperfeiçoadas22 e consolidadas
no artigo 4º do Decreto nº 7.084/2010.