Discussió dels resultats de l’experiment descrit a 3.5.4

Demonstrada a importância da formação ética e humanista do profissional da saúde, é necessário discutir alguns fundamentos conceituais da Ética e da Bioética que irão orientar a discussão sobre a polêmica da eutanásia.

A Ética pode ser entendida como um ramo da Filosofia que se ocupa da reflexão moral e caracteriza-se por uma tentativa de se consolidar racionalmente, com rigor conceitual capaz de orientar os comportamentos humanos (CORTINA; MARTINEZ, 2001).

Beauchamp e Childress (2002, p. 18) relacionam a moralidade e a ética ao definirem que a

Ética é um termo genérico para várias formas de se entender e analisar a vida moral. Algumas abordagens da ética são normativas (isto é, apresentam padrões de ações boas ou más), outras são descritivas (relatando aquilo em que as pessoas acreditam e como elas agem) e outras, ainda, analisam os conceitos e métodos da ética.

De modo geral, a ética em saúde, baseia-se na individualidade humana (vida e intimidade, integridade física e moral, liberdade individual) e deve ser entendida, nesse sentido, como uma filosofia da moral (MUÑOZ; FORTES, 1998).

De acordo com Singer (2002), a aplicação prática dos conceitos assimilados no campo da ética pode ser classificada como a ação moral. A moralidade relaciona-se a um processo de aquisição de virtudes, de cumprimento de deveres, de aptidão para uma solução pacífica de conflitos e não se restringe às

proibições ou à determinação de atitudes consideradas imorais ou moralmente corretas. Os juízos éticos irão, na verdade, orientar a prática, ou seja, os princípios éticos apreendidos na teoria servem para nortear a prática, a moral, o agir diante da diversidade de circunstâncias. A moral é iminentemente prescritiva ao intencionar a orientação das ações humanas. Manifesta-se também como um

código de normas, como um conjunto de prescrições, provoca em

muitas pessoas uma certa confusão entre as normas morais e outros tipos de normas (jurídicas, religiosas, sociais, técnicas etc.) que frequentemente apresentam o mesmo conteúdo (CORTINA; MARTINEZ, 2001, p. 39).

Tais prescrições morais se diferenciam das demais normas por possuírem um caráter de universalidade, de auto-obrigação, expressa na consciência individual das ações a qual funciona como

tribunal último de apelação diante do qual deve prestar conta do cumprimento ou não-cumprimento da norma moral. A própria pessoa (sua consciência é ao mesmo tempo quem promulga o comando moral, o destinatário desse comando e o tribunal perante o qual responde (CORTINA; MARTINEZ, 2001, p. 40-41).

A ética pode ser classificada como: normativa e se caracteriza pela classificação das coisas como boas ou más e as ações como certas ou erradas, e divide-se em teorias teleológicas (a ação é classificada como certa ou errada em relação a suas conseqüências); teorias deontológicas (preocupada com a ação em si), e metaética preocupada com a “análise filosófica do sentido e do caráter da linguagem ética, portanto, trata da ética normativa e busca entender os termos e conceitos empregados ali”. (PALMER, 2002, p. 15-16; DURAND, 2003, p. 67-89; FERRER; ALVAREZ, 2005, p. 23-59; BEAUCHAMP; CHILDRESS, 2002, p. 18-19; SEGRE; COHEN, 2002, p. 17-33).

Vários sistemas teóricos têm contribuído para a análise e resolução dos problemas morais em Medicina, entre eles destacam-se o principialismo (Beauchamp; Childress), o utilitarismo (Bentham; Kant; Singer) e o prescritivismo universal (Hare).

O principialismo é definido como quatro grupos de princípios centrais à ética biomédica. São princípios que inicialmente derivam de juízos ponderados no interior da moralidade comum e da tradição médica. Envolvem os princípios de

beneficência, não-maleficência, justiça e respeito pela autonomia. Porém esses princípios não funcionam como diretrizes de ação precisas que nos informam como agir em cada circunstância, da forma mais detalhada como fazem as regras mas são diretrizes gerais que deixam um espaço considerável para um julgamento em casos específicos e que proporcionam uma orientação substantiva para o desenvolvimento de regras e políticas mais detalhadas (BEUCHAMP; CHILDRESS, 2002).

O princípio de beneficência refere-se à obrigação moral de agir em benefício de outros, afirmando a obrigação de ajudar outras pessoas e promover seus interesses legítimos e importantes. O princípio de não-maleficência determina a obrigação de não infligir dano intencionalmente. Na ética médica, ele está intimamente associado com a máxima Primum non nocere: “acima de tudo (ou antes de tudo), não causar dano”. Já a justiça distributiva se refere a uma distribuição justa, eqüitativa e apropriada no interior da sociedade, determinada por normas justificadas que estruturam os termos da cooperação social.

O princípio da autonomia não deve ser confundido com o princípio do respeito à autonomia de outra pessoa, pois respeitar a autonomia é reconhecer que o indivíduo possui certos pontos de vista que o oriente em suas tomadas de decisões, seu projeto de vida e ações. Tais decisões são fundamentadas em crenças, aspirações e valores próprios, mesmo quando divirjam daqueles dominantes na sociedade ou daqueles aceitos pelos profissionais da saúde, uma vez que o corpo, a dor, o sofrimento, a doença são da própria pessoa. O respeito a autonomia individual deve considerar a dignidade e a aceitação que o ser humano é um fim em si mesmo, posto que o ser humano não nasce autônomo, mas torna-se autônomo. No decorrer desse processo, contribuem variáveis biológicas, psíquicas e socioculturais (MUÑOZ; FORTES, 1998).

Na teoria ética contemporânea, alguns autores sustentam que autonomia é, em grande medida, uma questão de se ter a capacidade de se controlar ponderadamente e de se identificar com os desejos ou preferências básicas de uma pessoa por meio dos desejos ou preferências de nível superior. Segundo essa concepção, uma pessoa autônoma é aquela que tem a capacidade de aceitar-se racionalmente, identificar-se com ou de repudiar um desejo ou preferência de ordem inferior, independentemente de qualquer manipulação de seus desejos. Essa aceitação ou esse repúdio dos desejos no nível superior (a capacidade de mudar a estrutura de preferências) constituem a autonomia. Portanto, no caso da medicina, o

princípio de autonomia pressupõe que o paciente deva ser bem informado da sua situação clínica, com o direito de decidir por ele mesmo segundo as possibilidades oferecidas ou sugeridas pelo médico.

O modelo de relação médico-paciente tradicional, baseado no paternalismo, tende a beneficiar e evitar danos ao paciente, sobretudo, conforme a perspectiva do médico. No estado atual da medicina, o médico não pode mais decidir por si mesmo, o que é benéfico para o paciente.

O utilitarismo é um dos sistemas teóricos mais dominantes nos debates bioéticos atuais. É uma teoria moral que professa que “uma ação só pode ser julgada moralmente boa ou má se consideradas suas conseqüências, boas ou más, para a felicidade dos indivíduos envolvidos”. Ela possui três dimensões: um critério de valor, o bem-estar (welfarismo); um imperativo moral, a maximização desse valor (prescritivismo) e uma regra de avaliação moral (conseqüencialismo) (CANTO- SPERBER; 2007).

A perspectiva utilitarista admite a utilidade como valor supremo da ação moral e entende como útil tudo o que serve à vida e a sua conservação, com tudo aquilo que é capaz de proporcionar bem-estar e felicidade não só para o agente mas para o conjunto da humanidade, ou seja, o importante é o resultado da ação moral (DINIZ; COSTA; 2002; SINGER; 2006).

2.3 O processo ensino-aprendizagem em bioética nos currículos dos cursos