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As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, doravante designadas de OCEPE, inscrevem-se numa “filosofia” sócio-construtivista, aferível na conceção da criança como “um sujeito e agente do processo educativo, o que significa partir das suas experiências e valorizar os seus saberes e competências únicas, de modo a que possa desenvolver todas as suas potencialidades” (Silva et al., 2016, p. 9).

Nesta conceção a criança sugere materiais, atividades, coopera com o seu grupo, argumenta as suas ideias e respeita opiniões distintas, isto é, planifica as suas atividades de modo competente e autónomo, de acordo com a seguinte dimensão focada nas OCEPE:

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“esta autonomia passa igualmente pela decisão coletiva sobre as tarefas necessárias ao bom funcionamento do grupo e a sua distribuição equitativa. Esta participação na vida no grupo permite às crianças tomarem iniciativas e assumirem responsabilidades, de modo a promover valores democráticos, tais como a participação, a justiça e a cooperação” (2016, p.36).

Relativamente à sua estrutura, esta inclui três capítulos: o primeiro relativo aos fundamentos e princípios da pedagogia para a infância; a intencionalidade educativa, a-construção do currículo e a organização do ambiente educativo; no segundo capítulo apresentam-se as Áreas de Conteúdo, neste caso: a Área de Formação Pessoal e Social; a Área de Expressão e Comunicação que inclui quatro Domínios e subdomínios, nomeadamente o Domínio da Educação Física, o Domínio da Educação Artística que engloba o Subdomínio das Artes Visuais, do Jogo Dramático/Teatro, da Música e da Dança. Refira-se, ainda, o Domínio da Linguagem Oral e Abordagem à Escrita, o Domínio da Matemática e a Área do Conhecimento do Mundo.

No capítulo II, as Áreas, os Domínios e Subdomínios principiam-se pela explicitação teórica da sua importância para o desenvolvimento integral da criança, sendo descritas as suas potencialidades e o modo como podem ser desenvolvidas na prática pedagógica mediante exemplos de recursos pedagógicos, de atividades e nalguns casos de sugestões de articulação com outras Áreas. Refira-se que a descrição surge acompanhada de ideias-chave presentes em barras laterais que tornam a leitura tangível. No final a informação é apresenta sob o formato de quadros síntese nos quais consta como as aprendizagens podem ser observadas, como o educador pode promover essas aprendizagens e perguntas para reflexão. Esta organização por Áreas distingue-se da organização tradicional por Áreas de desenvolvimento (cognitivo, sócioafetivo) alicerçando-se no pressuposto de que o desenvolvimento e a aprendizagem estão intrinsecamente relacionados (Folque, 2018).

Sublinhe-se que esta organização permite uma leitura que fundamenta a prática pedagógica, contudo, durante o projeto de intervenção-investigação, constatamos que a sua utilização e consulta na rotina diária carece de uma estruturação mais inteligível e funcional sendo relevante, por exemplo, que estas tabelas formem um documento único orientado para a prática onde estas constem estruturadas por Áreas e com um espaço para as observações do educador. O último capítulo, intitulado Continuidade Educativa e Transições, sugere possíveis articulações entre a Educação Pré-Escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico, reforçando a importância de estabelecer a comunicação e cooperação entre educadores de infância e professores do 1.º Ciclo que, regra geral, apresentam perspetivas díspares sobre os pontos convergentes de cada Perfil Profissional, as especificidades de cada profissional de educação, assim como o que as

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crianças devem aprender, continuando a dificultar “a continuidade e a transição de um ciclo de educação para outro” (Folque e Lopes-da-Silva, citados por Folque, 2018, p. 48).

No que concerne às Áreas de Conteúdo previstas nas OCEPE 2016, estas articulam-se de modo intencional, natural e significativo, em concomitância com as especificidades do contexto pedagógico, das crianças, do contexto familiar e do seu meio próximo. Por conseguinte, este documento expressa a centralidade do ciclo de observação, documentação, investigação, reflexão e ação na prática do educador, de forma a delinear atividades/projetos abertos e flexíveis que respeitem a “voz” das crianças, o que implica “tomar decisões sobre a prática e adequá-la às características de cada criança, do grupo e do contexto social em que trabalha” (OCEPE, 2016, p. 5). Assim, é crucial que o educador utilize instrumentos de recolha e análise de dados diversificados com o intuito de:

“compreender a criança no seu contexto implica que o/a educador/a selecione e utilize diferentes formas e meios de observação e registo, que lhe permita ‘ver’ a criança sobre vários ângulos e situar essa visão no desenvolvimento do seu processo de aprendizagem. A organização, análise e interpretação dessas formas de registo constitui-se como um processo (…), que apoia a reflexão e fundamenta o planeamento e a avaliação” (Silva et al., 2016, p. 14).

Denote-se que as OCEPE 2016, apesar de se enquadrarem numa conceção de criança como construtora ativa das suas aprendizagens, conferem igualmente total autonomia ao educador nas suas opções metodológicas, na definição e organização do ambiente educativo, na estruturação dos princípios educativos. Tal como é postulado, “as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar não constituem um programa a cumprir, mas sim uma referência para construir e gerir o currículo, que deverá ser adaptado ao contexto social, às características das crianças e das famílias e à evolução das aprendizagens de cada criança e do grupo” (p. 13). Neste sentido, esta organização das OCEPE 2016 potencia que o educador assuma o papel de investigador que lhe confere maior liberdade de escolha, contudo, implica igualmente que se fundamente continuamente a nível pedagógico e científico. Assim, é crucial que a prática pedagógica seja o reflexo do que cada grupo de crianças comunica, desenvolvendo atividades promotoras de competências como a autonomia, a criatividade, a capacidade de investigação e de expressar a sua opinião de forma informada e reflexiva. Foca-se o melhor de cada criança, isto é, o ser mais, vivenciando na rotina do Jardim de Infância uma cidadania ativa, na qual constrói os seus direitos e deveres, compreendendo o seu papel no grupo social a que pertence tendo direito a brincar, a expressar o que pensa, a ter acesso à educação, a ter uma família, entre outros.

Deste modo a criança tem um papel ativo nos diversos sistemas (micro, meso e macro) que frequenta ou habita, tal como se evidencia nas OCEPE: “é neste contexto que se desenvolve

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a educação para a cidadania, enquanto formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres, em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo” (OCEPE, 2016, p. 39).

Trata-se de um documento que apoia o educador a desenvolver práticas promotoras de uma cidadania ativa, no entanto, o modo como se implementa cada atividade/projeto é plural, ou seja, o currículo renova-se na ação dependendo do educador a capacidade de observar escutar, dialogar, identificar, registar, compreende e refletir sobre as especificidades de cada criança e contexto pedagógico que não é uno, mas sim polifacetado.

Evidencie-se que as Áreas de Conteúdo previstas nas OCEPE 2016 podem e devem, no nosso ponto de vista, ser articuladas de modo natural e intencional correspondendo à análise reflexiva dos registos produzidos pelas crianças e das suas sugestões, visto que é esta documentação que permite explorar de forma significativa os diferentes Domínios.

Saliente-se que as OCEPE explicitam os princípios basilares da ação pedagógica descrevendo possíveis abordagens, o que implica um educador reflexivo que não se limite a uma resposta absoluta, que observe as várias possibilidades de resposta num mesmo percurso. Neste sentido, é crucial que a ação pedagógica se alicerce e fundamente em compromissos éticos, colaborativos e integradores de modo situado e contextualizado.

A planificação das atividades deve garantir a integração consistente nas diferentes Áreas de Conteúdo previstas nas OCEPE 2016 e, simultaneamente, possibilitar que as aprendizagens sejam construídas pelas crianças, para que estas as reconheçam como significativas e funcionais nos diversos contextos que frequentam/habitam.

Importa referenciar a este respeito a centralidade de o educador refletir com base:

“num ciclo interativo: observar, planear, agir, avaliar, apoiado em diferentes formas de registo e de documentação, que permitem ao educador tomar decisões sobre a prática e adequá-la às características de cada criança, do grupo e do contexto social em que trabalha. O desenvolvimento deste processo, com a participação de diferentes intervenientes (…), inclui formas de comunicação e estratégias que promovam esse envolvimento e facilitem a articulação entre os diversos contextos de vida da criança" (OCEPE, 2016, p. 5).

Nesta análise das OCEPE 2016 é pertinente apresentar os resultados do Inquérito Extensivo-Relatório Final elaborado pela DGE a 909 contextos, em dezembro de 2014, indiciando que as OCEPE 1997 constituíam um documento classificado com Bom ou Muito Bom, comparativamente com outros documentos em vigor aquando da sua realização, na sua organização e fundamentação pedagógica.

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As principais limitações referenciadas pelos educadores consistiam na sua pouca utilização na rotina pedagógica e nas planificações por não ser um instrumento prático e funcional. Alertavam, ainda, para poucas sugestões de materiais, atividades, modos de avaliação e reduzida informação quanto aos moldes de operacionalização da continuidade e transição educativa da Educação Pré-Escolar para o 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Atente-se que alguns dos aspetos mencionados constituem parâmetros que foram alvo de melhoramento neste referencial (OCEPE 2016), embora ainda persista a dificuldade de as utilizar diariamente na prática pedagógica como uma lacuna a colmatar e a constatação que o capítulo III referente à Continuidade Educativa e Transição para o 1.º Ciclo do Ensino Básico apresenta considerações demasiado vagas e pouco profícuas.