8.1 SITUAÇÃO ATUAL DO PROGRAMA
A questão ambiental não é uma prioridade do plano de governo da nova gestão política da Secretaria de Agricultura (2015 – 2018), por alguns fatores. Em primeiro lugar, pela extinção da Gerência de Adequação Ambiental para a criação da Gerencia de Agricultura Orgânica e Agropecuária Sustentável, bem como a alteração de toda a estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, por meio da publicação do Decreto Distrital n˚ 37.054, de 12 de janeiro de 2016. A instância ambiental não é obrigatória para os processos de regularização fundiária e tampouco para a definição de áreas destinadas à assentamentos da reforma agrária.
A equipe foi reduzida a ponto de caracterizar a insuficiência nos atendimentos, com predominância de pessoas com formação na área administrativa, cujas competências são concorridas com as atribuições de outras unidades de direção, como às da Diretoria de Políticas de Desenvolvimento Rural Sustentável e da Assessoria do Gabinete. O número de técnicos atualmente corresponde a um quarto da equipe que atuou no NRA até 2011, ano em que houve desligamento de dois técnicos que se aposentaram e outros dois que mudaram a
sua lotação para a assessoria do gabinete do Secretário. Até o momento não foi empreendido nenhum esforço para identificar servidores com perfil e qualificação necessários à recomposição da equipe, sendo este déficit equiparado com os existentes em outras unidades da SEAGRI-DF.
A equipe que produz as mudas tem dificuldades em manter em dia as etapas que compreendem a produção depois que o Convênio que viabilizou um incremento de dez auxiliares no apoio às atividades no viveiro foi encerrado em setembro de 2015. Existe uma perspectiva de que no prazo de dois anos, mais de 50% dos servidores estarão aposentados por tempo de contribuição ou idade. Há ainda uma parcela que apresenta com regularidade atestados de saúde que os impossibilitam de manter a rotina intensa de trabalho que a atividade de produção de mudas exige.
Há dificuldades operacionais diversas para reservar veículos quando o mais adequado é o que acontecia no passado, em que um veículo era destinado com exclusividade para a equipe do Programa, um apoio traduzido em autonomia para os deslocamentos. As saídas para o campo eram regulares, quase diariamente. Atualmente esta atividade finalística compete com qualquer atividade administrativa na Secretaria de Agricultura.
Há uma ineficiência instalada para executar orçamentos tanto do GDF quando recursos oriundos de emendas parlamentares, a equipe de campo é a mesma que elabora os termos de referência para procedimentos de rotina como a aquisição de bens e materiais, neste sentido a competência das unidades gestoras parecem não estar bem definidas. Não existe um plano de capacitação dos servidores para estimular a formação continuada e nem incentivos para cursos de qualificação ou participação em congressos, encontros, viagens, exceto o abono da frequência nos dias do evento. As expedições para coleta de sementes que deveriam ocorrer anualmente no mês de agosto, período que comumente concentra a maior floração de espécies florestais do Cerrado e, portanto, mais indicado para buscar as sementes para produção em viveiro, acontecem esporadicamente, e normalmente são autorizadas fora do período desejável embora sejam solicitadas com a antecedência necessária. Este atraso prejudica decisivamente a sugestão para uma maior oferta de espécies no âmbito do Programa, cuja meta proposta é de alcançar 100 espécies diferentes no viveiro.
Tendo em vista que a SEAGRI-DF é o órgão normatizador da política agrícola do Distrito Federal e a EMATER-DF sua empresa pública vinculada, faz-se urgente que a SEAGRI-DF tenha suas diretrizes atreladas ao planejamento estratégico da EMATER-DF para melhorar o acompanhamento e o monitoramento dos resultados das ações.
Para a preservação da memória do que foi a Secretaria de Agricultura enquanto órgão executivo da FZDF na década de 60, que permanece na memória de muitos brasilienses e candangos que residem aqui, como uma organização que transformou a Capital Federal em uma referência em agricultura para a região, predomina o desejo de que o Programa supere as dificuldades encontradas em vários níveis de gestão na própria SEAGRI-DF.
Ainda sobre a histórica ocupação do DF, especialmente durante o estabelecimento da Nova Capital, a Fundação Zoobotânica do DF entre outras competências foi “uma instituição pioneira nos aspectos dos cuidados ambientais, já previstos em seu próprio ato de criação” (TAVARES, 1995, p.66) e posteriormente, esses critérios de pioneirismo foram reforçados quando a SEAPA empreendeu esforços para recriar um setor ambiental em 2007.
A recriação do setor ambiental se deu a partir da extinção da FZDF no ano 2000, resultado de um processo de sucateamento com vistas ao enfraquecimento da organização, período em que áreas rurais foram amplamente descaracterizadas pelos parcelamentos de solo e formação de grandes aglomerados urbanos como na antiga Colônia Agrícola Vicente Pires, por exemplo.
Contudo, a questão ambiental na SEAGRI-DF deve ultrapassar a abordagem sobre as APPs e de RL, deve alcançar a questão da conservação de solo e de água em parceria com a Diretoria de Mecanização Agrícola da Subsecretaria de Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deve contemplar a mudança nas tecnologias de produção para serem mais eficientes, mais autônomas, mais acessíveis por meio da EMATER-DF, objetivando uma produção mais sustentável.
A SEAGRI-DF já concentra nove anos de experiências com as ações do Programa Reflorestar, podendo inovar nesta seara faltando pouco para completar uma década de sua criação, e com toda a infraestrutura de produção de mudas já instalada, com equipes reduzidas porém qualificadas e dedicadas, contando com os procedimentos do como fazer revistos neste estudo e com os serviços de assistência técnica e de extensão rural capilarizados de maneira inquestionável no território por meio dos 17 escritórios locais da EMATER-DF, e ainda, da CEASA sua outra empresa vinculada, para traçar uma meta ousada porém factível de adequação das propriedades rurais tanto no caráter ambiental, quanto produtivo para promoção do necessário desenvolvimento rural sustentável.
8.2 PERSPECTIVAS
Destaco nesta oportunidade que o Programa Reflorestar está com seu histórico de criação e procedimentos cuidadosamente mapeados, no entanto, em razão das diretrizes políticas atuais e da limitação de pessoas tanto na produção de mudas quanto para realizar as visitas técnicas, e consequentemente o trabalho de educação ambiental crítica proposto, as perspectivas são nebulosas. Existe, infelizmente, a possibilidade real de interrupção e do enfraquecimento do Programa, principalmente pelo deslocamento de atribuições e competências criadas na nova estrutura publicada no Diário Oficial do DF no dia 12 de janeiro de 2016. Falo em interrupção e enfraquecimento primeiramente, porque a unidade organizacional de referência para as questões ambientais na SEAGRI-DF, que era a Gerência de Adequação Ambiental foi extinta, pela perspectiva educacional que o Programa vinha adotando com a atuação de uma servidora com formação em pedagogia e que neste momento de reorganização das unidades organizacionais possivelmente não possa dar continuidade nesta abordagem; pelo estágio de engajamento identificado em cada membro da equipe que priorizava a sensibilização através do diálogo, de incansáveis visitas orientativas, impondo portanto, a partir das referidas mudanças, um trabalho de convencimento não só dos produtores mas, também dos colegas que virão a ser indicados para dar continuidade ao trabalho iniciado em 2008. Os mencionados esforços serão empreendidos para que o fortalecimento da temática ambiental na SEAGRI-DF conquistados até 2015 não se percam. Este trabalho apresenta-se como uma estratégia de resgate do histórico da questão ambiental na SEAGRI-DF, valorização das conquistas e apontamento dos aspectos que necessitam ser aperfeiçoados para um ganho de escala qualitativo essencialmente.
A importância da manutenção e fortalecimento do Programa se dá como um reconhecimento da SEAGRI-DF perante a sociedade de que a questão ambiental está intrinsecamente atrelada à construção e execução da política agrícola local, como duas forças que podem impulsionar tanto os índices de produção agropecuária, quanto os índices de melhoria das condições ambientais associadas à qualidade da água no final dos processos produtivos, da proteção dos solos e da biodiversidade, da criação de incentivos para a permanência das pessoas no campo, na busca do equilíbrio produtivo-econômico incluídos os custos ambientais, objetivamente para garantir a viabilidade da vida neste planeta para esta e as futuras gerações.