Não há nenhuma novidade na argumentação que segue, mas faz-se necessário, já que optamos pelo método histórico-crítico-dialético de análise de nosso objeto. No entanto, mesmo tendo sido amplamente elucidado por autores de renome nas Ciências Sociais, Humanas e Políticas, dentre os quais destacamos José Paulo Netto, Celso Frederico e Carlos Nelson Coutinho, o aviltamento das liberdades da sociedade brasileira, principalmente de seus intelectuais durante a vigência ditatorial da ideologia do golpe de abril de 1964, urge não cair no esquecimento da sociedade contemporânea, nem tampouco emoldurar um passado remoto o bastante para as gerações mais novas e futuras acreditarem ser o episódio em questão um filme de terror/ficção72.
72 Em Brasil: nunca mais, editado pela Vozes, há relatos dos métodos de torturas, dentre os quais: o “pau-
de-arara”, o choque elétrico, a “pimentinha” e dobradores de tensão, o “afogamento”, a “cadeira do dragão” (versão Rio de Janeiro e São Paulo), a “geladeira”, insetos e animais, produtos químicos, leões físicas, e outros. Homens, mulheres, gestantes e crianças foram torturados. Apenas para se ter uma idéia das atrocidades, todas relatadas na obra em questão: “(...) que, ao retornar à sala de torturas, foi colocada no chão com um jacaré sobre seu corpo nu; (...) que apesar de estar grávida na ocasião e disto ter ciência os seus torturadores (...) ficou vários dias sem alimentação.” (relato de Dulce Chaves Pandolfi, 23 anos, estudante no Rio de Janeiro); “(...) que foi transferida para o DOI da P. Ex. Da B. Mesquita, onde foi submetida a torturas com choque, drogas, sevícias sexuais, exposição de cobras de baratas; que essas torturas eram efetuadas pelos próprios Oficiais (...).” (relato de Janete de Oliveira Carvalho, 23 anos, secretária); “(...) Que ao chegar o interrogado à sala de investigações, foi mandado amarrar seus testículos, tendo sido arrastado pelo meio da sala e pendurado para cima, amarrado pelos testículos.(...) A palmatória é uma borracha grossa, sustentada por um cabo de madeira, (...) o enforcamento é efetuado
Em sua origem, na posição contrária ao Estado Absolutista e ao modo de produção feudal, o modo de produção capitalista teve um cariz revolucionário. Mas em sua lógica de acúmulo de capital por meio da extração da mais-valor do trabalho dos que alienam sua força em troca de subsistência, torna-se conservador face à necessidade de manter a ordem dominante da hegemonia burguesa.
Conformada a sociedade capitalista nos moldes burgueses ao longo do século XIX, as expressões das contradições entre as duas classes fundamentais deste modo de produção – burgueses e proletários – são desenhadas por lutas para assegurar os interesses de cada uma delas73. Face à força econômico-militar inerente à sua ideologia, a ordem burguesa prevalece desde então, economicamente desigual e ideologicamente homogeneizadora, defendendo a extração do sobre-trabalho na forma absoluta e /ou relativa como princípio básico de transformação da natureza visando à produção e criação de valor de uso e de troca das mercadorias na lógica da lei geral de acumulação.
Mas o movimento de afirmação e negação do real, a história, é feito por homens e estes, com necessidades objetivas e subjetivas, sujeitos dotados de intelectualidade, de capacidades cognitivas, de necessidades básicas, têm sido protagonistas de lutas por garantias de direitos civis, políticos e sociais. E em intervalos de tempos, frente às crises cíclicas do capitalismo, há condições objetivas para que os homens explorados vocalizem suas demandas e se posicionem e se movimentem para a luta, organizados, visando a serem dirigentes e dominantes.
Em fins da década de 1950 e início da década de 1960, o mundo experimenta lutas protagonizadas pelas camadas subalternizadas da população contra a hegemonia do grande capital, adequada ao relativamente novo contexto internacional do sistema capitalista, qual seja o dos monopólios imperialistas. (NETTO, 1991). A guerra de
por uma pequena corda que, amarrada ao pescoço da vítima, sufoca-a progressivamente, até o desfalecimento.” (Manoel da Conceição Santos, 35 anos, agricultor, Ceará); “(...) que passou dois dias nesta sala de torturas sem comer, sem beber, recebendo sal em seus olhos, boca e em todo corpo, de modo que aumentasse a condutividade do seu corpo(...)”. (José Milton Ferreira de Almeida); (...) que a estica a que se referiu, como um dos instrumentos de tortura, é composta de dois blocos de cimento retangulares, como argolas às quais são prendidas as mãos e os pés das pessoas ali colocadas com pulseiras de ferro, onde o interrogado foi colocado e onde sofreu espancamento durante vários dias, ou seja, de 12 de maiôs a 17 do mesmo mês.” (Renato Oliveira da Motta, 59 anos, jornalista-vendedor, São Paulo).
posição, que podia resultar em uma guerra de movimento, das camadas subalternizadas ameaçava a ordem daquele patamar burguês em larga escala.
Os fins dos anos 50 e início dos anos 60 do século XX foram cenários de lutas significativas: Guerras Coloniais em Angola, Guiné e Moçambique; Revolução Cubana; a conquista da independência no Vietnam; as lutas dirigidas por Martin Lutherking por direitos cívicos dos negros; Movimento de Mulheres; a queda do Regime Apartheid; os Movimentos Estudantis em nível internacional; todas em um cenário de industrialização crescente e cada vez mais necessidade de mão de obra operária para produzir nas condições direcionadas pela ordem burguesa, que produz e reproduz contraditoriamente riqueza e pobreza.
Em 1964 mais especificamente, o mundo vivia os efeitos da ideologia de combate à ameaça do “inimigo” da ordem burguesa: o Comunismo. A tensão gerada pela Guerra Fria gerou também o perigo da ameaça comunista, que na América Latina tiveram um peso maior com a Revolução Cubana, que inspirava inúmeras lutas nesta latitude. Neste movimento fomentavam-se as ameaças da “subversão” e da guerra revolucionária, e nesse bojo ganhava terreno e força a ideologia do combate ao comunismo como entrave ao desenvolvimento econômico, como ameaça à soberania, à democracia e à integridade do território nacional.
Neste processo, uma das estratégias do grande capital para frear a efervescência das lutas dos anos 60 foi aliar-se ao autoritarismo militar contra a ameaça comunista, mormente na América Latina. A contra-revolução preventiva traz em seu cerne a ideologia da luta contra aquela ameaça.
Se tem procedência o veio analítico que estamos explorando, o fulcro dos dilemas brasileiros no período de 1961-1964 pode ser sintetizado na constatação de uma crise da forma de dominação burguesa no Brasil, gestada fundamentalmente pela contradição entre as demandas derivadas da dinâmica do desenvolvimento embasado na industrialização pesada e a modalidade de intervenção, articulação e representação das classes e camadas sociais no sistema de poder político. O padrão de acumulação suposto pelas primeiras entrava progressivamente em contradição com as requisições democráticas, nacionais e populares desta contradição, precipitados pelas lutas e tensões sociais no período, erodiam consistentemente o lastro hegemônico de dominação burguesa. (NETTO, 1991:26)
Seria reducionismo compreendermos apenas a ameaça de frear o avanço do imperialismo em escala internacional como único motivo da emergência de uma contra- revolução preventiva no Brasil, como nos aponta Netto (1991). Faz-se mister analisarmos este período no Brasil considerando suas particularidades na totalidade histórica. Aliado ao padrão de acumulação internacional, o capital monopolista nacional – conciliador de modernidade e arcaísmo –, no intuito de preservar seus interesses de (re)produção social na direção da formação histórica, social e econômica do Brasil, reforçando privilégios de grupos restritos da população brasileira e buscando impedir que as classes subalternas participassem efetivamente dos processos políticos decisórios.
A correlação de forças pré-golpe de 64 sinalizava para uma possível reordenação do modo de produção capitalista em nível de lógica de acumulação, no sentido da incorporação de demandas das classes subalternas por instâncias estatais, visto a direção do governo João Goulart. Havia possibilidades objetivas gestadas já na década anterior, fruto da iminência de uma das crises do modelo capitalista e da mobilização de forças democráticas vinculadas, em especial, às classes subalternas.
Após o fracasso da intentona golpista que cercou a renúncia de Quadros (agosto de 1961), as forças mais expressivas do campo democrático – responsáveis, aliás, pela manutenção das liberdades políticas fundamentais no seguimento dos eventos posteriores ao 25 de agosto – ganharam uma nova dinâmica. Com Goulart à cabeça do executivo, espaços significativos do aparelho de Estado foram ocupados por protagonistas comprometidos com a massa do povo e, mesmo enfrentando um legislativo onde predominavam forças conservadoras, tais protagonistas curto-circuitaram em medida ponderável as iniciativas de repressão institucional (Moniz Bandeira, 1977). (NETTO, 1991: 21)
Como Netto analisa, havia condições políticas dentro do poder executivo para que forças democráticas comprometidas com os valores das classes subalternas se mobilizassem na perspectiva de alterações da relação Estado e Sociedade, visando a uma maior participação das massas nas decisões jurídico-políticas que implicavam diretamente em questões econômicas para melhor equidade da renda produzida no país. Conseqüentemente, o que ameaçava a ordem burguesa era a possibilidade de desconcentração do acúmulo de capital e a probabilidade de amenizar as diferenças entre as classes sociais, o que, em um processo de reforma/revolução, poderia chegar ao socialismo.
Cabe mencionar que, ainda conforme as análises em questão, estas organizações e mobilizações não refletiam um quadro pré-revolucionário no sentido clássico. E que, se não tivesse se efetivado o golpe de 64, muito possivelmente haveria encaminhamento para tal situação, o que não implica em dizer que não havia, nas mobilizações de movimentos democrático-populares elementos de cunho revolucionário, especialmente nas organizações dos movimentos operário e sindical.
Nas condições brasileiras de então, as requisições contra a exploração imperialista e latifundista, acrescidas das reivindicações de participação cívico- política ampliada, apontavam para uma ampla reestruturação do padrão de desenvolvimento econômico e uma profunda democratização da sociedade e do Estado; se, imediatamente, suas resultantes não checavam a ordem capitalista, elas punham a possibilidade concreta de o processo das lutas alçar-se a um patamar tal que, por força na nova dinâmica econômico-social e política desencadeada, um novo bloco de forças político-sociais poderia engendrar-se e soldar-se, assumindo e redimensionando o Estado na construção de uma nova
hegemonia e na implementação de políticas democráticas e populares nos planos
econômico e social. (NETTO, 1991: 23)
E neste sentido, a força econômico-civil-militar pôs-se na condição de dominante no sentido do que Gramsci nos aponta como características de uma sociedade oriental, na qual as forças dominantes o fazem pela violência e limitam as organizações dos sujeitos da sociedade civil. E a ideologia que estava embutida nestas ações repressivas era a preservação do padrão de desenvolvimento dependente e associado, mantendo a funcionalidade político-econômica de um país capitalista periférico e sua posição do capitalismo em nível internacional.
De abril de 1964 ao final de 1984, início de 1985, salvaguardando as intensidades determinadas historicamente pela correlação das forças econômicas e políticas, analisadas por Netto em três lustros de 64 a 79, a ideologia do capital parasitário- financeiro assolou os processos criativos contrários ao regime e idealizadores de uma sociedade economicamente, socialmente e politicamente democrática na direção apontada pela social-democracia. E este processo defrontou-se com o “mundo da cultura”, de modo que forjasse um “bloco cultural funcional ao seu projeto modernizador” (NETTO, 1991: 45).