Participação em arquitetura, no seu significado mais básico, define-se pelo envolvimento do utilizador em todas ou alguma das fases do processo de projeto. Atualmente, é comum o convite à participação ser parte integrante das políticas públicas, especialmente nas propostas de regeneração de espaço público. Contudo, muitas vezes não passa de uma estratégia para obter aprovação e financiamento, uma vez que a voz dada aos futuros utilizadores é, por vezes, abafada no decorrer do processo. A participação coletiva introduz uma pluralidade de ações cujos resultados não podem ser previstos. É certo que não podemos encarar a participação como uma garantia de sustentabilidade de um projeto, é preciso ter consciência de fatores como o risco e a imprevisibilidade, no entanto se as pessoas partilham de um sentimento de pertença em relação ao mundo em que vivem,
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um maior envolvimento para com os espaços que habitam será um bom ponto de partida. A participação não pretende apenas mudar o papel e a vida dos seus utilizadores, mas introduzir transformações na prática arquitetónica, para que a arquitetura se torne, não só mais importante para as pessoas, mas também mais próxima e presente no dia-a-dia. Para tal, é necessário saber diferenciar as exigências de um cliente, dos desejos dos utilizadores.
Um arquiteto que trabalhe com clientes com poder e dinheiro, por norma, projeta de acordo com a vontade do cliente e sem preocupação relativamente aos desejos dos potenciais utilizadores. Assim, está-se perante uma anulação do público em geral, herança deixada pelo Movimento Moderno, o que consequentemente, leva a um certo desprendimento e falta de identificação por parte dos utilizadores em relação à arquitetura, e à descredibilização do papel do arquiteto.
Na opinião de Giancarlo De Carlo, o Movimento Moderno produziu muitas ideias e muitos heróis, no entanto, remeteu a arquitetura para o campo do supérfluo. Este movimento excluiu tudo, em termos económicos, sociais, culturais e estéticos, que não fosse comum à elite. As ideias e concretizações de heróis como Loos e Le Corbusier têm um valor inestimável para a arquitetura, no entanto, distanciaram-se do contexto real da sociedade e das suas efetivas necessidades. A arquitetura moderna escolheu como público a elite, ao optar pelo lado do cliente em vez do lado do utilizador.
Para De Carlo, a arquitetura perdeu credibilidade, e apesar de não querer atribuir a culpa ao Movimento Moderno, diz que é nele que está a raiz de ideias que precisam ser extintas.
43 1 – O período dos heróis e das soluções universais acabou. A função já não gera forma, o menos já não é mais (acerca do conceito less is more). A utilidade e a beleza já não são duas faces da mesma moeda.
2 – Ainda não se conseguiu resolver o dilema da qualidade/quantidade. O grande problema do planeamento para um grande número resvala para a monumentalidade e utopia. Entretanto os problemas de organização territorial continuam por resolver.
3 – As revistas de arquitetura raramente têm o utilizador em consideração. As fotografias publicadas não contêm os seus utilizadores, como se os espaços fossem apenas espaços hipotéticos em vez de espaços feitos de materiais verdadeiros e habitados por pessoas em constantes e variadas relações (Jones, Petrescu e Till, 2005).
Esta crítica ao funcionalismo do Movimento Moderno surgiu após o 9º Congresso Internacional da Arquitetura Moderna de 1953, através de uma nova geração de arquitetos, o grupo Team X, do qual De Carlo fazia parte, que introduziu um pensamento arquitetónico que incluía a participação social (Raposo, Crespo e Lage, 2017).
Pode-se argumentar que, com o aumento da cobertura dos meios de comunicação social relativamente à arquitetura, especialmente com os programas de televisão, há um certo aumento de interesse do público para com a arquitetura. No entanto, a comunicação social transforma o espectador num consumidor passivo, e não num participante. A verdadeira participação diz respeito ao envolvimento real, e não ao mundo alimentado por imagens dos meios de comunicação.
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A participação procura efetivamente vencer as lacunas deixadas pelo Modernismo, através do envolvimento do usuário nas fases iniciais da produção arquitetónica, o que leva o utilizador a uma maior identificação com o lugar e melhor recetividade às mudanças, por ter um certo sentimento de propriedade. A participação não pode ser entendida como um conceito uniformizado, onde o beneficiário é visto como um utilizador padrão. É preciso ter em conta que para múltiplos destinatários, múltiplos desejos e múltiplos contextos, são necessárias múltiplas formas de participação (Jones, Petrescu e Till, 2005). Para Jenkins e Forsyth (2010), importa perceber, para além do conceito de participação, o que se pretende quando se fala em participação alargada. Também procura entender como é que a participação se processa durante a fase de projeto.
A arquitetura social, como edifícios de habitação, saúde, educação e edifícios ou espaços comunitários são, provavelmente, tidos como mais tipicamente apropriados para processos participativos; Contudo, outros edifícios que incluam usos variados também são possíveis candidatos. Para efeito de demonstração, Jenkins e Forsyth (2010) recorre a um hipotético edifício como eventual exemplo de projeto participado. À exceção do arquiteto, podem existir três tipos diferentes de participantes: o cliente que encomenda o edifício; os utilizadores do edifício; e o público em geral que se encontra exposto ao edifício.
A participação do cliente que encomenda o edifício é entendida como parte habitual de qualquer projeto. Por alargamento da participação pressupõe-se a inclusão, enquanto participantes, dos utilizadores do edifício e do público em geral que possa vir a estar exposto ao mesmo.
45 Assim, as formas de participação segundo Jenkins e Forsyth (2010) podem ser divididas em três tipos:
1 – Fornecimento de informação. O fluxo de informação tem um único sentido, do profissional para o cliente, para os utilizadores, ou para o público em geral.
2 – Consulta. A consulta pode acontecer em duas direções diferentes. Do profissional: para o cliente e vice-versa; para o utilizador e vice-versa; para o público geral e vice-versa.
3 – Alguma forma negociada/partilhada de tomada de decisão entre o profissional: e o cliente e vice-versa; e o utilizador e vice- versa; e o público geral e vice-versa.
Os processos de participação alargada podem ainda ser relativos a três fases distintas: Relativos à fase de projeto; Relativos à fase de construção; ou Relativos à fase de intervenção futura (Jenkins e Forsyth, 2010).
Contudo, Raposo, Crespo e Lage (2017), apresenta quatro formas distintas de distinguir a participação, de acordo com Sarah White, duas mais passivas (nominal e instrumental) e duas mais ativas (representativa e transformadora).
1 - A participação nominal diz respeito à intervenção para um determinado público sem incluir a sua participação no processo de identificação das necessidades e interesses na melhoria da sua situação. Neste caso, os destinatários são apenas informados sobre o que vai acontecer no território.
2 - A participação instrumental refere-se à participação da comunidade apenas para realizar o projeto enquanto mão-de- obra, sem a sua inclusão na tomada de decisões sobre o mesmo. É uma maneira de diminuir os custos quando o financiamento é
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escasso, normalmente em áreas pobres, com comunidades que não estão capacitadas.
3 - A participação representativa alude ao envolvimento dos cidadãos num processo de tomada de decisão específico, relativo a um projeto ou intervenção em pequena escala que o grupo considera interessante e que tanto pode ser uma ação única como uma parte de um projeto mais amplo.
4 - A participação transformadora é referente aos processos de participação ativa, que favorecem mudanças desejadas pelo coletivo e estimulam as transformações emancipadoras de cada agente envolvido. Desta forma, todos alcançam o mesmo objetivo, todos estão envolvidos no processo desde o início: trabalham, discutem e tomam decisões juntos. É este o tipo de participação que fundamentou o SAAL (Serviço Ambulatório de Apoio Local), o primeiro processo participativo em Portugal (Raposo, Crespo e Lage, 2017).