A literatura acerca das chamadas populações tradicionais têm sido geralmente associada às temáticas que envolvem conflitos entre esses grupos e agentes externos.
Little (2002) chama a atenção para a problemática do termo
em consequência da grande diversidade de grupos que o mesmo engloba. A partir do viés etnográfico, tratar diferentes grupos como caiçaras, quilombolas, indígenas e outros dentro de uma mesma classificação minimiza as complexas distinções entre esses grandes grupos, bem como das próprias heterogeneidades internas referentes a cada um deles. No entanto, para este mesmo autor, essa classificação geral surgiu na tentativa de unir diferentes grupos sociais usurpados pelo Estado'nação e agentes externos, em aspectos distintos de sua cultura, como as suas relações com seus territórios. Ainda que exista uma razão histórica em comum – como o pertencimento a determinados lugares com fortes memórias coletivas quanto ao processo de ocupação histórica, bem como os regimes de propriedade de uso comum – existem distinções profundas em outros aspectos da prática sociocultural, como nos planos identitários, religiosos, linguísticos, cosmológicos, entre outros.
Se o olhar do Poder Público para as comunidades culturalmente diferenciadas já existia desde os tempos da criação de órgãos específicos voltados para a questão indígena, ainda hoje não se concretiza por completo a justiça social em relação a esses grupos. Ainda que com a grande contribuição da Constituição de 1988 e as reafirmações infraconstitucionais de convênios internacionais e legislações estaduais e municipais (Almeida, 2008a), as discussões referentes aos grupos ditos tradicionais ganhou maior repercussão a partir da problemática da presença humana em Unidades de Conservação (Creado, 2011; Little, 2002). Little (2002) descreve três contextos em que o surgimento deste conceito se fez presente: a partir da demanda dos preservacionistas para atingir os objetivos das UCs de proteção integral levando em conta a existência de grupos residentes e usuários desses espaços; na aproximação entre grupos socioambientalistas e grupos dotados de mecanismos sustentáveis de uso dos recursos naturais; nos debates acerca dos direitos dos povos em relação à sua autonomia territorial, como apregoa a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O autor destaca a existência do conceito diante de uma dimensão empírica e política, sendo estas duas quase inseparáveis.
As discussões em torno do termo partiam inicialmente de uma adjetivação política, jurídica e acadêmica de grupos que supostamente teriam usos mais sustentáveis e harmônicos com o meio ambiente dentro dos contextos da constituição das UCs. No entanto, a temática não se restringiu apenas a esse espaço, mas também as relativizações das associações desses sujeitos políticos e figuras jurídicas como correlacionados à questão das UCs, extrapolando o campo de debates para além da atuação desses grupos apenas nas áreas naturais protegidas (Creado, 2011).
Gerhardt (2008) em sua Tese de Doutorado demonstra como a discussão sobre populações tradicionais em áreas naturais protegidas é permeada por uma divisão clara de posicionamentos dos pesquisadores que se propõem a estudá'la. Para ele, a temática já amplamente presente nas publicações científicas é permeada por antagonismos sedimentados. As divergências teórico'metodológicas não se configuram como uma exclusividade deste tema em específico. Demo (1981) analisa o dilema acerca da demarcação científica justamente pelo teor ideológico ao qual a ciência é produto e produtor. Para o autor, a ciência deve ser visualizada como um produto social. Neste contexto Frederico (2008) destaca a importância da transparência dos caminhos da pesquisa e das próprias motivações dos pesquisadores ao estudarem determinados temas, uma vez que suas trajetórias pessoais influenciam suas formas de produzir a ciência e compreender os fenômenos estudados, colocando em prova a questão da confiança em relação aos resultados das pesquisas. A própria evolução da ciência é colocada como elemento chave nessa discussão, ao abrir novas possibilidades de se interpretar as realidades.
As discussões sobre comunidades tradicionais e unidades de conservação no ambiente científico vem sendo permeadas por dicotomias tanto de modos interpretativos acionados pelos pesquisadores visando compreender esta realidade polêmica quanto de formações acadêmicas destes cientistas, com o objetivo de identificar o lugar que ocupam ao fundamentarem seus discursos3.
A divergência parte de diferentes interpretações do mundo, mais especificamente do meio ambiente4. Para Gerhardt (2008), os principais esquemas dicotômicos utilizados nas
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Gerhardt (2008) identifica esquemas dicotômicos utilizados para a discussão da presença de populações tradicionais em Unidades de Conservação a partir de diferentes escalas (nacional, internacional, local, regional) e orientações, como o viés político, administrativo, ético, técnico, científico e jurídico. O autor identifica até mesmo as dicotomias nas táticas discursivas dos principais eventos científicos que vêm buscando tratar a temática no Brasil.
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Gerhardt (2008) ressalta que não se pode ignorar o posicionamento político e cientifico de cada pesquisador que desenvolve estudos sobre o tema, uma vez que não existe um consenso que permitiria a análise deste conflito como um fato social. As diferentes abordagens e utilização de categorias distintas para caracterizar as dualidades acerca da temática demonstram, justamente, os diferentes pontos de partida para analisá'la e as suas limitações
pesquisas relativas ao tema (alguns como conceitos analíticos, categorias políticas ou noções operacionais) seriam: conservacionismo x ecologismo; preservacionistas X conservacionistas; ecocêntricos x antropocêntricos; antropocêntrico x biocêntrico; sociocêntrico x ecocêntrico; naturalistas x culturalistas; ecologia social x ambientalismo; biologia da conservação x etnoconservação; ecologia social x biologia da conservação; sócio'diversidade x biodiversidade; mito rousseauniano do bom selvagem x mito naturalista da natureza intocada; ecologia global x diversidade cultural; ecoconservacionistas x ecodesenvolvimentistas; sustentabilistas e desenvolvimentistas; protecionistas x parquistas5.
Diversos foram os trabalhos levantados na presente pesquisa com o fim de se realizar uma revisão sobre o tema. Pode'se dizer que as produções científicas que tratam especificamente sobre comunidades tradicionais em Unidades de Conservação dividem'se na tentativa de defender os direitos das populações tradicionais (diante de seu processo histórico e cultural) e, em certa medida, tentar conceituá'las, ou de questionar (ou afirmar) o caráter harmônico em relação a natureza conferido a elas e, assim, sustentar que sua presença em UCs de proteção integral é compatível ou não aos objetivos de conservação.
O debate sobre o descompasso entre o uso e ocupação das UCs e as leis que as regulamentam foi levantado por autores como Ferreira (2004), Schwartzman (2000) e Arruda (1999). Estes autores relativizam sobre os possíveis prejuízos da aplicação destas leis que desconsideram a questão social envolvida na criação e gestão de UCs com comunidades tradicionais em seu interior. Um dos aspectos que os autores questionam é a efetividade da proteção destas áreas sem o envolvimento efetivo das comunidades residentes no processo de planejamento, criação e gestão das UCs. A falta de articulação e envolvimento tem sido apontada como o principal motivo para os conflitos entre comunidades e gestores de parques. Como consequência da não aceitação dos modos de vida locais por parte dos gestores das UCs, Arruda (1999) salienta que ocorre a criminalização destas comunidades, agravando suas condições de vida, estimulando o agravo de problemas urbanos como o aumento de favelas devido ao deslocamento destas comunidades, intensificando a degradação ambiental (tanto pela necessidade de ocupação de outras áreas para a moradia, como pela superexploração dos recursos pelas comunidades que, ao perderem sua relação de pertencimento com o local, buscam explorar os recursos enquanto podem tornando'se agentes contrários à conservação).
políticas e científicas. Em sua tese o autor demonstra que, na verdade, o tema extrapola as dualidades e se conforma em um esquema de caráter complexo e multidimensional.
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Embora as categorias não sejam consensuais a todos os autores do tema e, ainda que a realidade se mostre de forma mais complexa e exija outras categorias que extrapolem os esquemas duais, eles continuam a ser utilizados (Gerhardt, 2008).
Neste mesmo sentido, é importante destacar a influência direta de políticas elaboradas em encontros internacionais que interferem localmente na reprodução social destas comunidades (Castro, 2000). A própria adoção de um Sistema Nacional de Unidades de Conservação que deriva de preceitos estadunidenses de áreas naturais protegidas serve como exemplo.
Pimpert & Pretty (2000) falam sobre a desvalorização das comunidades tradicionais e do modelo dominante de desenvolvimento que, por ser baseado na uniformidade, centralização e controle, acabam por não compreender e, consequentemente, criminalizar o modo de se alimentar, vestir, construir e outros aspectos do modo de vida tradicional.
Os autores apontam as desvantagens da exclusão das comunidades tradicionais na construção de estratégias de conservação, relacionando as normas e práticas conservacionistas atuais ao insucesso das Unidades de Conservação. Neste sentido, eles discorrem também sobre o olhar parcial e, portanto, insuficiente dos cientistas sobre os ecossistemas. Os autores também falam sobre as diferentes e questionáveis formas de participação popular nos processos que visam políticas para ações locais.
Vianna (2008), em seu livro “de invisíveis a protagonistas” traz o caso da Reserva Ecológica da Juatinga em Paraty –RJ. A autora conclui que existe uma confusão conceitual na definição de quem seriam as comunidades tradicionais e quais seriam suas características principais no âmbito de discussão das unidades de conservação. Por uma linha de defesa da compatibilidade dessas comunidades e objetivos de conservação das UCs, a autora afirma que o reconhecimento desses grupos pelo etnoconhecimento confere a eles uma harmonia entre seu modo de vida e o meio em que vivem, demonstrando uma oposição dos grupos em relação às sociedades industriais. A autora destaca que, pelo viés do sócioambientalismo, a conservação da natureza é incorporada como um instrumento político desses movimentos sociais. Nesse contexto, Vianna (2008) aponta as contradições sobre a suposta harmonia entre homem e meio ambiente levantada por muitos autores que se propõem a estudar as comunidades tradicionais em UCs.
Outro conflito vivido pelas comunidades tradicionais em relação ao seu território e cultura que pode ser citado é proveniente da atividade turística, como destacam Luchiari (1999) e Serrano (1999). A ineficiência e até mesmo ausência de planejamento e mecanismos adequados para a implementação do turismo pode ameaçar não somente a conservação da biodiversidade nas UCs, como também a reprodução das comunidades tradicionais por fatores como a especulação imobiliária. Por ser tratada por muitos autores como uma indústria sem chaminés devido à suposta sustentabilidade da atividade turística, Serrano (1999) critica esta
imagem estereotipada que se criou do sucesso dessa experiência de proteção ambiental aliada ao turismo que não condiz com a realidade em diversas situações.
Almeida (2002) trata sobre a história e evolução do conceito de quilombo no contexto brasileiro, trazendo à tona discussões acerca dos conflitos e características dos sujeitos envolvidos nesse processo. Por estar diretamente relacionada à questão agrária, o autor retoma a discussão do ponto de vista das construções coletivas que os grupos sociais desenvolveram ao longo da história como forma de conquista de seus direitos básicos. Além disso, o autor chama a atenção sobre a necessidade de se pensar a questão agrária brasileira associada à questão étnica.
Seguindo a linha de grande parte de suas obras, Almeida (2008b) parte do ponto de vista do conhecimento tradicional para analisar questões referentes aos conflitos ambientais brasileiros. O autor ressalta o desrespeito com diversos grupos culturalmente diferenciados quanto à sua forma de conhecimento, apropriação e utilização de recursos naturais por não existirem instrumentos legais eficazes de garantia de proteção dessas formas culturais de utilização.
Dourado (2010), por sua vez, faz um apanhado dos dispositivos legais que se referem ao conhecimento tradicional de diversos grupos culturais associado à biodiversidade.
Estes são alguns dos exemplos de pesquisadores que, de um modo geral, se posicionam a favor das populações tradicionais. Ainda que algumas pesquisas foquem na tentativa de comprovar a contribuição destas populações na conservação da natureza demonstrando a compatibilidade de modos de vida específicos aos objetivos de proteção de UCs, existem também os pesquisadores que se posicionam como contrários a permanência de populações tradicionais em UCs.
Um dos artigos mais representativos que adota um posicionamento contrário às populações tradicionais em UCs é assinado por 11 autores e intitulado “Correção Política e Biodiversidade: a crescente ameaça das ‘populações tradicionais’ à Mata Atlântica”. Neste artigo, Olmos (2001) listam práticas consideradas destrutivas realizadas por comunidades tradicionais (caiçaras e índios Guarani), comprovando suas percepções de que elas seriam “prejudiciais” à biodiversidade a partir de laudos técnicos e interpretações de pesquisadores.
Também cabe destacar, devido a importância para a análise do objeto de estudo desta pesquisa, a contribuição da gestora do Parque Nacional do Superagui em sua dissertação de mestrado. Vivekananda (2001), afirma que, ao analisar entrevistas e realizar um estudo de fotointerpretação de Guaraqueçaba, não se pode atribuir ao Parque a culpa no declínio de
atividades tradicionais de subsistência como a roça, uma vez que a atividade teria entrado em desuso antes da criação da UC. Uma das conclusões da autora é de que as UCs não são compatíveis com a presença humana, sobretudo quando a área se conforma geograficamente em ilhas.