A história da educação infantil no Brasil teve seu início na assistência e na ideia de amparo aos pobres e necessitados. Embora exista há mais de cem anos, esse atendimento pode ser considerado recente. Percebemos tratar-se de uma história de lutas e de superações de concepções, quer seja assistencialista em seu início, quer seja compensatória nos anos de 1970 e 1980. A Constituição Federal de 1988 e a LDBEN 9394/96 são marcos que trouxeram a educação infantil para a discussão em nível nacional.
Assim, recorremos ao passado ainda que de forma breve como meio de estabelecer relações e compreender a evolução da educação infantil no contexto brasileiro. Kuhlmann Júnior (2000, p. 5) destaca que: “[...] a comparação com o passado precisa superar a linearidade para não obscurecer o presente que se quer pôr em questão”.
Desde o período do Brasil colônia até o início do século XX, o atendimento às crianças brasileiras esteve restrito às crianças pobres e abandonadas. A “roda dos enjeitados”, ou roda dos expostos,9 era instalada nas Santas Casas de Misericórdia, em hospitais e em conventos, onde era permitido à pessoa colocar a criança sem se identificar. De acordo com Marcilio (2009), essa “roda” foi inventada na Europa Medieval com o objetivo de acolher e prestar assistência às crianças abandonadas, aos pobres e doentes. Foi adotada como um meio de proteger as crianças que eram abandonadas em praças, jardins e às vezes perto das matas. Muitas eram até devoradas pelos animais, outras morriam de fome e frio. As instituições que abrigavam as crianças abandonadas ofereciam atendimento nos quesitos de alimentação, higiene e segurança. No Brasil a roda dos expostos foi por mais de um século a única instituição de assistência para as crianças pobres e abandonadas. O Brasil foi também o último país a
9 A roda dos expostos era semelhante a uma roleta onde se depositava a criança sem ser identificado. Era
extinguir o uso desse mecanismo assistencialista, fazendo-o em pleno século XX, por volta de 1950.
Kramer (2006) considera que o longo processo de escravização dos negros, o imperialismo e o colonialismo, a população indígena e sua dizimação em processo, a pobreza e a exclusão social a que era submetida grande parte da população são fatores que incidiram diretamente no processo de socialização das crianças, deixando diferentes marcas. Concordamos com a análise da autora e, estando envolvidas com o trabalho na educação infantil, podemos ainda hoje constatar que a muitas crianças é negado o direito de brincar, de não trabalhar, de não ser explorada. Ainda que esses direitos sejam garantidos por lei nas políticas públicas de atendimento à infância, Kramer (2006) destaca que, quando nos referimos à infância, à criança e ao atendimento, em se tratando da realidade brasileira, deve-se considerar a enorme diversidade e os aspectos sociais, políticos, culturais e econômicos.
Estudos indicam que no Brasil escravagista a criança entre 6 e 12 anos já desempenhava pequenas atividades como auxiliares nas tarefas dos adultos e, aos 12 anos, já era considerada adulta, enquanto as crianças brancas aos 6 anos eram iniciadas nos estudos de língua, matemática e boas maneiras. As crianças que demandavam atendimento eram em sua grande maioria pobres e negras as quais, com a abolição da escravatura e o consequente desemprego dos pais, ficaram sob o risco de abandono. As creches e os asilos surgiram como um meio de amenizar a situação de pobreza e miserabilidade dessa população. Ao mesmo tempo garantiam o controle social, pois, enquanto as crianças estivessem cuidadas e guardadas, não representariam perigo para a sociedade nem, supostamente, correriam risco de marginalização. Kuhlmann Júnior (1998, p. 82) afirma que,
[...] a creche, para crianças de zero a três anos, foi vista como muito mais do que um aperfeiçoamento das Casas de Expostos, que recebiam as crianças abandonadas, pelo contrário, foi apresentada em substituição ou oposição a estas, para que as mães não abandonassem suas crianças.
Durante muito tempo, a existência das creches esteve atrelada ao atendimento de mães julgadas incompetentes, mulheres viúvas ou abandonadas, não legitimando nesse primeiro momento a condição de direito da criança nem a condição da mulher trabalhadora. O alto índice de mortalidade infantil e a grande incidência de acidentes
domésticos incomodou alguns setores da sociedade brasileira. A análise dessa conjuntura reforça a tese de que no caso brasileiro as creches surgiram para dar assistência às crianças pobres.
No início do século XX no Brasil, as iniciativas de atendimento para a criança foram marcadas pela concepção médica e higienista. Concepções essas que eram embasadas em discursos sanitaristas e assistencialistas respaldados pelo Estado. Havia um rigoroso controle da higiene pessoal, horários de sono e alimentação. Esse trabalho tinha características beneficentes e era coordenado por médicos e pelas primeiras damas, para promover o desenvolvimento saudável das crianças e perdurou até a década de 1920. O foco era o combate à mortalidade infantil, atribuída à falta de educação moral, intelectual e física das mães. Sousa (1996) destaca no contexto brasileiro a adoção de modelos de atendimento utilizados pelas classes dominantes como forma de controle social; como instrumento para a manutenção do controle das classes trabalhadoras. Segundo a autora,
[...] na elaboração de propostas para o atendimento infantil, três influências se destacaram: a jurídico-policial, a médico-higienista e a religiosa, todas demonstrando utilização de educação pré-escolar para submeter a classe operária ao controle patronal. (SOUSA, 1996, p. 37).
Nesse viés, Kuhlmann Júnior (1998) considera que a influência jurídico-policial voltava-se para a infância moralmente abandonada e o risco que esta representava para a sociedade. Além disso, havia a influência religiosa que amenizava os problemas sociais colaborando para a manutenção da ordem vigente.
No tocante à legislação, as constituições brasileiras promulgadas no período do Império (1824) e no período Pós-Proclamação da República (1891) não fizeram referências significativas à educação da infância. Na Constituição Federal de 1937 e na Constituição Federal de 1946, a referência feita à infância pode ser resumida nas expressões de cuidado e amparo. Durante o governo de Vargas, ressaltamos a CLT (1943) que instituiu a obrigatoriedade de creches para empresas com mais de cem funcionárias. Cury (1998) pontua que a Constituição Federal de 1967 e a Constituição da Junta Militar de 1969 sinalizaram a possível elaboração de leis que tratassem da assistência à infância.
Na legislação educacional, a Lei 4.024/1961, no artigo 23, utiliza o termo “[...] educação pré-primária, destinada aos menores de sete anos a ser ministrada em escolas
maternais e jardins de infância”. O artigo 24 incentivava empresas que tivessem em seu quadro de funcionários “mães de menores de sete anos” a manter em regime de parceria com o poder público, ou até mesmo com a iniciativa privada, o atendimento para crianças. Como podemos perceber, não houve um comprometimento do Estado com a educação das crianças menores de sete anos.
Passados dez anos, a lei 5.692/1971 surgiu para regulamentar a anterior. O que pudemos perceber foi o mesmo descompromisso com a infância e sua educação, como mostra o artigo 19 § 2: “Os sistemas de ensino velarão para que as crianças de idade inferior a sete anos recebam conveniente educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes.” Se caberia ao sistema de ensino velar pela educação das crianças, a quem caberia o dever de oferecê-la? Novamente o Estado se ausenta de seu papel e a responsabilidade pelo atendimento das crianças menores de sete anos não é definida. Lajolo (2009, p. 230) destaca que “[...] o silêncio que se infiltra na noção de infância continua marcando-a quando ela se transforma em matéria de estudo ou legislação”. Pontua ainda que, sem fala a infância não ocupa a primeira pessoa nos discursos legais que dela se ocupam, ficando à mercê de outros, no caso os agentes políticos são os que definem o seu papel e sua importância. Se o “infante” não pode falar, foi preciso que adultos lúcidos e conscientes da importância da infância se organizassem e lutassem pelos direitos da criança à educação. Nesse sentido, os movimentos sociais organizados durante as décadas de 1970 e 1980 fizeram a diferença não só no contexto mundial como também no contexto local.
Considerando que a legislação brasileira incorporou recentemente questões da EI, constatamos que o atendimento à pré-escola para crianças de 4 a 6 anos teve expansão mais acentuada e também houve um aumento do número de instituições para sua cobertura, em comparação com o atendimento para as crianças de 0 a 3 anos. O que nos leva a concluir que a faixa etária de 4 a 5/6 anos ocupou um espaço maior nas políticas públicas deixando a faixa etária de 0 a 3 anos à margem desse processo.
Kuhlmann Júnior (1998, p. 82) ressalta que no final do século XIX houve a fundação do Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro, “[...] instituição pioneira de grande influência”, e a inauguração da primeira creche brasileira para filhos de operários, “[...] creche da Companhia de Fiação e Tecidos Corcovado (RJ)”. Nos primeiros anos do século XX, foi criado o Departamento da Criança, que pretendia fiscalizar instituições de atendimento à criança e acabar com o atendimento paralelo feito em caráter precário por mães voluntárias. Fatores como a urbanização, a
entrada da mulher no mercado de trabalho, bem como a chegada de imigrantes impulsionaram a demanda por serviços de atendimento às crianças.
Desse modo, creches foram criadas como medida de regulamentação das relações de trabalho, especificamente o feminino. Há que se ressaltar que essas instituições figuravam como uma dádiva para os trabalhadores e seus filhos, e não como um direito. O uso de creches e programas pré-escolares serviu durante anos como estratégia de combate à pobreza, o que justificava a existência de atendimentos de baixo custo, escassez de recursos materiais, formação inadequada de profissionais, aplicação orçamentária insuficiente e alta proporção de crianças por adulto, configurando-se em uma “ação pobre para os pobres” (DEMO, 1997). Desse modo, a educação infantil no Brasil constituiu-se historicamente marcada por origens, trajetórias e concepções diversas. Para Bujes (2001, p. 15),
[...] as creches e pré-escolas surgiram a partir de mudanças econômicas, políticas e sociais que ocorreram na sociedade; pela incorporação das mulheres à força de trabalho assalariado, na organização das famílias, num novo papel da mulher, numa nova relação entre os sexos, para citar apenas as mais evidentes. Mas, também, por razões que se identificam com um conjunto de idéias novas sobre a infância, sobre o papel da criança na sociedade e de como torná-la, através da educação, um indivíduo produtivo e ajustado às exigências desse conjunto social.
Faria (2005) afirma que, a partir do surgimento da Escola Nova (década de 1940), a pedagogia começa a se preocupar com o atendimento à infância. Ressalta ainda que foram os pioneiros da Escola Nova que possibilitaram a tradução para a língua portuguesa das primeiras obras que tratavam da creche e da pré-escola, etapas educacionais, “[...] geralmente esquecidas, na história de uma educação que havia privilegiado a escolarização obrigatória como direito das camadas populares” (FARIA, 2005, p. 1.015). Não se desconhece que as políticas para a infância no Brasil, na maioria das vezes, não ocuparam lugar de destaque e sua implementação desde o seu início mostrou-se contraditória. Os avanços, embora não atendam a todas as expectativas, aconteceram a partir das lutas dos movimentos sociais das décadas de 1970 e 1980, dentre os quais destacamos os movimentos feministas, que incorporaram a luta pelos direitos das crianças à educação antes da escolarização obrigatória.
É possível perceber que o atendimento à criança menor de sete anos no Brasil aconteceu em asilos, internatos, creches filantrópicas e outras instituições destinadas à
proteção da infância desamparada. Pré-escolas e jardins de infância, além de atenderem apenas as crianças de 4 a 6 anos, destinava-se à criança cuja família pudesse arcar com o ônus do atendimento. Desse modo, as instituições no Brasil foram criadas para atender a determinadas necessidades demandadas pela urbanização, industrialização e a incorporação da mulher ao mercado de trabalho. Somente no final da década de 1980 e início dos anos de 1990 é que a legislação incorporou a infância em uma perspectiva cidadã, isto é, a criança como sujeito de direitos.