4.6 Artsfakta for diagnostiske arter
4.6.1 Diagnostiske arter − moser
No município do Rio de Janeiro, a Reserva Biológica de Jacarepaguá, localizada na zona oeste, junto à Barra da Tijuca, criada por meio do Decreto Federal nº 14.334 de 1959, é considerada uma das primeiras áreas preservadas no Rio de Janeiro. Segundo Pinheiro (2005), esta reserva foi criada graças a intelectuais e pesquisadores que influenciaram os movimentos ambientalistas no Brasil, exemplificando Corrêa, em 193617, um dos mais
atuantes na questão ambiental da Barra da Tijuca.
Esta importante reserva foi transformada em APA do Parque Municipal Ecológico de Marapendi em 1991, por meio do Decreto Municipal nº 10.368 e, posteriormente, no Parque Municipal Ecológico de Marapendi, pela Lei Municipal nº 61 de 1978.
17 O carioca Armando Magalhães Corrêa que foi escultor, desenhista, professor, escritor e um patriota, já demonstrava a preocupação com a questão ambiental na Baixada de Jacarepaguá. Fonte: Pinheiro, 2001.
Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a preocupação com a questão ambiental no Rio de Janeiro tem como marco legal o Decreto 2.330 de 1979 que instituiu o Sistema de Proteção dos Lagos e Cursos d’Água do Estado do Rio de Janeiro - SIPROL.
Art. 3º - O Sistema de Proteção dos Lagos e Cursos d’Água - SIPROL será implantado pela Comissão Estadual de Controle de Proteção Ambiental - CECA, órgão de controle da utilização racional do meio ambiente, e pela Superintendência Estadual de Rios e Lagos - SERLA, órgão de defesa, conservação e saneamento das bacias fluviais e lacustres do Estado, consoante o previsto nos arts. 21 e 22 do Decreto-Lei nº 39, de 21.03.75, e no Decreto nº 57, de 29/04/75.(IBID)
Destaca-se como objetivo do SIPROL a promoção de normas de proteção, conservação e fiscalização dos lagos, estuários, canais e cursos d’água sob jurisdição estadual, observada a Política de Preservação do Meio Ambiente e da Utilização Racional dos Recursos Naturais do Estado
No nível estadual, o Decreto nº 2.330 definiu como um dos instrumentos de controle do Sistema de Proteção dos Lagos e Cursos d’Água, a Faixa Marginal de Proteção, e responsabilizou a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) pela iniciativa de criação e manutenção das faixas marginais.
Entretanto, nota-se que mesmo anteriormente à criação do SIPROL, em 1979, o Município do Rio de Janeiro teve um aumento considerável de áreas protegidas (TABELA 1.1).
No inicio da década de 1960, o Município do Rio de Janeiro tinha apenas 97 hectares de área de proteção, mas finalizou essa década com 3.434 ha, o equivalente a um aumento de 3.540%. Nessa década foi criado na cidade do Rio de Janeiro o Parque Nacional da Tijuca, por meio do Decreto Federal 50.923 de 06 de Julho de 1961, com área hoje equivalente a 3.973,19 ha, dividindo a cidade em zona norte e zona sul. O parque tem como limitantes vários bairros: Botafogo, Jardim Botânico, Gávea, São Conrado, Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Grajaú, Vila Isabel, Rio Comprido e Laranjeiras. O ponto culminante é o Pico da Tijuca, com 1.021 metros de altitude.
Na década seguinte, o município continuou ampliando as áreas protegidas, finalizando os anos 70 com 19.025 ha, o que representa um aumento de 554% em relação à
década anterior. Nessa época foi criado o Parque Estadual da Pedra Branca, por meio da Lei Estadual 2.377 de 28 de Julho de 1974, com área de 12.871,78 ha, limitando-se com vários bairros da Zona Oeste e da Baixada de Jacarepaguá. O parque compreende a área acima da cota 100, contornando o maciço e englobando vários morros e serras, como o Pico da Pedra Branca, com 1.025 metros de altitude, ponto culminante do município do Rio de Janeiro. O Parque da Pedra Branca juntamente com o Parque Nacional da Tijuca são os limitantes fisiográficos da região de estudo (FIGURA 1.3).
Observa-se que a Barra da Tijuca, devido a sua posição geográfica entre os dois principais maciços do município Pedra Branca e da Tijuca e no outro extremo o oceano Atlântico, permaneceu preservada até o final da década de 1960, em decorrência da dificuldade de acesso a região.
Figura 1.3: Proteção natural da Barra da Tijuca Fonte: Google Earth, adaptada pelo autor. 2012
Já na década de 1980, o aumento de áreas protegidas no município foi pequeno, 4,08%, sendo que ao final dos anos de 1990 o total de áreas protegidas era de 23.387 ha, o que representou um ganho de 18,10% em relação aos 10 anos anteriores. Entre 2000 e 2006, o município alcançou 23.581 ha de áreas legalmente protegidas, um acréscimo insignificante.
Tabela 1.1: Evolução da área territorial protegida como Unidade de Conservação -1960-2006
Década de 60 Década de 70 Década de 80 Década de 90 Década 00
Ano Área (ha) Ano Área (ha) Ano Área (ha) Ano Área (ha) Ano Área (ha)
1960 97 1970 3 434 1980 19 025 1990 19 951 2000 23 388 1961 3 433 1971 3 434 1981 19 025 1991 20 747 2001 23 388 1962 3 433 1972 3 434 1982 19 025 1992 22 110 2002 23 418 1963 3 433 1973 3 434 1983 19 079 1993 23 307 2003 23 491 1964 3 433 1974 18 685 1984 19 079 1994 23 307 2004 23 581 1965 3 433 1975 18 685 1985 19 079 1995 23 307 2005 23 581 1966 3 433 1976 18 692 1986 19 800 1996 23 316 2006 23 581 1967 3 433 1977 18 692 1987 19 709 1997 23 316 1968 3 433 1978 18 995 1988 19 709 1998 23 316 1969 3 434 1979 19 025 1989 19 802 1999 23 387
Fonte: http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/. Acesso em 05/2011
A figura 1.4 demonstra as áreas protegidas na cidade do Rio de Janeiro
segundo a proposta do Poder Executivo para Revisão do Plano Diretor - 2009
Figura 1.4: Mapa das áreas protegidas no Município do Rio de Janeiro
Fonte: http://www.camara.rj.gov.br/planodiretor/pd2009/executivo_09/Mapa03AreasProtegidas.jpg. Acesso em 12/2011
Atualmente, o Município do Rio de Janeiro tem diversas categorias de proteção ambiental, sob tutela do município, do estado e da União. Importante observar na tabela 1.2 que a maioria das áreas protegidas é da esfera municipal.
Tabela 1.2: Áreas legalmente protegidas
Áreas Protegidas por Legislação Ambiental Total categoria por Tutela
Municipal Estadual Federal
Unidade de Conservação Ambiental 57 49 5 3
Áreas de Proteção Ambiental - APAs 26 25 1 0
Áreas de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana -
APARUs 3 3 0 0
Reservas 2 1 1 0
Parques 21 16 3 2
Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIEs 4 3 0 1
Monumento Natural 1 1
Áreas de Expressivo Valor Ambiental Legalmente
Protegida 53 26 17 10
Tombamento de Bens Naturais 32 5 17 10
Paques (urbanos) 15 15 0 0
Área de proteção do entorno do bem tombado 2 2 0 0
Área de preservação ambiental 1 1 0 0
Área de preservação ecológica e paisagística 1 1 0 0
Jardim zoológico 1 1 0 0
Jardim botânico 1 1 0 0
Áreas de Proteção do Ambiente Cultural - APAC's 27 27 0 0
Fonte:.http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/. Acesso em 05/2011
Para Pinheiro (2001), a Barra da Tijuca destaca-se na cidade por apresentar
o maior número de monumentos naturais preservados e por manter a importância e
a diversidade de exemplares remanescentes do ecossistema original. Até o inicio
dos anos 2000 a região dispunha de 23 áreas protegidas por legislação ambiental.
Destacam-se 13 zonas tombadas, abrangendo as áreas de Mata Atlântica existentes
nas encostas dos maciços da Tijuca e da Pedra Branca, a praia de Grumari, a
Reserva Biológica de Jacarepaguá, quatro pedras e cinco morros. Somando a estes,
encontram-se também o Parque Nacional da Tijuca e o Parque Estadual do Maciço
da Pedra Branca. Na relação dos bens tombados há quatro Áreas de Proteção
Ambiental: as APAs de Marapendi, da Orla Marítima, da Prainha e de Grumari.
De acordo com dados da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (1980), a Baixada de Jacarepaguá, região na qual se insere a Barra da Tijuca, abrange uma superfície de 160 km², o que representa quatro vezes toda a zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Essa mesma região destaca-se pelo número de áreas protegidas, que abrangem 44,83% da sua extensão, como pode ser observado na tabela 3.
Tabela 1.3: Áreas legalmente protegidas na Baixada de Jacarepaguá
Unidades de Conservação - 2005 Área
APA 4867,81 ha APARU 117,81 ha RESERVAS PARQUES 5143,02 ha ARIE TOTAL 10128,64 ha Áreas Legalmente Protegidas em 2003
Área de Unidades Tombadas 163,09 ha
Área de outros bens legalmente preservados 2,02 ha
Fonte: http://portalgeo.rio.rj.gov.br/bairroscariocas/index_ra.htm. Acesso em 05/2011
Do ponto de vista ambiental, esta região contém todos os componentes passíveis de proteção legal: a montanhas, o mar, a planície cortada por rios, canais, restinga e dunas. Importante observar na figura 1.5 a localização das áreas protegidas na Barra da Tijuca.
Figura 1.5: Mapa de localização das áreas protegidas na Barra da Tijuca. Fonte: Google Earth, adaptada pelo autor. 2010
Na Barra da Tijuca destacam-se os rios, canais e lagoas da Baixada, que representam cerca de 20% da superfície do seu território, elementos que aumentam a necessidade de preservação. A região é composta ainda por aproximadamente 22 km de praias, sendo essa característica litorânea um fator que desperta interesse da população migrante.
Os somatórios de todos esses elementos naturais formam uma paisagem singular que estimulou o arquiteto Lúcio Costa a aceitar o convite para estabelecer um Plano de Piloto de diretrizes urbanísticas para o local. Uma de suas preocupações básicas foi com a preservação da qualidade natural do sítio, para onde a cidade necessariamente teria que expandir-se. Foi do compromisso com a preservação e com a paisagem natural da Baixada que nasceram os conceitos de ocupação urbana da região, denominado “Plano Piloto para a Urbanização da Baixada compreendida entre a Barra da Tijuca, o Pontal de Sernambetiba e Jacarepaguá” 18 .
Aliado às qualidades da paisagem singular da Barra da Tijuca, a ocupação da região vai ser viabilizada por meio de um conjunto de fatores, principalmente a construção do sistema viário e rodoviarismo19 que interliga a região e a formulação do Plano Piloto.
18 Em 23 de junho de 1969, com o Decreto-Lei nº 42 (incorporado posteriormente ao decreto “E” nº 3800, de 20 de abril de 1970 – regulamento da lei do desenvolvimento urbano e regional do estado da Guanabara), ficou estabelecido que a região seria disciplinada pelo Plano Piloto elaborado pelo arquiteto Lucio Costa. Na mesma data, pelo Decreto “E” nº 2913, foi criado o grupo de trabalho encarregado de coordenar e dirigir as atividades de desenvolvimento e implantação do plano. Fonte: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 1980.
19 Para viabilizar a urbanização da Barra da Tijuca, o governo militar durante o momento do “Milagre
Econômico” construiu túneis, viadutos e a BR 101 “atual Avenida das Américas”. Estas medidas possibilitaram o acesso mais rápido da população carioca ao denominado “Eldorado Urbano” Leitão (1999).