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The Development of the State Recognition of the Distinctive Rights of the Saami

A ampliação demográfica da Província, com a chegada dos imigrantes europeus, agrupados à população original, assevera o quadro cultural existente, em que a oralidade da cultura informal, bem como as crenças populares, eram predominantes. Esse universo, permeado pela interação de costumes diferenciados do índio, do europeu e do negro, fez com que em nosso passado colonial coexistissem múltiplos arranjos domésticos e familiares. Muitas famílias eram híbridos culturais, em que a junção das tradições lusitanas e autóctones deu origem à outra forma de viver – o modo caipira, que passou a ser o modo de vida da população livre e pobre que vivia nos sertões e absorveu da cultura indígena a forma itinerante e extrativista, como o roçar, o plantar, o viver em casas de palha, sem cama, sem ofícios nem fábricas (TRINDADE e ANDREAZZA, 2001).

O modo de vida simples e afastado dos grandes centros propiciava aos residentes dos sertões a transmissão de usos e costumes impregnados de simbolismos, como os ritos de passagens, as usanças agrícolas e a medicina natural. Esse ambiente dava ainda espaço para as crendices, como: cultos dos santos, seitas, orações, profecias, feitiçarias, benzimentos, curas e milagres; e a proliferação de lendas e contos populares, como a de Naipi e Taroba e o surgimento das Cataratas do Iguaçu, e a da formação de Vila Velha.

Já as famílias residentes nos campos gerais, devido ao grande número de tropeiros de diversas partes do país que por lá passaram, fizeram circular hábitos, técnicas e conhecimentos de um universo cultural variado, que ia do norte do Uruguai, do leste da Argentina até a região de Itu e Sorocaba, em São Paulo. Tornou-se um modo de vida, no entender de Trindade e Andreazza (2001, p. 21-43), engendrado lentamente, com vocábulo, culinária, vestuário e hábitos próprios, que, no conjunto, conformou o homem-centauro. Essa alusão ao homem-centauro dá-se pelo fato de que tudo girava em torno da pecuária e da invernagem, em que o envolvimento era tanto que até as crianças estavam envolvidas nesse mundo adulto, crianças que, na tenra idade, já sabiam girar o laço acima da cabeça e atirá-lo com destreza. Nesse universo campeiro, os hábitos e os costumes eram simples, sem refinamento, sendo considerados extremamente ignorantes por viajantes como Saint-Hilaire.

Independente da situação geográfica, os negros residentes, tanto no litoral como nos planaltos e nos campos gerais, mantinham em grande parte a cultura africana como danças e batuques, que eram hostilizadas e proibidas por serem consideradas lascivas pelos governantes locais.

Para manter o controle do ordenamento social, passou-se a debelar, nas regiões onde a população escrava era maior – Curitiba e litoral – os batuques, os fandangos e os jogos de capoeira, e, nas regiões associadas ao tropeirismo – campos gerais – coibiam-se as exibições de jovens, as corridas de cavalos e a doma de animais nas ruas (TRINDADE e ANDREAZZA, 2001, p. 49).

A troca de elementos da cultura material e simbólica desses grupos tradicionais gerou a marcante combinação de costumes e práticas, que eram vistas pela elite política como “problemas” que se faziam presentes na própria aparência dos indivíduos, devendo ser solucionados por meio de métodos civilizatórios.

Uma das estratégias pensadas pela elite política nacional foi de adotar a política imigratória, uma vez que havia a convicção de que os imigrantes europeus seriam agentes de transformação, propiciando civilidade e progresso ao país, por meio da circulação de hábitos e de novas técnicas de cultivo que iriam modernizar a agricultura. Lamb (1994, p. 2), em seu estudo intitulado Uma Jornada Civilizadora:

imigração, conflito social e segurança pública na Província do Paraná, apresenta a

cena política provincial e endossa a lógica da identificação das elites com os ideais de progresso e civilização, conduzindo-se também uma associação da figura do imigrante europeu devido às qualidades do labor e da civilidade.

Assim, a vinda dos imigrantes, além de solucionar o problema de falta mão de obra pela baixa densidade demográfica, possibilitaria o progresso e a melhora dos costumes, já que os hábitos europeus eram sinônimos de civilização, e esses indivíduos viviam em um ambiente civilizado e culto, trariam consigo costumes, elementos culturais e padrões comportamentais que se irradiariam para a sociedade tradicional paranaense, julgada como “atrasada”, aprimorando-a.

A despeito do entusiasmo em torno da imigração, Trindade e Andreazza (2001, p. 51-54) destacam que, no Paraná, o processo sofreu inúmeros revezes, como colónias instaladas em terras impróprias, a falta de assistência nos primeiros tempos, a pressão da elite econômica contrária à ocupação das ricas terras de pastagens dos campos gerais e as investidas indígenas. Esses fatores ocasionaram povoamentos dispersos e a predominância de uma determinada etnia em cada

colônia, dificultando o diálogo cultural entre paranaenses e imigrantes. Enfatizam ainda, as mesmas autoras, que a manutenção de formas ancestrais entre os imigrantes dá-se também pelo fato de não haver uma efetiva instrução pública, que normalmente era efetuada por congregações religiosas provenientes dos países de origem.

Nessas circunstâncias, no momento da emancipação paranaense, o elemento imigrante não conseguiu atingir os fins almejados pelas elites locais, permanecendo a população tradicional residente nos sertões em uma condição quase estacionária.

No relatório do inspetor geral da Instrução Pública, Mota (1856, p. 29), encaminhado ao vice-presidente Carvalhaes, em 31 de dezembro de 1856, pode-se verificar que a heterogeneidade de hábitos, de inclinações e de crenças ainda permeava os sertões paranaenses e era vista como prejudicial ao bem-estar da Província e do país.

Com o intuito de modelar os hábitos dessa população, a instrução pública foi tida, em todo o país, como também na Província paranaense, como único mecanismo capaz de constituir uma identidade brasileira e alcançar os ideais de civilização e progresso.35 Educar, nessa perspectiva, era, acima de tudo, preparar as pessoas para serem afinadas aos costumes e com perfil de comportamento “civilizado”, dócil e normalizado desejado pelas autoridades, conforme aponta Foucault (1996, p. 114). Esse pensador afirma que a escola, apresentada como uma das instituições do governo, “[...] não exclui os indivíduos; mesmo fechando-os; ela os fixa a um aparelho de transmissão do saber. [...] liga-os a um aparelho de correção, a um aparelho de normalização dos indivíduos.” (FOUCAULT, 1996, p. 114).

Tornar a população mais dócil e ordeira significa torná-la morigerada, como bem lembra Pereira:

Morigerados eram aqueles que compartilhavam do ideário da positividade do trabalho e da acumulação. Também eram morigerados aqueles que sabiam comportar-se dentro de determinadas regras de etiqueta consideradas civilizadas. Não-morigerados eram aqueles que contrariavam esse ideário e essas regras, portanto a grande maioria da população paranaense, que, ao longo do século, será levada a morigerar-se. (citado por TRINDADE e ANDREAZA, 2001, p. 49).

35 Conforme permite inferir Mota (1856, p. 10), a preocupação da época era criar meios de promover

o progresso moral e material do país. Para tanto, fazia-se necessário estudar a constituição física do país, os hábitos, as paixões, as ocupações e a índole dos habitantes.

Essas regras de etiqueta consideradas civilizadas, que diferenciavam o homem bem educado do rude, o comedido do inconsequente, o inteligente do bronco, o ocioso do trabalhador, como destaca Elias (1994), tornaram-se um instrumento fundamental, que, por meio das configurações sociais e das instituições civilizatórias (trabalho, família, escola), imprimiu formas de se portar e de controlar os gestos, a voz e os impulsos “selvagens”. Essas formas de transmissão de hábitos de higiene e de sociabilidade passaram a ser “[...] cada vez mais instilados no indivíduo desde os seus primeiros anos, como uma espécie de automatismo, uma autocompulsão à qual ele não poderia resistir, mesmo que desejasse” (ELIAS, 1994, p. 196).

Crespo (1990, p. 505-506) reintera a importância da civilização do corpo, ressaltando que “[...] a educação corporal devia realizar-se logo nos primeiros

anos de vida; a aprendizagem das regras de conduta, para ter efeitos futuros e duradouros, não podia ser comprometida com os maus costumes adquiridos no berço”. Assim, a escola era vista como mecanismo capaz de criar hábitos, tidos como corretos desde a tenra idade, disciplinando o corpo e retirando os costumes “negativos” que pudessem ser obstáculos para o futuro das crianças.

Aos moldes europeus, a corte brasileira seguiu todo o padrão de continência, equilíbrio e sobriedade que o homem morigerado deveria ter. Muito além das regras de etiqueta, de toda uma padronização no comer, no vestir, no sair, na forma de portar-se em público, buscava-se no Brasil estabelecer, por meio de modos de pensar e agir julgados como “civilizados”, conformar papéis sociais que diferenciavam e hierarquizavam – utilizando-se da classificação de Mattos (2004, p. 127-140) – os três mundos existentes na sociedade imperial brasileira: o mundo do governo (a boa sociedade, a elite), o mundo do trabalho (escravos) e o mundo da desordem (homens livres e pobres). Esses três mundos, diversamente do que os países europeus idealizavam – uma sociedade nacional, homogênea, igualitária e constitucional –, seguiram caminhos diversos no caso brasileiro – fundar um império, consolidar a instituição monárquica, manter o monopólio dos setores dominantes e conservar a distinção hierárquica entre os mundos.

Assim posta essa distinção hierárquica, pode-se afirmar que os fundadores do Império brasileiro, e a geração seguinte, da qual fazia parte o primeiro presidente da Província paranaense – Vasconcellos, herdaram os fundamentos dos três mundos e

empenharam-se em conservá-los, dando forças à concretização monárquica (MATTOS, 2004, p. 138).

Para que o presidente Vasconcellos conseguisse força motriz para materializar esse objetivo, fazia-se necessário formar uma camada morigerada da população, isto é, derramar a civilização pela Província, controlando o ordenamento social e construindo um espírito coletivo, uma noção de pertencimento à sociedade nacional. O questionamento que deve ser feito nesse momento é o seguinte: Quem seria o destinatário dessa política institucionalizada de morigeração? O mundo do governo, o mundo do trabalho ou o mundo da desordem?

À primeira vista poder-se-ia dizer que essa política pública seria uma regalia oferecida à elite que formava o “mundo do governo”, a qual era merecedora de privilégios. Segundo a historiografia brasileira percebe-se, no entanto, que esse “mundo” já tinha acesso às primeiras letras, ao ensino secundário e ao ensino superior por meio de escolas particulares e de preceptores, uma vez que a instrução elementar da elite, no período imperial, era uma tarefa própria da família.

Por outro lado, pensar que essa política pública seria destinada aos escravos, na conjuntura imperial, é mera utopia, pois os proprietários não tinham o mínimo interesse em que esses homens destinados ao exclusivo trabalho braçal tivessem acesso a qualquer outro tipo de saber.

Por fim, restava o mundo da desordem, que, na percepção governamental, não estava dotado de nenhum tipo de “civilidade”, e que não expressava interesse em se adaptar aos ditos padrões civilizados, mas que representava uma eminente intimidação à ordem pública.

Essa camada, constituída de homens livres e pobres36, era uma força potencialmente destrutiva e ameaçadora, que causava a sensação de intranquilidade na Província, à medida que se encontravam dispersos nos sertões provinciais, com hábitos pastoris e culturas informais, mergulhados num ambiente repleto de crendices e indolências. Esses indivíduos “[...] não tinham lugar nem ocupação; não pertenciam ao mundo do trabalho, e muito menos deveriam caber no mundo do governo” (MATTOS, 2004, p. 134).

36 Trindade e Andreazza (2001) e Wachowicz (1988) oferecem pista de que a população livre e pobre

paranaense, na emancipação, eram, em maioria, mestiços provenientes da miscigenação entre portugueses/indígenas/negros, portugueses pobres que vieram cumprir pena no país e por aqui ficaram, imigrantes europeus em sua maioria miseráveis que vieram “ganhar o Brasil”, negros alforriados e indígenas.

Adotando como parâmetro a vida cotidiana do homem livre e pobre, das zonas rurais do Vale do Paraíba, como analisado por Franco (1997), em seu trabalho Os Homens Livres na Ordem Escravocrata, pode-se inferir que o estilo de vida desses indivíduos, tidos como arcaicos ou marginalizados, que continuavam excluídos da “fina flor da sociedade”, com hábitos simples e selvagens, impossibilitava a compreensão dos novos espaços sociais e do sentido da industrialização e do comércio, dificultando a sua adequação às mudanças econômicas, sociais e políticas das províncias.

A falta de laços de solidariedade e reciprocidade entre esses homens, que conviviam quase em um estado natural, com práticas extremamente individuais e autossuficientes, sem leis ou deveres, em que as percepções sobre a realidade se baseavam em ambientes em que predominavam as paixões, a valentia e a violência, inviabilizavam, no entender de Franco (1997, p. 14-15), a sedimentação de condutas sociais tidas como essenciais para a constituição de uma sociedade nacional civilizada.

Essa camada “desordeira”, ao mesmo tempo em que representava uma ameaça ao Império, também representava um obstáculo à concretização dos objetivos do governo provincial, que pretendia desenvolver economicamente a Província e, para isso, precisava de indivíduos ávidos e comprometidos com as atividades que conferiam sentido à ocupação na ordem legada pela Província (MATTOS, 2004) − atividades essas entendidas como o trabalho na indústria do mate, o comércio das novas cidades e a produção agrícola.

Assim, vislumbrava-se uma tensão que se inseriria entre esses dois mundos, um com formas de ver e pensar o social extremamente rudimentar e individualista, com indivíduos alheios à política e às normas de convivência; e outro com a consciência política plena do grupo social que queriam formar – homens com noção de pertencimento à sociedade nacional, com corações e espíritos sedimentados em prol do Império e da unidade nacional.