Development of Seed Regulation in Europe and Regulatory Reform

Voltando à contextualização política, o desaparecimento de D. Carlos, numa monarquia

sem monárquicos, como ele costumava dizer, teria necessariamente de apressar as condições para uma mudança de regime. Se os republicanos haviam conquistado a Câmara Municipal do Porto, nas eleições autárquicas de 1906, ao mesmo tempo que, a nível parlamentar, se fazia sentir a capacidade oratória de deputados como António José de Almeida e Afonso Costa, interrompida pela dissolução das Cortes e entrada em ditadura decididas pelo rei, em Abril de 1907, ao mesmo tempo que João Franco procedia ao endurecimento da censura à Imprensa, depois do Regicídio multiplicaram- se as acções de propaganda e esclarecimento das ideias republicanas, apoiavam-se

394 _{- Conforme o autor da tese teve oportunidade de ouvir dizer a diversos jornalistas desse tempo, todos} eles já desaparecidos.

395 _{- Cf. Joshua Benoliel, Arquivo Gráfico da Vida Portuguesa: 1903 – 1918, prefácio de Rocha Martins,} Lisboa, Bertrand, 1933; José Pedro de Aboim Borges, Joshua Benoliel: Rei dos Fotógrafos, tese de Mestrado em História da Arte apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 1984; Nuno Avelar Pinheiro, Pelos Séculos d'O Século, Lisboa, Torre do Tombo, 2002; Teresa Parra da Silva, Joshua Benoliel: Repórter Parlamentar. Lisboa, Assembleia da República, 1989; Emília Tavares (coordenação), Joshua Benoliel, 1873-1932: Repórter Fotográfico, Lisboa, CML, 2005; Joaquim Vieira (coordenação), Fotobiografias do Século XX: Joshua Benoliel, Lisboa, Círculo de Leitores, 2009.

186 greves e gerava-se um verdadeiro culto aos regicidas, como dá conta nas suas memórias o escritor Raul Brandão, e fotografias de Benoliel testemunham.396

Em Novembro de 1908, as eleições locais deram diversos municípios ao Partido Republicano, entre os quais a estratégica Câmara Municipal de Lisboa, enquanto no reaberto Parlamento Brito Camacho e Afonso Costa continuavam a invocar questões sensíveis para a casa real, como a dos adiantamentos. A Carbonária, por seu turno, ia desenvolvendo uma acção não apenas de propaganda mas também de recrutamento de novos elementos e também de compra de algumas armas. Muito possivelmente, nunca se saberá qual o número de integrantes das suas hostes, pois tais dados foram muito

intoxicados pelas diversas facções em presença. Falava-se em mais de 30 mil elementos a nível nacional, embora em Lisboa não excedessem os oito ou dez mil. Não há dúvida que foram grandes obreiros da implantação da República, embora ignorados e mais tarde muitos deles até desprezados, quando não combatidos pela burguesia a quem tinham entregado o poder.

Embora D. Manuel II, acompanhado pelo novo príncipe real, seu tio o infante D. Afonso, parecesse convencido do êxito das suas acções de charme, sobretudo junto das unidades militares mais importantes e da Guarda Municipal, apoiando-se em oficiais como Malaquias de Lemos,397 _{amigo pessoal de D. Carlos, a Monarquia já estava há} muito ferida de morte — e isso ficou patente em 4 de Outubro de 1910. Iniciada a revolução, as forças de terra manteriam uma neutralidade praticamente quase só quebrada pela vinda de Queluz de Paiva Couceiro com a sua artilharia a cavalo.

Beneficiando do apoio dos cruzadores São Rafael e Adamastor, que bombardearam o Palácio das Necessidades, onde residia o rei e a rainha D. Amélia, e o Rossio, o segundo-comissário naval Machado Santos e os bravos carbonários resistiriam, na Rotunda, às desmotivadas tropas monárquicas, ao mesmo tempo que se lhe juntavam militares simpatizantes da República. No dia 5, pelas 10 horas, da varanda dos Paços do Concelho o novo regime era proclamado. Os republicanos haviam sofrido duas baixas de peso nos dias imediatamente anteriores: a 3, o médico alienista e político Miguel Bombarda (1851-1910) fora assassinado por um paciente, doente mental, e a 4, devido a julgar ter-se gorado a acção revolucionária, o almirante Cândido dos Reis (1852-1910), figura cimeira da Carbonária, decidira pôr termo à vida. Como é já tradicional dizer-se,

396 _{- Cf. Raul Brandão, op. cit. Também surge sempre muito citado o livro de Jesus Pabón, La Revolución} Portuguesa (de Don Carlos a Sidónio Paes), Espasa-Calpe SA, Madrid, 1941.

397 _{- Cf. José Lopes Dias, O coronel Malaquias de Lemos e a Revolução de 5 de Outubro, Lisboa, s/e,} 1964.

187 nos dias seguintes o resto do País vai-se inteirando e aceitando, em muitos casos com entusiasmo, que o regime mudara e o jovem rei, sem vislumbre de resistência, fugira no iate real para Gibraltar, com destino à Grã-Bretanha.

A vitória republicana merece de imediato honras de fado — ou não tivesse sido ele um dos propagandistas dos seus generosos ideais:

Viva a Pátria Portuguesa Que a República salvou, De morrer na indigência A que a monarquia a deitou.

Nobre pátria sem igual, Berço de navegadores E de heróis libertadores, Grande e nobre Portugal. Ia tendo por seu mal Quem a levasse à vileza Mas derrotou-se a nobreza Pelo pendão verde-rubro, Viva o dia 5 d’Outubro Viva a Pátria Portuguesa.

Ao sentir-se a derrocada Da extinta monarquia, A Pátria sucumbiria Por estar mal governada, Mas a turba ignorada A que a gloria a levou, Na Rotunda vincou Patriotismo sem igual, Pois foi o velho Portugal Que a República salvou.

Imperava o cinismo Governando a nação, Mandava a perversão E o vil jesuitismo,

Mas o povo com civismo Com tacto e inteligência, Não consentiu a demência D’um rei novato e banal, Evitando Portugal De morrer na indigência.

Homens de raro valor Como Costa e outros mais, Usam processos leais E à Pátria dão vigor Brilha já a rubra cor

188 Da bandeira que a salvou,

E a Pátria enfim respirou Ao ser expulso, o mal, o vício, Está livre do precipício

A que a monarquia a deitou.398

Não cai dentro do escopo desta tese historiar esse período instável, mas de estudo apaixonante, que vai desde 1910 até 1926, altura em que uma intervenção militar conduzirá à implantação de uma ditadura de espadas que, por sua vez, desembocará no regime dito do Estado Novo, liderado pelo professor de Direito de Coimbra, António de Oliveira Salazar. Grande especialista nesse período da nossa História recente, o académico norte-americano Douglas Wheeler (1937) não o vê tão negativo como muitos historiadores portugueses, sobretudo os decididos a aceitar a demonização que o salazarismo sempre atribuiu ao período republicano. Para o actual professor emérito da Universidade de New Hampshire399_:

A Primeira República Portuguesa (1910-26) constituiu a primeira tentativa persistente de estabelecer e manter uma democracia parlamentar. Apesar das intenções e dos ideais generosos e do entusiasmo inicial, os republicanos foram incapazes de criar um sistema estável e plenamente progressista. A República foi prejudicada pela frequente violência pública, pela instabilidade política, pela falta de continuidade administrativa e pela impotência governamental. Com um total de quarenta e cinco governos, oito eleições gerais e oito presidentes em quinze anos e oito meses, a República Portuguesa foi o regime parlamentar mais instável da Europa ocidental. Na «arena da República», as paixões pessoais e ideológicas entrechocaram-se, tendo desencadeado forças que prepararam o terreno para a intervenção dos militares na política e para a instauração da ditadura. (…) Os escritores do Estado Novo sustentaram que a República tentou ir demasiado longe, demasiado depressa, e procurou destruir os fundamentos do Portugal tradicional. Os críticos mais pronunciadamente da extrema direita, quer portugueses quer estrangeiros, têm insinuado que a República não passou de uma conspiração maçónica, sublinhando, consequentemente, a imagem de «República de pesadelo». (…) Os escritores de esquerda têm acusado os dirigentes republicanos de terem sido demasiado fracos, demasiado lentos nas reformas e tímidos na materialização dos ideais. Alguns insinuaram que a República falhou por causa de as suas políticas terem

398 _{- Os Mais Lindos Fados e Canções (Portugueses e Brasileiros), Lisboa, Barateira, s/d., p. 91.}

399 _{- Cf. Douglas Wheeler, Republican Portugal, 1978; Historical Dictionary on Portugal, 3rd edition,} 2010 ; História Política de Portugal: 1910-1926, Mem-Martins, Europa-América, 2.ª edição, 2010; In Search of Modern Portugal, Madison, University of Wisconsin Press, 1983.

189 favorecido a classe média e reprimido persistentemente as justas reivindicações das classes trabalhadoras. (…) há uma geração mais jovem de estudiosos portugueses que ultrapassa a revisão efectuada nos anos 60, quando surgiu, como antídoto para a propaganda do Estado Novo, uma visão mais favorável da República. Estes jovens estudiosos, contrários ao sentido dessa revisão, ridicularizam a República, considerando-a antiprogressista, burguesa e antioperária, e vêem no sidonismo, experiência presidencialista de 1917-18, assim como na República de 1917-26, as origens de um fascismo português apoiado pela oligarquia rural. (…)400

Testemunha privilegiada da época, muito mais como jornalista do que como medíocre oficial do Exército, o escritor e dramaturgo Raul Brandão escreveria que a grande massa inerte adapta-se a todos os regimes,401 _{numa das suas caras generalizações, enquanto o} historiador A. H. de Oliveira Marques pôs em evidência as relações estruturais entre a monarquia constitucional e a República, dando esta última como algo iniciado com a revolução liberal de 1820 e não como coisa estruturalmente nova, dado que representava, em seu entender, o resultado do liberalismo vindo dos tempos da monarquia. Como não possuía futuro, acabaria por desaparecer para dar lugar a algo totalmente diferente, ou seja, o salazarismo.402 _{Para Vasco Pulido Valente, a República} só gozava de apoio em Lisboa e no Porto, e talvez em Coimbra, nunca nas regiões rurais, mantendo-se, nos primeiros anos de vigência, graças à mão aterradora da Carbonária. Posteriormente, as bases republicanas ditariam uma política repressiva dos movimentos operários (socialistas, anarco-sindicalistas e outros), bem como uma política económica marcada pela estagnação, que conduziria ao fim do liberalismo económico da monarquia, durante os dois primeiros anos do novo regime, erro crasso dado ter sido assim suprimida toda a possibilidade de se alcançar a tão necessária estabilidade.403 _{Vejamos a opinião de Douglas Wheeler:}

(…) a República tentou fazer aquilo que nenhum regime anterior tentara. Procurando, nas palavras de um teórico republicano de 1911, «formar um povo moderno», conduzir Portugal para o círculo das nações da Europa ocidental através da criação de uma sociedade mais aberta e auto-suficiente e de um sistema de governo mais representativo, os dirigentes republicanos esforçaram-se por pôr em prática os seus ideais de justiça

400 _{- Cf. Análise Social, vol. XIV (56), 1978-4.º, pp. 865-872.}

401 _{- Cf. Raul Brandão, Memórias, em Obras Completas, 3 vols., Círculo de Leitores, Lisboa, s/d, vol. III.} 402 _{- Cf. A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, 3 vols, 13.ª edição, Lisboa, Editorial Presença,} 1997, vol.II.

190 social e democratização. Em especial no decurso dos anos de 1910-11 e 1923-25, quando alguns dos principais dirigentes do Partido Republicano Português (PRP) e mais alguns outros partilharam o desejo de introduzir profundas reformas num país pobre com grandes desigualdades sociais e económicas, deu-se início a tais medidas reformistas na educação, na política de contribuições e impostos, no bem-estar social, na reforma agrária, nas obras públicas e na reforma do exército. Finalmente, a Primeira República desencadeou e, sem dúvida, provocou uma explosão de energias que, embora tivessem levado a conflitos e tensões sem precedentes, deram igualmente lugar a uma mobilização ímpar da sociedade, a qual foi parte integrante de um processo geral de modernização e mudança. Centenas de milhares de portugueses foram desenraizados, de diversos modos, por motivos políticos, económicos, sociais e militares. Registaram-se diversas ondas de movimentação populacional: tendo por origem a desilusão com a República, no período de 1910-15 houve uma emigração maciça para o Brasil e a América do Norte. As greves abalaram o País, especialmente durante 1910-17 e 1919- 21. Devido à sua política estrangeira e colonial, aquilo que constituiu até então a maior mobilização militar da história de Portugal deu origem a que milhares de soldados fossem embarcados para África (1914-18) ou para a Flandres (1916-18). Outras formas de mobilização de massas, numa escala desconhecida no País, incluíram as insurreições civis e militares, a mobilização civil dirigida pela Carbonária, pelo PRP e diversas outras organizações da esquerda e da direita, o crescimento dos grupos de juventude católicos e monárquicos a partir de 1917 e a formação de vários grupos de élite dedicados ao estudo e à acção, como a Seara Nova, que procuravam receitas para a salvação nacional. Na minha opinião, a Primeira República, não obstante algumas conexões estruturais com o liberalismo do século XIX, constituiu um fenómeno complexo e singular que tentou, apesar dos seus falhanços, pôr em prática os seus ideais e de que, diferentemente de qualquer outro regime português, foi forçada a pagar os respectivos custos humanos e não humanos. O insucesso da República exprimiu-se sob a forma de uma crise política muito prolongada, de uma guerra civil interrompida, de um latente estado de sítio, em que um partido, o Democrático, conservou geralmente o monopólio do poder no Parlamento e na Administração. O derrubamento deste sistema político de imobilismo por uma organização de oficiais direitistas do exército tornou-se possível graças a uma conjugação de factores: o ressentimento, por parte do corpo de oficiais, de uma injustiça colectiva, assim como o desempenho de um papel histórico na política, o aparecimento de uma unidade temporária de direita como reacção contra as ameaças aos privilégios por parte das reformas sociais e económicas de esquerda da República em 1923-25, a fragmentação da esquerda e o descrédito geral do sistema de partidos políticos, assim como o afastamento decisivo das classes médias em relação à

191 República. (…) Uma nação mais rica e com um passado mais substancialmente democrático poderia ter falhado em tão perigoso empreendimento. Portugal era a nação mais pequena, mais pobre e menos instruída da Europa ocidental. Que o esforço republicano tenha sido feito e que os seus ideais tenham sido promovidos é facto provavelmente mais notável que o insucesso da Primeira República.404