O planejamento escolar se consolidada por meio do currículo e das ferramentas inerentes a ele. Segundo Saviani (2013, p. 17), currículo é a “organização do conjunto das atividades nucleares distribuídas no espaço e tempo escolares. Um currículo é, pois, uma escola funcionando, quer dizer, uma escola desempenhando a função que lhe é própria”. Na escola brasileira há todo um regimento legal que organiza e direciona a materialização desse currículo, por meio do planejamento, ensino e avaliação.
No que diz respeito à escola pesquisada, durante todo período da pesquisa, indagou-se e solicitou-se sobre as ferramentas do planejamento escolar da escola e da turma em questão. Os dados encontrados foram: a escola não possuía um Projeto Político Pedagógico atualizado. O último havia sido construído em 2010. A proposta pedagógica da escola iniciou a construção em 2016 e no término do ano letivo ainda não havia sido finalizada.
De forma sistematizada a referida escola não possuía formação continuada, apenas momentos pontuais de diálogo realizado pela escola para com a comunidade escolar. Esses ocorreram apenas em três momentos, aos sábados, tendo por objetivo a construção da proposta pedagógica da escola. Ele se materializava com uma pauta planejada entre a
coordenadora pedagógica e a assistente social. Cada professor da escola recebia uma pasta e nele havia o texto a ser lido no encontro. No final as pastas eram devolvidas a coordenadora pedagógica. A reunião iniciava com uma dinâmica interpessoal, após ela a leitura de um trecho das diretrizes curriculares para o ensino fundamental da rede pública municipal de Maceió (SEMED MACEIÓ, 2014), trecho esse que relacionava-se com a explicação do que seria o método didático numa abordagem dialética a ser empregada na proposta pedagógica escola.
Após a leitura em conjunto a coordenadora formava pequenos grupos para que as professoras entre si discutissem. Os grupos eram formados da seguinte forma: professores do primeiro e segundo ano do ensino fundamental; professoras do terceiro e quarto ano do ensino fundamental e professores do quinto ano. As diretoras, junto com a assistente social e a professora do AEE ficavam em algum grupo a escolha dela. As profissionais de apoio escolar tinham a ida facultativa aos encontros, e deles não participava por escolha própria, sendo que no guia de Educação Especial para a inclusão na rede municipal de Maceió (MACEIÓ, 2016b) está posto que a participação desse profissional nos momentos formativos é uma atribuição a ser efetivada. O momento tinha a duração de três horas, com um intervalo de trinta minutos. Cabia a coordenadora pedagógica escrever a pauta e também escrever a nova proposta pedagógica da escola com apoio da vice-diretora. Diversos autores mencionam a responsabilidade da coordenação pedagógica quanto a oferta de formação continuada para os professores que atuam na escola (LIBÂNEO, 2004; PLACCO; SOUZA,2010; SOUSA; COLARES, 2016), sendo que essa formação deve acontecer de forma sistemática visando potencializar o trabalho dos professores em sala de aula e nos demais espaços escolares.
Havia na escola, a prescrição quanto as reuniões do conselho escolar, inclusive a profissional de apoio escolar, acompanhada durante a pesquisa, fazia parte dele. Sendo que durante o tempo da pesquisa não presenciei organização e/ou aviso quanto à reunião (DIARIO DE CAMPO, 2016).
A escola possuía um calendário escolar prescrito com datas e horários para realização do planejamento semanal entre os professores e a coordenadora pedagógica que deveria acontecer no contraturno, bem como havia datas para a realização do conselho de classe e reunião de pais e mestres no turno da aula que os estudantes frequentassem.
Durante o transcorrer do ano letivo, a planejamento entre os professores ocorreu uma vez, na qual houve minha participação, da coordenadora pedagógica, de uma professora do primeiro ano do ensino fundamental 1, professora do segundo ano do ensino
fundamental 1 e as respectivas profissionais de apoio escolar e a professora do AEE. Nele foi discutido sobre o planejamento, construção e efetivação de um projeto pedagógico extracurricular denominado: “nessa arca eu também vou”. Foi falado também sobre inclusão escolar e teve a duração de noventa minutos. Todas concordaram com os expostos da coordenadora pedagógica.
Esse planejamento em conjunto não ocorreu novamente nesse ano letivo. Foi substituído pelo planejamento individual que aconteceria entre a professora da sala de aula comum e a coordenadora pedagógica no momento em que os estudantes e a profissional de apoio escolar estivessem na aula de Educação Física escolar que durava cinquenta minutos, duas vezes por semana, nos dias de segunda e quarta feira. Cabe expor que o dispositivo legal municipal prescreve que a profissional de apoio escolar deve participar das ações de planejamento e esse direito da profissional foi negado, visto que ela também teria de acompanhar o estudante na aula de Educação Física (MACEIÓ, 2016b).
No primeiro trimestre esses encontros, as segundas-feiras, não foram materializados (DADOS DIÁRIO DE CAMPO). Como havia esse tempo planejado no calendário escolar, foi sugerido pela coordenadora pedagógica a utilização dele para as sessões de diálogos pedagógicos coletivos, descritos anteriormente. Sendo reservado o momento das quartas-feiras para ele. Sempre que perguntava se ele havia ocorrido, havia hesitações quanto ao acontecimento ou não. Para a SEMED Maceió, esses encontros estavam fixados para ocorrer no contraturno, inclusive havia adicional financeiro para carga horaria voltada ao tempo de planejamento. Inúmeros professores atuam nos dois horários havendo impossibilidades quanto realização desse planejamento em contraturno. Quanto ao planejamento da sala de aula comum ele ficou em construção durante todo o ano letivo. Em outubro a professora entregou a coordenadora pedagógica o plano de curso. Analisando esse plano foi possível observar que ele continha o exposto nas matrizes disciplinares para o ensino fundamental da rede pública municipal de Maceió (SEMED MACEIÓ, 2015). No início do ano letivo, a coordenadora pedagógica tirou fotocopia do exposto nas matrizes e entregou a cada professor. Além do plano de curso a professora da sala de aula construía o semanário como forma de planejamento para a turma. Sendo que esse semanário era realizado na maioria das vezes posteriori a aula ter sido lecionada e não se materializava em contexto de sala de aula. Nele continha os horários do dia letivo, a distribuição das matérias a serem lecionadas em cada dia, bem como a atividade que seria realizada em sala e em casa. Geralmente havia a prescrição da utilização do livro didático com indicação das páginas a serem utilizadas. A professora da sala de
aula permitiu que eu consultasse o semanário, bem como o fotografasse. Cabe expor que ele era construído em um caderno e preenchido manualmente. Quando em momento de entrevista perguntei a coordenadora pedagógica sobre o acompanhamento do planejamento, ela mencionou que prefere acompanhar por meio dos cadernos dos estudantes e dos cartazes que ela solicitava que fixasse na parede com as atividades dos estudantes. Nesse sentido visualizamos que o planejamento sequer era realizado, contribuindo assim para que o ensino se materializasse de forma aligeirada, excluindo os estudantes que demandaria planejamento de ação. Tanto a docente, como a coordenadora pedagógica possuíam acordos relacionados ao planejamento e a para uma ação pedagógica que marginalizava os estudantes. Inúmeros dispositivos legais e pesquisas acadêmicas afirmam os aspectos positivos e necessários na realização do planejamento, contudo ainda há professores que se eximem de sua produção, acarretando consequências diretas para seus estudantes.
Quanto ao planejamento do AEE, ele era efetivo e se materializava na prática cotidiana da professora da SRM. No decorrer da pesquisa foi possível o acesso ao plano do AEE de 2015 e de 2016 do estudante com TEA. Esses planos foram construídos apenas pela professora do AEE e eram acompanhados e supervisionados por uma técnica da SEMED Maceió que atuava no DEE. Essa técnica que acompanhava o planejamento e o cotidiano da SRM tinha conhecimento do planejamento do AEE para os estudantes (BARBOSA; FUMES, 2018). Na legislação é prescrito que a professora especializada realize esse plano, em articulação com os professores do ensino regular, da família e de diversos outros profissionais (BRASIL, 2009; 2013a). Sendo que na realidade observada não havia diálogo, em nível de planejamento, entre as professoras e equipe diretora. Em entrevista com a professora do AEE, ela mencionou que o plano foi construído apenas por ela e era acompanhado pela técnica da SEMED. Essa realidade dificultava o processo de escolarização de estudantes PAEE. Tal fato também ocorria na realidade do estudo de Vieira (2012). Há necessidade de planejamento em conjunto, bem como construção e socialização do planejado entre as professoras, pois essa ação potencializa o desenvolvimento humano da criança que participa do AEE, bem como intensifica a boa prática dos profissionais da escola como um todo. Na pesquisa de Vieira (2012) e nesse estudo buscou-se aproximar “[...] a sala de aula comum e a Educação Especial, pois os conhecimentos trabalhados nesses dois espaços precisavam se aproximar para que uma ação fosse complementar à outra” (VIEIRA, 2012, p. 214).
Quanto aos planos do AEE de 2015 e o de 2016, mencionados acima, estes eram prescritos conforme os dispositivos legais (BRASIL, 2009; 2013a). Sendo composto por: dados de identificação do estudante; objetivos do plano; organização do atendimento; atividades a serem desenvolvidas pelo estudante; seleção de materiais a serem produzidos para o estudante; adequações de materiais; seleção de materiais e equipamentos que necessitam ser adquiridos; tipos de parcerias necessárias para aprimoramento do atendimento e da produção de materiais; profissionais da escola que receberiam orientação do professor de AEE sobre serviços e recursos oferecidos ao estudante; e avaliação dos resultados obtidos durante o ano, que deveria conter se o estudante continuaria no AEE no ano seguinte. As questões quanto a utilização dos planos e suas consequências no processo de escolarização serão melhor explicitadas na análise dos dados.