Det tematiske – Dysfunksjonelle relasjoner

Nesta seção procura-se expor alguns exemplos de políticas territoriais que priorizam o desenvolvimento bottom-up, proporcionando a redução das desigualdades sociais e o reordenamento territorial.

Segundo Delgado et al.(2007), no Brasil, a partir dos anos 2000, houve um aumento do interesse pela implementação de políticas regionais que levasse em consideração as diferenças territoriais, evidenciando as potencialidades econômicas, sociais e culturais, vistas, a partir de então, como essenciais para a promoção do desenvolvimento. No entanto, para os mesmos autores, a busca pela territorialização das políticas públicas levou à multiplicação de agências e programas dos vários níveis governamentais sem o aporte institucional necessário para que houvesse a conexão entre aqueles, fazendo com que os territórios fossem definidos

de formas diversas, conforme o programa. No Brasil, existe uma série de instituições e ministérios que implementam políticas que buscam o desenvolvimento territorial, como é o caso do Ministério da Integração, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Banco do Nordeste do Brasil, entre outros.

Porém, algumas instituições identificam determinadas regiões onde as políticas públicas do Governo Federal são, de fato, realizadas. Nesses casos, busca-se a coesão entre agentes para a consolidação de um território, com economia consolidada, tecido social mais definido e existência de ações coletivas, a partir de uma área delimitada, como um conjunto de municípios.

Neste item, dois planos são rapidamente revisados, do ponto de vista da formação de territórios: o dos Territórios Rurais e o dos Territórios da Cidadania, ambos da SDT/MDA.

2.3.1 Os Territórios Rurais do MDA

Os Territórios Rurais do MDA foram criados a partir da necessidade de delimitar uma área mais abrangente que um município, mas não tão extensa como um estado. Os critérios adotados para defini-los foram multidimensionais e levaram em consideração áreas não apenas rurais, mas espaços urbanizados que compreendessem até médias cidades. Buscou-se a utilização de municípios que apresentassem indicadores socioeconômicos ruins e outros com bons indicadores, numa tentativa de que estes apoiassem aqueles no processo de desenvolvimento, por meio de projetos de caráter territorial (ORTEGA, 2008).

Os recursos, em vez de distribuídos aos municípios, são alocados para unidades intermunicipais, tendendo, portanto, a serem destinados a fins comuns e conjuntos aos municípios, caracterizando uma territorialização institucional. Procura-se, também, a aproximação da sociedade civil3

com os diversos níveis de governo por meio de debates, através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF).

Para a seleção de municípios para compor um território, levaram-se em consideração aspectos multidimensionais, tais como a proximidade geográfica, condições sócioeconômicas, ambientais e culturais de seus habitantes, baixo IDH, grande percentual de trabalhadores agropecuários familiares e não familiares (ROCHA E FILIPPI, 2007), baixa densidade

demográfica, população pequena, base na economia primária e seus encadeamentos secundários e terciários (ORTEGA, 2008), entre outros.

Com base nesses critérios, atualmente existem sete territórios rurais definidos pela SDT, no Rio Grande do Norte, abrangendo 127 municípios dos 167 totais do estado, para que funcionem como arenas para a realização de políticas públicas que proporcionem uma posterior dinamização regional. São eles: Açu-Mossoró, Alto Oeste, Mato Grande, Potengi, Seridó, Sertão do Apodi e Trairí. Segundo a SDT/MDA, dentre os municípios integrantes dos territórios rurais, nenhum é considerado de alta renda, 12 são de baixa renda, 102 são considerados dinâmicos e 13 estagnados.

2.3.2 Os Territórios da Cidadania

Os Territórios da Cidadania foram delimitados em 2008, posteriormente aos Territórios Rurais. Eles buscam realizar políticas que visam à inclusão produtiva dos agricultores mais pobres e adota critérios mais restritos que os territórios rurais, com o intuito de atender aos mais necessitados.

Cada estado poderia ter entre dois e oito Territórios da Cidadania, e o critério usado para seleção dos municípios leva em consideração algumas variáveis, como:

a) Ser um Território Rural, segundo o MDA; b) Baixo IDH;

c) Concentração de populações quilombolas, indígenas e de pescadores; d) Número de beneficiários do Programa Bolsa Família;

e) Baixo dinamismo econômico; f) Ruralidade;

g) Baixo índice de desenvolvimento da educação básica – Ideb;

Nos Territórios da Cidadania, o Comitê Gestor Nacional – que define os territórios, aprova diretrizes, organiza as ações federais e avalia o Programa dos Territórios da Cidadania – realiza uma ação conjunta com o Colegiado Territorial – que procura unir, em um debate, as três esferas de governo e a sociedade civil –, formando o Comitê de Articulação Estadual, que apoia a organização dos territórios, fomenta a articulação e a integração de políticas públicas e acompanha a execução das ações do Programa dos Territórios da Cidadania (BRASIL, 2009).

Atualmente, existem seis territórios no estado do Rio Grande do Norte. São eles: Açu- Mossoró, Alto Oeste, Mato Grande, Potengi, Seridó e Sertão do Apodi.

Embora os critérios para a seleção dos territórios (tanto os Rurais quanto os da Cidadania) estejam bem definidos, o meio utilizado para a definição do território a qual cada município pertence não é claro, baseando-se nas consultas ao próprio estado, sendo, portanto, sujeita a múltiplos e desconhecidos métodos.

Os programas ligados a desenvolvimento territorial do MDA, segundo Delgado et al. (2007), embora tenham proporcionado algum dinamismo econômico em determinadas regiões do Brasil, pouco contribuíram para a superação dos obstáculos que dificultam o processo de desenvolvimento dessas regiões. Por outro lado, o enfoque territorial trouxe algo inovador, que foi a percepção da importância do meio rural para as economias e vidas locais, e a melhoria na participação da sociedade civil na realização de políticas públicas, por meio de Conselhos e outras arenas onde se realizam debates.