Det  kvalitative  intervjuet

Maranhão 1.111.529 2.354 Lençóis Maranhenses 309.301 2.091 Delta do Parnaíba 317.632 1.902 Alto Munim 484.596 3.080 Piauí 1.713.225 2.752 Planície Litorânea 867.685 3.405 Cocais 845.540 2.299 Ceará 2.120.962 3.094 Litoral Oeste 1.029.934 2.863 Ibiapaba 1.091.028 3.348 Total Geral 4.945.716 2.778

Fonte: Brasil (2009a, p. 29).

Por estarem marcados pelo retrato da pobreza extrema, estes municípios passam a ser inseridos ao longo dos últimos anos numa gama de projetos das mais variadas temáticas, sob a justificativa do desenvolvimento socioeconômico. Assim, percebemos na última década o incremento de uma série de proposições cujo enfoque perpassam pelo combate a pobreza. Na seara federal, temos a elaboração dos programas Fome Zero17 e Bolsa Família18, no qual

17 _{Foi criado em 2003, como marco inicial da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, configurando-se}

como um dos mais importantes itens da agenda social do governo federal a partir de então, alinhando “uma

proposta ambiciosa destinada a combater a fome e seus determinantes estruturais, visando à segurança alimentar

da população brasileira” (PAES-SOUSA et al, 2003, p. 21). Segundo Yasbek (2004) o referido programa surge

no país num contexto de profundas transformações societárias e de alterações na proteção social destinada particularmente aos segmentos populacionais em situação de maior risco e vulnerabilidade social.

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Implementado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda metade de seu primeiro mandato (2003-2006), o programa é fruto da junção dos programas de transferência de renda do governo federal: Bolsa Alimentação (Ministério da Saúde), Auxílio Gás (Ministério das Minas e Energias), Bolsa Escola (Ministério da Educação) e o Cartão Alimentação (Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate

à Fome) (ZIMMERMANN, 2006). Segundo Kerstenetzky (2009, p. 55) em sua criação, “esse programa

explicitou dois objetivos: reduzir a pobreza e interromper seu ciclo intergeracional. Enquanto o primeiro objetivo seria atendido pelas transferências, o segundo seria alcançado por meio das condicionalidades de educação e saúde: frequência regular das crianças à escola e participação em programas de orientação nutricional e de assistência preventiva à saúde, especialmente de crianças pequenas e mulheres grávidas”.

apoiadas pelo apelo humanitarismo voltado à cidadania e segurança alimentar, encontram-se sob a dialética entre a política como espaço de criação e generalização de direitos.

Essa matriz conservadora, baseada na reciprocidade e em reações de caráter personalizado, permeou o conjunto da vida nacional e, para os segmentos populacionais inclusos nas faixas de renda mais baixas, vem gerando uma condição de prisioneiros de relações de dependência pessoal, da deferência e da lealdade (...) sendo a identidade do trabalhador pobre tratada como algo inferior. No campo da assistência social, esta matriz reforça as figuras do pobre beneficiário, do desamparado e do necessitado, com suas demandas atomizadas e uma posição de subordinação e de culpabilização do pobre pela sua condição de pobreza. (YASBEK, 2003, p. 50).

Nos anos iniciais da gestão da Presidente Dilma Rousseff (2011 e 2012) é possível notar o interesse em reduzir a escala de atuação dos programas assistencialistas, passando a incentivar a formação de proposições estaduais de combate à pobreza. Tal idealização é posta por meio do plano federal Brasil sem Miséria, no qual procura enfrentar “uma pobreza tão pobre que dificilmente é alcançada pela ação do Estado” (É O ESTADO..., 2012, p. 1).

Desse modo, percebemos a inserção dos municípios que compõe o plano Meio- Norte numa gama de outros projetos de enfrentamento da pobreza em nível estadual. No Ceará, é apresentado em 2011 o Plano de Combate à Extrema Pobreza, considerado o primeiro plano estadual de combate à miséria extrema no país (FURTADO, 2011). Também em 2011 temos no Piauí o programa Mais Viver19 (ver Figura 48); e em 2012 no Maranhão o Viva Oportunidades20.

De modo geral, torna-se notório o volume de projetos que agrega municípios de baixa renda per capita, sob a mais variada gama de ferramentas e metodologias, inserindo no meio acadêmico o debate em torno da proteção social proposta para o país. Críticas incidem sobre as intervenções específicas, pontuais e de curto prazo, “visando alívio imediato da

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Segundo Piauí (2011) o Programa Mais Viver foi criado pelo Governo do Estado do Piauí, em sintonia com o Brasil Sem Miséria, que é um Programa do Governo Federal. O Mais Viver vai atuar de forma integrada para combater a extrema pobreza. Esta iniciativa se propõe a romper as barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam pessoas e regiões. Entre outras coisas, vai identificar os que precisam e ainda não recebem o Bolsa Família e ajudar quem já recebe a buscar outras fontes de renda, melhorando assim, suas condições de vida. O Programa tem como objetivos, promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, minimizando o percentual dos que vivem abaixo da linha da pobreza, elevar a renda per capita, ampliar o acesso aos serviços públicos e promover ações de inclusão produtiva nos meios urbano e rural.

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Semelhante ao Mais Viver, o Viva Oportunidades é inspirado no Brasil Sem Miséria, plano de erradicação da extrema pobreza do governo federal, e contará com R$ 15,9 bilhões. Do total de recursos, 90,7% serão repassados ao estado pela União. A estimativa é que o Viva Oportunidades retire da extrema pobreza 1 milhão de famílias. O programa maranhense tem como meta promover a inclusão social e produtiva com oportunidades de capacitação, acesso ao crédito, trabalho e renda para as famílias que vivem em situação de extrema pobreza, incluindo 38,9 mil famílias no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (IMIGRANTE, 2013).

pobreza em detrimento de um sistema de defesa e garantia de direitos universais ou de políticas que conjugam ações focais e universais de médio e longo prazo” (AZEVEDO & BURLANDY, 2010, p. 202).

Figura 48 - Grau de pobreza21 por município (Piauí), a partir do Programa Mais Viver

Fonte: Piauí (2011)

Assim, temos projetos federais como os Territórios da Cidadania22 (ver Figura 49), que visa a “superação da pobreza no meio rural por meio do desenvolvimento regional e

21 _{O plano definiu pobreza como sendo as famílias com renda per capita inferior a R$ 70 mensais.}

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Proposta da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

lançada oficialmente em 25 de fevereiro de 2008 pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Deckert et al (2012, p. 95) os Territórios da Cidadania são “espaços socioterritoriais que atuam com

eixos estratégicos visando à organização e ao fortalecimento dos atores sociais, à adoção de princípios e práticas da gestão social e à promoção da instituição e integração de políticas públicas. Como forma de avaliação da efetividade das ações do programa, optou-se nesta pesquisa pela criação de uma nova categoria que tem como intuito verificar a efetividade das políticas públicas fundamentadas em processos que visam à participação dos

atores envolvidos”.

O conceito de território adotado oficialmente se refere a “um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critérios multidimensionais – tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições – e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos,

melhoria da qualidade de vida” (BRASIL, 2008, p. 5). Essa proposta de integração por territorialidades tinha, como resultado final, a meta de somar políticas públicas coordenadas e investimentos financeiros, a fim de promover a melhoria do IDH das localidades, evitando o êxodo rural e superando as desigualdades regionais.

Figura 49 - Territórios da Cidadania (em destaque, parcela do norte dos municípios do Ceará,

Piauí e Maranhão, correspondendo os municípios abrangidos pelo PDSRT do Meio-Norte).

Fonte: Brasil (2008).

Sob essa ótica, a ideia de elaboração do PDSRT não é a primeira demarcação espacial com vistas a erradicar a pobreza nesses municípios, pois quarenta e seis (41% do total de 90) dos que foram incluídos nesse plano regional turístico, já compunham

(BRASIL, 2005b, p. 32). Sobre a aplicação dos Territórios da Cidadania temos os estudos de Zimmermann e Delgado (2009), Bonnal e Kato (2011) e Delgado & Leite (2011).

anteriormente o projeto dos Territórios da Cidadania (ver Tabela 5). Porém, o modelo dos