O trabalho empírico que de seguida se descreve sustenta-se em dados recolhidos junto do associação empresarial representativa de unidades de diagnóstico convencionada (ANAUDI), já utilizados na secção precedente, mas com uma organização distinta, conjugadamente com dados recolhidos a partir de fontes de informação disponibilizadas pela Direção-Geral de Saúde (Elementos Estatísticos de 2000 a 2003 publicados entre os anos de 2003 e 2005).
Os dados foram agregados segundo unidades estatísticas aferidas ao nível da sub- região de saúde, nos termos do disposto dos Estatutos do Serviço Nacional, Decreto-Lei nº 11/93, de 15 de Janeiro, em que se fica a saber que as regiões de saúde “a partir de 15 de
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i,t ida Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS)” e no ponto 1., do artigo 5º, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde é referido que “As sub-regiões correspondem às áreas dos distritos do continente”. Tratou-se à data de uma organização administrativa do SNS, que determinou as entidades convencionadas passarem a emitir os seus débitos de serviços a estes novos entes jurídicos. Tornou-se assim possível conhecer, com a colaboração da ANAUDI, o volume de facturação anual de cada entidade, por sub- região, mesmo desconhecendo as quantidades unitárias de exames a que diziam respeito.
2.2.3.3.1
Variáveis dependentes
O modelo que a seguir se apresenta decorre duma sistematização dos dados, que encontra na produção agregada de todas as empresas, por sub-região de saúde e por ano, a variável dependente, aqui identificada por FNS (anexo B). Abandona-se por isso o recurso à taxa de variação da facturação entre anos, por empresa. Adopta-se em seu lugar a determinação da facturação produzida pelas empresas associadas à ANAUDI, por ano e por sub-região de saúde, sujeita a uma transformação logarítmica (LFNS).
O trabalho econométrico utiliza como variável dependente a facturação agregada da ANAUDI, por sub-região, para o SNS, em cada um dos exercícios económicos completos em análise. Explora-se para o efeito os dados contidos numa base dados com o registo dos débitos das empresas prestadoras de exames de diagnóstico por imagem, que aderiram ao
denominado Sistema de Pagamento a Convencionados28 (SPC) ao abrigo de um protocolo
entre a FNS (Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde) e o Ministério da Saúde, nos termos do qual ficam garantidos os prazos de pagamentos aos prestadores privados, num mecanismo financeiro de Factoring bancário, que permite o crédito em conta dos prestadores do valor dos exames realizados, até ao dia 25 de cada mês imediatamente a seguir ao mês a que se reporta uma data factura resumo de exames, independentemente do prazo efectivo de pagamento do SNS aos prestadores. Deste modo, os prestadores vêem assim resolvido o seu problema de tesouraria com um pagamento marginal de serviço e encargos financeiros.
Tal como anteriormente, foram excluídas da análise três empresas que por não terem aderido ao SPC no início do período seleccionado, ou porque o abandonaram durante o quadriénio estudado.
A variável explicativa denominada de capta a totalidade da facturação anual,
por sub-região. Em consequência há empresas que dão o seu contributo para a facturação estudada em mais do que uma sub-região, pois o critério determinante para a agregação da facturação é a sub-região de origem do consumidor, independentemente da localização da
28
Referir o decreto lei que instituiu este regime de pagamentos a convencionados
empresa produtora dos exames de diagnóstico. Deste modo, deixa-se de perseguir o comportamento individualizado de cada empresa, em seu lugar investiga-se a sub-região como entidade estatística com um comportamento idiossincrático quanto às variações de consumo de ACDi. Pretende-se conhecer as variáveis com contributo relevante para a compreensão do volume de facturação das empresas, agremiadas em torno da ANAUDI, no âmbito do SPC. Os dados apurados foram totalizados por sub-região, em cada ano em análise. O valor obtido encontra-se em euros e foi objecto de uma transformação logarítmica.
Em alternativa à variável agregada da despesa total ensaia-se uma segunda variável que revela a despesa das empresas por capitação da população coberta. No essencial é encontrada uma proporção simples do total da facturação pela população da respectiva sub- região de saúde:
𝐹𝑁𝑆_𝑃𝑂𝑃!" =
𝐹𝑁𝑆!" 𝑃𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜!"
em cada ano estudado, para a sub-região de saúde , nos termos dos dados publicados pela Direcção-Geral da Saúde. Visa-se anular o possível enviesamento que a utilização de uma amostra de empresas, que não foi seleccionada aleatoriamente, em cada sub-região de saúde, possa ter nos resultados finais obtidos. Acresce que deste modo se pretende ainda aferir se os resultados obtidos têm alguma “alavancagem” demográfica por um efeito de “volume”, ou antes se traduzem um efeito de relação linear em variáveis determinantes de consumo e o volume de exames realizados em cada sub-região de saúde.
Importa notar que a distribuição da variável dependente FNS é marcadamente assimétrica, que se altera de modo relevante após a transformação logarítmica (ver gráficos 2.9 e 2.10).
Gráfico 2-9 – Histograma com a distribuição de frequências da variável FNS por nível de facturação anual
t
i
0 5.0e-08 1.0e-07 1.5e-07 2.0e-07 Density 0 5000000 1.00e+07 1.50e+07Gráfico 2-10 – Histogramas com as distribuições de frequências respectivamente para a variável LFNS e FNS_POP
Considera-se uma distribuição mais simétrica à medida que o valor de simetria se aproxima de zero. As medidas de estatística descritiva, antes e após a transformação logarítmica da variável FNS, revelam assim que se passa a ter uma distribuição menos
assimétrica29 (tabela 2.28). Por outro lado, os valores de curtose30 após a transformação
logarítmica de FNS, aproximam-se dos valores de referência de 3 sugeridos na literatura (Cameron e Trivedi 2010). Em resultado da transformação logarítmica obtém-se uma variável dependente com uma distribuição mais próxima da distribuição Normal.
FNS LFNS FNS_POP
Obs 72 72 72
Média 328882789 14.44126 1.595076 Desv.2Padr. 424682905 1.389003 0.8147717 Simetria 1.7223 A0.4471 A1.0528 Kurtose 5.0344 2.3071 2.9164
Tabela 2-28 – Estatística descritiva das variáveis dependentes
2.2.3.3.2
Variáveis Independentes
A análise empírica dos determinantes do consumo de ACDi obedeceu a um critério de selecção das variáveis explicativas segundo cinco categorias genéricas, a saber: ambiente concorrencial; prática médica; oferta de cuidados de saúde; estado de saúde; unidade territorial. A informação sobre o sistema de saúde foi recolhido a partir das publicações disponibilizadas pela Direcção-Geral da Saúde (Elementos Estatísticos e Portugal Saúde: indicadores básicos referentes aos anos de 2000 a 2003).