2.2 Historisk kontekst
2.2.1 Det byråkratiske systemet og Kommersekollegiet
Em função de considerarmos que a cultura remix possibilitou a expansão da prática discursiva da fanfiction, discorreremos, nesta seção, sobre essa não tão nova configuração cultural.
Dizer que vivemos em uma cultura remix, segundo Lessig9 (2008), equivale a dizer que estamos acostumados a compartilhar, editar e transformar, por meio, principalmente, dos recursos oferecidos pela internet, produtos previamente conhecidos e protegidos por direitos autorais. Fanfictions, blogs, grafites, samplers, a Wikipédia,
podcasts, o Napster e o Google são apenas alguns exemplos que demonstram que
fazemos parte dessa cultura, pois, apesar da lei do direito autoral (copyright), que consiste em permitir juridicamente somente ao autor o controle sobre o uso que se faz de suas criações, garantindo-lhe o direito sobre os lucros intelectuais e financeiros que sua obra venha a gerar, continuamos produzindo textos (enunciados, músicas, desenhos, filmes) a partir do apoderamento de outros e, às vezes, com fins lucrativos.
Essa recriação, legitimada pela cultura remix, não surgiu com o advento da internet. Viemos, de acordo com Lessig (2004), de uma tradição de cultura livre10, e um grande exemplo disso são os desenhos tão famosos produzidos pela Walt Disney, uma vez que todos eles foram construídos com base em trabalhos de outros. Por exemplo, o filme Steamboat Willy (primeira aparição de Mickey Mouse) é baseado no filme
Steamboat Bill, assim como os desenhos animados mais famosos da Disney basearam-
se nos filmes e histórias reconhecidos da época. Ainda, o som sincronizado que fez com que o filme Steamboat Willy e os demais desenhos da Disney ficassem tão famosos na época já tinha sido introduzido um ano antes em outro filme, The jazz Singer.
Esse fenômeno, segundo Lessig, não era nenhuma novidade; a norma da cultura livre já era intensamente explorada em todo o mundo, e os praticantes dessa cultura, sendo autorizados ou não, criavam o tempo todo a partir das criações dos que vieram antes ou das ideias dos que os cercavam na época. Além da Disney, muitas indústrias
9 Lawrence Lessig é um escritor norte-americano, professor na faculdade de direito de Harvard, defensor da Internet livre, do direito à distribuição de bens culturais e da produção de trabalhos derivados, alguns criminalizados pelas leis atuais.
10 Termo utilizado pelo autor para se referir ao período em que as pessoas podiam valer-se de produções de outros sem a necessidade de pedir permissão.
baseavam-se no trabalho de outros para criar algo novo, e esse “pegar, misturar e disponibilizar”, afirma o autor, era naquela época uma das maneiras de expressar a criatividade.
Lessig (2008) analisa que, apesar da existência da cultura remix, as noções de autor e propriedade intelectual, em decorrência do capitalismo e da imprensa, acentuam- se a partir do século XIX, e a circulação de bens torna-se controlada. Devido a isso, surge o que o autor nomeia de cultura Read/Only (RO – somente leitura), período marcado por práticas de consumo de bens culturais com uma intervenção mínima do consumidor, em que, legalmente, somente de forma passiva poder-se-ia escutar músicas, assistir a vídeos e ler livros criados por terceiros. Ninguém podia, assim, fazer com a Corporação Disney o que a Walt Disney fez com os Irmãos Grimm (LESSIG, 2008). O acesso restrito às ferramentas tecnológicas desenvolvidas, que fazia com que boa parte dos bens culturais produzidos possuíssem em si certos limites, impedindo que o consumidor interferisse neles mais concretamente, contribuiu também para esse estilo passivo de consumo.
Com a popularização das novas tecnologias e a convergência das novas mídias (meados do século XX), no entanto, passa a haver novamente uma postura mais ativa frente às criações, e os consumidores, ao serem capazes de empregar softwares de edição de uso doméstico, podem facilmente editar e transformar informações de outros, armazenadas principalmente na internet, e produzirem novos produtos. Esse novo estilo de consumo, denominado por Lessig de cultura Read/Write (RW – leitura e escrita), tem criado situações de conflito com a indústria, que deseja manter seu domínio sobre o conteúdo dos produtos difundidos pelos meios de comunicação nos moldes tradicionais. Para o autor, no entanto, haveria um grande crescimento de oportunidades econômicas, para todos que se beneficiam de formas de criatividade profissionais ou amadoras, se as indústrias que dominam a produção cultural e controlam a regulamentação dos direitos autorais promovessem a integração entre as duas culturas. Seguindo essa perspectiva, a organização Creative commons, criada por ele e mais dois pesquisadores, parece ser uma tentativa de flexibilizar a mobilização de produtos culturais protegidos por direitos autorais. Por meio de licenças, um criador pode decidir como e sob quais condições seus materiais podem ser utilizados, isto é, pode permitir a cópia e o compartilhamento de seus materiais por terceiros sem que estes o façam infringindo as leis de proteção à propriedade intelectual. J. K. Rowling, autora da saga
conteúdo sexual explicito e pornográfico. Diferentemente dela, George R. R. Martin, escritor da série Crônicas de Gelo e Fogo, proíbe a prática de fanfictions a partir de suas obras.
O professor e pesquisador da mídia Henry Jenkins (2009), que também estuda a relação do consumidor com os objetos da cultura de massa, denomina essa disposição à interação, à apropriação e à transformação desses objetos como “cultura de participação”. Os padrões de consumo, de acordo com ele, têm sido profundamente alterados por uma sucessão de novas tecnologias midiáticas, o que permite que os consumidores interfiram e exijam participação no arquivamento, apropriação, transformação e recirculação do conteúdo que chega a eles por meio de diferentes mídias.
Para pensar na cultura de participação, Jenkins se baseia na concepção de inteligência coletiva, apontada por diversos pesquisadores, sobretudo Pierre Levy (2003, p.28). Segundo este autor, a inteligência coletiva, “uma inteligência distribuída por toda parte”, permite uma mobilização efetiva das competências dos indivíduos, a qual pode ser usada em prol da coletividade. Para que isso aconteça, o autor afirma que, a partir da mediação das tecnologias da informação e comunicação, é necessária uma partilha de ideias e de propriedade intelectual.
Seguindo essa perspectiva, Jenkins, assim como Lessig, critica o controle que as grandes corporações tentam exercer sobre suas propriedades intelectuais. De acordo com ele, isso tem tido um impacto devastador na produção e circulação dos bens culturais, já que a produção cultural é cada vez mais privatizada. O autor afirma que os fãs, indo contra o papel de consumidores passivos de uma cultura produzida e controlada por grandes corporações, foram os primeiros a adotarem as novas tecnologias com o objetivo de expandir o processo de interação social, valendo-se da internet para exibir os produtos criados por eles, como as fanfictions, e, consequentemente, criar comunidades agregadas em torno não apenas dos originais, mas dos trabalhos desenvolvidos a partir deles. Assim como antigamente, em que a narratividade se desenvolvia por meio de processos de interação social, os fãs, afirma Jenkins, contam com os produtos da indústria de entretenimento como inspiração para a realização de suas interações sociais e produções culturais.
O professor André Lemos (2005), que também analisa a relação entre as tecnologias informacionais de comunicação e a cultura, afirma que, ao alterar o modo como os bens são produzidos e postos a circular, essa relação promove uma nova
configuração cultural, a qual ele nomeia de ciber-cultura-remix. De acordo com esse autor, os processos de re-mixagem contemporâneos são norteados pela cibercultura (conjunto de técnicas, de práticas, de atitudes e de valores que se desenvolvem juntamente com o ciberespaço)11, que se caracteriza por três leis fundadoras. São elas:
1) Liberação do polo de emissão: as vozes e discursos, que até então eram reprimidos, são liberados, e qualquer informação pode circular na internet12. 2) O princípio de conexão em rede: tudo – pessoas, máquinas, objetos e cidades –
comunica e está conectado através da rede.
3) Reconfiguração: as práticas sociais e midiáticas já existentes não são substituídas ou aniquiladas, mas reconfiguradas.
Essas leis, de acordo com Lemos, são consequências do potencial das tecnologias para recombinar e, portanto, estão na base da ciber-cultura-remix. A novidade não é a recombinação em si, mas seu alcance, permitido somente com o surgimento da internet.
Para elucidar sua tese, Lemos analisa, por meio da correlação entre as três leis e a lógica da remixagem, algumas práticas que se desenvolveram no ciberespaço. Os blogs, um de seus exemplos, podem ser criados por qualquer um (liberação do pólo de emissão), fazem geralmente referência a outros blogs (princípio em rede) e dão novos formatos a práticas já existentes, como diários, publicações jornalísticas, textos literários, e a emissões sonoras e de vídeo (reconfiguração).
As fanfictions, nosso objeto de pesquisa, podem, igualmente, ser criadas por qualquer um, fazem referência a diversas práticas presentes na web, inclusive a outras
fanfictions, e dão novos formatos, principalmente, a textos literários. Apesar de não
serem uma prática que surgiu no ciberespaço, sua grande ampliação, possível somente após o advento da rede, é, a nosso ver, mais um fator que representa a expansão da
ciber-cultura-remix.
A seguir, apresentaremos as condições de produção dessa prática e a comunidade discursiva constituída em torno dela.
11 Levy (2000).
12 Depois de sancionada a Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, não é mais qualquer informação que pode ser liberada. Há punições, caso as publicações contenham, por exemplo, conteúdos criminosos, que desrespeitem os direitos humanos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12965.htm. Acesso em: 4 de novembro de 2015.