Em Portugal as pescas detêm um peso social de grande relevância, comparativamente aos parceiros comunitários. Apesar de alguns constrangimentos que limitam a capacidade produtiva das pescas nacionais, nomeadamente na existência de poucas áreas de fundos baixos na nossa plataforma continental geológica. Também se verifica grande desconhecimento das potencialidades reais da restante ZEE nacional, que poderá conter hipóteses de desenvolvimento das pescas.
A pesca em Portugal é uma importante fonte de subsistência e desenvolvimento para as comunidades costeiras e ribeirinhas. Os hábitos alimentares portugueses integram uma dieta diversificada, do tipo mediterrânico, onde o peixe constitui um dos componentes básicos. Efetivamente, segundo valores de 1992-1994 da FAO, Portugal detém o primeiro lugar da UE no consumo per capita de peixe (62 kg/ano), com quase o dobro do consumo do segundo maior consumidor, a Espanha (38 kg/ano) e três vezes
mais que a média europeia. Os valores, em quantidade de desembarques de pescado em Portugal, revelam tendência decrescente das capturas desde 1986, apesar do valor da produção final total registar crescimento regular de 1986 a 1992 e, após essa data, começar a decrescer. As estatísticas disponíveis correspondem a uma imagem insuficiente e atrasada da realidade, tal como ocorre a nível internacional e mesmo a nível europeu. Consequentemente, a leitura das mesmas deve ser feita prudentemente, tendo em conta estes condicionalismos.
Em finais do século XIX a marinha de pesca portuguesa tinha cerca de 10 mil embarcações e 20 mil toneladas de arqueação bruta. Na década de 1980 tinha cerca de 20 mil embarcações e mais de 200 mil toneladas de arqueação bruta. O volume de capturas totais rondava nos finais do século XIX um pouco menos de 100 mil toneladas e alcançaram um valor máximo ligeiramente acima das 400 mil toneladas na década de 1960, passando novamente a diminuir para cerca de 150 mil toneladas em princípios do século XXI.
A frota nacional está classificada em embarcações de pesca local, costeira e do largo, engloba as embarcações registadas nos portos do Continente, da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira. Segundo a DGRM/INE a frota de pesca nacional, registada em Março de 2011, era composta por 8.488 embarcações, com uma capacidade total de arqueação bruta de 101.669 GT e uma capacidade total em potência de 372.799 KW. As embarcações da pesca local representam cerca de 84,4% da frota nacional, a frota costeira cerca de 15,1% e a do largo apenas 0.5%. Infelizmente, a frota nacional está bastante envelhecida, com idade média que ronda os 27 anos.
Segundo dados estatísticos da Direcção-Geral de Pescas e do Instituto Nacional de Estatística, a pesca nacional atual diminuiu de cerca de 50% em relação ao período anterior a 1986, tendo a diminuição sido muito mais importante em águas internacionais e de países terceiros (70%) do que em águas nacionais (25%). Ainda segundo a DGRM, nos últimos dez anos, a frota nacional tem vindo a decrescer, verificando-se que na frota do Continente, entre 2000 e 2010, a diminuição do número de embarcações foi na ordem dos 16,5%. Em termos de capacidade em arqueação (GT) esta diminuição ronda os 13% e em termos de capacidade motora em KW apresenta uma redução dos 10%.
Os pescadores portugueses totalizavam, em 1996, cerca de 11% dos pescadores comunitários, só ultrapassados pelos espanhóis e italianos. Todavia, o setor da pesca tem sido confrontado ao longo dos anos com um conjunto de constrangimentos relacionados com a necessidade de limitar as capturas, de forma a salvaguardar a sustentabilidade dos
Em 1996 as capturas na ZEE representaram 82% do total, o que revela a importância crescente desta zona neste setor da economia nacional. Refira-se a drástica diminuição de stocks de muitas das espécies com valor comercial e a forte concorrência de outros países da UE.
Em termos de dimensão da frota comunitária com o maior número de embarcações, Portugal ocupa o quarto lugar, posição que é antecedida pela Grécia, Itália e Espanha que ocupam respetivamente o primeiro, segundo e terceiro lugar. No que respeita à capacidade em termos de arqueação bruta (GT) e em termos de potência propulsora (KW), Portugal ocupa a sexta posição.
Para além das atividades diretamente ligadas às pescas, como a transformação e processamento de pescado, salienta-se o emprego gerado noutros setores da economia como a restauração, o turismo e a indústria transformadora, que beneficiam da matéria- prima proveniente quer da pesca quer dos produtos da aquacultura. A Figura 49 mostra o fluxograma da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.
Figura 49: Fluxograma da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura
Portugal é o país da UE onde se consome mais peixe por habitante e onde a balança comercial referente aos produtos da pesca tem vindo a ficar, progressivamente, mais desequilibrada, devido à diminuição, também gradual, das capturas e ao correlativo aumento das importações. As tendências da evolução para o setor das pescas encontram- se confrontadas com os cenários resultantes de vários fatores, em especial: com a Política Comum de Pescas; o estado dos próprios recursos; as alterações ambientais e a ocupação do espaço marítimo por outras atividades.
Pesca /Captura Lota Industria Aquicultura Centros de Depuração Centros de Expedição Mercado Interno Mercado Externo
Informações recentes da Direção-Geral de Pescas e Aquicultura (2011) revelam que as importações em peso estabilizaram, nos últimos três anos, nas 350 mil toneladas e as exportações de produtos de pesca rondam as 100 mil toneladas. Dos números anteriores, resulta um défice em peso de 250 mil toneladas. Em termos monetários, as importações situam-se nos 1.000 milhões de Euros e as exportações estão um pouco abaixo dos 400 milhões de Euros, o que representa um défice comercial de 600 milhões de Euros.
No que se refere à empregabilidade nas pescas, em Portugal o número de empregos tem vindo a reduzir-se significativamente, como mostra a Figura 50. A esta situação, para além das políticas de limitação de capturas, também não é alheia a introdução de novas tecnologias de mecanização das pescas e a automação dos navios, bem como no processamento do pescado.
Figura 50: Empregabilidade nas pescas como atividade principal (Fonte: INE)
Também, para além do declínio das descargas nos portos, tem-se verificado a redução da frota pesqueira, tanto em número de navios, como em tonelagem de arqueação bruta. Segundo dados da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, a Tabela 21 refere a evolução da quantidade e do custo das capturas de pescado, de 2008 a 2010, nos principais portos de pesca em Portugal continental.
Tabela 21: Descarga de pescado (Fonte: Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, 2011)