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Desired Changes in the Matrimonial Arrangement and Arbitration

CHAPTER SIX: TRADITIONAL PRACTICES AND THE ROAD TOWARDS LEGAL TRANSFORMATION

6.3 Desired Changes in the Matrimonial Arrangement and Arbitration

O interesse por estudar e entender o sentido do artesanato na sociedade atual, como processo de inter-relações entre os artefatos produzidos e as relações sociais, e não simplesmente como criação de objetos voltados para si mesmos, foi mencionado por Nestor Garcia Canclini (1994, apud Ronaldo de Oliveira Corrêa, 2003, p.27). Entretanto, caso considere o uso corrente do termo artesanato, nos diversos suportes que constituem o cotidiano (textos oficiais, cartazes de lojas, linguagem coloquial, guias turísticos, dentre outros), poder-se-ia definir “artesanato” como qualquer coisa que é feita à mão precariamente ou, ainda, como um fazer que tome para si, os referentes da antigüidade, exotismo e primitivismo. A produção dos artefatos se dá, em sua maioria, de modo diferente das comunidades artesãs, onde a circulação, valorização e uso possuem significados diferentes. Assim sendo, transforma as práticas, representações e significados do artesanato em processos compatíveis com os sistemas econômicos, estimulando o consumo e a reprodução do sistema capitalista, conforme argumenta Maria Regina Furtado (1994, apud Corrêa, ibid, p.27).

No Brasil, a conceituação de artesanato apresenta concepções distintas, de acordo com Furtado (1994, apud Mariuze Dunajski Mendes, 2005, p.71). Pode-se defini-lo como: (a) expressão estética e artística, por vezes considerada como irmão pobre das artes; (b) como manifestação cultural pura das classes subalternas, ligadas ao folclore, sendo usada, no período do Estado Novo, como um elo construtor do discurso da nacionalidade brasileira; e, (c) no entendimento dos órgãos oficiais, o artesanato é visto como atividades de pequenos empreendedores no exercício de trabalhos manuais, visando a socializar os indivíduos excluídos, qualificando-os para atuar nesse segmento.

Numa projeção histórica, identificam-se documentos que registram que os primeiros objetos feitos pelo homem eram artesanais. No período neolítico (6.000 a.c), o homem aprendeu a polir a pedra, a fabricar a cerâmica como utensílio para armazenar e cozer alimentos, e descobriu a técnica de tecelagem das fibras animais e vegetais. No Brasil, no mesmo período, foi identificada uma indústria lítica e fabricação de cerâmica, mantida por etnias de tradição agreste, que viveram no sudeste do Piauí em 6000 a.C. A partir do século XI, o artesanato ficou concentrado então em espaços conhecidos como oficinas, onde um pequeno grupo de aprendizes viviam com o mestre-artesão, detentor de todo o conhecimento técnico. Este ensinava em troca de mão-de-obra barata e fiel, recebendo ainda vestimentas e comida. Com a Revolução Indústrial, artistas e teóricos do século XIX, como Karl Marx e John Ruskin, criticaram a desvalorização do artesanato pela mecanização, considerando que o artesão tinha maior liberdade, por possuir os meios de produção, e pelo alto grau de satisfação e identificação com o produto. Tentando valorizar o trabalho artesanal e lidar com as contradições da Revolução Industrial, opondo-se à mecanização, William Morris fundou o grupo de Artes e Ofícios, na segunda metade do século XIX (ARTESANATO, 2007).

Com a mecanização da indústria, o artesão é identificado como aquele que produz objetos pertencentes à chamada cultura popular, e por se tratar de cultura, segundo a definição pioneira de Edward Burnett Tylor (1832-1917), sob a etnologia (ciência relativa especificamente ao estudo da cultura) esta seria “o complexo que inclui conhecimento, crenças, artes, morais, leis, costumes e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade” (CULTURA, 2006). Do ponto de vista antropológico, cultura é entendida como o total de padrões aprendidos e desenvolvidos pelo ser humano. Portanto, cultura corresponde às formas de organização de um povo, seus costumes e tradições transmitidas de geração para geração que, a partir de vivência e tradição comum, apresentam-se como a identidade desse povo (ARTESANATO, 2007).

Em “Arte e Artesanato Folclóricos”, o Ministério da Educação e Cultura considerou que a palavra arte pode assumir várias significações na linguagem, como no exemplo da transformação da matéria-bruta pelo homem, podendo representar uma forma de produção quando se desenvolve na procura do útil. Do ponto de vista da criação, o tema ou motivo que se escolhe para servir de base à criação e o tratamento são populares, isto é, cada artesão escolhe temas conforme suas

preferências individuais, influenciados pela natureza do seu ambiente e pelos modos de vida próprios da área cultural a que pertence. O valor estético da peça está estreitamente relacionado à habilidade e idéia criadora do artesão, de modo que cada peça feita a mão é única, ainda que tenha sido elaborada no mesmo dia e pela mesma pessoa (BRASIL, 1976, p.3).

De acordo com Saul Martins (1977, p. 17), a arte é popular não só pelo tratamento dado à matéria-prima ou técnica de fazer artesanal, como também pela escolha de temas próprios de sua cultura. As principais características da arte popular, ou seja, aquela que vem do povo, são as condições de ser: inexata (pouco anatômica, às vezes sem lógica alguma); regional (não existe arte popular nacional, ela revela usos e costumes locais ou regionais, coisas e tradições de cada meio ou ambiente); psicológica (enquanto o artista erudito se prende a medidas e proporções, o artista popular tem ampla liberdade, não só de criar como de fazer, sua arte é espontânea, não há nela marca de pressão alguma); funcional (a arte do povo não visa apenas a satisfazer uma emoção estética, ela existe justamente por ser útil, e a utilidade se define segundo um conceito restrito ou amplo, depende do critério que se adota. Dentro da primeira idéia, considera-se útil o objeto que satisfaz necessidade econômica. Mas não se vê por que negar utilidade a um bem ou, simplesmente, a um objeto que satisfaça uma necessidade espiritual – religiosa ou estética); anônima (o artista popular não assina seus trabalhos ou começou não assinando).

Jean-Jacques Rousseau (1995, p. 250) argumenta que “de todas as ocupações que podem fornecer o sustento ao homem, a que mais se aproxima do estado de natureza é o trabalho manual; de todas as condições, a mais independente da sorte e dos homens é o artesão”. Para Rousseau, o artesão só depende de seu trabalho. Ele é tão livre quanto o lavrador é escravo da terra, cuja colheita está à mercê de outrem, ou seja, um inimigo, um vizinho poderoso ou um processo podem tomar-lhe a terra. Por sua dependência, o lavrador pode ser humilhado de mil maneiras, o que não acontece com o artesão, pois, diante de uma situação atribulada, ele toma sua bagagem e seu braço e vai-se embora9. Rousseau aconselha Emílio10 a aprender, mas não a praticar a agricultura, considerada “o primeiro ofício do homem, o mais

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O autor refere-se a seu pai, relojoeiro, que acabou tendo de deixar Genebra por questões políticas (Rousseau, 1995).

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honesto, o mais útil, e, por conseguinte, o mais nobre que se possa exercer” (Ibid, p.250).

Do ponto de vista da organização da produção, o artesanato se caracteriza por ser tradicionalmente a produção de caráter familiar, na qual o produtor (artesão) possui os meios de produção (sendo o proprietário da oficina e das ferramentas) e trabalha com a família em sua própria casa, realizando todas as etapas da produção, desde o preparo da matéria-prima, até o acabamento final; ou seja, não havendo divisão do trabalho ou especialização para a confecção de algum produto (ARTESANATO, 2007).

Somando-se a criação à produção, o artesanato têxtil, objeto deste estudo, abrange os segmentos do “Artesanato do Vestuário”, “Artesanato de Pintura em Tecido”, e o “Artesanato de Rendas, Bordados e Congêneres”. Todos envolvem como matéria-prima de suporte o pano ou peças de vestuário, ou partes de peças – em processo de confecção – às quais se dá “corporiedade através dos materiais, cores, formas, texturas, decoração, dentre tantos outros elementos que definem, em um contexto territorial, o cotidiano da dinâmica social” (CORRÊA, 2003, p.17).

De acordo com Marshall Sahlins (2003, p. 180-81), o que é produzido no sistema do vestuário é, primeiro tipos de tempo e de espaço que classificam situações ou atividade; e, segundo tipos de status aos quais todas as pessoas pertencem. No pensamento do autor, a manufatura do vestuário reproduz uma diferenciação do espaço cultural como o que se dá entre cidade e campo, bem como entre cada indivíduo, sendo este formador coletivo de uma esfera pública e domínio doméstico- familiar. Concebe a produção como “a prática de uma lógica muito mais penetrante do concreto, lógica que é produzida como uma apropriação simbólica da natureza” (SAHLINS, 2003, p. 195).

Conforme SEBRAE (2005, p 16), o trabalho artesanal valoriza a identidade cultural das comunidades, amplia a geração de renda e suscita a melhoria da qualidade de vida dos artesãos. A criação de núcleos de produção familiar e comunitária promove resgate cultural de antigos ofícios que, pouco a pouco, vêm sendo abandonados pelas novas gerações, uma vez que permite transmitir esses ofícios aos jovens. Ao gerar novas oportunidades ou alternativas econômicas, proporciona a fixação da população nas áreas rurais, evitando o êxodo rural.