Designing government measures to enhance early stage investment returns

As tentativas de explicação da persistente e renovada desigualdade social constatada no mundo, passam por análises da composição dos respectivos produtos nos setores primário, secundário ou de serviços, pela qualidade das infraestruturas e das instituições e outras caracterizações estruturais e funcionais dos países, tão como nível de industrialização ou pós

38 industrialização – existência de atividades de serviços baseadas no conhecimento. A partir daí os países costumam ser classificados em desenvolvidos ou subdesenvolvidos, ricos, pobres ou em desenvolvimento, industrializados ou não industrializados, administrado ou subadministrado (autônomos ou dependentes), submisso ou altivo. Não são novas estas preocupações com as dicotomias riqueza versus pobreza, poder versus debilidade e assimetria versus igualdade. Para Jean-Jacques Rousseau (2001, p. 36; 38-39) é o homem que cria as estruturas das desigualdades:

“considerando a sociedade humana com visão tranquila e desinteressada, ela parece, a princípio, só mostrar a violência dos homens poderosos e a opressão dos fracos: o espírito se revolta contra a dureza de uns ou é levado a deplorar a cegueira dos outros; e, como nada é menos estável entre os homens do que essas relações exteriores que o acaso produz mais frequentemente do que a sabedoria, e que se chama fraqueza ou poder, riqueza ou pobreza, o que estabelecem os homens parece fundado, à primeira vista, sobre montículos de areia movediça”.

Continuando sua reflexão sobre a desigualdade Rousseau faz menção e destaca duas espécies de desigualdade social, uma é a forma “natural” e outra a forma “moral”:

“concebo na espécie humana duas espécies de desigualdade: uma, que chamo de natural ou física, porque é estabelecida pela natureza, e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito, ou da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção, e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens. Consiste esta nos diferentes privilégios de que gozam alguns com prejuízo dos outros, como ser mais ricos, mais honrados, mais poderosos do que os outros, ou mesmo fazerem-se obedecer por eles”.

Os sociólogos modernos, desde Weber (1983, p. 45) a Bourdieu (2008, 94-95) e mais recentemente, Giddens (2008, p. 284), mostram-nos que as estruturas sociais, correspondentes ao que Rousseau chamou desigualdade morais, condicionam em larga medida a reprodução, não só delas mesmas, mas também de pelo menos algumas desigualdades que ele chama naturais (Griffin-Collart, 1971). Para Karl Marx e Friedrich Engels (1848, p. 40-41), a divisão de classes é a própria manifestação de contradições entre a produção e a propriedade dos meios de produção, de uma sociedade “opositora”, em que a desigualdade se fortalece e reproduz através das relações sociopolíticas e econômicas. “A sociedade burguesa moderna, que brotou das ruínas da sociedade feudal, não aboliu os antagonismos de classe. Não fez mais do que estabelecer novas classes, novas condições de opressão, novas formas de luta em lugar das que existiram no passado. Entretanto, a nossa época, a época da burguesia, caracteriza-se por ter simplificado os antagonismos de classe. A sociedade divide-se cada vez mais em dois campos opostos, em duas grandes classes em confronto direto: a burguesia e o proletariado”.

Hoje, no mundo, após duas guerras mundiais e várias guerras regionais, após a queda do muro de Berlin e o colapso da União Soviética, na sequência da vaga neoliberal que, a partir da década de 80 do século passado originou a globalização, voltaram as grandes assimetrias de

39 renda, comparáveis estatisticamente às que se verificaram no final do século XIX e início do Século XX. As economias nacionais e mesmo a economia mundial, estão sujeitas a movimentos financeiros determinados por grandes grupos financeiros privados cujos meios se movimentam no mundo, com pouco controlo dos Estados, através de offshores e outros mecanismos financeiros. A nível dos países, no caso do Brasil, os seus interesses são representados e defendidos pelas grandes fortunas e grandes empresas locais, articuladas com a chamada classe política, e geridos pelos técnicos, especialistas e burocratas que constituem as faixas superiores, relativamente privilegiadas, da classe média brasileira. São os membros destas que beneficiam dos altos cargos e privilégios dos Estados, aos vários níveis, do federal quando existe, aos dos Estados e até dos municípios, numa circulação de lugares (empregos) entre a política e as posições de destaque em grandes empresas dos setores financeiro, da indústria pesada e da construção, da energia, da agroindústria, dos recursos naturais, etc., todos eles sedentos de apoios e incentivos públicos.

De um dado ponto de vista, a desigualdade social passa do lado da produção, pela desigualdade do trabalho versus capital, e do lado da apropriação do valor da produção pela desigualdade na distribuição de renda ao trabalho versus renda apropriada pelo capital. Em geral a percentagem da renda nacional apropriada pelas camadas mais beneficiadas da população, por exemplo, o topo 1%, voltou a ser desproporcionada em quase todos os países, ver Piketty (2013). Na sequência dos escândalos financeiros de 2008, que quase resultaram no derretimento do sistema financeiro mundial, foi sabido que os executivos e Conselhos de Administração das empresas multinacionais “grandes de mais para falirem” tinham vindo a atribuir-se compensações financeiras milionárias. Fizeram isso através da adoção de mecanismos de remuneração para si e para os ‘altos executivos’, legitimados pela teoria de agência – e pela decorrente lógica de alinhamento de remunerações à dimensão das empresas e volume de negócios e capitalização bolsista e à valorização das ações a curto prazo nos mercados financeiros, que representam expectativas de valorização mais do que a sua valorização de fato a longo prazo, com base no argumento das “expectativas racionais” que assume que os mercados incorporam toda a informação disponível. Esses mecanismos, envolviam e envolvem ‘incentivos’ (prêmios de desempenho) e ‘paraquedas dourados’, realmente independentes do seu real desempenho. Nesses casos e dos escritórios de consultores externos que os apoiam podem verificar-se rendas elevadas ou supervalorizadas para o seu trabalho. Apesar da existência, também no Brasil, desses segmentos favorecidos das remunerações “do trabalho”, a desigualdade entre remuneração total do capital e do trabalho, tem se acentuado, como se disse, e isso vai permanecendo sempre presente, com impacto na discriminação no acesso à saúde, educação e habitação entre os mais ricos e os mais pobres.

40 Os estudos recentes de Thomas Piketty (op. cit.) nos esclarecem sobre as diferenças entre países na distribuição desigual de renda entre privilegiados e nãos privilegiados, apesar da eventual ação das políticas públicas visando o combate às desigualdades de renda. Entretanto encontramos em seus estudos relações por períodos, onde há momentos de grande diferença entre indivíduos na atribuição de renda por trabalho. Piketty (2014, p. 317-321) nos apresenta para o período de 1910 a 2010, dados demonstrativos da desigualdade de renda nos países emergentes, ver figura 2.1. Desigualdade de renda é definida como a percentagem da Renda Nacional Líquida (Renda Interna Bruta, deduzida das depreciações e adicionada das receitas líquidas do exterior), captada pela faixa 1% mais rica da sua população. Países como a Colômbia apresentavam uma desigualdade de renda na casa dos 20,5% no período entre os anos 2000 a 2010, ou seja, o 1% mais favorecido da sua população captava, em média, 20,5% da renda nacional líquida anual. A estimativa para os Chineses, neste mesmo período, era de 11,0% da renda nacional. Países como a Índia e a Indonésia apresentavam uma desigualdade em torno de 12-14% da renda nacional, e a África do Sul e Argentina apresentavam valor em torno de 16- 18% na desigualdade de renda nacional nos dois países. Podemos afirmar que, entre esses países, a desigualdade de renda não ultrapassa valores considerados alarmantes pelas grandes instituições internacionais (ONU, Agências de Fomento contra a Fome e outras).

Figura 2.1 - A Desigualdade da renda nos países emergentes, 1910-2010.

Fonte e séries: ver www.intrinseca.com.br/ocapital

Entre os estudos do autor há apenas um caso em destaque, a Colômbia, que surge como uns dos países mais desiguais entre os emergentes apresentados. Entretanto há casos que o autor coloca em destaque, por exemplo, “na África do Sul para alguns subperíodos, constata-se que os níveis mais altos observados para a parcela do décimo (10%) superior são da ordem de 50-55% da renda nacional, ou seja, são comparáveis – ou ligeiramente mais altos – aos maiores níveis de

41 desigualdade observados nos países ricos, na Europa em 1900-1910 ou nos Estados Unidos em 2000-2010”, (Piketty, 2014, p. 320). Pela figura 2.1, podemos notar momentos bem rasteiros, como no caso dos anos 1980-1990, em que a percentagem ilustrativa da desigualdade na distribuição da renda nacional andava por apenas de 3% a 4% em alguns países, para os 1% do topo.

Já na figura. 2.2, o Autor (p. 308), nos revela que no ano de 2010 os Estados Unidos superaram a casa dos 17,4% na concentração da distribuição da renda nacional apropriada pelo 1% do topo. No Reino Unido essa parcela encontrava-se em torno dos 14,7%, no Canadá chegava aos 12,3% e no caso da Austrália apresentava uma percentagem na casa dos 9,2% da renda nacional do país. As diferenças entre os países anglo-saxões são mínimas para este período, pois apresentavam outros índices de desenvolvimento social, político e econômico bem parecidos. No caso da Austrália a população é bem menor do que a dos Estados Unidos e, embora tivesse apresentado momentos bem baixos quanto à desigualdade de renda nacional, entretanto hoje apresenta uma desigualdade bem maior, mas menor do que nos períodos passados.

Figura 2.2 - Desigualdade da renda nos países anglo-saxónicos 1910-2010

Fonte e séries: ver www.intrinseca.com.br/ocapital

Entre os países da Europa Continental as percentagens sobre as rendas nacionais variam conforme os períodos apresentados pelo autor ver figura 2.3 (p. 309), mas nos períodos dos anos de 1910 – 1940 a desigualdade apresentada era bem crítica. No ano de 2010 o 1% do topo das famílias da Alemanha beneficiava de uma parcela por volta de 11,2%, enquanto a França atingia cerca de 8,8% e na Suécia a parcela de renda nacional rodava nas casas 6,9%. Alguns períodos foram mais impactantes como mostra a figura 2.3. O Japão, neste caso,

42 acompanha em percentagens a França, pois no ano de 2010 o país apresenta para os 1% mais rico a apropriação de uma parcela de 9,5% da renda nacional. O que não podemos deixar de observar é que há uma oscilação nos períodos apresentados pelo autor, onde há momentos de muita tensão e outros de baixa tensão no caso da diferença de renda entre os indivíduos.

Figura 2.3 - Desigualdade da renda: Europa Continental e Japão 1910-2010

Fonte e séries: ver www.intrinseca.com.br/ocapital

Toda a situação apresentada é impactante, no sentido de que parece haver uma relação entre o crescimento econômico (ou ausência dele ou mudança de taxa de crescimento) e as desigualdades na distribuição de renda. Para Piketty, a trajetória não é simples de compreender:

“sejamos bem claros: as elevações da ordem de dois a três pontos da renda nacional, observadas no Japão e em todos os países da Europa continental, correspondem a aumentos de fato consideráveis da desigualdade da renda. Na prática, essas altas significam, por definição, que o 1% das rendas mais elevadas progrediu sensivelmente mais rápido do que a renda média (e até mesmo muitíssimo mais rápido, já que a parcela do centésimo superior progrediu na ordem de 30%, e mais ainda em alguns países onde o ponto de partida era mais baixo), causando certa perplexidade nas pessoas que vivem tais evoluções e que veem e ouvem matérias quase todos os dias, nos jornais e nas rádios, sobre os aumentos às vezes vertiginosos dos salários dos “superexecutivos”. Isto é particularmente chocante no contexto econômico dos anos 1990-2010, quando a renda média está estagnada ou, no mínimo, progride num ritmo muito mais lento do que no passado”.

43 O autor não faz menção nos estudos ao coeficiente de Gini16 _{mas, em seus gráficos,} observamos que, em determinados períodos, os países Europeus, Japão, outros países anglo- saxônicos e emergentes apresentaram um elevado crescimento na desigualdade de renda nacional. Recentemente a OECD lançou um estudo, intitulado In it together – Why less

inequality benefits all, onde também manifestou preocupação sobre o modo como tem

aumentado a desigualdade entre e dentro dos países membros ou observadores (OECD, 2015). A organização, ao fazer este alerta, pronunciou-se sobre a importância da igualdade e dos benefícios que os países terão a receber com a adoção de políticas de combate às desigualdades de renda, dentro de cada país e entre eles.