Conforme a Lei Federal nº 12.305/2010 a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos deve obedecer à distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais diversos.
No Brasil destacam-se os aterros sanitários como a principal técnica de disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Segundo a NBR 8.419/1992, aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Este método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou em intervalos menores, se for necessário.
Neste sentido, apenas o município de Laguna Carapã/MS realiza a disposição final ambientalmente adequada, destinando os resíduos a um Aterro Particular da Oca Ambiental, localizado no município de Dourados/MS. Destaca-se que os resíduos do município de Laguna
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
CAP 4– RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (RSDC)
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Carapã são armazenados em containers na Unidade de Transbordo (Figura 19) e após completar uma carga são destinados ao Aterro.
Deste modo, salvo o município de Laguna Carapã todos os municípios do Polo 09 –
Região Sul Fronteira realizam a disposição final dos resíduos sólidos gerados em locais inadequados do ponto de vista técnico, ambiental e da segurança à saúde pública. Entretanto, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sul de Mato Grosso do Sul (PIGIRS-CONISUL), norteará os municípios participes do Polo 09 (Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru) quanto à regionalização e definição de arranjos intermunicipais para disposição final ambientalmente adequada para os rejeitos gerados.
Figura 19 – Unidade de Transbordo localizada no município de Laguna Carapã/MS.
Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 2014.
Referente aos municípios de Antônio João e Ponta Porã/MS, não há planejamento para disposição final, no entanto conforme vistoria in loco há o interesse dos gestores em estudos de regionalização, evidenciando a pretensão da gestão associada dos resíduos sólidos. Assim entende-se que o Plano Estadual de Resíduos Sólidos irá propor possibilidades de consorciamento envolvendo os municípios de Antônio João e Ponta Porã.
Segundo o Instituto de Meio de Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o município de Amambai/MS possui Licença de Operação (LO) para Aterro Sanitário, todavia, conforme vistoria in loco foi diagnosticado que a área de disposição final é inadequada, apresentando apenas recobrimento irregular dos resíduos e impermeabilização parcial do solo, não havendo um tratamento adequado para os gases e percolados gerados.
No que consiste à caracterização simplificada das atuais áreas de disposição final de resíduos sólidos dos municípios podemos observar que apenas em Antônio João e Paranhos/MS a distância do centro urbano até o local de disposição final é inferior a 1 km. Já para o município de Amambai e Coronel Sapucaia/MS o deslocamento entre o centro gerador (área urbana) e o local de disposição final é de aproximadamente 5 km. O município de Laguna Carapã dista 60 km do Aterro particular da Oca Ambiental e a Unidade de
Transbordo localiza-se a 3 km, do perímetro urbano, configurando-se portanto como o município cujos resíduos são transportados por maior distância para disposição final.
Em relação à existência de catadores, foi verificado que apenas os municípios de Amambai e Laguna Carapã/MS não possui catadores informais na área de disposição final e apenas os municípios de Antônio João, Aral Moreira e Ponta Porã/MS foi observado a presença de animais no local. Conforme vistoria in loco em Ponta Porã/MS verificou-se a existência de moradores no Vazadouro a céu aberto (lixão), pertencentes a região de Pedro Juan Caballero/PY. Os municípios Aral Moreira e Sete Quedas/MS são os únicos do Polo que apresentam crianças nas áreas de disposição final (Quadro 6).
Quadro 6 – Caracterização sintética/simplificada das áreas de disposição final de resíduos sólidos dos municípios integrantes do Polo 09 - Região Sul Fronteira.
Municípios Tipo Distância do núcleo urbano (km) Existência de catadores Presença de criança Presença de moradores Presença de animais Amambai Vazadouro a céu aberto (Lixão)
5,00 Não Não Não Não
Antônio João
Vazadouro a céu aberto
(Lixão)
0,50 Sim(1) Não Não Sim
Aral Moreira
Vazadouro a céu aberto
(Lixão)
2,00 Sim Sim Não Sim
Coronel Sapucaia
Vazadouro a céu aberto
(Lixão)
5,00 Sim Não Não Não
Laguna Carapã
Aterro
Particular 60,00 Não(2) Não Não Não
Paranhos
Vazadouro a céu aberto
(Lixão)
0,60 Sim(3) Não Não Não
Ponta Porã
Vazadouro a céu aberto
(Lixão)
3,00 Sim Não Sim Sim
Sete Quedas
Vazadouro a céu aberto
(Lixão)
2,80 Sim Sim Não Não
Tacuru
Vazadouro a céu aberto
(Lixão)
2,00 Sim Não Não Não
Fonte: Elaborado pelos autores.
Nota(1): O município de Antônio João possui apenas pessoas associadas para segregação do material proveniente
da coleta convencional.
Nota(2): Conforme diagnostico do PIGIRS-CONISUL, não foram observados trabalhadores na área de disposição,
contudo conforme informado pelos gestores há presença de pessoas que realizam coleta desses materiais.
A Figura 20 foi elaborada no intuito de ilustrar e identificar os locais e a situação dos vazadouros a céu aberto dos municípios pertencentes ao Polo 09 – Região Sul Fronteira bem
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CAP 4– RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (RSDC)
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como o Aterro Particular da Oca Ambiental para o qual são destinados os resíduos gerados em Laguna Carapã.
Figura 20 – Situação encontrada dos vazadouros a céu aberto (lixões) e aterro particular nos municípios integrantes do Polo 09 – Região Sul Fronteira.
Lixão Municipal de Amambai Coordenadas: UTM
685.789,41 m E 7.438.692,24 m S
Lixão Municipal de Antônio João Coordenadas: UTM
608.610,19 m E 7.544.078,66 m S
Lixão Municipal de Aral Moreira Coordenadas: UTM
641.414,62 m E 7.462.647,21 m S
Lixão Municipal de Coronel Sapucaia Coordenadas: UTM
651.396,43 m E 7.423.144,39 m S
Aterro particular da Oca Ambiental Coordenadas: UTM
732.653,88 m E 7.530.994,37 m S
Lixão Municipal de Paranhos Coordenadas: UTM
660.953,67 m E 7.359.184.02 m S
Figura 20 – Situação encontrada dos vazadouros a céu aberto (lixões) e aterro particular nos municípios integrantes do Polo 09 – Região Sul Fronteira (continuação).
Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 2014.
É importante destacar que em todos os municípios foram observados locais menores de disposição irregular de resíduos sólidos, principalmente de restos de poda e capinação, resíduos da construção civil e em quantidades menores RSDC (Figura 21). Estes locais, no geral, são terrenos baldios em áreas menos habitadas das cidades onde ocorre a disposição e acúmulo dos resíduos acima mencionados.
Figura 21– Local de disposição irregular de resíduos em Antônio João/MS. Lixão Municipal de Ponta Porã
Coordenadas: UTM 639.867,09 m E 7.505.516,96 m S
Lixão Municipal de Sete Quedas Coordenadas: UTM
702.336,33 m E 7.349.027,60 m S
Lixão Municipal de Tacuru Coordenadas: UTM 700.522,93 m E 7.383.742,78 m S
5 RESÍDUOS DE LIMPEZA PÚBLICA (RLP)
Os serviços de limpeza pública contemplam, basicamente, a varrição, a capinação e roçada, abrangendo também a limpeza de bocas de lobo e de feiras e praças, tendo como objetivo evitar os problemas sanitários para a comunidade, a interferência perigosa no trânsito de veículos e pedestres, o prejuízo ao turismo e inundações das ruas pelo entupimento das bocas de lobo e canais de drenagem, conforme ilustra a Figura 22.
Figura 22 – Aspectos sanitários, estéticos e de segurança relacionadas à limpeza de logradouros
públicos.
Fonte: IBAM (2001).
Os serviços de varrição, capinação e
roçada são prestados em todos os
municípios integrantes do Polo 09 - Região Sul
Fronteira. No município de Coronel
Sapucaia/MS (Figura 23) este serviço é
prestado exclusivamente por empresa
terceirizada. Nos demais municípios os serviços são prestados integralmente pelas respectivas Prefeituras Municipais.
Referente a geração de Resíduos de Limpeza Pública, os dados quantitativos dos mesmos são inconsistentes, não havendo um
banco de dados armazenando informações coerentes e fidedignas, ou seja, não há registro de quantas toneladas destes resíduos são geradas para esses municípios. Devido à este fato, buscou-se na literatura referências para quantificação dos resíduos de limpeza pública, assim o ICLEI-Brasil (2012) relata que estes correspondem, em média, a 15% (quinze por cento) do
Aspectos Sanitários
•Previne contra doenças resultantes da proliferação de vetores em depósitos de lixo nas ruas ou em terrenos baldios;
•Evita danos à saúde resultantes de poeira em contato com os olhos, ouvidos, nariz e garganta.
Aspectos Estéticos
•Uma cidade limpa insinua orgulho a seus habitantes, melhora a aparência da comunidade, ajuda a atrair novos residentes e turistas, valoriza os imóveis e movimenta os negócios.
Aspectos de Segurança
•Previne contra danos a veículos, causados por impedimentos ao tráfego, como galhadas e objetos cortantes;
•Promove a segurança do tráfego, pois a poeira e a terra podem causar derrapagens de veículos, assim como folhas e capim secos podem causar incêndios;
•Evita o entupimento do sistema de drenagem de águas pluviais.
Figura 23 – Serviço de varrição realizado por
empresa terceirizada em Coronel Sapucaia/MS.
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
CAP 5– RESÍDUOS DE LIMPEZA PÚBLICA (RLP)
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total de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de prestadores de serviço. Deste modo, considerando os dados referentes à quantidade de RSDC gerados, estima-se uma geração de 14,47 toneladas por dia de Resíduos de Limpeza Pública para os municípios integrantes ao Polo 09.
No que concerne à destinação final dos resíduos oriundos destes serviços, observou-se que tais materiais são, em sua maioria dispostos, em áreas erodidas. Neste sentido o Quadro 7 resume a geração estimada, o percentual de geração dos municípios em relação ao Polo e os locais de disposição final dos resíduos de origem na varrição, capinação e roçada. Quadro 7 – Geração estimada, percentual em relação ao Polo e locais de disposição final dos resíduos de varrição, capinação e roçada dos municípios do Polo 09.
Municípios Geração estimada de RLP (t/dia)
Geração estimada de RLP (t/ano)
Percentual em
relação ao Polo Disposição Final Amambai 2,15 784,75 14,86% Área especifica de
disposição irregular
Antônio
João 0,80 292,00 5,53% Área Erodida Aral Moreira 0,42 153,30 2,90% Área Erodida
Coronel Sapucaia 1,01 368,65 6,98% Pátio da Secretaria de Obras e Área Erodida Laguna Carapã 0,12 43,80 0,83% Área específica de disposição irregular
Paranhos 0,71 259,15 4,91% Área Erodida
Ponta Porã 7,45 2.719,25 51,49% Vazadouro a céu aberto (Lixão)
Sete
Quedas 1,27 463,55 8,78% Área Erodida Tacuru 0,54 197,10 3,73% Área Erodida
Fonte: Elaborado pelos autores.
No intuito de apresentar de forma visual os dados apresentados neste capítulo, foi elaborada a Figura 24 na qual são indicadas as formas de prestação, estimativa de geração e forma de disposição final dos resíduos de limpeza pública dos municípios integrantes do Polo 09 – Região Sul Fronteira.
Figura 24 – Situação dos Resíduos de Limpeza Pública (RLP) dos municípios do Polo 09.
6 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO (RCC)
A Resolução CONAMA nº 307/2002 define como resíduos da construção civil e demolição aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, dentre outros, e comumente chamados de entulhos de obras. Os RCC são classificados, conforme o instrumento legal supracitado, em quatro classes (Quadro 8).
Quadro 8 – Classificação dos RCC segundo a Resolução CONAMA nº 307/2002.
Classificação Definição Exemplos
Classe A São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis
como agregados
Solos provenientes de terraplanagem e limpeza de terreno;
Resíduos de componentes cerâmicos (blocos, telhas, etc.)
Resíduos de argamassa e concreto Areia e pedras
Classe B São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
Plásticos, Papel/papelão, Metais, Vidros, Madeiras, Gesso Sacos de Cimento
Classe C
São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação
Manta asfáltica Lixas em geral
Classe D São os resíduos perigosos oriundos do
processo de construção.
Tintas, solventes, óleos Pincéis e rolos contaminados Telhas e demais objetos que contenham amianto
Fonte: Adaptado de Brasil (2002).
A coleta dos RCC é realizada pelas respectivas Prefeituras Municipais nos municípios de Antônio João, Aral Moreira, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru/MS. Nos demais municípios, a coleta ocorre de forma compartilhada, onde a Prefeitura Municipal responsabiliza-se pela coleta destes resíduos gerados em órgãos públicos ou aqueles irregularmente dispostos nas ruas e terrenos baldios e os geradores particulares arcam com os custos da coleta de RCC por empresas que trabalham no ramo. Ademais, em alguns casos as Prefeituras auxiliam com resíduos gerados por cidadãos que não possuem condições de pagar pelo serviço.
No que concerne ao reaproveitamento destes resíduos, salvo o município de Amambai todos os municípios participes do Polo 09 reutilizam tal material para aterramento de erosões e lotes, e com maior ocorrência na zona rural para cascalhamento de estradas vicinais (Figura 25).
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
CAP 6– RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO (RCC)
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Assim como os Resíduos de Limpeza Pública, os dados municipais quantitativos referentes à geração diária, em toneladas, de RCC para os municípios pertencentes ao Polo 09 são inconsistentes, não havendo um banco de dados armazenando informações coerentes e fidedignas, ou seja, não há registro de quantas toneladas destes resíduos são geradas. Desta forma utilizou-se dados da literatura para estimar a quantidade de RCC gerados para os municípios que não possui essas informações, adotando o valor de 0,9666 kg/hab.dia (ABRELPE, 2011). Seguindo esta premissa, estima-se uma geração diária de 124,28 toneladas de RCC para os municípios pertencentes ao Polo 09.
No que diz respeito à destinação final dos resíduos oriundos destes serviços, observou- se que tais materiais são, em sua maioria dispostos em locais para combater algum processo erosivo. Neste sentido o Quadro 9 resume a geração estimada por município, o percentual que representa em relação ao Polo e os locais de destinação dos resíduos construção civil e demolição.
Quadro 9 – Geração estimada, percentual em relação ao Polo, formas de reaproveitamento e
disposição dos resíduos de construção civil e demolição dos municípios do Polo 09.
Municípios Geração estimada de RCC (t/dia) Geração estimada de RCC (t/ano) Percentual em relação ao Polo Formas de
Reaproveitamento Disposição final
Amambai 21,63 7.894,95 17,40% Cascalhamento de vias Área especifica de disposição irregular Antônio João 6,60 2.409,00 5,31% Recuperação de vias e aterramento de áreas erodidas Área erodida Aral Moreira 5,18 1.890,70 4,17% Recuperação de vias, aterramento de áreas erodidas Área erodida e vazadouro a céu aberto
(Lixão) Coronel Sapucaia 9,87 3.602,55 7,94% Recuperação de vias e aterramento de áreas erodidas Armazenado em um terreno da Secretaria de Obras e áreas de disposição irregulares. Laguna Carapã 2,65 967,25 2,13% Recuperação de vias e aterramento de áreas erodidas Área especifica de disposição irregular Paranhos 6,05 2.208,25 4,87% Recuperação de vias e aterramento de áreas erodidas Área especifica de disposição irregular Ponta Porã 59,99 21.896,35 48,27% Recuperação de vias e aterramento de áreas erodidas
Vazadouro a céu aberto (Lixão) Sete Quedas 8,67 3.164,55 6,98% Recuperação de vias e aterramento de áreas erodidas Área erodida Tacuru 3,64 1.328,6 2,93% Recuperação de vias e aterramento de áreas erodidas Área erodida
A partir dos dados apresentados neste capítulo referentes ao diagnóstico situacional dos Resíduos da Construção Civil e Demolição foi elaborada a Figura 25, na qual são apresentadas ilustrativamente as informações referentes a quantidade e destinação dos RCC.
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
CAP 6– RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO (RCC)
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Figura 25 – Situação dos Resíduos da Construção Civil e Demolição (RCC) dos municípios do Polo 09.
7 RESÍDUOS VOLUMOSOS (RV)
Os Resíduos Volumosos (RV), de acordo com a Norma Brasileira (NBR) nº 15.112/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), são peças de grandes dimensões, como móveis e equipamentos domésticos inutilizados, grandes embalagens, peças de madeira, podas e outros assemelhados, não provenientes de processos industriais e não removido pela coleta dos RSDC. Normalmente são removidos das áreas geradoras juntamente com os Resíduos de Limpeza Pública e Resíduos da Construção Civil.
Com relação aos resíduos verdes, também caracterizados como resíduos volumosos neste tópico, podemos definir que são aqueles provenientes da manutenção de parques, praças, áreas verdes e jardins, redes de distribuição de energia, telefonia e outras. São caracterizados normalmente por galhos, troncos e folhas. Dessa forma, este item busca caracterizar a forma de prestação dos serviços, geração estimada e disposição final dos resíduos volumosos.
A coleta de resíduos volumosos é
realizada pelas respectivas Prefeituras
Municipais nos municípios de Antônio João, Aral Moreira, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru. Para o município de Coronel Sapucaia (Figura 26) a coleta é realizada por uma empresa terceirizada, contratada pela Prefeitura Municipal. Já Amambai e Laguna Carapã o serviço é executado de forma mista, por empresas
particulares e respectivas Prefeituras
Municipais.
Referente a geração de resíduos volumosos, os dados quantitativos dos mesmos são inconsistentes, não havendo um banco de dados armazenando informações coerentes e fidedignas, ou seja, não há registro de quantas toneladas destes resíduos são geradas para esses municípios. Devido à este fato, adotou-se a geração per capita média do Centro Oeste de 0,082 kg/hab.dia apresentada no Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil (ABRELPE, 2011) para definir a geração de resíduos volumosos dos municípios do Polo 09.
Seguindo esta premissa, estima-se uma geração diária de 10,54 toneladas de RV para os municípios pertencentes ao Polo 09.
No que concerne à destinação final dos resíduos oriundos destes serviços, observou-se que tais materiais são, em sua maioria dispostos em áreas para combater erosões e áreas especificas de disposição irregular (Figura 27).
Figura 26 – Coleta de Resíduos Volumosos realizada no município de Coronel Sapucaia/MS.
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
CAP 7– RESÍDUOS VOLUMOSOS (RV)
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Figura 27 – Disposição final de resíduos volumosos (podas) em área especifica de disposição irregular do município de Amambai/MS.
Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 2014.
Neste sentido o Quadro 10 resume a geração estimada, o percentual dos municípios em relação ao Polo e os locais de disposição final dos resíduos volumosos.
Quadro 10 – Geração estimada, percentual em relação ao Polo e disposição final dos resíduos
volumosos dos municípios do Polo 09.
Municípios Geração estimada de RV (t/dia) Geração estimada de RV (t/ano) Percentual em relação ao Polo Disposição Final Amambai 1,83 667,95 17,36% Áreas Especificas de
disposição irregular
Antônio João 0,56 204,40 5,32% Áreas Erodidas
Aral Moreira 0,44 160,60 4,17% Área Especifica de disposição irregular Coronel Sapucaia 0,84 306,60 7,97% Áreas Especificas de disposição irregular Laguna Carapã 0,22 80,30 2,09%
Área Especifica de disposição irregular
Paranhos 0,51 186,15 4,84% Área Erodida
Ponta Porã 5,09 1.857,85 48,29% Vazadouro céu Aberto
Sete Quedas 0,74 270,10 7,02% Área Erodida
Tacuru 0,31 113,15 2,94% Área Erodida
Fonte: Elaborado pelos autores.
A partir dos dados apresentados neste capítulo referentes ao diagnóstico situacional dos Resíduos Volumosos foi elaborada a Figura 28, na qual são apresentadas ilustrativamente as informações referentes aos Resíduos Volumosos.
Figura 28 – Situação dos Resíduos Volumosos (RV) dos municípios do Polo 09.
8 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n° 306/2004 e Resolução CONAMA nº 358/2005 definem os RSS como os resíduos resultantes de atividades exercidas por estabelecimento gerador, ou seja, qualquer atividade de natureza médico-assistencial humana ou animal (clínicas odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisas), farmacologia e saúde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e barreiras sanitárias que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final. Estes são classificados como RSS e divididos em cinco grupos: A, B, C, D e E, conforme apresenta a Figura 29.
Figura 29 – Classificação dos RSS em grupos, A, B, C, D e E.
Fonte: Adaptado a partir das resoluções ANVISA nº 306/2004 e CONAMA nº 358/2005.
Estas resoluções servem também como apoio na construção do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), documento que deve ser obrigatoriamente elaborado pelos geradores, norteador das ações relativas ao manejo dos
RSS, correspondendo às etapas de: segregação, acondicionamento, coleta,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Este instrumento de planejamento considera também as particularidades e os riscos dos resíduos, as ações de segurança à saúde e ao meio ambiente e as medidas técnicas e administrativas para evitar acidentes.
Dentre os vários pontos das resoluções supracitadas destaca-se a importância dada à segregação na fonte, a orientação para os resíduos que necessitam de tratamento e a possibilidade de solução diferenciada para disposição final. Deste modo, este diagnóstico
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
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