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desember 2019 av samfunnssikkerhetsminister Ingvil Smines Tybring-Gjedde

In document Dokument 15:4 (2019–2020) (sider 94-117)

Este trabalho teve como objetivo principal a inventariação do património geomorfológico

do litoral continental, nomeadamente as costas baixas onde predomina a acumulação

sedimentar. Os resultados obtidos poderão dar um contributo para o inventário nacional do

património geológico. De um modo geral foram concluídos com sucesso.

A importância da inventariação do património geológico, nomeadamente a concretização

deste trabalho, é possibilitar a implementação de estratégias de geoconservação eficazes nos

geossítios geomorfológicos de valor científico, de âmbito nacional.

Pela complexidade da metodologia utilizada na inventariação do património

geomorfológico, e como a área em estudo é de elevadas dimensões, surgiram ao longo do

trabalho várias limitações. Apesar da profunda pesquisa bibliográfica efetuada é impossível ter

conhecimento de toda a bibliografia que possa existir acerca da geomorfologia dos setores de

costa baixa, assim como há bibliografia que não temos acesso. Por outro lado, podem existir

locais com valor científico, mas que ainda não foram estudados, pelo que, pela metodologia

aplicada não foram selecionados como potenciais geossítios. Por vezes, também o número de

publicações científicas existentes nem sempre são verdadeiramente representativas da

importância científica dos locais, na medida em que, os docentes e investigadores tendem a

estudar os locais próximos das instituições/ centros de investigação.

Também a impossibilidade de realizar trabalho de campo e reconhecimento da área em

estudo, pela falta de apoios financeiros, constituiu uma limitação. Contudo, como a

geomorfologia do local pode ser avaliada e caraterizada através de fotografias aéreas e da

cartografia existente, o rigor científico, ainda com um intervalo de erro, não é posto em causa no

processo de inventariação. Assim, a possibilidade de realizar trabalho de campo e o seu

reconhecimento constituiria uma mais-valia. Também a própria metodologia adotada não requer

obrigatoriamente deslocamento ao local, pelo que esta limitação facilmente foi contornada.

Por último, a inexistência de cartografia geomorfológica e a impossibilidade de aceder à

cartografia geológica, às escalas 1: 200 000 e 1: 50 000, da área em estudo, constitui uma

limitação, uma vez que, esta informação foi condicionada e, apenas contornada, quando descrita

em trabalhos científicos.

Inventariação do Património Geomorfológico do Litoral de Portugal Continental: Costas Baixas

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De referir também que, a subjetividade é inerente a todo o processo de inventariação,

desde os critérios adotados para a avaliação qualitativa dos setores de costa baixa (nível de

antropização e conhecimento geomorfológico/ excecionalidade) e na seleção dos geossítios

(ponderações atribuídas para cada critério científico, avaliação numérica de cada critério para

cada potencial geossítio e justificação). No entanto, como a avaliação foi efetuada apenas por

um avaliador, esta subjetividade torna-se reduzida.

Assim, a metodologia utilizada neste trabalho, já proposta por PEREIRA (2006), foi

adaptada à área em estudo e partiu de todos os setores de costa baixa existentes. A estes foi

aplicada uma avaliação qualitativa, através de dois critérios fundamentais: o nível de

antropização, que é altamente destrutível das geoformas que se pretende avaliar, e o

conhecimento geomorfológico existente do setor, aliado à sua excecionalidade. Por último, a

avaliação dos potenciais geossítios, através de critérios com valor científico (conhecimento

científico,

representatividade,

integridade,

diversidade

geomorfológica,

raridade/

excecionalidade), cada qual com o mesmo valor de ponderação (20%) para tornar esta avaliação

mais equitativa. De realçar que, a aplicação de uma metodologia a todos os setores de costa

baixa até a obtenção dos geossítios, torna esta avaliação mais objetiva, do que aquela que até

então era aplicada.

Como tal, da inventariação do património geomorfológico das costas baixas em Portugal

Continental resultaram 12 geossítios, 5 correspondentes a praias (arenosas, rochosas ou que

constituem plataformas rochosas), 3 restingas, 2 baías e 2 ilhas-barreira, com um elevado valor

científico. Para tornar a designação dos geossítios mais apelativa, uma vez que, os nomes

inicialmente correspondiam aos limites do setor, tornou-se crucial a simplificação dos mesmos.

Assim, desta inventariação é então possível destacar qual a praia no litoral continental

que apresenta o registo mais completo de antigos níveis de praia escalonados no maciço

rochoso (Praia Rochosa de Montedor), onde existe uma maior diversidade de tipos de dunas que

se encontram bem preservados (Campo Dunar da Restinga Norte de Aveiro e o Campo Dunar de

Mira a Quiaios), o único exemplo nacional de uma baía delimitada por duas arribas (Baía de São

Martinho do Porto) e a que se encontra delimitada por dois tômbolos em resultado do

assoreamento das ribeiras (Baía de Peniche). Segue-se as geoformas residuais distintas e

excecionais, em dunas consolidadas, quer de origem eólica (Duna Consolidada de Magoito),

como de origem marítima (Restinga de Vila Nova de Milfontes), e qual a geoforma que

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atualmente, pela sua localização privilegiada, está em acreção (Restinga de Troia). Também foi

identificado qual o setor que constitui um bom indicador da evolução da linha de costa (Praia de

Armação de Pêra a Galé) e as geoformas que resultam de uma dinâmica distinta pelas marés

(ilhas da Barreta e da Armona). Por último, a Praia da Amoreira, que teve origem a partir do

abatimento e consequente formação do graben, entre o mar e o bordo ocidental do Fosso de

Aljezur, que pela sua evolução geomorfológica conjuga depósitos sedimentares (campos

dunares) e afloramentos rochosos do paleozóico, dobrados e cortados na horizontal, expostos na

plataforma de abrasão marinha atual, o que torna este setor num exemplo nacional raro.

Como a área em estudo contém geoformas de elevada dimensão, todos os geossítios

são do tipo “área”, no entanto a delimitação dos mesmos neste trabalho correspondem a limites

presumíveis. Isto é, esta etapa não faz parte da metodologia de inventariação do património

geomorfológico, mas sim da estratégia de Avaliação e Gestão dos geossítios.

Como futuro trabalho seria interessante dar continuidade à estratégia de

geoconservação, nomeadamente a quantificação, classificação, conservação, valorização e

divulgação. Por último, alertar as entidades competentes, nomeadamente as instituições de

Conservação da Natureza, para a monitorização destes geossítios, de modo a garantir a

salvaguarda destes locais de elevado valor científico.

O fato da área em estudo apresentar uma elevada ocupação antrópica e estar sujeita a

uma forte pressão turística, este inventário deveria ser uma mais-valia nas instituições

competentes pelo ordenamento do território, não só pela importância científica destes locais,

como também pelo desenvolvimento sustentável inerente, dado que se trata de locais de

interesse público.

Em suma, todos os objetivos foram atingidos, foi identificado o património

geomorfológico existente no litoral de Portugal Continental, assim como, a presente dissertação

constitui uma ferramenta de aplicabilidade a uma determinada área, para obter o inventário do

possível património geomorfológico existente.

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