Descriptive results

Começo minha breve intervenção cumprimentando todos e agradecendo o con- vite para participar deste seminário, especialmente à professora Luci Oliveira. Inicialmente quero ressaltar a importância de pesquisas e debates como esses que têm como objeto as favelas e como tema central o acesso à Justiça, questão crucial

para a democracia. Também fi co bastante gratifi cada por saber que a pesquisa Lei, Justiça e Cidadania, que realizamos em 1997, há quase 15 anos, uma parceria do CPDOC da Fundação Getulio Vargas com o ISER (Instituto de Estudos da Religião), tenha sido forte referência para esta pesquisa hoje aqui apresentada.

De acordo com os dados e argumentos apresentados nesse Painel intitula- do Direito e Acesso à Justiça em Assentamentos Urbanos e que contou com a presença de Marcelo Burgos, Luci Oliveira, Maria Tereza Sadek e do pesquisa- dor colombiano Miguel Emílio La Rota, é possível perceber grandes semelhan- ças entre o Brasil e a Colômbia no que diz respeito à cidadania, especialmente no acesso à Justiça. Em ambos os países, os direitos civis, que são a espinha dorsal da cidadania, não são devidamente valorizados. Em ambos os países, a Justiça e a Polícia, as instituições responsáveis pela garantia dos direitos civis, funcionam de forma precária e são percebidas como inefi cientes e pouco confi - áveis. Por isso, quando lesada em seus direitos, parcela signifi cativa da popula- ção não recorre a essas instituições por não acreditar na sua efi cácia, ou por ter medo de algum tipo de represália. Enfi m, esse é um dado extremamente grave e signifi cativo. Outras vezes as pessoas não recorrem à Justiça ou demais institui- ções responsáveis pela garantia dos direitos porque desconhecem quais os seus direitos. Ou seja, não basta ampliar o acesso à Justiça e democratizá-la. Embora a democratização da Justiça seja fundamental, trata-se, também, de ampliar e fortalecer a cidadania. Reconhecer a legitimidade dessas instituições é crucial para o seu uso e conhecer os seus direitos é fundamental para reivindicá-los. De fato, o pano de fundo dessa situação é o défi cit de cidadania. Ou seja, embora os dois países desfrutem de um regime democrático, existe um longo caminho a percorrer para se alcançar um alargamento da cidadania. Outro aspecto que eu quero chamar a atenção é a questão da escolaridade, tema também aqui abor- dado. Sob o ponto de vista da percepção dos direitos, a escolaridade apareceu como uma variável importante na pesquisa hoje apresentada, na pesquisa que realizamos em 1997 e em muitas outras. É claro que variáveis como gênero, etnia, idade são importantes, mas, via de regra, é na escolaridade que vamos encontrar diferenças mais expressivas; frequentemente maior escolaridade con- duz a uma maior percepção dos direitos. Embora a pesquisa apresentada neste Seminário tenha seu foco no Vidigal e no Cantagalo, favelas situadas na zona sul do Rio de Janeiro, e, portanto, na área privilegiada da cidade, vou abordar, ainda que brevemente, algumas questões mais gerais sobre a problemática das favelas e sua relação com a cidade.

Sem dúvida, vivemos hoje um momento muito especial no Rio de Janeiro em função da implantação de alguns projetos que, certamente, terão impacto na

vida não apenas dos moradores das favelas, mas, em toda a cidade. Entre esses projetos podemos citar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a UPP (Unidade de Polícia Pacifi cadora), a UPP Social (Unidade de Política Pública So- cial) e o Morar Carioca. Para muitos, essas intervenções são tópicas e estão sendo implantadas, sobretudo, em função dos grandes eventos, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que irão ocorrer no Rio de Janeiro nos próximos anos. São eles pro- jetos vultosos, que implicam em altos investimentos, e, considero que caso sejam bem-direcionados, poderão trazer impactos positivos para a cidade. No entanto, é crucial que o poder público leve em consideração a complexidade das favelas, observe a especifi cidade de cada uma e ouça as demandas de seus moradores.

Embora o senso comum trate as favelas como um todo homogêneo, elas são muito diversas entre si e muitas são as diferenciações dentro de cada uma delas. Ou seja, além da singularidade, diferenças signifi cativas, inclusive eco- nômicas e sociais, estão presentes dentro de uma mesma favela. Por exemplo: duas favelas tão próximas, como Cantagalo e Vidigal, apresentam, em diversos indicadores, diferenças signifi cativas, inclusive em relação ao uso da Justiça. E é bom que se diga que são favelas situadas na zona sul, espécie de vitrine da ci- dade e, nesse sentido, possuem mais investimentos por parte do estado do que outras situadas em áreas de menor visibilidade, como a zona norte ou a zona oeste. Conhecer cada uma delas e entender suas diferenças é fundamental. Nes- se sentido, é importante que se realizem mais pesquisas sobre as favelas e que essas pesquisas sejam utilizadas pelos gestores públicos e sirvam de apoio para a elaboração de políticas públicas. Outro ponto que considero fundamental é a integração favela-cidade. Ou seja, “favela é cidade” e não outra cidade, como bem nos lembrou Marcelo Burgos na sua intervenção. Muitas vezes, os próprios moradores das favelas não se sentem moradores da cidade. Há algum tempo participei de uma pesquisa realizada pelo IBASE (Instituto Brasileiro de Análi- ses Sociais e Econômicas), no Complexo de Manguinhos, sobre a implantação do PAC naquela região. Uma das moradoras de Manguinhos, ao ser entrevista- da, disse a seguinte frase, que considero bem signifi cativa: “a favela é um erro, é o lado errado da cidade”. Gostaria de enfatizar que caso persista essa percepção da favela como um “erro”, os projetos elaborados para as favelas serão projetos da favela na favela e não projetos da cidade na favela. Ou seja, ao se instalar um posto de saúde, uma creche, uma praça numa favela, deveria-se utilizar os mesmos equipamentos, adotar a mesma qualidade dos serviços implantados no Leblon. E nós sabemos que não é assim. Por isso, é muito comum que obras realizadas nas favelas tenham vida curta e que serviços ali implantados rapida- mente deixem de funcionar.

Percebidas, ainda, como local de moradias “irregulares” e “provisórias”, as intervenções do estado nas favelas deixam muito a desejar. Os serviços são de baixa qualidade, as intervenções são pontuais e, muitas vezes, os projetos e programas sociais não têm continuidade, não dialogam com o que havia sido feito anteriormente. E esse é outro ponto que eu gostaria de destacar: além da precariedade dos serviços, existe uma descontinuidade nas políticas públicas. Sabemos da grande carência de serviços públicos básicos nas favelas: água, luz, esgoto, coleta de lixo, creche, saúde, escola, lazer, justiça, segurança etc. E essa é a grande demanda dos moradores. Diferentemente do que muitos pensam, a população não quer ausência do estado. A ausência do estado não traz nenhum benefício para a comunidade. Aliás, o estado não é ausente. O problema é a maneira como ele se relaciona com a favela. E foi essa situação de precariedade que possibilitou que o tráfi co de drogas se implantasse em muitas favelas, con- trolando, inclusive, em alguns casos, as associações de moradores e exercendo um papel de mediador de confl itos, papel que teria que caber ao Poder Judiciá- rio. Não é por acaso que diante da precariedade do estado, experiências como o Juizado Especial de Pequenas Causas, cujo objetivo era agilizar e tornar a Justiça mais acessível, e projetos como o Balcão de Direitos desenvolvido pelo ISER, cujo objetivo era oferecer serviços jurídicos à população das favelas, consegui- ram tão boa aceitação e foram bastante utilizados pelos moradores das favelas. Finalizo minha intervenção dizendo que os projetos que estão sendo implan- tados nas favelas, como o Morar Carioca, a UPP e a UPP Social merecem a atenção especial dos pesquisadores. Cada um tem suas especifi cidades e terão, certamente, impactos importantes. Mas, o problema que permanece é saber se, de fato, a oposição cidade x favela será enfrentada. Sabemos que as intervenções urbanísticas por si só não são sufi cientes. É necessário ouvir a população e rea- lizar políticas públicas que promovam uma efetiva inclusão da favela à cidade.

Maria Tereza Sadek: Muito obrigada. Eu agradeço a exposição da Dulce.

Eu vou abrir para o debate, mas infelizmente nós não teremos muito tempo, no máximo dez minutos.

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