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Dersom et lengeværende asylbarn kan etablere et privatliv, jf. Grl. § 102, hvor vil

5. En utvidet adgang til domstolskontroll?

5.1.2. Dersom et lengeværende asylbarn kan etablere et privatliv, jf. Grl. § 102, hvor vil

As diretrizes para os autores podem ser definidas como orientações de normalização e explicações sobre o processo de submissão que garantem transparência a edição e acesso a contribuição de múltiplos autores. As normas para publicação constituem-se em um importante dispositivo de controle editorial e direcionamento dos textos dos autores.

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No número de estreia da RBCE (1979) não foram publicadas nenhum tipo de orientação para contribuição de autores. Na revista seguinte (1980a) sob o título de “normas para publicação”, com tipos romanos, caixa-alta, negrito e sublinhado, foram publicadas na p. 39 as diretrizes para regular a contribuição dos autores. Dividida em dezessete tópicos essa seção exibiu de forma detalhada as formas de submissão e a normalização esperada.

No primeiro subtítulo “informações aos autores” (títulos em negrito e caixa-alta, texto em caixa-baixa) foram relatadas informações a respeito dos tipos de textos aceitos, “trabalhos sobre investigações originais, estudos ou descrições de casos e artigos de revisão nos tópicos de relevância para a área de Ciências do Esporte” (RBCE, 1980b, p. 39). Também foi mencionado a exigência de exclusividade para o envio de artigos para revista.

O item seguinte “instruções gerais” descreve as etapas de submissão de trabalhos e indica regras que deveriam ser respeitadas. Os textos datilografados e enviados em três vias teriam que ser formatados com espaço duplo, margem de 2,5 cm em todos os lados, possuir “página-título”, “página-resumo”, “página de Summary”, unitermos, corpo do texto, agradecimentos, referências, legendas para figuras, tabelas e ilustrações.

Os artigos precisariam ser enviados ao editor executivo que os repassaria ao editor- chefe e sequencialmente ao editor-científico e ao editor da seção correspondente. Esse último editor seria responsável por selecionar “profissionais com experiência na área” que seriam responsabilizados pela revisão do texto, comentários, sugestões para seu aperfeiçoamento e determinariam o “grau de aceitabilidade do trabalho” (RBCE, 1980b, p. 39). A revisão dos textos seria realizada pelo sistema “duplo-cego” (blind review)72.

Expuseram-se, também, recomendações para pesquisas com seres humanos e com animais que necessitariam se adequar as normas oficiais estabelecidas por sociedades científicas internacionais, sugeriram-se as disposições do American College of Sports Medicine, entidade que serviu de modelo para a fundação do CBCE.

O subtítulo “texto” exibiu considerações sobre a organização dos artigos, divididos em quatro seções. A introdução, “pequena”, deveria fornecer a “razão para o estudo” e incluir um “posicionamento específico do problema estudado”. A “metodologia e a técnica” apresentaria uma descrição desses procedimentos. Os “resultados” exporiam dados e observações. Por fim, a “discussão” conjugando a interpretação dos resultados e as conclusões dos autores.

72 Esse sistema de revisão é utilizado para evitar resultados tendenciosos, e conferir credibilidade a avaliação. Nesse processo o avaliador não conhece a identidade do autor do trabalho, e vice-versa. O sigilo evitaria uma possível influência na decisão final (OMOTE, 2005).

Estabeleceu-se, também, a possibilidade de utilização de notas numeradas no final do artigo e a proibição de notas de rodapé (RBCE, 1980b, p. 41).

A “página de agradecimentos”, item subsequente, informou apenas que os agradecimentos deveriam ser exclusivamente “as pessoas que prestaram contribuições substanciais ao trabalho” (RBCE, 1980b, p. 41). Em “referências” indicou-se como realizar citações no corpo do texto e normatizar a bibliografia de revistas e livros consultados. Somente a referência a artigos de revista foi exemplificada pela notação “HAY, J. G., PUTNAM, C. A., and WILSON, B. D. Forces exerted during exercises on the uneven bars. Medicine and Science in Sports, 11 (2): 123-130, 1979”. Sancionou-se, dessa maneira, o uso de referências internacionais constatado na maioria dos artigos publicados e a adesão ao American College of Sports Medicine entidade responsável pela edição da revista, Medicine and Science in Sports, mencionada (RBCE, 1980b, p. 41).

As “ilustrações” referiam-se a formatação de figuras e fotos. As figuras deveriam ser legendadas e as fotos em preto e branco com dimensões mínimas de 12X7 cm e máximas de 22X28 cm. Essas explicações foram seguidas da inscrição em negrito “observação importante: as fotografias serão cobradas pelo editor”, demonstrando-se os recursos financeiros limitados que a revista dispunha para o investimento nesse tipo de ilustração que encarece o custo final de produção.

No tópico “idioma” encontra-se a obrigatoriedade do uso do português. Textos de pesquisadores estrangeiros deveriam, obrigatoriamente, ser traduzidos. Prescrições que, a primeira vista, surpreendem, uma vez que, o uso de referências e modelações internacionais (sobretudo estadunidenses) foi uma constante da revista. Essa proposição supõe um reforço declarado pelos responsáveis pela revista de incentivar pesquisas e pesquisadores nacionais fortalecendo (com uma autonomia relativa, sem dúvida) a formação e consolidação de um campo acadêmico nacional com publicações prioritariamente de pesquisadores brasileiros e em português.

O subtítulo consecutivo, “unidades de medida”, defende a utilização do “Système Internacioanl d´Unités” (RBCE, 1980b, p. 40). O Sistema Internacional de Unidades foi sancionado em 1960 pela “Conferência Geral de Pesos e Medidas” abrangendo diversos tipos de grandezas físicas, estende-se a todas as unidades que compõe a ciência da medição. O Brasil adotou o Sistema Internacional de Unidades em 1962 (DIAS, 1998).

Os tópicos conseguintes “página título”, “resumo e summary”, “unitermos” reiteram e detalham normatizações previamente descritas. As recomendações para a “página título”

seriam concisão na escolha do título (50 caracteres com espaço no máximo), nominar os autores e instituições a que pertencem e o envio de endereço para correspondência. O resumo e o summary precisariam ser formatados em parágrafo único com no máximo 200 palavras e necessitariam conter objetivo, metodologia, resultados, interpretações e conclusões. O termo “resultados” é complementado pela inscrição “dados numéricos mais importantes”, indicando-se, sutilmente, o tipo de tratamento de dados esperado a “matematização”. O número máximo de unitermos estabelecido foi três. Na sequência aconselhou-se o uso correto de “tabelas” e “formulas e equações”.

A seção também informou a utilização de alguns instrumentos de mediação entre editor e autor: “provas”, “separatas”, “cartas ao editor”. As provas consistiam em prévias do texto editado para a conferência, realizada pelo autor, de erros gráficos. As separatas73 no total de dez eram oferecidas ao autor como amostra da publicação de seu artigo. Cartas sobre o conteúdo dos artigos seriam avaliadas, e caso aceitas poderiam ser publicadas, desde que não excedessem 500 palavras. Esse tópico assinala a existência de um canal de comunicação entre editores e a comunidade dos leitores admitindo-se, inclusive, sua intervenção (referendada obviamente).

Assevera-se que a construção e divulgação dessas possibilidades denotam relativa maturidade editorial, respeito com o tratamento dado aos autores e preocupação com a democratização do acesso e julgamento das informações publicadas. O espaço foi encerrado com o subtítulo “observações” que determinou a data de aprovação do trabalho como referência para a ordenação da publicação, salvo “casos em que o Editor-Chefe considerar outra ordem” (RBCE, 1980b, p. 42).

Os periódicos v. 1, n. 3 de 1980, v. 2, n. 1 de 1980, não publicaram o dispositivo. Na página 34 da RBCE v. 2, n. 2 de 1981 foram impressas as “normas para publicação” com a adição da informação “revisadas em outubro de 1980”. A primeira diferença em relação a normatização anterior foi encontrada no item “informações aos autores” que assinala a aceitação de “resumos de temas livres apresentados em congressos, cursos sobre temas básicos e traduções de artigos já publicados em outros países”. Essa diversificação considerável insinua o enfrentamento de dificuldades para a seleção de um conteúdo adequado para a manutenção da periodicidade da revista, desviando-se da intenção inicial de publicar textos no formato de artigo e preferencialmente originais.

73 Conforme o dicionário Houaiss (2009) separata pode ser definida como o impresso de um artigo publicado em revista, jornal, livro ou qualquer obra já editada, no qual se mantém a mesma composição tipográfica.

Outra alteração refere-se a substituição do termo “summary” por “abstract”. Uma modificação substancial foi operada no item “texto”. A orientação para organização do texto foi apurada e mais requisitos foram adicionados a composição. Na “introdução” constaram a apresentação do tema, uma “breve revisão de literatura” e a definição dos objetivos. Para a seção “material e métodos” observou-se a necessidade de descrever a população, amostra, métodos e técnicas, frisando-se as estatísticas. Nos “resultados” aconselha-se a utilização de tabelas ou ilustrações. A seção “discussão” além de obrigação de exibir a apreciação dos resultados e as conclusões dos autores sugere o estabelecimento de relações com conhecimentos anteriores e “novas linhas de investigação”. As notas de fim deixaram de ser referendadas, as notas de rodapé permaneceram proibidas e foi acrescida a recomendação do uso de uma “gramática correta”, “brevidade e clareza” (RBCE, 1981a, p. 36). Notam-se os esforços empreendidos na revisão desse item para aperfeiçoar e estreitar o perfil dos textos submetidos à revista.

O item “página de agradecimentos” também foi modificada, foram adicionadas a possibilidade de utilização de referências a auxílio financeiro e a citação de informações sobre técnicas e equipamentos requeridos pela investigação. Esse posicionamento assinala a atenção dos editores a recente política de fomento a publicação científica adotada pelos governos militares e o incremento dessa atividade pelo uso de instalações e equipamentos específicos que contavam com financiamento.

O tópico “referências” foi mais um item que sofreu alterações. A indicação de como referenciar revistas e livros foi detalhada e foi inclusa a explicações sobre a normatização bibliográfica de capítulos de livros. A referência a artigos de revista contou com dois exemplos, um nacional, texto da própria revista, “ARAÚJO, C. G. S., PEREZ, A. e MATSUDO, V. K. R. Técnica para a análise da estratégia dos 1500m nado livre. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, 1 (2) : 35-44, 1980” e outro internacional, MARGARIA, R; AGHEMO, P. e ROVELLI, E. Measurement of muscular Power (anaerobic) in man. J. Appl. Physiol., 21(6) 1662-1664, 1966”.

Os esclarecimentos sobre a notação de livros e de capítulos de livros tiveram um exemplo cada para auxiliar a compreensão do leitor. Para os livros foi referida a obra “Textbook of work physiology” de P. O. Astrand e K. Kodahl (1977). Para os capítulos o texto mencionado foi “DE ROSE, E. H. e Ribeiro, J.P. Determinação do consumo máximo de oxigênio e prescrição do treinamento aeróbico. In: Pini, M. C. (ed.); Fisiologia Esportiva. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 1978” (RBCE, 1981a, p. 37).

Avalia-se a menção a produções nacionais como um indicador importante da emergência e valorização pelos editores da revista de textos de autores brasileiros, ainda que tenham permanecido as referências internacionais. Não há dúvidas que os textos que serviram para exemplificação receberam o aval dos responsáveis pelo periódico e foram aludidos nas normas como fator de distinção.

O tópico “ilustrações” além das normas escritas no número anterior publicou recomendações complementares para a formatação de desenhos. Eram imperativos o uso de papel vegetal, a perspectiva “perfeita”, a cor preta e caso constasse no desenho letras, números ou palavras, seria necessário o uso de normógrafo e a obediência aos padrões tipográficos da revista. A cobrança pelo uso de fotografias foi retirada. Consecutivamente para a formatação de “tabelas” foi aditado uma inscrição que inclui as ilustrações: “o conteúdo total de ilustrações e tabelas não deverá exceder ¼ do espaço ocupado pelo artigo” (RBCE, 1981a, p. 37). O item “separata” foi retirado.

Essas recomendações mostram o ganho de experiência editorial evidenciado pela tentativa de manter o projeto gráfico em todos os seus detalhes. A importância dada à forma e ao conteúdo do periódico denota amadurecimento e o desejo de conseguir dar uniformidade à editoração.

As “normas para a publicação” sofreram um retrocesso na RBCE v. 4, n. 1 de 1982. Nesse número as normas impressas no v. 1, n. 2 de 1980 foram reeditadas integralmente, se abandonado às modificações e detalhamentos realizados na RBCE, v. 2, n. 2, 1981. Essa seção foi publicada com esse mesmo formato na RBCE v. 4, n. 2 de 1983.

Na RBCE v. 4, n. 3 de 1983 as “normas para publicação” mantiveram seu conteúdo, mas sua forma foi alterada. Foram dispostas em duas colunas e o corpo dos caracteres foi reduzido. Indício de cortes de gastos pela redução do espaço tomado por essa seção no corpo da revista. Essas características foram conservadas nos números 2 e 3 do v. 5, de 1984 e em todos os números do sexto volume (1984-1985).

A RBCE v. 7, n. 2 de 1986 operou uma reestruturação das “normas para publicação”. Elas foram impressas logo após o sumário, sua redação foi reformulada e reduzida para oito tópicos numerados. No primeiro foi definido o tipo de produção que seria veiculada “artigos originais, artigos de revisão, notas prévias e resumos de teses no campo das Ciências do Esporte” (RBCE, 1986a, p. 54). No seguinte foi determinado o idioma (português ou inglês) e a exigência de ineditismo do texto. No terceiro foram estabelecidos critérios de formatação:

papel A4, espaçamento duplo, margens de 2,5 cm X 2,5 cm, número máximo de 12 páginas, título em português e inglês, nome dos autores, filiação e financiamento.

No coseguinte foi expressa a utilização das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mais especificamente as normas bibliográficas 61 (NB-61). Foi apresentada uma síntese dessa normatização: textos com título, resumos em português e inglês, unitermos em português e inglês, introdução, material e método, resultados, discussão e conclusões, agradecimentos e referências bibliográficas (sem ultrapassar o número de 20). Também foram dispostos exemplos de notações de artigos e livros e que manifestamente serviriam como indicação de leitura. Preconizaram-se somente o artigo intitulado “Measurement of muscular power in man” de R. Margarida, P. Aghemo e E. Rovelli e o livro “Textbook of work physiology” de P. O. Astrand e K. Kodahl (1977) já mencionados nos números anteriores.

Os itens 5 e 6 destinaram-se a informações sobre a forma de envio e avaliação dos originais. Os itens 7 e 8 ofereceram instruções de normatização de tabelas e ilustrações. Essa mesma configuração foi retomada no exemplar posterior n. 3, v. 7 de 1986, último número analisado. A revista Stadium não publicou esse tipo de instrução e nem incitou seus leitores a enviar artigos para serem avaliados. O trabalho de coleta dos textos ficou a cargo de seus editores.

Em um esforço de síntese pode-se afirmar que com relação ao planejamento editorial as revistas apresentaram arranjos distintos para sua gestão, seções e conteúdos com pontos de aproximação e distanciamento e diferenças e similitudes no uso dos dispositivos editoriais. A RBCE procurou escolher seu corpo editorial entre médicos e professores de Educação Física que mantinham vínculos com instituições universitárias e buscavam investir na pós- graduação. Em contrapartida a Stadium selecionou seus membros entre professores de Educação Física e ex-atletas atuantes em escolas e no campo esportivo.

A RBCE voltou-se ao desafio de difundir textos originais de autores nacionais originários de pesquisa científica. A Stadium por sua vez peneirou seu conteúdo em outras publicações, especialmente internacionais. Os temas evocados apresentaram semelhanças, porém com focos diferentes. A RBCE teve a “Aptidão Física”, a “Psicologia do Esporte” e a “Atividade Física e Saúde” como principais temáticas. Em correspondência a Stadium concentrou-se nos Esportes.

As representações veiculadas pelas revistas apresentaram dissonâncias. Na RBCE a maioria dos textos enfocou uma acepção biológica da Educação Física/Esportes baseada em

modelos de pesquisa transplantados das Ciências Naturais. Registra-se que posteriormente foram veiculados artigos que se propuseram a debater a Educação Física escolar e suas tendências pedagógicas.

Em contrapartida na Stadium os artigos tinham como conteúdo explicações e sugestões para o treinamento e o ensino de técnicas e de táticas esportivas. Defendeu-se o esporte como prática saudável e educativa que deveria ser oferecida a todos. Como na RBCE outras posturas e posicionamentos também foram tematizados e o próprio uso e concepção do esporte foram tensionados.

Os dispositivos editoriais aplicados também se distanciaram, sobretudo, se observado o descompasso com a formatação apresentada pela RBCE em comparação com a regularidade da Stadium. Na RBCE os vários contornos e a composição mais simples prejudicou a orientação da leitura que dispositivos como os sumários, o fólio e os índices deveriam oferecer.

A Stadium possivelmente por sua experiência editorial utilizou atrativas classificações temáticas, paginação e listagens de conteúdos uniformes. A utilização de estratégias para imbuir os impressos de um sentido de coleção foi notada em ambas as publicações. Quanto ao ritmo às duas revistas mantiveram a regularidade projetada, ainda que se deva considerar a superioridade do número total de páginas da Revista Stadium como um fator de diferenciação. As estratégias editoriais arquitetadas nos dois impressos foram projetadas sobre um suporte material específico escolhido e formatado conforme intencionalidades, ambições e limites manifestos por autores e editores das revistas. A análise da forma somada a investigação dos recursos gráficos e das representações imagéticas suscitam a visualização de pistas importantes para os objetivos da pesquisa. Esses temas foram tratados no próximo capítulo dessa tese.