El deporte como herramienta de promoción de la marca España

GESTÃO DE CIDADES

A partir da segunda metade dos anos 90, a cidade de Belém, capital do estado do Pará, experimentou um projeto político de gestão de cidades que pode ser considerado legatário do processo de redemocratização brasileira verificado nos anos 80. Resultante da arregimentação de forças de diversos setores políticos locais - movimentos sociais e sindicais, partidos políticos, universidades, intelectuais - aquele projeto viria a expressar o anseio de vários segmentos sociais que através de lutas políticas (particularmente as lutas por moradia e educação) posicionavam-se criticamente em relação ao poder público municipal em busca do acesso e melhoria às/das políticas públicas.

Capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores, o governo municipal que foi iniciado em 1997, reeleito em 2000 e finalizado em 2004, desenvolveu um projeto autodenominado

democrático-popular (o Governo do Povo) que se conecta, por muitas mediações, às discussões em torno do modelo democrático de gestão de cidades, tal como indicado no capítulo anterior. Referenciado, em nível de discurso, por ideais socialistas, esse projeto formatou-se com base nos princípios de participação popular, transformação da cultura

política local, democratização do Estado e inversão de prioridades.

Nesse sentido, o arranjo político-institucional desse modelo de gestão democrática na cidade de Belém alinhou-se com as discussões – evidenciadas no capítulo anterior – que apostavam nas possibilidades da radicalização da democracia, materializada no incentivo à participação social (democracia participativa) como forma de fortalecer os mecanismos de democracia representativa, tendo em vista a ampliação dos direitos de cidadania.

Deve-se ressaltar que a temática da participação social configurou-se como a base de legitimidade política desse governo, sendo absolutamente recorrente nos discursos do gestor municipal (assim como nos da maioria dos que compunham o governo), nos documentos

oficiais, bem como serviu de referência para alguns projetos desenvolvidos pela Prefeitura, a saber: as conferências e o apoio à formação dos conselhos (de Habitação, de Saúde, de Saneamento, dentre outros), as assembléias do Orçamento Participativo (implementado no primeiro mandato) e o Congresso da Cidade.

Por outro lado, conforme afirmação feita no segundo capítulo desta tese, a Prefeitura de Belém no decorrer da primeira gestão habilitou-se ao financiamento de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, via Programa Habitar Brasil-BID, para a execução de uma intervenção urbanística denominada Plano de Desenvolvimento Local

Riacho Doce e Pantanal. O referido Programa (Habitar Brasil) – sintonizado com as orientações do BID para a gestão de cidades – salienta a importância da participação social, a qual - conforme observações realizadas no segundo capítulo – deveria ser materializada mediante a assinatura de um Termo de Adesão por 80% da população usuária, sendo pré- condição para a aprovação e liberação de recursos para o projeto urbanístico em questão.

Em nível mais complexo, a reflexão empreendida no segundo capítulo apontou que as agências multilaterais de crédito, particularmente o BID, têm prescrito uma série de orientações que giram em torno de um modelo gestão de cidades que – vinculadas ao tema da

reforma do Estado - tendem a valorizar a administração municipal sob dois aspectos: a) inserir a cidade no âmbito da competitividade global, mediante a infra-estruturação urbana, facilitando a atração dos investimentos capitalistas e, b) dar suporte técnico e financeiro para que os governos municipais responsabilizem-se pela condução das políticas sociais em vista do agravamento das expressões da questão social, liberando o governo central para tratar dos assuntos referentes à área econômica, a exemplo da definição das metas de inflação e pagamento da dívida externa.

No interior desse modelo de gestão os governos municipais devem ser absolutamente eficientes na gerência dos recursos destinados às políticas públicas, motivo pelo qual o BID

referencia e orienta os processos de participação social à medida que, na acepção do Banco, a participação permite a melhor aplicação de recursos (no âmbito da eficiência/eficácia dos projetos). Pode-se considerar que esse tipo de participação, ao ser restrita ao indivíduo (a exemplo da assinatura do Termo de Adesão) e desconsiderar o diálogo com os diversos movimentos sociais existentes na cidade, tem uma perspectiva individualizada e individualizante e tende a facilitar a aceitação, pelos usuários, dos denominados projetos

mínimos, que se caracterizam como setorizados e focalizados (sendo o foco principal os “pobres” da cidade) tendo em vista o alívio das tensões sociais e a negação da universalização de direitos, estando, portanto, amplamente vinculada à orientação de reforma do Estado.

Parece correto afirmar que existe uma agenda diferenciada quanto à proposição de políticas para as cidades: As orientações pertinentes às agências multilaterais movem-se no campo de debates que indicam os nexos de continuidade, grosso modo, entre democracia e capitalismo; enquanto que as discussões inerentes ao modelo de gestão democrática tendem a valorizar os processos democráticos, aproximando-se, entretanto, a ideais socialistas. Se isso é verdade, cabe a seguinte a indagação: em que medida as experiências de gestão democrática que ganharam força a partir do final dos anos 80 conseguem diferenciar-se das chamadas orientações neoliberais? Como os governos municipais financiados pelas agências multilaterais conseguem movimentar-se em vista da perspectiva da radicalização da

democracia? Há divergências entre as requisições embutidas na liberação do financiamento e o desenvolvimento da política propriamente dita no âmbito local? Como e em que aspecto os governos municipais compatibilizam a agenda diferenciada em relação à participação social? Em nível do modelo de gestão de cidades que pontos são compatíveis e que pontos são divergentes?

Levando-se em consideração que o formato do projeto político implementado em Belém tem uma direção política que em seu conjunto está referenciado no modelo de gestão

democrática que prima por um tipo de participação social, considerada elemento chave para o acesso a direitos universais e levando-se em consideração que os projetos financiados pelo BID para a América Latina têm uma concepção de gestão de cidades na qual a noção de participação que - conforme assinalado no segundo capítulo - é um elemento importante no apoio às reformas estruturais que se materializam nas políticas mínimas, focalizadas e setorizadas e, portanto, contrária aos direitos universais, este capítulo apresenta as reflexões feitas sobre as tensões e compatibilidades entre as propostas de gestão de cidades e a noção de participação social desenhadas pelo BID e pela Prefeitura de Belém tendo como referência analítica o Plano de Desenvolvimento Local Riacho Doce e Pantanal, financiado pelo Banco, via Programa Habitar Brasil- BID.

A exposição da pesquisa empreendida sobre o objeto em questão seguirá, neste capítulo, no seguinte sentido: em primeiro lugar, demonstrar as determinações históricas referentes à ocupação urbana da cidade de Belém e os problemas urbanos dela decorrentes. Posteriormente a reflexão segue no intuito de apontar as determinações políticas que possibilitaram a aglutinação de segmentos sociais em favor da vitória eleitoral de uma frente de esquerda nessa cidade; o desenho do projeto de gestão de cidades na perspectiva democrática e a noção de participação social a ele vinculado. De forma mais aproximativa ao problema da pesquisa serão expressas as reflexões que se propõem a indicar, em nível de síntese, a aproximação às determinações mais complexas acerca das tensões e compatibilidades entre as propostas de modelo de gestão de cidades e a noção de participação social, moldadas pelo BID e pela Prefeitura de Belém, através da análise particular do Plano de Desenvolvimento Local Riacho Doce e Pantanal.

Nesta medida, os itens a serem tratados neste capítulo são: 1) Recortes históricos da ocupação urbana de Belém: a formação das “baixadas”; 2) Lutas políticas em torno dos problemas urbanos em Belém; 3) A ascensão do “Governo Popular Democrático” à Prefeitura

Municipal de Belém: o projeto político para a gestão da cidade com base na participação social; 3.1) A formatação do projeto político: a concepção do modelo e metodologia de planejamento e execução de políticas municipais no primeiro mandato; 3.2) O segundo mandato e o aprimoramento da concepção do modelo e metodologia de planejamento e execução de políticas municipais; 3.3) A noção de participação social inerente ao modelo democrático; 4) Tensões e compatibilidades entre as orientações do BID (Programa Habitar Brasil) e o projeto político da Prefeitura Municipal de Belém: reflexões acerca dos modelos de gestão de cidades e do discurso da participação social e; 4.1) Plano de Desenvolvimento Local Riacho Doce e Pantanal: modelos de planejamento em confronto: entre as regras do Programa HBB e a proposta de gestão democrática.

4.1 RECORTES HISTÓRICOS DA OCUPAÇÃO URBANA DE BELÉM: A FORMAÇÃO DAS “BAIXADAS”

No contexto do domínio territorial amazônico pelos portugueses, foi construído em 1616 o Forte do Presépio (hoje denominado Forte do Castelo), o qual marcou a fundação da cidade de Belém (RODRIGUES, 1996). Os historiadores que tratam da ocupação dessa cidade tendem a indicar que a formação inicial de seu espaço foi marcada por dois fatores que influenciaram (e continuam a influenciar) a configuração da rede urbana e a requisição de políticas para os graves problemas urbanos deste município. Segundo Rodrigues (1998), tais fatores são: a condição topográfica (aspectos físicos da malha urbana) e a tendência histórica de ocupação.

Em relação ao primeiro fator tem-se a observar que o sítio urbano de Belém foi erguido sobre fontes hídricas formadas ao ocidente pelas baías de Guajará e de Santo Antônio, e à meridional pelo rio Guamá, possuindo em torno de 30 igarapés (RODRIGUES, 1998).