Durante cerca de cinquenta anos (1933-1974), Portugal manteve-se sob o regime ditatorial, período denominado por Estado Novo. Neste período, assiste-se a uma evolução, não uniforme, da política referente à acção social. Em linhas gerais, poder-se- á referir que entre 1933 e o final da década de sessenta o Estado entrega a acção social escolar, bem como a assistência social e sanitária, às instituições particulares de assistência e às famílias, assumindo uma função meramente supletiva ou subsidiária e tutelar.
Num segundo momento, que culmina com o 25 de Abril de 1974, evidencia-se uma maior abertura quanto às medidas de política relativas à formação, educação e, consequentemente, da acção social no ensino superior.
Através do esboço histórico das soluções adoptadas na lei, pode aferir-se que, naquele primeiro momento, as determinações assumiram um carácter regular e permanente, não sendo notórias alterações significativas. O Estado entrega a assistência social às famílias bem como a grupos que envolviam toda a população portuguesa como é o caso da Obra das Mães para a Educação Nacional, a Mocidade Portuguesa Masculina, a Mocidade Portuguesa Feminina e a Legião Portuguesa.
Ao longo do período sobre o qual incidiu este estudo e essencialmente a partir dos anos 60, pudemos constatar a ausência de uma correlação estreita entre a naturalidade e a frequência do ensino superior, ainda que motivada pela proximidade entre a naturalidade e acessibilidade, ou entre o nível de interioridade e inacessibilidade. Os estudantes eram, na sua generalidade, deslocados, contribuindo, certamente, para este resultado o número limitado de estabelecimentos de ensino superior público existentes em Portugal, restringindo-se à Universidade de Coimbra, Universidade de Lisboa, Universidade do Porto e Universidade Técnica de Lisboa.
Esta situação exigia que os estudantes recorressem a alojamento na cidade que acolhia a Universidade frequentada. Para o efeito, para além do alojamento em casa de familiares, recorriam ao alojamento em quartos alugados a privados ou a instituições pertencentes ou apoiados pelo Estado, como por exemplo a Mocidade Portuguesa. Por
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outro lado, a Igreja católica também disponibilizava alojamento, nomeadamente em lares. Este alojamento caracterizava-se, essencialmente, de acordo com o testemunho prestado por alguns inquiridos no âmbito do presente estudo, pelo dever de pagamento de uma mensalidade mais modesta e uma melhor gestão e acolhimento aos estudantes comparativamente com os serviços análogos.
A alimentação constituía, também, um apoio concedido pelo Estado, sendo disponibilizadas refeições a preços economicamente mais vantajosos que na generalidade dos estabelecimentos de restauração, aos quais os estudantes recorriam, com regularidade tendo em conta essencialmente a controlada disponibilidade financeira de que dispunham. Aí os estudantes acediam a um serviço de refeição considerado, na generalidade, como abundante, mas cuja qualidade e valor nutritivo deverá ser ponderado à luz daquela época.
Estes estabelecimentos põem também à disposição dos estudantes um sistema de assistência médica, onde são oferecidas diversas especialidades, permitindo aos estudantes dispor do necessário acompanhamento, em caso de doença.
O apoio a actividades desportivas e culturais constitui também uma preocupação dos vários estabelecimentos de ensino. São apoiadas diversas modalidades desportivas, designadamente o basquetebol, futebol e voleibol, bem como o xadrez, a esgrima e a equitação.
Mereciam também apoio diversas actividades culturais, de entre as quais destacamos o canto, o teatro e as Tunas.
Os estudantes procuravam participar na vida associativa organizada e denotavam alguma sensibilidade pelos problemas que afectavam a vida nacional e internacional.
Para além destes apoios indirectos, aos quais podia aceder toda a comunidade académica, previa a legislação em vigor a concessão de apoios directos, estes destinados a, apenas, um diminuto número de estudantes.
Estes apoios incluem, designadamente, as bolsas de estudo e a isenção do pagamento de propinas.
As bolsas de estudo surgem associadas à variável média escolar que, até 1943, se situa nos 16 valores e, a partir desta altura, atenua para os 14 valores. Este valor mínimo a alcançar excluía, desde logo, a possibilidade de estudantes que, por razões
diversas, não dispunham de conhecimentos, cultura ou capacidade que lhes permitisse atingir essas metas legalmente definidas pudessem contar com este apoio.
Contudo, subjaz o intento de não fomentar o recurso a este tipo de benefícios, pelo que a sua divulgação e publicitação, a existir, seria pouco expressiva, e dificilmente atingiria o seu público-alvo: os estudantes. Caracteriza-se, ainda, todo este processo pela inexistência de regulamentação específica, bem como da definição de normas comuns a todos os estabelecimentos de ensino superior público.
Este tipo de procedimento, que entendemos, estrategicamente utilizado pelas instituições, associado ao facto de este nível de ensino ser frequentado fundamentalmente por estudantes provenientes das classes média e média-alta contribui, certamente, para a «amplificação da bola de neve» que então se formava: a ausência de promoção dos benefícios sociais indirectos demove os potenciais interessados de apresentar candidatura, e o sistema de ensino selectivo e elitista atenua a necessidade destes benefícios.
Apenas na segunda metade do século XX se assiste à intensificação da aposta no recurso ao sistema de ensino como condição de desenvolvimento e promoção da mobilidade social.
Nos últimos anos do Estado Novo evidencia-se uma mudança de paradigma de governação, passando o Estado a ter um papel mais interventivo no domínio das
políticas sociais, não havendo, porém, lugar ao desenvolvimento do «Estado-Providência», forma política adoptada na Europa, após a II Guerra Mundial,
como meio de reconstrução de um continente profundamente flagelado pela Guerra. Já no início da década de setenta, é encetada a reforma do sistema de ensino português, marcada pela capacidade de inovação e transgressão do último Ministro da Educação Nacional no período que antecedeu a Revolução do 25 de Abril de 1974, José Veiga Simão. A acção do Ministro contribuiu para uma profunda alteração da escolaridade em Portugal, estando previsto uma gradual expansão da rede nos diversos níveis de ensino. É também considerado um sistema de acção social mais abrangente e inclusivo, visando a democratização do ensino. Porém, a prossecução deste projecto foi precocemente descontinuada pelo golpe militar do 25 de Abril de 1974.
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Findo o período ditatorial e implantada a III República em Portugal, José Veiga Simão, enquanto (co) autor do Programa do I Governo provisório, procurou assegurar o desenvolvimento da reforma educativa, projectada até 1979.
Ao concluir este trabalho de investigação, temos consciência de que não dissemos tudo sobre a acção social no ensino superior durante o Estado Novo. Admitimos que outras leituras e considerações poderiam estruturar este tema segundo tópicos diferentes, não só lícitos como pertinentes.
Consideramos, por conseguinte, que esta dissertação é apenas um contributo para o estudo desta temática, que esperamos que incite, a quem sobre ele atentar, o desejo de se debruçar sobre esta matéria ou assuntos com ela relacionados.