As resoluções que definem as atribuições dos inspetores escolares em Minas Gerais a partir da década de 80 sempre estiveram embasadas no Parecer CEE nº 794/83. A idéia central desse parecer é que o inspetor é, acima de tudo, um educador, em oposição ao caráter meramente fiscalizador presente nas ações desse profissional à época. O desejável é que o inspetor se coloque acima de um mero cumpridor de tarefas, um examinador de normas, adotando sempre a postura reflexiva em todas as suas ações.
Neste sentido, o parecer CEE nº 794/83 traz alguns pressupostos que embasam a prática da inspeção em Minas Gerais, em que pese o entendimento de que: não há neutralidade nas legislações; o inspetor deve ter sempre postura de educador; o inspetor é o elo entre SEE, SRE e escolas; a ação dos inspetores é na escola; o inspetor deve ter visão global das unidades de ensino; há necessidades de mudança na prática da inspeção (AGUIAR, 1983).
No desempenho de suas funções, o inspetor envolve os três eixos da gestão educacional: a administrativa, a financeira e a pedagógica. A inspeção deve ser exercida nas unidades de ensino, observando essas dimensões, de forma a colaborar para que a equipe escolar conquiste sua autonomia.
Ao longo dos anos, vêm sendo atribuídas ao inspetor funções diversas, advindas das políticas implementadas pelo sistema estadual de Minas Gerais, que em determinados momentos valoriza uma ou outra dimensão de sua atuação. As exigências do sistema na
atualidade esperam desses atores posturas diferentes das vivenciadas em décadas passadas. Isso pode ser comprovado no depoimento da gestora estadual do PIP, que deixa claro que na política atual
O inspetor, ao acompanhar as escolas, deve ser um mediador e articulador entre a SEE/SRE e as escolas,exercendo sua liderança na orientação, implementação e monitoramento da aplicação das normas. Deve apoiar e orientador nos processos administrativos e financeiros da escola, tendo sempre o foco na aprendizagem dos alunos. Afinal de contas, esse é o compromisso maior do sistema e o inspetor deve fomentar na equipe escolar o compromisso com a aprendizagem de todos os alunos. (entrevista concedida pela gestora estadual do PIP, realizada no dia 19/11/2012)
Destaca-se que um dos desafios advindos da natureza da função do inspetor é que o mesmo precisa ter uma visão ampla da escola. Este é o ponto crucial de sua atuação, e exige que esse ator esteja em permanente busca por conhecimentos, e, portanto, uma postura crítica das questões relacionadas às normas emitidas pelo órgão central e das políticas públicas implementadas.
De acordo com Grouwe apud Maria Helena de Oliveira Augusto (2006), em muitas reformas e diferentes contextos, as funções da Inspeção Escolar estão sempre presentes. A atuação da Inspeção Escolar deve compreender três funções-chave, que são: “controle externo; sustentação e apoio pedagógico às escolas; e ligação entre as escolas e o sistema, compreendendo as três funções tanto o domínio pedagógico como administrativo” (AUGUSTO, 2010, p. 33).
Maria Helena de Oliveira Augusto apresenta ainda um quadro contendo as três funções-chave no contexto de atuação da inspeção escolar, segundo os referenciais de sua pesquisa: “A regulação das políticas educacionais em Minas Gerais e a obrigação de resultados – o desafio da Inspeção Escolar” (2010), que tem a gestão pedagógica como eixo norteador do trabalho deste profissional, conforme quadro a seguir:
Quadro 5 - Funções-chave da Inspeção Escolar* Funções chave da inspeção escolar Domínio Pedagógico Administrativo Controle externo
Verificar e acompanhar a elaboração e as ações da Proposta Pedagógica da escola; realizar o acompanhamento e avaliação dos resultados das avaliações da escola
Verificar e acompanhar o quantitativo de alunos e professores, o cumprimento do calendário e o horário escolar, e outros aspectos da organização e funcionamento da escola.
Orientação e apoio pedagógico
às escolas
Orientar a direção da escola sobre as ações educacionais que integram o Projeto Pedagógico; participar das ações de intervenção pedagógica para melhorar os resultados da aprendizagem.
Orientar os funcionários da escola em relação às normas sobre o atendimento à comunidade escolar e procedimentos administrativo-financeiros. Comunicação/ligação entre asescolas e o sistema gestor
Informar e orientar as escolas sobre as ações educacionais dos programas
governamentais em
desenvolvimento, e retornar com as informações, ao órgão gestor, sobre a adequação (ou não)das medidas, no cotidiano das escolas.
Informar e orientar as escolas sobre as medidas legais em relação às questões administrativo/financeiras,
acompanhar o seu
desenvolvimento e fornecer informação aos órgãos decisórios sobre a sua implementação.
Fonte: AUGUSTO, Maria Helena Oliveira Gonçalves. A regulação das políticas educacionais em Minas Gerais e a obrigação de resultados: o desafio da inspeção escolar. Belo Horizonte: UFMG/FAE, 2010. A fonte
dos dados do quadro consistiu em estudo do referencial teórico das atribuições da inspeção, adaptando-as às que devem ser exercidas em Minas, segundo a legislação específica.
É possível afirmar, a partir do quadro apresentado, que as funções tornam-se chaves de acordo com o contexto. No momento atual, as questões pedagógicas são definidas pelo sistema estadual como eixo central da atuação do inspetor escolar. No entanto, como este tem que realizar as múltiplas tarefas que a ele compete, sua atuação pedagógica pode tornar-se cada vez mais inviável caso não haja uma redefinição de suas atribuições.
Até aqui procuramos discutir a questão da gestão pedagógica evidenciando, a partir de diálogos com vários autores, a necessidade de uma nova inspeção frente à implementação de uma política que visa à melhoria dos resultados educacionais. Procederemos agora à análise dos dados obtidos no trabalho de campo que consistiram em aplicação de questionários, entrevista semi-estruturada e análise documental dos termos de visita16 elaborados pelos inspetores da Regional de Governador Valadares, universo do trabalho de campo.
16 Termos de visita são relatórios elaborados em livro próprio quando das vistas nas escolas. Estes relatórios contêm as atividades desenvolvidas pelos inspetores bem como orientações/providências a serem tomadas pelo diretor da escola no desenvolvimento das práticas escolares.