Na pesquisa qualitativa, “os dados não são apenas colhidos, mas também resultado de interpretação e reconstrução pelo pesquisador, em diálogo inteligente e crítico com a realidade” (DEMO, 2001, p.10). A pesquisa foi feita de forma amostral, utilizando como espaço temporal os anos de 2009 e 2012. O objeto de pesquisa pode ser constituído por toda a população ou por determinados subgrupos (GÜNTHER, 2003).
A análise do termo de visita busca a confirmação de resultados obtidos na pesquisa quantitativa em relação à atuação pedagógica dos inspetores escolares no PIP, visto que essa política reforça uma necessidade do sistema já requerida a mais tempo. Em 1983, o parecer CEE 794/83 já apontava a carência de um inspetor educador que, de acordo com o citado parecer, deveria ser mais participativo nas questões pedagógicas vivenciadas nas escolas. As análises permitiram-nos tecer algumas considerações importantes.
A primeira consideração é que, mesmo em ações de cunho pedagógico, como análise de resultados a partir do diário de classe, o inspetor, ao realizar essa ação, faz suas orientações e/ou recomendações às escolas somente nas questões administrativas, conforme podemos perceber no exemplo abaixo, o qual foi transcrito de um termo de visita datado de 06 de junho de 2012:
Verificação de resultados bimestrais: constatamos escrita a lápis, falta de lançamento de frequência, matérias lecionadas. Orientamos que a supervisão deve verificar a correta escrituração dos diários para garantir a fidedignidade dos registros relacionados à vida escolar dos alunos.
Essa tendência é observada em vários termos de visita, tanto no ano de 2012 como no ano de 2009, confirmando a pesquisa realizada por meio de questionários, na qual foi constatado que o foco da atuação dos inspetores em suas visitas às escolas está na dimensão administrativa. Os diários de classe, de acordo com Lück
[...] fornecem dois conjuntos de informação: um referente ao aluno e outro referente ao processo de orientação de sua aprendizagem dada pelo professor. Esse registro tem o objetivo de permitir o monitoramento e avaliação do processo ensino-aprendizagem, de modo a possibilitar a realização de ajustes contínuos nesse processo, como condição para a aprendizagem efetiva pelo aluno, desde o início do ano letivo e a manutenção e melhoria dessa aprendizagem (2009, p.108).
Refletir junto à equipe gestora sobre os resultados demonstrados nesses documentos possibilita a construção de alternativas na solução das dificuldades detectadas no trabalho
realizado pelo professor. Essa ação, embora não seja uma prática comum a todos os inspetores, foi observada em alguns termos de visita em que, além de orientar sobre a correta forma de registrar os dados relacionados à vida escolar, há também orientações sobre questões relacionadas à aprendizagem dos alunos, conforme exemplo abaixo, retirado de termo de visita datado de 24 de agosto de 2012:
O conteúdo das aulas e o desenvolvimento do aluno registrado no Diário de Classe devem estar em consonância com o Projeto Pedagógico da Escola e com o Plano de Ensino do professor. As habilidades consolidadas também devem ser registradas no Diário de Classe na parte da ficha de acompanhamento individual, de forma a esclarecer a evolução do aluno bem como as estratégias oferecidas pela escola. Orientamos que essas estratégias estão previstas no PIP elaborado pela escola.
Outra observação importante é que há um grande número de registros relacionados à verificação in loco para realização de ações estritamente administrativas, como: orientação para organização de processos de autorização de funcionamento de cursos, reconhecimento de cursos; mudança de endereço das escolas e outras, como apuração de denúncias, conferência de histórico escolar, validação de atos escolares, entre outros. No entanto, esses registros referem-se a visitas em escolas particulares e municipais, demonstrando divergências entre as orientações do órgão central, uma vez que os registros traduzem as visitas a essas escolas como sendo de forma não tão sistemática. Cabe ressaltar que essas ações são consideradas pelo Sistema Estadual de Educação como sendo incumbências da inspeção escolar, que é responsável pela regularidade dos atos praticados nas escolas estaduais, municipais e particulares, conforme Resolução CEE nº 457/2009.
Verifica-se na maioria dos documentos analisados uma preocupação em orientar os diretores escolares quanto à gestão financeira. Os inspetores escolares, em suas visitas, examinam o recebimento de recursos e orientam quanto à correta aplicação do mesmo, conforme trecho retirado de termo de visita datado de 22 de outubro de 2009:
Orientamos quanto à seriedade de aplicar corretamente o recurso constante dos termos de compromisso assinado pela direção da escola conforme orientações já repassadas anteriormente pelo serviço de finanças. Alertamos que a superintendência de correção administrativa pune administrativamente o diretor dentro dos preceitos do estatuto dos funcionários público quando da mais gestão dos recursos destinados à caixa escolar.
Encontramos um grande número de registros sobre essa questão, o que comprova a afirmativa dos mesmos em se sentirem responsabilizados pela SEE quando da má aplicação
dos recursos financeiros pelos diretores. Tal constatação parece indicar certo paradoxo entre o foco estabelecido pela secretaria a ser dado na atuação dos inspetores (pedagógico) e na responsabilidade atribuída a esses profissionais pela assinatura nas prestações de conta dos recursos recebidos, conforme Resolução SEE nº 2245/201219.
Em uma última análise dos documentos é preciso considerar que todos os termos de visita pesquisados possuem orientações relacionadas à dimensão administrativa, o que não se observa em relação à dimensão pedagógica. Entretanto, existe um número considerável dentre os analisados com sugestões, orientações e alertas aos gestores escolares (diretores, vice- diretores e supervisores) quanto ao trabalho a ser desenvolvido com os alunos que apresentam dificuldades da aprendizagem. Transcrevemos alguns trechos que retratam a atuação pedagógica dos inspetores.
Neste dia, realizamos o trabalho integrado com Analista da SRE, nas orientações junto à equipe gestora, abordando as medidas necessárias ao Projeto de Intervenção Pedagógica junto aos alunos ainda não alfabetizados (Termo de visita datado de 07 de agosto de 2012).
Importante ressaltar que, entre os termos de visita em que há ações realizadas dentro da dimensão pedagógica, referentes ao ano de 2012, essa ação articulada de visitas está sempre presente nos relatórios.
Tomamos conhecimento dos diagnósticos semanais aplicados aos alunos do 3°ano do ensino fundamental solicitamos que seja feita uma revisão nos conteúdos em que o aluno apresentou baixo desempenho escolar. Orientamos que o professor da biblioteca desenvolva os projetos de leitura conforme previsto no plano de intervenção pedagógica (Termo de visita datado 17 de junho de 2009).
A partir das análises, não se percebe esse tipo de orientação como prática sistemática dos inspetores. Isso não significa que os mesmos não o façam, apenas não foi observado nos vários documentos analisados registros que configurassem um efetivo acompanhamento das práticas desenvolvidas em sala de aula pelos professores.