Empresas que fazem uso de vínculos Não CLT normalmente mantêm os menores salários como CLT. Isso acontece porque existem vários custos financeiros para o indivíduo, associados à abertura e manutenção de uma pessoa jurídica. Além disso, os encargos trabalhistas são proporcionais ao salário, o que faz com que os impostos decorrentes dos salários mais baixos não tenham um impacto muito significativo nos custos empresariais.
- Todo mundo lá... tem alguém CLT na empresa?
Tem. Secretária, o pessoal que trabalha no administrativo... Mas poucas pessoas. (Entrevista 3). Claro que você não vai colocar uma pessoa que ganha R$ 1.500 como PJ porque só de contador ele vai gastar uma grana, fica desproporcional o gasto. Agora pra uma pessoa que tem faixa salarial superior, eu acho que já dá para ele comportar dentro daquela renda, que vai ser um pouco maior, os não benefícios que ele tem, que geralmente é o plano de saúde, um vale-refeição e tal. Dá para ele incorporar e mesmo assim ter um ganho se ele conseguir negociar bem. (Entrevista 6).
- Esse esquema tem diferença? Todo mundo é assim, até que nível é assim, como sócio, onde você está trabalhando?
Não, é a partir de um determinado salário.
- Até um determinado salário qual que é o esquema? Salário mais baixo é CLT. (Entrevista 13).
- Ela tem na verdade diferentes grupos de funcionários que estão em diferentes vínculos, né. Então tem um pessoal que é CLT, realmente, mas...
É o pessoal de staff, eu diria pra você o pessoal do administrativo, financeiro, departamento de pessoal, telefonistas, enfim. Esse pessoal do administrativo etc. e tal eles são, é um pessoal que é CLT. Pra situação que eu vim não tinha opção, era opção só de emissão de nota. E eu abri, eles mesmos custearam a abertura da empresa... (Entrevista 19).
- Não sei, hoje, o mercado... Talvez ele ofereça mais PJ pra um... Aí falando de valores, acho que pra um funcionário mais velho, ou não necessariamente mais velho, mas de um cargo mais alto, de diretoria pra cima. Aí talvez ele seja contratado sob um PJ ou sob um cotista. É mais interessante pra empresa, porque a empresa recolhe muito. (Entrevista 23).
A CLT, como é a maioria, eles utilizavam pra cargos de gerência júnior pra baixo. Assistentes, toda essa parte, esse pessoal todo. Gerente sênior pra diretoria era cotista. (Entrevista 23).
Alguns entrevistados também atuam na seleção de novos funcionários. É interessante notar que ao assumir este papel eles incorporam a lógica econômica organizacional, e em alguns casos expandem a contratação Não CLT até para salários mais baixos.
Engraçado, eu tive uma conversa ontem com o diretor do escritório e ele falou: “olha, os salários mais baixos são CLT”. Eu falei: na estrutura da revista seria complicado isso, porque a contabilidade do produto, do negócio da revista é complicada, não pode se misturar com o resto do escritório. Se a pessoa que vai ganhar R$ 2 mil o custo dela vai ser R$ 4 mil? Porque é mais ou menos essa a proporção. Fica esquisito, tal, enfim. Ele disse: “então a gente pode ver, porque talvez seja melhor ser cotista mesmo”. Eu mesmo estou forçando que a pessoa seja cotista. (Entrevista 4). Acho que receber líquido é uma grande vantagem, isso é uma coisa que atrai as pessoas. A gente faz propostas, eu como diretora de atendimento eu contrato gente. Se eu ofereço pra uma pessoa, que trabalha numa revista e ganha 5 mil reais na revista, eu pergunto: esse seu salário é líquido ou bruto? “É bruto.” Eu falo: ah, a gente vai te pagar 5 mil líquido. A pessoa vem. É o mesmo salário, mas ela vem. Mesmo eu falando assim: olha, você pensa se você quer vir ou não, porque você não pode pensar em termos dos seus ganhos mensais, você tem que pensar no seu salário anualizado. Você tem que pensar que hoje em dia você ganha 5 mil, no final do mês deve ganhar só 3, porém você ganha décimo terceiro salário, você ganha adicional de férias... Isso tudo é exposto. Aqui você vai ganhar esse salário líquido, você tem que fazer as contas se no final do ano, se você anualizar a sua renda, se no final da renda que eu tive nesse ano, vai valer a pena o que você vai receber, e você tem que saber que vai ter que passar a pagar por sua conta INSS, não sei que... E você tem que saber que como assalariada você ganha menos, mas você tem coisas que estão garantidas que não estarão mais garantidas. (Entrevista 13).
Em alguns casos, as empresas oferecem dois tipos de vínculos, CLT e PJ, para os funcionários optarem. Nestes casos o vínculo PJ tem uma remuneração maior, com um valor líquido maior.
Foi, foi. A diferença dava, assim, no líquido, dava mais ou menos uns 20% a 25%. (Entrevista 1).
A característica comum aos diferentes vínculos aqui classificados como Outros com subordinação é a similaridade de condições de trabalho com os vínculos CLT.
A outra era como se eu fosse um funcionário, eles simplesmente decidiram que não iam me contratar. Que eu ia trabalhar daquele jeito, se eu quisesse era daquele jeito, de certa maneira entendeu. Mas eu era uma funcionária, porque no sentido, eu tinha dedicação exclusiva, eu tinha que estar lá. (Entrevista 2).
- E a carga de trabalho que você tinha seria de quantas horas diárias? Era como se eu fosse uma CLT.
- Você trabalharia oito horas?
Era isso, de 9 às 18h, de 10 às 19. (Entrevista 11).
Era uma relação completamente dentro da hierarquia, não havia um pingo de autonomia. Nem eu tinha, como é que a palavra, desenvoltura no meio, ainda, pra isso. (Entrevista 12).
... eu trabalhei na Empresa A como prestadora, sim, mas com uma relação de trabalho que era de empregada – eu tinha hora pra chegar, eu respondia a eles, tomava pito da hierarquia, todo mundo CLT e eu funcionando como se fosse. (Entrevista 12).
Você é contratado como PJ, como consultor, e juridicamente pro financeiro da empresa você é um consultor, mas você é cobrado como um funcionário CLT. Trabalhava como se fosse um funcionário. (Entrevista 15).
Eu sou um funcionário. Eu tenho superiores, entendeu, me chamam na chincha... Então essa coisa de consultor não existe, na verdade, eu não sou consultor, não vou lá pra dar consultoria.
- Não, você está todo dia fazendo tarefas...
Todo dia. Não sou o cara que conhece muito, vou lá, entendeu... Porque a idéia de consultor é, entre aspas, é o que: o cara que é expert numa coisa, ele na verdade vai prestar um serviço pra uma empresa, de falar: “olha, faz essa coisa assim”. Não é isso. (Entrevista 22).