Complementam a lógica cultural dessa abordagem relacionada ao Estado, perguntas tais como quais os seus objetivos estratégicos para a sociedade e como se faz presente a relação entre meios e fins, sem que os tenham de se reduzir à frieza ou realidade do cálculo econômico? Que horizonte pretende o Estado oferecer para a sociedade que a representa? Em auxílio a tal questionamento da estratégia pública recorre-se à “governamentalidade” de Foucault (1994, 656), definida como o encontro entre as técnicas de domínio ou autocontrole exercidas sobre os indivíduos e as próprias técnicas individuais, onde o objetivo está no “eu e os outros”, sem comprometer a liberdade, mas, apesar dela, conduzir-se ou governar por ela. É também vista como um jogo ativo no espaço da liberdade para que os indivíduos se conformem eles mesmos à normatividade, numa situação aberta e reversível de relações entre as liberdades e os estados de domínio, respeitando a distribuição social por compartimentos hierárquicos e estáveis.
Governamentalidade é uma expressão que condensaria numa só palavra a racionalidade de governar, ou a “raison gouvernamentale”, razão de Estado expressa por duas perguntas: “como se estabelecem as práticas de governar?” e “como os regimes institucionalizados têm efeito prático?”. O autor francês preocupou-se com técnicas de
83
Bourdieu diz: “Cita-se, assim, frequentemente, o exemplo de Henry Ford que, depois que o seu brilhante sucesso na produção e na distribuição fez dele o produtor de automóveis mais baratos do mundo, destruiu, após a Primeira Guerra Mundial, as capacidades competitivas de sua própria empresa, demitindo quase todos os seus gerentes mais experientes e competentes, os quais estiveram na origem do sucesso de seus concorrentes”. Antes disso, cabe lembrar que, em 1914, depois de inovar com a linha de montagem, Ford decidiu pagar US$ 5 por dia para cada empregado e reduzir de nove para oito horas a jornada de trabalho. Entretanto, decepcionado com o crescimento do sindicato, ameaçou fechar a indústria. Sua reputação foi afetada desde 1937 pela greve de quase 200 mil operários e a violência usada contra dois sindicalistas, na “batalha da passarela” (“overpass”). Somente em 1941, logrou-se o primeiro contrato com a “United Automobile Workers”, em condições aparentemente melhores do que as previstas. Disponível em http://corporate.ford.com/about-ford/heritage/milestones/uaw/685-uaw
108 governar os indivíduos e as condutas que os conduzam, nos diversos domínios da atividade, como a escola, o exército ou o “atelier”. Diante da existência de diferentes racionalidades, do “governo do eu” – volições egoístas - ao “governo dos outros”, o qual expressa o Estado e o conjunto da sociedade (ou parte dela), há um tema que escapa às questões originalmente arroladas ao tema Estado, tais como território e soberania. Ao desenvolver uma genealogia do Estado, Foucault identificou uma expressão semântica que permite pensar não ser possível estudar tecnologias do poder sem se conhecer o pensamento racional ou racionalidade política que as sustenta. Dardot e Laval (2010, 13) aproveitam este mesmo sentido prático que identifiquei em Foucault para explicar a racionalidade neoliberal como uma racionalidade governamental.
Governamentalidade insere-se consistentemente como a prática da “conduta das condutas” – ou política das políticas. Reconhece a ocorrência de circunstâncias pragmáticas, mas não se quer perder na discussão de temas como a hierarquização da estrutura burocrática, modelos de gestão e que escolas os inspiram, como se dá relação de poder interno dentro das organizações estatais, como se dá o empoderamento dos burocratas, itens sem dúvida importantes, mas cabíveis em outras esferas de análise, como a administração pública. Neste caso, a governamentalidade se manifesta encaminhamento de soluções, constituídas em programas de ação do governo e, portanto, abertas a diferentes conhecimentos que se constroem, ou ainda, às novas assertivas que entram em discussão na arena política.
Importante citar que tal entendimento de Foucault partiu dos estudos da trajetória dos governos, mencionando sua origem ocidental na Antiguidade grega, passando por “O Prìncipe”, de Maquiavel e a relação entre o aleatório e a escassez de sua época, durante o mercantilismo e até o liberalismo e a emergência da população urbana no século XIX, revendo técnicas de governo em segurança e soberania. Além disso, Foucault descreveu sua interpretação como professor da disciplina “Sistemas do Pensamento” no “Collège de France”, em janeiro de 1978 (publicada apenas em 2004), época quando cresciam as vozes de uma nova abordagem da ação pública em vista da reforma do mercado (posteriormente
109 rotuladas equivocadamente de “neoliberais”), postas em prática concretizadas na Europa posteriormente com o thatcherismo, em 1979.84
Originalmente, governamentalidade é o “conjunto formado por instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas que permitem o exercício dessa específica forma complexa de poder, que tem como alvo a população, como sua principal forma de conhecimento a economia política e, como sua técnica essencial, os aparelhos e meios de segurança” (FOUCAULT, 2007, 115). O autor via o Estado como uma evolução e temia o aparecimento de outros regimes e aparelhos governamentais específicos, com burocracias complexas, menores e paralelos, fazendo com que o papel do Estado voltasse à sua antiga condição restrita da soberania sobre os territórios dos estados medievais de justiça.
Por conseguinte, a compreensão do conceito de governamentalidade inspira a presente idealização de um Estado Estratégico, particularmente referido por esta pesquisa ao escolher o estudo de caso dos biocombustíveis, analisado no Brasil e EUA, visto ser resultante dos avanços da ciência da vida e do ambiente, da tecnologia da informação e da globalização dos mercados, alterando o processo de desenvolvimento econômico com consequencias de foro supranacional. Acresce dessa transformação tecnológica a mudança social do aumento da população mundial, da inclusão de novas classes de consumidores, agora com fontes alternativas na qualidade de novos paradigmas tecnológicos de produção de energia. Inevitavelmente, a conjunção desses fenômenos interfere nas novas formas de administrar a coisa pública, com a notação de que, embora a governamentalidade aborde a racionalidade, eles não sustentam um modelo racional de governo.
84
Professor do Collège de France até 1984, ano de sua morte, Michel Foucault transmitiu estes estudos às vésperas da vitória da coalizão da direita nas eleições regionais em seu país, em março de 1978, das quais resultou o cargo de primeiro-ministro a Raymon Barre. Seu programa de austeridade econômica resultou em elevados índices de desemprego. Posteriormente, a França optaria por um caminho inverso à tendência do fundamentalismo de mercado dos EUA e Reino Unido. A vitória de François Mitterrand (Partido Socialista), em 1981, foi em parte atribuída à divergência entre seus concorrentes, Jacques Chirac (Reunião pela República) e o vencedor do primeiro turno, Giscard d‟Estaing (Movimento Democrático), presidente francês desde maio de 1974. Cinco anos depois, Chirac seria nomeado primeiro ministro de Mitterrand, inaugurando a “cohabitation” de tendências opostas, mas durou apenas dois anos. Para fins de compreensão da expansão do conceito monetarista, a estrutura institucional da França, sinalizada por Frank Dobbin, em estudo que a comparou aos EUA e à Grã Bretanha durante a Grande Depressão, não favoreceu a germinação do fundamentalismo de mercado até os nossos dias, exatamente como ocorre na Alemanha e Itália.
110 As complexas relações de poder da sociedade formam um labirinto de incógnitas que exigem soluções na forma de decisões de políticas públicas85. Diante do quadro de alta competitividade da ciência e dos negócios, a arte de governar implica um saber construído, que vai além da prudência ou da justiça, que constitua uma “ciência de governo”, com a capacitação e o desenvolvimento das forças do Estado.
Logo, acompanho o raciocínio de Foucault que, já ao final dos anos 1970, revelou disfunções entre a visão do tomador de decisões no governo e a lógica das práticas e os seus efeitos reais. Considerou que sua análise recomenda uma percepção penetrante da realidade para localizar as linhas de fraqueza, os pontos fortes e as posições onde as instâncias do poder asseguram-se por um sistema de organização. Foucault trata, também, dos jogos estratégicos observados por Bourdieu, desta vez, nas relações de poder presentes em qualquer governo, que expressam crenças, aspirações, interesses, porém que se distinguem da situação de coerção e de domínio do Estado e das suas respectivas tecnologias de gestão.
Elo entre indivíduo e Estado, o governo é a forma deliberada do modo de agir de uma sociedade, não apenas nos termos políticos e econômicos constituídos, mas também um modo de ação calculado e considerado, de uma maneira ou outra, mas invariavelmente destinado a interferir nas possibilidades de ação de outras pessoas. Não resta outra proposta que não seja através da visibilidade das identidades individuais e coletivas examinar as diferentes formas usadas por uma subjetividade e dependência que caracterizam a agência ou agenciamento, o qual deriva de racionalidades e tecnologias de governo, que conforma expertise e um conjunto de conhecimento.
A noção de governo guarda remotamente o elemento utópico enraizado de um ideal a ser alcançado e da aspiração da aplicação de uma gestão racional das ações humanas. No entanto, a leitura crítica das práticas do governo aconselha que a inteligibilidade das práticas políticas e sociais seja percebida por meio dos textos aprovados e empregados pelos governantes, decisores e seus altos funcionários. Estão consolidados nas instituições
85
Recente estudo do dinamarquês Bent Flyvbjerg, da Universidade de Oxford, defende uma “realrationalität”, com base no método aristotélico da “phronesis”, frequentemente traduzida para o inglês como “prudence” – prudência, em oposição à “episteme” (conhecimento cientìfico e analìtico) e também à “techne” (técnica), ferramentas estas que impõem às ciências sociais a difícil tarefa de emular a chamada ciência exata (“hard science”) e produzir explicações teóricas ou previsões. O autor esclarece que governar o Estado por prudência não pressupõe o ideal de razão, apregoado por Hegel ou pela “Escola de Frankfurt”.
111 os elementos de estudo da conduta, direção e liderança, sinônimos de governo, equivalentes em bruto do que o contexto social define por “habitus”.