A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior é uma fundação vinculada ao MEC que atua na expansão e consolidação da pós-graduação
stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados do país.
O Sistema Nacional de Avaliação da Pós-Graduação (SNPG) foi criado em 1976, cabendo a CAPES estabelecer metas e objetivos a serem alcançados.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, especifica que a educação superior envolve também os cursos e programas de pós-graduação, compreendendo mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
R$ 0 R$ 50 R$ 100 R$ 150 R$ 200 R$ 250 R$ 300 R$ 350 R$ 400 R$ 450 R$ 500 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
O parecer Sucupira, Parecer nº 977 de 03 de dezembro de 1965, representou o marco conceitual e regulatório da pós-graduação brasileira estabelecendo o formato institucional básico da pós-graduação em dois níveis de formação: mestrado e doutorado.
Segundo o Parecer, a necessidade da pós-graduação reflete-se em uma estrutura destinada à pesquisa, cuja meta seria o desenvolvimento da ciência e da cultura em geral e o treinamento de pesquisadores, tecnólogos e profissionais de alto nível. Seu objetivo é proporcionar ao estudante o aprofundamento do saber que lhe permita alcançar elevado padrão de competência científica ou técnico-profissional.
A pós-graduação stricto sensu é de natureza acadêmica e de pesquisa, conferindo grau acadêmico e formando estrato essencial e superior na hierarquia dos cursos que constituem o complexo universitário (SUCUPIRA, 1965).
As motivações para a instauração do sistema de pós-graduação estiveram relacionadas à formação de corpo docente competente para atender:
• À expansão quantitativa do ensino superior garantindo a elevação dos níveis de qualidade;
• Ao estímulo ao desenvolvimento da pesquisa científica por meio da preparação adequada de pesquisadores; e
• À garantia do treinamento eficaz de técnicos e trabalhadores intelectuais de alto padrão frente às necessidades do desenvolvimento nacional em diversos setores.
Segundo Balbachevsky (2005), o parecer Sucupira conferiu ao Conselho Federal de Educação (CFE) a atribuição do reconhecimento e avaliação dos programas de pós-graduação, contudo o Conselho não possuía mecanismos apropriados e celeridade para acompanhar a expansão dos novos programas de graduação e as agências de apoio à ciência e tecnologia possuíam poucas informações para definição dos programas que seriam alvo de apoio.
A solução veio quando em 1976, a CAPES instituiu a primeira avaliação dos programas de pós-graduação. A avaliação foi centrada em parâmetros tais como: produção científica dos pesquisadores vinculados aos programas e comitês avaliadores para cada área do conhecimento. Ao longo dos anos, os comitês representaram importantes fóruns para o estabelecimento de padrões de qualidade de pesquisa e formação acadêmica. A avaliação estabeleceu a conexão entre
desempenho e êxito no apoio: quanto melhor a avaliação do programa maior probabilidade de ser alvo de apoio, seja em recursos para pesquisa e infraestrutura seja em bolsas de estudo (BALBACHEVSKY, 2005). Contudo, conforme corroborado pela autora, os parâmetros de avaliação apresentaram alguns problemas tais como: o reduzido tamanho da comunidade científica; a subjetividade dos critérios e a visibilidade da apreciação dos comitês que levaram ao inchaço de avaliações mais favoráveis.
Assim, em 1998, a CAPES reformulou o sistema de avaliação através de um novo modelo, com um conjunto de indicadores e regras mais explícitos como produção científica, atividades de formação, entre outros. A periodicidade da avaliação passou de dois para três anos e a escala de cinco pontos foi substituída por sete pontos. A atribuição da nota 6 ou 7 só poderia ser concedida aos programas que oferecessem mestrado e doutorado. A nota 3 seria o mínimo exigido para os programas de pós-graduação reconhecidos oficialmente (BALBACHEVSKY, 2005).
“A realização periódica dessa avaliação permitiu vincular o apoio oficial ao desempenho dos programas e terminou por estabelecer um padrão mínimo de qualidade acadêmica para os programas” (BALBACHEVSKY, 2005, p.276).
A avaliação, na forma como foi estabelecida a partir de 1998, conta com a participação da comunidade acadêmico-científica como consultores ad hoc e é responsável por assegurar e manter a qualidade dos cursos de mestrado e doutorado no país.
Os objetivos da Avaliação Trienal (CAPES, 2013a) podem ser resumidos abaixo: • Contribuir para a manutenção da qualidade de desempenho da pós-
graduação brasileira;
• Retratar a situação da pós-graduação no triênio de forma clara e efetiva; • Contribuir para o desenvolvimento de cada programa, e área em
particular, e da pós-graduação brasileira em geral; e
• Fornecer subsídios para a definição de planos e políticas científico- acadêmicas de desenvolvimento e a realização de investimentos no Sistema Nacional de Pós-Graduação.
A avaliação tem como finalidade a certificação da qualidade de desempenho da pós-graduação brasileira bem como a identificação de assimetrias regionais e de
áreas estratégicas do conhecimento. Servindo como referência para a distribuição de bolsas de pesquisa e a injeção de recursos no SNPG (CAPES, 2014).
Os quesitos e itens das Avaliações Trienais estão sintetizados no quadro 5.
Quadro 5: Quesitos e itens da Avaliação Trienal da CAPES
Quesitos e itens da Avaliação Trienal da CAPES 1. Proposta do Programa
1.1 Coerência, consistência, abrangência e atualização das áreas de
concentração, linhas de pesquisa, projetos em andamento e proposta curricular 1.2 Planejamento do programa com vistas a seu desenvolvimento futuro,
contemplando os desafios internacionais da área na produção do conhecimento, seus propósitos na melhor formação de seus alunos, suas metas quanto à inserção social mais rica dos seus egressos, conforme os parâmetros da área 1.3 Infraestrutura para ensino, pesquisa e, se for o caso, extensão
2. Corpo Docente
2.1 Perfil do corpo docente, consideradas titulação, diversificação na origem de formação, aprimoramento e experiência, e sua compatibilidade e adequação à proposta do programa
2.2 Adequação e dedicação dos docentes permanentes em relação às atividades de pesquisa e de formação do programa
2.3 Distribuição das atividades de pesquisa e de formação entre os docentes do programa
2.4 Contribuição dos docentes para atividades de ensino e/ou de pesquisa na graduação, com atenção tanto à repercussão que este item pode ter na formação de futuros ingressantes na PG, quanto na formação de profissionais mais
capacitados no plano da graduação
2.5 Proporção do corpo docente com importante captação de recursos para pesquisa
3. Corpo Discente, Teses e Dissertações
3.1 Quantidade de teses e dissertações defendidas no período de avaliação, em relação ao corpo docente permanente e à dimensão do corpo discente
3.2 Distribuição das orientações das teses e dissertações defendidas no período de avaliação, em relação aos docentes do programa
3.3 Qualidade das teses e dissertações e da produção de discentes autores da pós-graduação e da graduação na produção científica do programa, aferida por publicações e outros indicadores pertinentes à área
3.4 Eficiência do programa na formação de mestres e doutores bolsistas: tempo de formação de mestres e doutores e percentual de bolsistas titulados
4. Produção Intelectual
4.1 Publicações qualificadas do programa por docente permanente
4.2 Distribuição de publicações qualificadas em relação ao corpo docente permanente do programa
4.3 Produção técnica, patentes e outras produções consideradas relevantes 4.4 Produção artística, nas áreas em que tal tipo de produção for pertinente
5. Inserção Social
5.1 Inserção e impacto regional e (ou) nacional do programa
5.2 Integração e cooperação com outros programas e centros de pesquisa e
desenvolvimento profissional relacionados à área de conhecimento do programa, com vistas ao desenvolvimento da pesquisa e da pós-graduação
5.3 Visibilidade ou transparência dada pelo programa à sua atuação Fonte: Elaboração própria a partir das Fichas de Avaliações Trienais 2007, 2010 e 2013
Nota: O item referente à produção artística foi incluído, para algumas áreas, na Avaliação de 2013
Conforme regulamento da Avaliação Trienal (CAPES, 2013b), são atribuídos conceitos (deficiente, fraco, regular, bom, muito bom) e pesos para os itens de cada uma das áreas25 de avaliação (CAPES, 2013c). Destaca-se que alguns itens podem ser não aplicáveis ou adaptados para determinadas áreas assim como os pesos dos itens são distintos entre as áreas.
Voguel (2015), em uma análise dos quesitos utilizados pela CAPES, ressalta que embora a proposta do programa não tenha peso na avaliação final, isso não significa que esse quesito não deva ser avaliado uma vez que é essencial para a análise qualitativa dos cursos.
Nesse quesito avalia-se a coerência e consonância do programa com as suas linhas de pesquisa, projetos em andamento e proposta curricular do programa.
25 São quarenta e nova áreas de avaliação organizadas em nove grandes áreas do conhecimento conforme informações da CAPES.
O planejamento para o futuro do curso é avaliado para analisar se o mesmo contempla melhorias na produção do conhecimento, na formação dos alunos, na sua inserção bem como nas atividades de internacionalização.
Além disso, a infraestrutura para ensino, pesquisa e extensão também é avaliada. Verifica-se a existência de centros de documentação, laboratórios, núcleos de pesquisa e a descrição de suas atividades. Atividades relacionadas à inovação, desenvolvimento tecnológico ou à formação de recursos humanos para o setor produtivo também são ponderadas positivamente.
No quesito corpo docente, é avaliado o perfil do corpo docente do programa, suas titulações, experiências e compatibilidade com a proposta do programa. O número de docentes permanentes ligados ao programa e a distribuição das atividades de pesquisa entre cada membro é item importante da avaliação. A contribuição dos docentes no ensino e em eventos assim como sua participação como captador de fomento para o programa também são ponderados.
No quesito corpo discente, teses e dissertações, são analisadas as dissertações de mestrado e teses de doutorado defendidas no triênio avaliado em termos de quantidade, qualidade e aplicabilidade. Além disso, a distribuição das orientações entre o corpo docente e o tempo de formação dos discentes são itens importantes. Elementos como a participação dos discentes em eventos relacionados com o programa, em grupos de pesquisa ou no auxílio ao ensino de graduação também são pontuados.
Já o quesito produção intelectual, analisa toda a produção intelectual realizada pelos docentes permanentes no triênio avaliado, assim como a distribuição das publicações entre os docentes para verificar se tal distribuição está equilibrada.
A avaliação da qualidade da produção tem como fonte o Qualis26 de cada área. Produções técnicas e artísticas desenvolvidas no período também são consideradas no quesito.
Por sua vez, o quesito inserção social analisa o impacto e inserção social do programa, através de informações veiculadas por meio de notícias, publicações e conferências. A integração e a cooperação com outros programas também são ponderadas. Além disso, a visibilidade do programa, capacidade de divulgação e a
transparência das atividades desenvolvidas são itens pontuados através de consultas às respectivas páginas dos programas na Internet.
As avaliações são conduzidas por uma comissão, formada por membros da comunidade acadêmica, que se balizam em orientações (CAPES, 2013b) para atribuição de notas na escala de 1 a 7 aos cursos/programas de pós-graduação. De forma geral e didática, o significado das notas pode ser resumido conforme abaixo:
• Notas 1 e 2 - resultados insuficientemente satisfatórios levando ao cancelamento da autorização de funcionamento do curso/programa; • Nota 3 - padrão mínimo exigido e consequente permanência do curso
no SNPG. Representa também a nota atribuída aos cursos/programas que iniciaram seu funcionamento naquele período de avaliação;
• Nota 4 - conceito “bom”;
• Nota 5 - conceito “muito bom”. Refere-se à nota máxima que um programa apenas com a modalidade de mestrado pode receber; e • Notas 6 e 7 - desempenho excelente que pode ser equiparado aos de
alto padrão internacional.
A mudança mais recente na avaliação se deu em 2014, quando passou a ser realizada quadrienalmente, alterando o sistema de avaliação trienal vigente desde 1998. A partir de 2013, através Resolução CS/CAPES nº 527, de 11 de dezembro de 2014, estabeleceu-se nova periodicidade para a avaliação dos programas de pós- graduação stricto sensu.
A ampliação do intervalo teve como objetivo atender ao Plano Nacional de Pós- Graduação28 (PNPG) 2011-2020, o qual recomendou que os programas de notas 3 a 5 deveriam ser avaliados em intervalos mais curtos que os de nota 6 e 7.
Ademais, o período foi alterado para quatro anos em virtude do crescimento acelerado do SNPG. Outra alteração diz respeito à utilização de dados sobre mestres e doutores formados de 1996 a 2014 e sua inserção no mercado profissional para avaliar o impacto social da pós-graduação.
27 Disponível em: <https://capes.gov.br/images/stories/download/avaliacao/legislacao/1412015-
resolucao-n-5-de11122014.pdf>. Acesso em: 05 jul. 2018
28 O Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020 definiu novas diretrizes, estratégias e metas para dar continuidade e avançar nas propostas para política de pós-graduação e pesquisa no Brasil.
No que se refere à evolução do SNPG, os gráficos 6, 7 e 8 mostram a evolução dos programas de mestrado e doutorado, nas duas últimas décadas, em termos de conceito, região geográfica e grande área do conhecimento.
Gráfico 6: Evolução dos programas de pós-graduação por conceito
Fonte: Elaboração própria a partir da base GeoCAPES
Gráfico 7: Evolução dos programas de pós-graduação por região geográfica
Fonte: Elaboração própria a partir da base GeoCAPES
0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 4500 5000 7 6 5 4 3 0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 4500 5000 SUL SUDESTE NORTE NORDESTE CENTRO-OESTE
Gráfico 8: Evolução dos programas de pós-graduação por grande área do conhecimento
Fonte: Elaboração própria a partir da base GeoCAPES
Moritz et al. (2013) destacam que os rápidos avanços do sistema de pós- graduação nacional estão relacionados à existência de financiamento à pesquisa por meio de fundos competitivos, criados pelas agências de fomento nacionais.
Assim, em virtude do exposto, os resultados da avaliação podem fornecer subsídios às agências de fomento para orientação de suas políticas segundo as notas atribuídas na avaliação. Conforme foi visto, a nota da CAPES subsidiou algumas decisões de fomento da Finep, constando como um dos critérios de avaliação dos editais do PROINFRA.
3 METODOLOGIA