O investimento público no campo científico e tecnológico é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e durante o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação, 2007-2010, foi dada prioridade especial à CT&I. Uma das premissas básicas do Plano de Ação foi a forte correlação entre o grau de desenvolvimento de um país e seu esforço em C&T.
O PACTI destacava a produção de conhecimento técnico-científico e a inovação tecnológica, a serviço de uma estratégia orientada para a promoção do
24A ENCTI deu continuidade e aprofundou o PACTI com forte destaque à importância da CT&I como eixo estruturante do desenvolvimento do país estabelecendo diretrizes para as ações nacionais e regionais no horizonte temporal de 2012 a 2015.
desenvolvimento econômico aliado à redução dos problemas sociais brasileiros (BRASIL, 2007).
O Plano de Ação estabeleceu quatro eixos estratégicos, um de caráter horizontal (estruturante) e outros três de caráter vertical:
• Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas;
• Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas; e • Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. O quadro 3 apresenta os eixos e suas respectivas linhas de ação.
Quadro 3: Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) – Eixos estratégicos e linhas de ação
Eixos Estratégicos Linhas de Ação
I. Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de CT&I
1 – Consolidação Institucional do Sistema Nacional de CT&I
2 – Formação de Recursos Humanos para CT&I 3 – Infraestrutura e Fomento da Pesquisa
Científica e Tecnológica II – Promoção da Inovação
Tecnológica nas Empresas
4 – Apoio à Inovação Tecnológica nas Empresas 5 – Tecnologia para a Inovação nas Empresas 6 – Incentivo à Criação e à Consolidação de Empresas Intensivas em Tecnologia
III – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas
7 – Áreas Portadoras de Futuro: Biotecnologia e Nanotecnologia
8 – Tecnologias da Informação e Comunicação 9 – Insumos para a Saúde
10 – Biocombustíveis
11 – Energia Elétrica, Hidrogênio e Energias Renováveis
12 – Petróleo, Gás e Carvão Mineral 13 – Agronegócio
14 – Biodiversidade e Recursos Naturais 15 – Amazônia e Semiárido
16 – Meteorologia e Mudanças Climáticas 17 – Programa Espacial
18 – Programa Nuclear
19 – Defesa Nacional e Segurança Pública IV – CT&I para o Desenvolvimento
Social
20 – Popularização da CT&I e Melhoria do Ensino de Ciências
21 – Tecnologias para o Desenvolvimento Social Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil (2007)
O eixo I estruturante visava consolidar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação através do estímulo à pesquisa e à formação de recursos humanos e de ações de melhorias na infraestrutura, segundo explicitado no quadro 4.
Quadro 4: Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) - Eixo estratégico I e suas linhas de ação
I - Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de CT&I
Linha de Ação 1 - Consolidação Institucional do Sistema Nacional de CT&I
1.1. Consolidação institucional do Sistema Nacional de CT&I 1.2. Ampliação e consolidação da cooperação internacional
Linha de Ação 2 - Formação de Recursos Humanos para CT&I
2.1. Formação, qualificação e fixação de recursos humanos para CT&I
Linha de Ação 3 - Infraestrutura e Fomento da Pesquisa Científica e Tecnológica
3.1. Apoio à infraestrutura das instituições científicas e tecnológicas e de institutos de pesquisa tecnológicas
3.2. Fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação 3.3. Programa nova RNP – internet avançada para educação e pesquisa 3.4. Unidades de Pesquisa Científica e Tecnológica do MCT
Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil (2007)
Assim, é possível observar o destaque dado à infraestrutura de pesquisa como uma das linhas de ação contempladas pelo eixo estruturante do PACTI. Segundo Brasil (2007), tal linha consistia basicamente em:
• Consolidar a infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica brasileira através do fomento a projetos individuais e coletivos, incluindo as redes formadas por universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos;
• Aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos de fomento ao desenvolvimento da CT&I, por meio da ampliação do aporte de recursos aos programas atuais e da criação de novos programas voltados para o atendimento da crescente demanda por pesquisa e desenvolvimento das diversas áreas do conhecimento;
• Expandir a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, para interligar alta velocidade às entidades do Sistema Nacional de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; e
• Consolidar as unidades de pesquisa do então MCT, na condição de laboratórios nacionais ou núcleos coordenadores de redes temáticas em áreas estratégicas para o desenvolvimento autônomo do país, estimulando a associação dessas com as unidades estaduais, ou municipais, para o desenvolvimento das atividades de PD&I.
O fortalecimento da articulação entre a política de CT&I com as demais políticas estaduais e os vários atores do SNCTI teve início com o PACTI. Tal articulação se consolidou mais tarde na ENCTI 2012-2015 cuja missão era promover a CT&I como um dos eixos estruturantes do desenvolvimento nacional. A Estratégia defendia a importância da expansão sistemática da formação e capacitação de recursos humanos e do fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica (BRASIL, 2012).
No que concerne ao apoio à infraestrutura de pesquisa, de 2007 a 2010, um dos principais instrumentos foi operacionalizado pela Finep através do lançamento de diversos editais de recursos não reembolsáveis, em especial os do PROINFRA, para os quais houve aumento da disponibilização de recursos, em relação aos anos anteriores, segundo o gráfico 5.
Gráfico 5: Recursos concedidos por Editais do CT-Infra, pelo ano de lançamento do edital, em valores nominais, 2001-2010
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Área de Planejamento da Finep
Por fim, a última seção do referencial teórico tratará do sistema de avaliação dos cursos de pós-graduação pela CAPES.