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2012 146 198 - 48
2013 152 218 - 66
De acordo com dados do Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco de Lisboa Ocidental, 10 das 48 crianças sinalizadas ao núcleo eram da freguesia Santo Condestável, número apenas superado pelo da freguesia da Ajuda (29), na sua área de atuação. Esta, para além das freguesias mencionadas, abrangia as freguesias de Alcântara, São Francisco Xavier e Santa Maria de Belém.15
No que se refere aos idosos em risco, o Programa Intergerações da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sinalizou na freguesia, num levantamento realizado em 2012, 26 casos de idosos em grande isolamento e a necessitar de ajuda (Fonte: 24ª esquadra da polícia, localizada em Campo de Ourique).O referido programa dispunha de equipas que percorreram Lisboa rua a rua com o intuito de, com a ajuda de instituições, comércio e vizinhos, identificarem idosos a viver sós ou em companhia exclusiva de outros idosos que necessitassem de apoio.16
No âmbito do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade, agentes da polícia fazem o acompanhamento de idosos sinalizados por isolamento pelos vizinhos, familiares, profissionais de saúde ou instituições de solidariedade social, através de visitas regulares às suas residências, garantindo um maior sentimento de segurança e alertando para cuidados de segurança. Em 2011, foram acompanhados pela polícia 3739 idosos na área da Grande Lisboa.17
Desde 2015, o serviço Saúde Porta a Porta disponibiliza estudantes de Medicina voluntários para acompanhamento regular de idosos isolados em Campo de Ourique [e bairro da Estrela], fazendo o levantamento das suas necessidades de saúde e de apoio social, com encaminhamento posterior, se indicado. Trata-se de uma iniciativa da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, em parceria com instituições locais, incluindo a junta de freguesia e o hospital privado CUF Infante Santo.
Também recentemente, idosos de Campo de Ourique que vivem sós reportam aos seus médicos de família serem regularmente contatados pelo serviço telefónico Saúde 24 [serviço telefónico que assegura triagem, aconselhamento terapêutico e encaminhamento em situações de doenças, notificando os serviços de saúde da necessidade de atendimento do doente, com mobilização de ambulância de emergência médica, se indicado]. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) dispõe de estruturas que dão apoio a pessoas dependentes no seu domicílio, incluindo a confeção de refeições e higiene pessoal e da habitação. Este apoio é pago de acordo com os rendimentos da pessoa em causa. Os mesmos serviços são oferecidos pelas religiosas da Casa de Santa Zita (com sede na mesma rua da USF Santo Condestável, mas já parte da mesma pertencente a outra freguesia), a preços fixos.
Existem dois lares de idosos pertencentes a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outros dois pertencentes entidades privadas, metade dos quais com acordos com a segurança social. Um quinto lar de idosos a funcionar na zona não tem alvará.
A “Ajuda de Mãe”, uma IPSS que apoia grávidas na concretização dos seus projetos familiares, tem uma residência temporária para grávidas localizada na freguesia. Existem, ainda, duas casas de acolhimento para crianças e jovens em risco, retirados à família. Em 2013, foram assinados 49 contratos de rendimento social de inserção, abrangendo 70 beneficiários, pertencentes à comunidade em estudo (Fonte: relatório de atividades da assistente social da USF Santo Condestável).
No bairro de Campo de Ourique, as esplanadas dos múltiplos cafés, alguns deles com história, são locais de encontro, constituindo estímulo de interesse pela vida para muitos
56 residentes.
O jardim Teófilo Braga, vulgarmente conhecido por “Jardim da Parada” por ter sido o antigo terreiro da parada de um quartel que se situava em Campo de Ourique, agora desativado, é local de interação entre várias gerações. Dispõe de parque infantil, mesas para jogar cartas, utilizadas sobretudo pelos idosos, árvores centenárias, um coreto, uma estátua da Maria da Fonte e dois lagos.
A freguesia dispõe de vários equipamentos coletivos, nomeadamente:18
- Dois espaço de convívios para idosos pertencentes à SCML, um a funcionar em Campo de Ourique e outro no Centro Social José Luís Coelho, que serve a população do ex-Casal Ventoso;
- Seis clubes recreativos em Campo de Ourique, sendo um deles de adesão sujeita a proposta e apreciação. Merece menção especial a escola “Alunos de Apolo”, fundada no século XIX, que, para além das aulas de dança, promove matinés dançantes apreciadas por muitos, incluindo idosos;
- Vários clubes desportivos, quatro dos quais localizados em Campo de Ourique, outros quatro na Avenida de Ceuta/Quinta do Loureiro e um em Sete Moinhos, sendo que este é a única coletividade deste bairro.
- Duas piscinas aquecidas, uma municipal, outra pertencente à ordem religiosa dos Salesianos, cuja frequência é promovida pelos profissionais de saúde, na presença de problemas de saúde específicos.
- A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique;
- A casa onde morou Fernando Pessoa, em Campo de Ourique, hoje um espaço cultural, visitado por pessoas de outras zonas de Lisboa e por turistas.
Existe, ainda, a igreja da paróquia de Santo Condestável.
Na zona encontram-se múltiplas instituições de ensino, incluindo a de uma associação promotora de ensino dos cegos e uma escola de dança.
Em Campo de Ourique, os vários laboratórios de análises clínicas instalados, que têm convenção com o Serviço Nacional de Saúde, dão resposta às necessidades dos residentes. Todos os outros exames auxiliares de diagnóstico têm que ser realizados fora da área da freguesia, existindo opções múltiplas nas freguesias limítrofes.
Existem, ainda, dois centros de Medicina Física e Reabilitação, um deles com convenção com o Serviço Nacional de Saúde.
Os hospitais de referência são o São Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz, constituindo o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental.
A antiga freguesia Santo Condestável conta com a USF homónima para prestar cuidados de saúde globais, continuados e integrados aos seus residentes, das 8 às 20 horas dos dias úteis. Esta USF integra-se no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Ocidental e Oeiras.
O edifício da USF Santo Condestável é excêntrico em relação aos bairros que serve. Nesta rua não circulam transportes públicos e o estacionamento automóvel é difícil. Estas situações criam dificuldade de acesso à população mais periférica (Quinta do Loureiro/Avenida de Ceuta e Sete Moinhos), precisamente a que, por razões socioculturais, tendencialmente menos utiliza os serviços de saúde. Na Quinta do Loureiro/Avenida de Ceuta essas dificuldade é minimizada pela existência de um posto de atendimento médico e de enfermagem da SCML. Em Campo de Ourique, alguns idosos utilizam o seviço “Lisboa Porta-a-Porta” nas deslocações entre as suas residências e a unidade de saúde – trata-se de um transporte gratuito, criado em 2004, de forma a responder às necessidades de mobilidade dos bairros mais antigos ou carenciados ao nível de oferta de transporte público, gerido pela Câmara Municipal de Lisboa em articulação com as Juntas de Freguesia.
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A equipa da USF Santo Condestável é constituída, por oito médicos, seis enfermeiros e seis assistentes técnicos, contanto, ainda, com outros recursos humanos da Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) do ACES (uma psicóloga, uma assistente social, duas assistentes operacionais).
Integradano ACES Lisboa Ocidental e Oeiras, a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) “Consigo” atua em várias freguesias, incluindo Santo Condestável. Esta UCC proporciona: cursos de preparação para o parto e parentalidade; programas de recuperação pós parto; ações de promoção da saúde e prevenção da doença em várias escolas, incluindo as escolas públicas existentes na freguesia Santo Condestável; cuidados domiciliários através de uma equipa integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, constituída por duas enfermeiras, uma das quais especialista em reabilitação, um fisioterapeuta, uma psicóloga, uma assistente social e um médico. A Unidade de Saúde Pública do ACES conta com um número insuficiente de profissionais. Das suas atividades, as que mais se fazem sentir pelos outros profissionais de saúde que prestam cuidados no terreno são: ações de promoção da saúde oral nas escolas da freguesia; ações relacionadas com as funções de autoridade de saúde; juntas médicas para atribuição de grau de incapacidade; inquéritos epidemiológicos nos casos de doenças de declaração obrigatória; verificação de óbitos durante o período noturno, feriados e fins-de-semana.
Na freguesia trabalham, para além da assistente social da USF Santo Condestável, três outras da SCML, sendo que cada uma destas últimas atende apenas parte da população, conforme divisão territorial que estabeleceram. A assistente social da USF, no ano de 2013, realizou 109 primeiros atendimentos e 84 visitas domiciliárias (Fonte: relatório de atividades de 2013 da referida profissional).
Discussão
A população da antiga freguesia Santo Condestável é heterogénea e encontra-se distribuída por um território ele próprio também heterogéneo.
É uma população que se encontra em contração, tendo caído de 17553 para 15255 residentes entre os censos de 2001 e de 2011, o que estará relacionado com o seu envelhecimento e consequente maior mortalidade, bem como com a diminuição de imigrantes que, com a crise económica nacional, regressaram aos seus países. Este fenómeno verifica-se não obstante existirem novos habitantes em Campo de Ourique, mais jovens, oriundos de outras zonas da cidade, mas em número insuficiente para a manutenção da dimensão da população. Ainda assim, a densidade populacional em Santo Condestável é substantivamente superior à nacional (15104,0 hab/Km2 vs 114,5 hab/Km2).8
O envelhecimento da população no período de uma década está patente em vários indicadores:
- As representações de idosos (19% em 2001 vs 28,32% em 2011) e do grupo etário 0-14 anos (15% em 2001 vs 12,4% em 2011),8,9 sendo que a percentagem de idosos, em 2011, é superior às verificadas a nível nacional e em Lisboa (19% e 18,4%, respectivamente),8, enquanto a correspondente ao grupo 0-14 anos é inferior (14,9% em Portugal e 15,5% em Lisboa);8
- O índice de envelhecimento de 228,8% que, embora menor do que o verificado em 2001 (266,1%), é superior ao da população a nível nacional (129%);6
- Indicadores indiretos do fenómeno, como sejam a evolução da dimensão média dos agregados familiares de 2,39 para 2,18 elementos entre 2001 e 2011, face a uma evolução
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correspondente a nível nacional de 2,89 para 2,6,8 bem como a subida da taxa de famílias unitárias nesse período (35% em 20019 e 39,7% em 20118), sabendo-se que a grande parte deste tipo de famílias é constituída por viúvas, estado civil mais frequente em idades avançadas;
- O índice de dependência total em Santo Condestável em 2011 (68,6%), mais expressivo do que os verificados em 2001 (48%)9 e na população portuguesa em geral (52%).8 Os números indicam, ainda, que este incremento do índice de dependência total é devido ao índice de dependência nos idosos - 47,8% na antiga freguesia vs 28,8% em Portugal; - O saldo fisiológico negativo na população inscrita na USF Santo Condestável, que embora, em rigor, não possa ser assumido como o da população residente na antiga freguesia, indicia que a renovação de gerações não é assegurada, pela que a tendência de envelhecimento se manterá.
O predomínio de mulheres na população residente relacionar-se-á com a maior esperança de vida das mulheres, que representam 64,7% dos idosos e 85,8% dos viúvos.
Contrariamente ao que acontece no país, em que o maior grupo da população (47%) é constituído por indivíduos casados,8 estes, na freguesia Santo Condestável, constituem apenas o segundo grupo por ordem de frequências, com uma representação (35,8%) inferior aos dos solteiros (44,3% na antiga freguesia vs 40% em Portugal8). A perda de expressão dos casados em Santo Condestável também se dá à custa da maior prevalência de outros estados civis – 9,6% de divorciados e 10,6% de viúvos na antiga freguesia vs 6% e 7%, respetivamente, na população portuguesa em geral.8
A maior representação das mulheres com o estado civil de divorciado confirma o facto conhecido de que as mulheres recasam menos que os homens.
As mulheres sobrevivem aos seus maridos, como confirma a prevalência específica deste género (85,8%) entre os viúvos.
A ausência de escolaridade tem implicações a nível da comunicação médico/utente, da obtenção da compreensão compartilhada dos problemas de saúde, da negociação da sua hierarquização e dos planos terapêuticos. Os casos de analfabetismo ainda se fazem sentir, pese embora o decréscimo para metade da sua taxa no espaço de uma década (5,8% em 20019 e 2,8% em 2011), que se deverá ao falecimento ou à mudança de residência de idosos para lares ou casas dos filhos, sendo a população residente de outros grupos etários mais escolarizada, sobretudo em Campo de Ourique. Esta taxa encontra-se abaixo da observada, quer na cidade de Lisboa (3,2%), quer no país (5,2%).8
Contrastando com os valores do analfabetismo, 30,3% dos residentes em Santo Condestável tinham o ensino superior completo, constituindo o seu maior grupo populacional a nível da escolaridade. Este valor é notoriamente superior ao nacional (15%),8 tanto mais que a taxa referente à antiga freguesia foi obtida tendo em conta a totalidade da população residente e a referente ao país apenas considerou os indivíduos com 23 ou mais anos.
Em 2011, a taxa de desemprego na freguesia (11,5%) era praticamente sobreponível à global para a cidade de Lisboa (11,8%).8
Segundo a OMS, a subutilização dos serviços de saúde está concentrada entre os mais pobres.19 Ora, na comunidade em estudo, os bairros menos favorecidos são os que estão geograficamente mais distantes da USF Santo Condestável, tendo os seus residentes de despender tempo e dinheiro em transportes para aceder a cuidados, enquanto quem mora em Campo de Ourique se desloca a pé. Para melhorar o grau de acessibilidade, seria de ponderar a criação de gabinetes de consulta localizados no bairro Sete Moinhos [a Quinta do Loureiro/Avenida de Ceuta conta uma unidade de saúde da SCML], que funcionariam em algumas horas ou dias da semana.
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sociais, o que poderá resultar num pior nível de saúde para muitos - estudos sugerem que as desigualdades de rendimentos numa população podem ter um impacte na morbilidade e na mortalidade mais importante do que o rendimento absoluto.20
Conclusões
Sintetizamos os aspetos mais salientes da caraterização da comunidade da antiga freguesia de Santo Condestável:
- A densidade populacional da frequesia é de 15104 habitantes/Km2.
- Os bairros que integram esse território têm caraterísticas distintas entre si:
Campo de Ourique tem uma “atmosfera” própria que leva a que os seus moradores gostem de lá viver. Nos últimos tempos ocorreu uma certa diluição dos laços de vizinhança. Este fator, bem como as caraterísticas dos edifícios onde residem muitos idosos, potenciam fenómenos de isolamento, que algumas instituições tentam contrariar;
A população da Avenida de Ceuta/Quinta do Loureiro melhorou a sua qualidade de vida através de intervenções sociais;
O bairro dos Sete Moinhos é problemático em termos de habitabilidade e ambiente psicossocial;
- A população em análise encontra-se em contração, apresentando-se envelhecida, sobretudo em Campo de Ourique; predomina o género feminino (56,5%), o que se acentua nos viúvos (85,8%) e nos divorciados (64,2%); perto de metade das pessoas são solteiras (44,4%); a tipologia familiar mais frequente é a das famílias unitárias (39,7%); existem grandes contrastes sociais, sendo que mais de um quarto da população (30,3%) tem o ensino superior, em contraponto com 2,8% de analfabetos.
- Apesar da grande antiguidade da quase totalidade dos edifícios, são residuais os casos em que não existem água canalizada, sistema de drenagem de águas residuais ou instalação de duche ou banho, não obstante parte das habitações necessitar de obras de remodelação. Mais de metade das habitações (55,4%) são arrendadas.
- Existem múltiplas estruturas de apoio e promotoras da participação social dos habitantes, exceto no bairro Sete Moinhos, que é o mais carenciado em equipamentos coletivos.
- Os bairros menos favorecidos da freguesia são os que estão geograficamente mais distantes da unidade de saúde que lhes presta cuidados.
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