Essa primeira ação do ente municipal em identificar escolas na categoria indígena no Censo de 2006, conforme já mostrado, resultou de reivindicações do movimento indígena em querer um espaço educacional que atendesse a seus interesses, para haver valorização de sua cultura e afirmação de sua indianidade, já que até o ano de 2006 não existia no Censo Escolar nenhum estabelecimento de ensino no município de Santarém na categoria “escola indígena”.
Analiso aqui um segundo incidente que merece ser considerado na compreensão do aumento de escolas identificadas como indígenas entre 2006 a 2012.
No espaço escolar elucidou-se os conflitos que esteve presente no movimento de indianização da região do baixo tapajós, entre aqueles que se assumiam como indígenas e aqueles que não se assumiam.
As escolas passaram a ser divididas por grupos que reivindicavam uma educação diferenciada e grupos defensores da manutenção da escola na forma como vinha sendo trabalhada.
No ano de 2006, o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) levou ao conhecimento do MPF/Santarém os conflitos envolvendo a escola na comunidade de São Miguel59 (localizada as margens do rio Arapiuns). Segundo os relatos dos indígenas, grupos de pessoas não assumidas como indígenas passaram a agredir seus pares dizendo que a identificação da escola na categoria indígena era retrocesso para a comunidade, pois, ser índio era voltar a ser “bicho do mato”.
Outra escola envolvida nesse conflito foi a da Comunidade de São Pedro no rio Arapiuns. O conflito na escola levou em 2009, lideranças indígenas a reivindicarem na SEMED/Santarém a construção de uma escola para atender somente a população assumida como indígena dessa comunidade60. A argumentação foi apresentada com base no processo de discriminação que indígenas eram vítimas, no espaço escolar, do grupo opositor ao movimento de autoidentificação da etnicidade. Os assumidos como indígenas eram tachados dentro da escola de “índios inventados”.
Esse constrangimento aos indígenas dentro do espaço escolar levou, no ano de 2009, líderes indígenas a reivindicassem junto a SEMED/Santarém a construção de uma escola na modalidade de educação diferenciada, para atender somente os assumidos como indígenas.
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Esse documento ocupa as folhas 123 a 124 do ICP nº 1.00.000.001952/2004-27
60
O documento registra que 60 alunos (40 ensino fundamental e 20 ensino médio) indígenas frequentavam aulas nas escolas não-indígenas.
O processo de identificação das escolas indígenas não pode ser visto desassociado desses conflitos internos dentro das escolas, entre assumidos indígenas e grupos de resistência ao movimento. É possível perceber que o aumento no número de escolas indígenas no município de Santarém indicado pela SEMED, também foi medida emergente em buscar assegurar a estabilidade dentro das escolas.
Essas conclusões podem ser extraídas do: Relatório anual da SEMED; reivindicações protocoladas por indígenas no MPF; e informações do Plano de Ações Articuladas Indígenas.
O Relatório da SEMED em visita in lócu, entre 22 a 31 de maio de 2009 à região do Arapiuns, repassou o diagnóstico dos estabelecimentos de ensino indígenas dessa região, funcionando em sua maioria em barracões comunitários, sede de clubes, em condições precárias, além da falta de transporte escolar, material didático, merendas insuficientes para os discentes61.
Situação semelhante é apontada nas regiões do Tapajós envolvendo sete escolas e do Planalto com cinco escolas.
No final de 2012, o Conselho Indígena da Terra Cobra Grande (COINTECOG) comunica ao MPF suas reivindicações frustradas junto a SEMED, sobre aberturas de turmas do ensino fundamental nas séries iniciais, falta de material didático, merenda escolar insuficiente para atender os alunos, falta de transporte escolar para as escolas das aldeias Garimpo, Lago da Praia e Arumum.
O diagnóstico anual e as reivindicações indígenas são confirmadas quando se analisa as informações do Plano de Ações Articuladas Indígenas do município de Santarém, do final de 2011.
Na região do Arapiuns dum total de quinze escolas identificadas como indígenas, 9 são apontadas no PAR Indígena precisando serem construídas. É evidenciado no documento que 60% do total de escolas dessa região, funcionam em barracões comunitários, ou chapéus de palha construídos pelos próprios indígenas.
Na região do Planalto a situação se agravava ainda mais. Das cinco escolas sob a gestão do município, somente uma é apontada necessitando de ampliação, as demais precisavam serem construídas.
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Imagem 03: Escola indígena funcionando em barracão.
Fonte: Coordenação da Educação Escolar Indígena, 2012.
Imagem 04: Escola Indígena funcionando em barracão
O retrato dessa realidade também foi apresentada por meio do pronunciamento do indígena Miguel Munduruku durante o I Encontro Estadual de Educação Escolar Indígena no ano de 2008 em Belém:
As nossas escolas, todo caindo, os alunos tenho que se guardar nos cantinhos, pra não molhar seus precários cadernos, enquanto nós temos recursos pra trabalharmos a educação indígena e diferenciada. Cadê essa educação?
Isso nós vem sofrendo dentro do municipio de Santarem. A precariedade com a questão da merenda escolar, ela vai uma milhaga para os alunos indígenas, principalmente no município de Santarem, nós tamos sofrendo disso.
Hoje no municipio de Santarem nossos professores que são indígenas, eles compro giz pra poder escrever na lousa, porque a Secretaria não dá nenhum material escolar, não dá nada, mas é uma educação boa, nós lá sofrendo esses grande problema e nós tamo reivindicando aqui é que sai do papel o que realmente o que ta na nossa lei, que garante pra nós indígenas uma educação diferenciada (PAIXÃO, 2010, p. 50).
Chamo atenção para esses dados por entender a educação escolar indígena com as mesmas garantias da educação nacional e o Estado tem o dever de direcionar maior investimento, já que essa modalidade de educação, além dos direitos gerais que são assegurados como direito deve ser ofertada com respeito às diversidades étnicas de cada grupo.
Essa ausência de investimento estatal na escola indígena deixa nítido que o processo de identificação desses espaços educacionais a partir do Censo Escolar de 2006, não pode ser visto apartado dos conflitos que passaram a ganhar visibilidade nos estabelecimentos de ensino, que eram freqüentados por grupos de pensamentos discrepantes à indianidade, na região do baixo tapajós.
A responsabilidade do município, com informações inseridas no Censo, é meramente administrativa ao Poder Executivo municipal. Quanto a garantir uma educação diferenciada e com qualidade requer investimento pecuniário, situação mostrada com base nos documentos que ainda se encontra longe de ser alcançada nas escolas do município.
Diante das informações não se pode negar que entre 2006 a 2012 houve sim um crescimento significativo no número de escolas indígenas do município de Santarém, todavia, trata-se de escolas sem condições mínimas para oferecer aos frequentadores um ambiente capaz de motivar o aprendizado.