Os limites de minha linguagem significam os limites de meu mundo. (WITTGENSTEIN, l994, p. 245)
O processo de institucionalização da Universidade brasileira contemporânea, que pode ser interpretado pelo seu desenvolvimento institucional, aspira, por meio de sua autonomia e história, que essa instituição se torne cada dia menos vulnerável. Para tanto, os conceitos de pertinência e qualidade devem ser reelaborados, comunicados, compreendidos, de forma que possam ser também institucionalizados.
É possível que mesmo no contexto histórico e político do último quarto de século, a Universidade brasileira não tenha conseguido superar muitas de suas vulnerabilidades na perspectiva de sua institucionalização, pelo fato de, no processo de luta por autonomia, em defesa de sua história e memória, haver esquecido, não reconhecido, ou excluído de sua linguagem, narrativa e comunicação as concepções evocadas pelos conceitos de pertinência social e qualidade organizacional, causando, com isso, um colapso de sentido na institucionalização de seu projeto educacional, compreensível apenas pela análise histórica e lógica da pós-modernidade.
Paralelamente, observa-se que a sociedade e o Estado brasileiros, devido ao curto período no qual ainda esperam consolidar suas instituições democráticas, ainda não propuseram um projeto de nação no qual a educação, para além da formação profissional, seja compreendida como uma, se não a única, possibilidade de mitigar as desigualdades que ainda perduram nos sistemas social, econômico e político brasileiros.
Em nem tão longa retrospectiva histórica é possível observar o quanto e quais governos tiveram suas agendas conduzidas pela instabilidade econômica, e mesmo financeira, com relação às políticas de endividamento externo junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial; pela instabilidade cambial; pelo combate ao crescimento da inflação; pela moratória da dívida externa; e pela intensa energia gasta na institucionalização de organizações de fomento ao desenvolvimento regional, como, por exemplo, a
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)2 e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)3.
Para coroar o processo de democratização brasileiro, pretendeu-se em 1988 que o projeto de nação tão almejado pela sociedade emergisse por sua nova Constituição Federal, que, embora tenha atualizado juridicamente o Estado, a sociedade e a cidadania, não deu conta de articular – mesmo com toda a bricolagem aplicada para acomodação de interesses políticos e possibilidades econômicas –, para além da instância jurídica, uma compreensão de nação e seu projeto futuro, ao ponto de ainda subsistir dúvidas, incertezas e indefinições sobre o sistema previdenciário e de assistência social, o sistema de saúde e saneamento básico e o sistema tributário e fiscal, dentre outros, como, por exemplo, mais pragmática e operacionalmente, o sistema de repartição de royalties de energia entre Unidades da Federação.
Diante desses e de outros problemas sociais, políticos e econômicos, constata-se o ensurdecedor silêncio da Universidade brasileira, em colapso de sentidos sobre seu desenvolvimento e processo de institucionalização, não pelo Estado, mas pela sociedade.
Caberia questionar: Autonomia para quem? Para quê? Que sentido há nesse silêncio? Um silêncio que na práxis da Universidade pode desaparecer com a simples atenção desses problemas como objetos de pesquisa, de ensino e de atividades extensionistas, dando evidência às questões, posicionando-se, elaborando e reelaborando os problemas numa perspectiva sócio-histórica capaz de formular políticas públicas que desenvolvam a sociedade e o cidadão.
Porque nada ocorre no vazio e ao acaso, é possível suspeitar que esse colapso de sentidos sobre a pertinência social da Universidade emane de seus sujeitos, pelo menos daqueles que, embora não alienados, finjam-se como tal, pela primitiva razão de sobrevivência, acreditando e, por vezes, constatando amargamente que a academia não é o fórum do debate político, não é o lócus da prática política, no sentido mesmo da pólis, prática sem a qual o processo de institucionalização da Universidade não tem sentido se, para vencer o tempo, precisa conquistar o lugar, como diz Certeau (1990, p. 59).
2 Em 1966, no governo Castelo Branco, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia
(SPVEA) foi substituída pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A Sudam foi extinta por Medida Provisória em maio de 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, criando-se em seu lugar a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). A ADA foi extinta em 2007, com a recriação da Sudam pelo governo Lula, com a nova missão de propor e coordenar a implantação do Plano de Desenvolvimento da Amazônia, sob supervisão do Ministério da Integração Nacional.
3 Criada em 1959 no governo de Juscelino Kubitschek, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(SUDENE) foi extinta em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso e recriada em 2007 pelo governo Lula, vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
Estando ou não a Universidade com suas vulnerabilidades evidentes, como poderá acontecer sua institucionalização plena, através de seu desenvolvimento institucional, sem que seus instituidores (a sociedade e seu corpo social) se instituam? Sem distanciamento crítico, quem lê esses argumentos, para que relembre a relevância da Universidade, que se pergunte se por ela se instituiu... mesmo que por difusa intencionalidade própria, porque inicial, é de se esperar que a resposta seja positiva.
Para além de uma razão comunicativa, é necessário que, nesse processo e momento de desenvolvimento da Universidade brasileira, uma razão compreensiva faça emergir, pela esfera das comunicações intersubjetivas, os sentidos que justifiquem a missão da Universidade, sua história pela de seus sujeitos, de tal forma inteligível, que aquele lugar não seria, mesmo com o longo tempo transcorrido, o espaço social desenvolvido sem ela.
Sentidos que a história transporte para o futuro, através da dinâmica e das contradições da sociedade, onde a Universidade, além de perene, seja reconhecida por sua pertinência social e qualidade organizacional, e assim siga em permanente processo reflexivo sobre suas possibilidades de desenvolvimento institucional, rumo à institucionalização. E, para tanto, como meio de criar e interpretar esses sentidos, menos como prescrição e mais pela definição de Weick (1995) de que criar sentido, é primeiramente construir uma identidade, que só é possível numa perspectiva histórica, num contexto social, pela ação e pelo discurso que reporta e interpreta eventos em curso, de onde se extraem sinais que permitem guiar pela plausibilidade, e não pela verdade, pois ―a criação de sentido é a fonte que alimenta o processo de institucionalização‖ (p. 36).
E nesse caminho, em busca pelo sentido sobre o desenvolvimento institucional da Universidade, também é necessário compreender como Andrade (2000), que adverte:
O sentido global escapa-se-nos sempre. Apenas vemos, experimentamos e compreendemos quadros, isto é, porções de realidade. Produzir ou captar sentidos implica que me coloque ou me deixe colocar numa encruzilhada. Mas quantos caminhos há numa encruzilhada? Dois, sempre dois, mesmo que comecem por ser muitos. Reencontramos a redução binária, isto é, a narrativa, isto é, o sentido, isto é, a ação como formas de explorar, mais factual ou mais imaginativamente, os mundos em que diariamente nos movemos e se movem as organizações. (ANDRADE, 2000, p. 5)
A Universidade, mais complexa que uma organização, independentemente de seu modelo organizacional, decisório e fins, como qualquer organização, pretende ardentemente,
por mais implícito que se manifeste, institucionalizar-se (POWELL; DIMAGGIO, 1991, p. 63).
Institucionalizar-se a despeito do tempo e do espaço e com essa pretensão e nesse percurso – na dinâmica das mudanças que lhe exigem contínuas e crescentes atualizações e reinvenções de si mesma; de sua missão e serviços e, portanto, de sua identidade; do sentido pelo qual deve buscar seu desenvolvimento institucional – ocorre que surgem contradições como a de que, tentando atender a essas exigências, culmina por conspirar contra a própria estabilidade e institucionalização (num sentido tradicional e arcaico desses dois termos), e busca, num sentido mais atual, instituir, interpretar, integrar para institucionalizar.
Essa vontade de institucionalizar corresponde na Universidade à intenção e ação de ocupar um lugar privilegiado no campo da ciência e da educação; na rede interinstitucional em que se inclui; na sociedade, entendido assim porque ―[...] revela a necessidade muito antiga dos indivíduos e de suas organizações assegurarem a estabilidade de condutas, ganharem um ‗Centro do Mundo‘‖. (ANDRADE, 2000, p. 9)
E para que a Universidade ―ganhe o Centro do Mundo‖, é necessário primeiro compreender que há uma contradição insuperável enquanto o desenvolvimento institucional não for entendido como um devir de institucionalização através de sua pertinência social, como algo de fora para dentro da Universidade; e na sua qualidade organizacional, no sentido inverso.
Nesse processo surge também um obstáculo, quando se insiste em aceitar que a Universidade, sendo identificada equivocadamente como qualquer outra instituição ou organização, em busca por subsistir, assim como aquelas, crie também seu sistema de regulação normativa ou simbólica, para reprovar os desvios, os erros, e recompensar os acertos e conformidades, de acordo com o ideário e o discurso do instituído de plantão.
Como estratégia para reflexão, elaboração de concepções e formulação de questões sobre o desenvolvimento institucional da Universidade, são concebidos dois modelos: o primeiro modelo (cfe. Fig. 1), numa Dimensão Teórica, parte do campo temático da Universidade e seu princípio de indissociabilidade4 entre o ensino, a pesquisa e a extensão, e, através da multirreferencialidade5 teórica entre as Análises Institucional, Sistêmica e Crítica, como racionalidade comunicativa (HABERMAS, 1981), para chegar a uma
4 A universidade, na forma do disposto no artigo 207 da Constituição Federal Brasileira, gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
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concepção sobre desenvolvimento institucional enquanto categoria central, que, no segundo modelo (cfe. Fig. 2), de Dimensão Aplicada, é ponto de partida para representar a Universidade em seu Plano de Desenvolvimento Institucional, seu Projeto Político Pedagógico e seus Projetos Pedagógicos de Cursos, como fontes de seu sentido, originados numa transdisciplinaridade capaz de articular a avaliação e o planejamento institucional, na perspectiva do Sinaes, enquanto categorias de análise de uma racionalidade instrumental (HABERMAS, 1981).
Esses dois modelos conduzirão o desenvolvimento da tese, que tem como principal objetivo elaborar um modelo de desenvolvimento institucional para a Universidade brasileira contemporânea, com base na hipótese de que o desenvolvimento organizacional, que ocorre na evolução da qualidade das dimensões da Universidade, de acordo com o Sinaes, é condição básica para o desenvolvimento institucional, mas somente presente pela pertinência social da Universidade, alcançada através da articulação entre os processos de avaliação e de planejamento, na perspectiva de sua missão e projeto político pedagógico. Esse objetivo se concretiza pela realização dos seguintes objetivos específicos: 1o) com base nas ciências sociais e humanas e no pensamento de alguns autores, refletir sobre o desenvolvimento de sistemas sociais, políticos e econômicos, especificamente no campo da educação, procurando compreender concepções e significados sobre o desenvolvimento institucional da Universidade; 2o) com a compreensão e reelaboração de um conceito sobre desenvolvimento institucional da Universidade, através de uma abordagem multirreferencial e transdisciplinar, identificar características, elementos e fatores que revelem causas, consequências e possibilidades do fenômeno desenvolvimento institucional da Universidade brasileira contemporânea; e 3o) a partir dos resultados dessa abordagem multirreferencial e transdisciplinar, elaborar um modelo que articule os processos de avaliação e de planejamento ao Sinaes para o desenvolvimento institucional da Universidade.