Døgnplasser 2004-2005

Gilberto Grassi Calil1

Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Resumo

Na última década há um intenso debate em torno das interpretações relativas à ditadura brasileira, em meio ao qual se disseminou uma posição que caracterizamos como “revisionista”, pois promove a amenização da responsabilidade dos repressores, oculta o sentido classista do Golpe de 1964 e da ditadura e responsabiliza os grupos de resistência armada pela repressão desencadeada. A série de livros do jornalista Elio Gaspari, publicada entre 2002 e 2004 e relançada em versão atualizada em 2014, destaca-se como expressão desta posição revisionista. Propomos analisar esta obra, com ênfase na forma como é apresentada a repressão e a resistência à ditadura. Gaspari promove uma divisão entre os ditadores, distinguindo “moderados” e “duros”, negando a responsabilidade dos primeiros pela repressão desencadeada e omitindo seu papel fundamental na constituição do aparato repressivo. A repressão é atribuída ao suposto “descontrole” dos órgãos repressivos, que em sua interpretação estariam agindo de forma autônoma. Complementarmente, a resistência armada é sumariamente condenada, desconsiderando as condições concretas em que se deu a opção pela luta armada e muitas vezes reproduzindo argumentos oriundos do próprio aparato repressivo. Propomos refletir sobre o sentido desta interpretação e sua conexão com alguns movimentos historiográficos de reinterpretação da ditadura brasileira.

Abstract

In the last decade, there was an intense debate about the interpretations of the Brazilian dictatorship, in which has been disseminated a position that we characterized as “revisionist”, because it promotes a reliefon the responability of repressors, hides the classist meaning of the Coup of 1964 and dictatorship, blaming the armed resistance groups by the repression unleashed. The book series by journalist Elio Gaspari published between 2002 and 2004, and rereleaser in 2014, stands out as an expression of this revisionist stance. We propose to analyze this work, with an emphasis on how is presented the repression and resistance to dictatorship. Gaspari promotes a division among dictators, by distinguishing “moderates” and “hard”, denying the responsibility of the first by the repression unleashed and omitting their fundamental role in the constitution of the repressive apparatus. We propose to reflect on the sense of this interpretation and its connection to some historiographical movements of reinterpretation of the Brazilian dictatorship.

1: Professor do Curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Doutor em História Social (UFF) e pós-doutorado em História (Universidade do Porto). Endereço eletrônico: [email protected].

Apresentação

A proposta deste texto é avaliar criticamente a contribuição da obra do jornalista brasileiro Elio Gaspari para a afirmação de uma memória social conservadora em relação à ditadura brasileira, bem como sua identificação com proposições de uma corrente historiográfica propomos qualificar como “revisionista”.

Elio Gaspari publicou, entre 2002 e 2004, uma série de quatro livros abordando o Golpe de Estado ocorrido no Brasil em 1964, a ditadura, a repressão, a resistência e o processo de transição. Estes livros — A ditadura envergonhada; A ditadura escancarada; A ditadura derrotada; e A ditadura encurralada — totalizam aproximadamente 2.000 páginas e tiveram grande repercussão editorial e midiática. Neles, Gaspari propõe uma interpretação sobre o Golpe de 1964, os objetivos da ditadura, a dinâmica da repressão política, o papel da resistência armada e a caracterização do processo de transição. Entendemos que esta interpretação pode ser definida como “revisionista”, o que se evidencia, por exemplo, na responsabilização da esquerda pelo Golpe de 1964, na visão positiva em relação a uma fração dos golpistas identificada como “moderada”, na desqualificação sumária da resistência armada à ditadura e na visão acrítica acerca do processo de transição conservadora conduzida por integrantes do governo ditatorial. A relevância desta obra se verifica pela sua expressiva tiragem (com mais de 500.000 exemplares vendidos, somando- se os quatro livros), pela grande repercussão que suas teses centrais obtiveram na mídia e pela sua articulação com a historiografia revisionista sobre o Golpe, a Ditadura e a Transição. Esta articulação se verifica, por exemplo, na difusão da proposta interpretativa de um encurtamento da ditadura, segundo o qual no período entre 1964 e 1968 ainda não se configurava plenamente como uma ditadura, e o período entre 1979 e 1988 já não poderia ser considerado plenamente como ditatorial, por ser atravessado pelo processo de transição. Desta forma, a ditadura que durou 24 anos fica encurtada para apenas 11 anos (1968-1979), encurtamento que é aceito e reproduzido por historiadores reconhecidos e com grande acesso à mídia.

Pretendemos aqui analisar especificamente o tratamento dado por Gaspari ao Golpe, à repressão política e à resistência, os quais serão problematizados tendo como base um balanço da historiografia sobre o Golpe de 1964, de forma a dimensionar seu sentido histórico. Em vista disto, nossa análise aqui se concentrará nos dois primeiros livros de sua obra.2

O sentido histórico do Golpe de 1964

A despeito de todos os limites e controles impostos contra as classes subalternas desde 1945 (CALIL, 2013), os poucos espaços de liberdade foram bastante explorados utilizados e durante o chamado “período democrático” ocorreu progressivo crescimento das resistências e mobilizações populares. No início da década de 1960 tais avanços são impulsionados pelo esgotamento do processo de substituição de importações, eixo da estratégia econômica do populismo. Diversas transformações econômicas, sociais e políticas inviabilizavam a manutenção do chamado “pacto populista” — que viabilizava um projeto de desenvolvimento nacional centrado na industrialização voltada ao mercado interno — , e determinaram a necessidade de passagem a uma nova fase do capitalismo brasileiro, a qual se consolidaria com o Golpe de 1964 e a instalação da ditadura.

2: A interpretação de Gaspari para o processo de transição política – que o autor explica fundamentalmente como decorrência da vontade politica do presidente Ernesto Geisel e a de seu Chefe da Casa Civil Golbery do Couto e Silva – é analisada em Calil, 2014.

No início da década de 1960, diversas transformações econômicas, sociais e políticas dificultavam a manutenção do projeto populista e tornando necessária sua superação do ponto de vista das classes dominantes brasileiras. A crise do populismo se expressou através do crescimento da mobilização e da radicalização dos setores subalternos e da reação dos grupos dominantes: Os trabalhadores urbanos amadureceram suas mobilizações e organização sindical, desde a “greve dos trezentos mil” de 1953. No início dos anos 1960 intensificaram-se as mobilizações e greves de caráter político, pela democratização do Estado e aprovação de reformas políticas amplas e também por profundas reformas econômicas ( “reformas de base”), e em defesa da liberdade sindical e da ampliação das conquistas sociais ou concessões obtidas durante o período de expansão e crescimento econômico.

Ainda mais desafiadora aos limites impostos pelo populismo foi a ativação política dos trabalhadores rurais, com a constituição de Ligas Camponesas e sindicatos rurais, a reivindicação em torno da extensão dos direitos sociais ao campo e a defesa da reforma agrária. Estas reivindicações eram politicamente explosivas, pois colocavam a burguesia agrária contra qualquer acordo estabelecido nos marcos do populismo.

Os setores intermediários dividiram-se politicamente: a alta classe média mobilizava-se à direita e a baixa classe média radicalizava a defesa de posições reformistas, inclusive através da organização sindical (bancários, comerciários, professores). O movimento estudantil universitário politizava-se, buscando articulação com as classes subalternas.

A burguesia industrial reconfigurava-se, sobressaindo a fração interessada no aprofundamento de um modelo associado dependente de desenvolvimento capitalista, que implicava na ruptura com as premissas e práticas do populismo. Temendo a radicalização política e dos grupos subalternos e reagindo à perda de fôlego da industrialização por substituição de importações, a burguesia industrial avançou para a defesa de uma reconfiguração política, aprofundando uma composição entre as distintas frações da grande burguesia (industrial, agrária, comercial) e o imperialismo, para o esmagamento dos movimentos populares e imposição de regime abertamente repressivo.

É basicamente este o processo estudado por René Armand Dreifuss (1981), que observa a articulação dos diferentes setores da burguesia brasileira em torno do Golpe de 1964, através do complexo IPES/IBAD. Já em 1969, Ruy Mauro Marini identificava a opção política feita pela burguesia brasileira naquele contexto: “A burguesia brasileira finalmente aceitou o papel de sócio menor em sua aliança com os capitais estrangeiros e decidiu intensificar a capitalização rebaixando ainda mais o nível de vida popular e promovendo radical concentração de renda” (MARINI, 2000, p. 47).

O capitalismo brasileiro chegara a um impasse, com o esgotamento do modelo de industrialização baseada no mercado interno e consequente redução do crescimento econômico. Ao mesmo tempo, fortaleciam-se setores diretamente vinculados ao capital externo. Frente à perda de importância relativa da produção de bens de consumo, em virtude do esgotamento do processo de substituição de importações, só seria possível dar novo fôlego ao projeto populista com a ampliação do mercado interno. No entanto, para isto seria necessária uma ampla reforma agrária que incorporasse os mais de 5 milhões de trabalhadores rurais ao mercado consumidor brasileiro, abrindo uma nova fase de expansão da indústria brasileira de bens de consumo rápido. Este processo se complementaria com as demais “reformas de base”: reforço do setor público estratégico e expansão das universidades, nacionalização do sistema financeiro e restrições à remessa de lucros ao exterior. No entanto, esta alternativa estava distante das cogitações da burguesia brasileira, que já amadurecia a opção pelo aprofundamento do vínculo com o grande capital transnacional. A radical oposição dos demais setores da burguesia (agrária, comercial) e a

ingerência direta da embaixada dos Estados Unidos inviabilizaram politicamente esta alternativa, timidamente proposta pelo governo João Goulart. A politização e ação autônoma dos subalternos extrapolava os limites que viabilizavam a aliança política em torno do populismo e a emergência política dos trabalhadores rurais potencializava a crise. Em síntese: enquanto a mobilização política dos subalternos explodia os esquemas políticos tradicionais, a proposição de uma ampla reforma agrária subvertia as bases políticas do populismo.

A alternativa concretizada com o Golpe de 1964 e a instalação da Ditadura tinha sentido social e político diametralmente oposto. Implicou na efetivação da passagem a nova fase de industrialização — centrada na produção de bens de consumo durável, de alto valor agregado, e de bens de capital — através de três medidas articuladas: associação subordinada ao capital externo; radical contração dos níveis salariais e dos direitos dos trabalhadores, visando atrair investimentos externos; e promoção de intensa concentração de renda, consolidando uma alta classe média com elevado nível de consumo que constituiria mercado consumidor dos bens de maior valor agregado. O chamado “Milagre Brasileiro” dos anos 1970 é expressão deste projeto, ainda que seu êxito tenha sido efêmero e seus limites tenham conduzido ao endividamento e à crise da dívida dos anos 1980. Observado o processo histórico a partir desta perspectiva, fica nítido que não é razoável separar os aspectos políticos, sociais e econômicos da chamada “crise do populismo”. Só a sua compreensão de forma articulada permite superar simplificações empobrecedoras, como personalização da crise na figura do presidente João Goulart, caricaturado como “incompetente” ou “radical”. Estas interpretações separam o sujeito do processo histórico e da teia de relações sociais dentro das quais suas ações tomam sentido.

Não era possível impor as profundas transformações econômicas de que necessitava o capitalismo brasileiro dentro da ordem política vigente até 1964, pois para impor a redução dos direitos dos trabalhadores era necessária a deflagração de um Golpe de Estado e a imposição de uma Ditadura de Segurança Nacional fundada no terrorismo de Estado. Esta “racionalidade” do processo não pode ser perdida de vista na análise do Golpe de 1964 e da Ditadura.

A extraordinária pesquisa de René Dreifuss permite compreender o sentido histórico do Golpe de 1964 e da ditadura, comprovando o protagonismo do “bloco multinacional e associado” na conspiração golpista e na condução da política econômica da Ditadura. Segundo Dreifuss, o complexo IPES/IBAD (articulação entre o Instituto de Pesquisa Econômicas e Sociais e o Instituto Brasileiro da Ação Democrática) coordenou a preparação do Golpe e também a ocupação de posições chaves de poder durante a Ditadura. A fundação do IPES foi obra de um conjunto de empresários unificados pelas “suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado”.3

Desde a fundação de ambas entidades, em 1961, o complexo IPES/IBAD manteve sistemática intervenção na política brasileira, financiando campanhas eleitorais e políticas, disseminando posições anticomunistas e divulgando propostas para reestruturação do Estado e da economia. O IPES produziu farta propaganda golpista (revistas, folhetos, livros, filmes), organizou manifestações de massa e apoiou a atividade conspiratória no interior das Forças Armadas. Para isto, contou com farto financiamento, tanto da grande burguesia brasileira associada, como do grande capital multinacional instalado no Brasil. Dreifuss evidencia a articulação sistemática entre a grande burguesia brasileira associada, que se convertia em hegemônica, e o grande capital transnacional. Assim, o imperialismo

não agia apenas como elemento “externo”, mas também através de agentes internos, que partilhavam dos mesmos interesses. Para Dreifuss, o IPES tornou-se o Estado Maior para a ação ideológica, política e militar da burguesia brasileira e permitiu a unificação dos diferentes setores da burguesia brasileira em torno do Golpe de Estado. Na campanha eleitoral de 1962, mais de U$ 5 milhões foram aplicados no financiamento de candidaturas anticomunistas, financiando “250 candidatos a deputado federal, 600 a deputado estadual, 8 a governos estaduais e vários senadores, prefeitos e vereadores” (Idem, p. 331).

A pesquisa de Dreifuss demonstra que a intervenção política da burguesia multinacional associada enseja a conformação de um novo bloco de poder, sendo o IPES decisivo como “organização de classe que reunia a elite orgânica do novo bloco de poder e que expressava, integralmente, a ideologia subjacente aos interesses financeiro-industriais multinacionais e associados” (Idem, p. 482). Dreifuss conclui ressaltando a conexão entre a ação orgânica do bloco multinacional associado, sua intervenção no encaminhamento do Golpe de 1964 e sua ação concreta na reestruturação do sistema político e da economia brasileiros:

O fato de industriais e banqueiros, como membros do IPES ou fortemente relacionados a ele, ocuparem os postos-chave de formulação de uma política econômica e de exercerem cargos públicos como ministros e burocratas de alto escalão, permitiu que o IPES agisse como um verdadeiro mediador de poder, pois era um agente político e ideológico que fazia parte tanto das classes dominantes quanto do Estado (Idem, p. 485).

Desta forma, fica evidente o sentido histórico do Golpe e da implantação da Ditadura, podendo-se afirmar que “foi o bloco de poder liderado pelo IPES que reorganizou o Estado e, sob controle da elite orgânica, tentou consolidar sua posição” (Idem, p. 487). A obra de Dreifuss, assim, propiciou uma interpretação que articula elementos econômicos e políticos e identifica no bloco multinacional e associado o principal sujeito social que impulsionou o governo e determinou os rumos gerais da Ditadura.

Embates em torno da memória e revisionismo historiográfico

A afirmação de uma memória social dominante está diretamente articulada ao papel político desempenhado pelos mecanismos de difusão de informação dominantes. Neste aspacto, a midia corporativa estabelece, de forma desigual, embates no campo da memória de larga influência nas versões historiográficas.

O historiador Enzo Traverso (2012) propõe que pensar a memória articulada à história vivida constitui um ato político, permitindo identificar as relações, os sentidos e a intencionalidade histórica das produções. Este seria um passo para a análise de qualquer fonte histórica, incluindo-se ai depoimentos que buscam ser “memória”. Manuel Loff (2008) indica que o discurso da memória lida com valores que dividem a humanidade desde o século XVIII, conforme evidencia a disputa em torno dos significados de termos como “liberdade” e “revolução”. As elites sempre buscam limpar o passado, jogando fora sua proximidade com o passado “negativo”, especialmente seu apoio sistemático à violência do Estado que caracteriza as ditaduras. Portanto, há um permanente embate visando definir o sentido socialmente dominante de termos como ditadura, democracia, liberdade e revolução. Ou seja, para impor uma “memória social” compartilhada por todos.

Segundo Traverso, existe uma disputa permanente pela memória, gerando-se um “combate pela memória” que se transfigura num combate pela história. Nesse sentido, também aqueles que defendem ou defenderam a ditadura se sentem no direito de reivindicar sua própria “memória”. Uma resposta possível, proposta por autores como Traverso e Loff, seria contrapor à este processo a construção de uma história crítica, que incorpore como

objeto de sua reflexão as diferentes memórias (individual e coletivamente difundidas) sobre as ditaduras e ao mesmo tempo as interprete, sem renunciar a parâmetros de objetividade e cientificidade: “Resultado de uma operação intelectual, a história é analítica e reflexiva, procurando pôr em evidência as estruturas subjacentes aos acontecimentos, as relações sociais nas quais estão implicados os homens e as motivações dos seus atos. Em suma, é uma outra verdade, indissociável da interpretação. Não se limita a estabelecer os fatos, tenta colocá-los no seu contexto, explicá-los, formulando hipóteses e procurando as causas” (TRAVERSO, 2012, p. 195).

O historiador Fernando Rosas sublinha o problema da relação entre memória e violência, que se entrelaçam nas narrativas sobre os regimes de exceção. Trata-se de “um terreno onde se defrontam hegemonias contraditórias quanto à consciência global a criar”. O autor fala em violência da memória e memória da violência como aspectos indissociáveis. Na ditadura portuguesa, havia uma violência punitiva (repressão), mas também uma violência preventiva, que se vincula à pretensão de “criar um homem novo”. A repressão vem sempre acompanhada de tentativas de afirmar uma memória, uma visão dominante compartilhada.

A memória coletiva, que remete aos grupos que a produziram, é apropriada individualmente. A criação de movimentos de memória é necessária para transformar essa memória individual em memória coletiva. E esse é um embate que envolve os “formadores de opinião”, a mídia e a historiografia.

Segundo o historiador catalão Ricard Vinyes, na experiência espanhola a despeito do crescente interesse em torno da recuperação da memória sobre a ditadura franquista, a tendência de amenização é presente: “quando os relatos da vida cotidiana tendem a normalizar a vida diária e a neutralizar os conflitos, frequentemente, para não dizer sempre, acabam sendo sentimentais, nostálgicos e neutros, levando a cabo uma pacificação da realidade na medida em que não são capazes de mostrar até que ponto a política violenta da ditadura penetrava, sempre e inelutavelmente, na vida cotidiana” (VINYES, 2010, p. 149).

Compreendemos que um conjunto de interpretações tendentes a amenizar a experiência ditatorial se insere neste contexto de embate em torno da memória, configurando uma perspectiva revisionista. Esta historiografia tem com um de seus pontos de partida a crítica à interpretação de Dreifuss e ao abandono da perspectiva totalizante na interpretação sobre o Golpe e a ditadura.

No contexto da preparação para os 40 anos do Golpe de 1964, a obra de Elio Gaspari radicalizou e amplificou tal perspectiva, construindo uma explicação sobre o Golpe que toma como ponto de partida a arbitrária suposição de que havia um Golpe coordenado por João Goulart, o que dilui a responsabilidade dos verdadeiros golpistas. Com isto, perde-se de vista o sentido geral do processo, enfatizando-se em troca as idiossincrasias individuais como chave explicativa do processo histórico. Assim desaparecem de cena a crise de acumulação capitalista e os impasses do projeto populista, minimizando-se a importância das articulações golpistas.

Mais recentemente, no contexto dos 50 anos do Golpe de 1964, alguns historiadores, através de novas publicações e de intervenções no debate público, radicalizaram as perspectivas relativistas em relação ao Golpe e à Ditadura, inclusive propondo uma redefinição dos marcos cronológicos que definem a duração da Ditadura, promovendo seu encurtamento. É o caso do historiador Daniel Aarão dos Reis Filho, que em livro recentemente lançado (REIS FILHO, 2014a), defende que a Ditadura encerrou-se em 1979, sendo substituída então por um período de “transição” que já não mais poderia ser qualificado como Ditadura. Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, Aarão é explícito em sua proposição: “Depois de 1979, deixou de haver um estado de exceção no Brasil. Subsistiu um Estado de Direito autoritário, sem dúvida, marcado pelo chamado ‘entulho autoritário’, que só seria revogado pela Constituição de 1988. Entre 1979 e 1988, o país conheceu um período de transição

— ainda não havia um Estado de Direito democrático, mas já não existia ditadura” (REIS FILHO, 2014b, p. 3). Esta perspectiva foi criticada por Mário Maestri Filho, para quem Reis Filho