Atribuir à tecnologia o potencial de ampliar ou limitar a participacão dos cidadãos na decisão política, reforcar o seu poder ou marginalizar grupos de cidadãos em processos que tenham por objectivo aprovar ou contrariar as agendas dos decisores, e até fortalecer ou fragilizar os princípios da democracia, é uma ideia estranha (Sieber, 2006). No entanto, segundo o autor, foi exactamente esta a situacão que aconteceu com os Sistemas de Informacão Geográfica nas suas aplicacões em áreas como o planeamento urbano, ambiente, geografia, accão social, ecologia, entre outras. Foram desenvolvidos projectos por organizacões não governamentais13 que utilizam os SIG como ferramenta para a construcão de uma mudanca social. Os promotores destes projectos agiram na conviccão que o acesso às ferramentas informáticas é condicão essencial para o reforco da democracia através da informacão.
As pesquisas de práticas foram promovidas por académicos que se comprometeram não
13 No original: Community-based organizations. Definicão da Winkipédia, acedida em 5/11/2010, civil society non-profits that operate within a single local community. They are essentially a subset of the wider group of nonprofits. Like other nonprofits they are often run on a voluntary basis and are self funding. Within community organizations there are many variations in terms of size and organizational structure. Some are formally incorporated, with a written constitution and a board of directors (also known as a committee), while others are much smaller and are more informal.
apenas com o estudo das aplicacões SIG, mas também na promocão da actividade normativa para ampliar o potencial de acesso aos SIG. As tecnologias SIG atraíram o interesse destes agentes, segundo Renee Sieber (2006), por três razões principais. Em primeiro lugar, porque a maioria da informacão utilizada da definicão das políticas nestas áreas (ordenamento do território, ambiente, saúde, conservacão de ecossistemas, ou intervencão social) possui uma componente territorial (p.e. moradas, códigos postais ou coordenadas). Em segundo lugar, a conviccão de que alargar a utilizacão da informacão espacial aos diferentes intervenientes presumivelmente aumenta a qualidade na definicão de políticas. Finalmente, utilizando uma contribuicão de Wood (1992), argumenta que com possibilidade da informacão relacionada com a escolha política poder ser analisada e visualizada espacialmente, e o seu resultado mostrado em mapas, este facto poder contribuir para, de forma persuasiva, transmitir ideias de convencer os cidadãos da sua importância.
De facto, a utilizacão de tecnologias SIG possibilita a simplificacão das análises espaciais e permite a preparacão de excelentes mapas que são instrumento de persuasão nos relatórios e propostas de políticas públicas preparados pelas instituicões para os processos de participacão pública. Não importam como são (ou deixam de ser) as ideias subja centes, com SIG pode fazer-se um qualquer relatório parecer autêntico, (Obermeyer, 1998). Os cidadãos que não dominam a tecnologia SIG e as suas potencialidades cartográficas podem achar difícil desafiar as propostas que lhes são apresentadas de forma tão convincente pelos promotores de políticas públicas.
Acresce a estas ideias o enorme volume de dados disponível originários de diferentes fontes e a dificuldade que os cidadãos comuns podem ter em interpretar os metadados, bem como a crescente facilidade de utilizacão deste tipo de sistemas por não especialistas situacão que pode comprometer a coerência científica da informacão.
Evolucões tecnológicas recentes, nomeadamente a web 2.0, novas tecnologias multimédia e os dispositivos móveis com ferramentas de localizacão tendem a diversificar os mecanismos de participacão pública que utilizam SIG, mas estas novas formas de participacão continuam a apresentar riscos ao nível da exclusão digital.
Algumas práticas de participacão pública que integraram mecanismos de participacão com SIG tendem a revelar uma preocupacão com a integracão de grupos sociais marginalizados no entanto verifica-se que estas práticas têm sido adoptadas pelas instituicões que possuem o poder de decisão, sofrendo processos de normalizacão (Sarah Elwood, 2006), esta situacão exige uma avaliacão cuidadosa sobre os caminhos de exploracão do potencial destas ferramentas para atingir o principio fundador do da utilizacão de SIG em processos de participacão pública: aumentar o poder de intervencão dos cidadãos nas decisões públicas.
À superfície, a relacão entre o aumento da capacidade de intervencão dos cidadãos e os SIG parece óbvia e cheia de possibilidades, no entanto é necessário explicitar que acima de tudo são os processos que podem definir os resultados e não a tecnologia que os suporta. Os Sistemas de Informacão Geográfica são apenas um dos elementos, entre muitos outros, que contribuem para a mudanca nos discursos, nas práticas e nas relacões institucionais que influenciam as transformacões das formas de poder. Enquanto prática cultural, instituída historicamente, as suas formas e os seus efeitos são, em consequência, profundamente subordinadas às praticas de poder historicamente instituídas. Neste sentido, as transformacões são tanto sobre as possibilidades de modernizacão – os processos como a identidade e as diferencas são constituídos - como sobre o exercício da influência e formacão de novas gaiolas de ferro14. (Pickles, 1995)
Sieber (2006) alerta para o facto de que os modelos de participacão pública baseados em tecnologia SIG podem facilitar a criacão de mecanismos que, sob a aparência do reforco da participacão na decisão, apenas servem para aumentar o grau de legitimacão das políticas públicas retirando argumentos aos cidadãos para outras formas de activismo, nomeadamente através de reivindicacões e protestos sobre políticas globais e distribuicão de poder.