Apresentamos aqui as séries recortadas do relatório SAB que tendem a objetivar e subjetivar o sujeito adolescente, dentre estas: família, profissionalização, educação, desenvolvimento humano/sexualidade, risco e sujeito de direito. Estas que chamamos de Matrizes, foram analisadas no conjunto de atravessamentos institucionais que definem quem é o sujeito adolescente e também ancoradas em outras séries, que a equipe de consultores do UNICEF articula a fim de montar o documento. Portanto, a análise se deu a partir das séries, tendo em vista a sua recorrência e sua articulação com as demais, problematizando seus acasos e, fundamentalmente, o seu efeito nos corpos dos sujeitos identificados como adolescentes. Para Lemos (2007, p. 40), “todo saber está vinculado a jogos de poder e, o exercício de relações de poder se apoia em saberes e em séries discursivas diversas”.
Ressalta-se que ao se colocar em análise as práticas discursivas do UNICEF, não se pretendeu apresentar esta agência como “monstro frio” – metáfora utilizada por Foucault quando afirma que o Estado, ou melhor, a razão de Estado, é o correlato de uma forma de governar. Portanto, “longe de ser uma espécie de dado histórico-natural, que se desenvolveria por seu próprio dinamismo como um ‘mostro frio’ cuja semente teria sido jogada num momento dado na história” (FOUCAULT, 2008b, p. 8-9). Nestes termos, seguindo as suas pistas, coube problematizar a forma de atuar (governar) dessa agência e os seus rastros (efeitos) atentando para a “sua história, como ela se estende a determinado domínio, como ela inventa, forma, desenvolve novas práticas” (FOUCAULT, 2008b, p. 9).
No relatório analisado, no tópico intitulado “desafios para o desenvolvimento integral por meio do esporte, cultura e lazer” (UNICEF, 2002, p.42-43), vê-se uma mostra contundente da realidade paradoxal dos próprios números apresentados e da imagem correspondente aos índices apresentados, onde temos um quadro de meninas sorrindo, parecem estar “felizes”, outro de meninos tocando flautas. As imagens são da fotógrafa Mila Petrillo que já recebeu vários prêmios como o de “jornalista amiga da criança” pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI). Sobre esta premiação, em entrevista concedida à revista Educação, a fotógrafa afirmou que “é
sempre profundamente doloroso ver as fotos da fome, de pessoas muito magras” (PETRILLO, 2010).45
As imagens mostradas no relatório sobre o direito ao esporte, a cultura e o lazer estão montadas com os números apresentados abaixo:
[...] Apenas 24% dos adolescentes entrevistados informaram ter a possibilidade de participar de alguma atividade artístico-cultural fora da escola; 83% não têm acesso a clubes de lazer; 74,5% não podem freqüentar um cinema; 60% não têm onde praticar esportes, e mais de 80% não dispõem de equipamento públicos ou comunitários que assegurem o direito ao esporte, cultura e lazer gratuitamente” (UNICEF, 2002, p. 43).46
As conquistas existem, com isso concorda-se, mas isso não quer dizer que se seguem em um fluxo linear, em uma evolução, numa sucessão de fatos sem disparates, sem embates, como se todos que integram a SGD tivessem as mesmas práticas para com a “garantia” de direitos. É quase impossível pensar ou garantir direitos sem embates, sem relações de forças. É o próprio UNICEF que, embora busque o consenso, afirma que “a cidadania é mais do que simplesmente ter direitos. É o direito de produzir a cada dia, novos direitos, de reivindicá-los e obtê-los, concretamente, no dia-a-dia” (UNICEF, 2002, p. 61 - grifo da autora).
Essa participação implica um processo de diálogo permanente em que o que deve prevalecer não é uma opinião isolada, seja do adolescente, seja do adulto, mas o resultado das diferentes visões acomodadas num consenso construído com respeito de ambos (UNICEF, 2002, p. 61).
As práticas coexistem, por mais paradoxais que possam parecer, para os que buscaram a coesão nas mesmas. Elas atendem a interesses diversos e se ancoram em práticas vizinhas. Portanto, o UNICEF não gere sozinho, os corpos dos adolescentes;
45 “Aliás, quando eu era pequena, adorava ver revistas de fotografia e eu me lembro de que era totalmente insuportável enxergar as cenas da Nigéria e da Biafra. Eu via algumas revistas várias vezes e decorava as páginas que tinham essas imagens para pular, era horrível. Recentemente, foi muito forte ver na imprensa aquela sequência de fotos na Palestina, do pai abraçado com o filho, pedindo para não atirarem. Eu chorei muito com aquilo. Tanto com a foto quanto com as imagens na televisão. É terrível ver a cena da criança
morta e do pai ali, sem poder fazer nada”.
http://www2.uol.com.br/aprendiz/n_revistas/revista_educacao/outubro01/entrevista.htm. Acesso em 03/08/2010 às 16 47.
pelo contrário, age em rede47. E é agindo em rede ou só agindo em rede que o UNICEF tem conseguido pautar as questões que considera relevantes e necessitando da atenção e do esforço de toda a sociedade, que diante dos indicadores apresentados, se mobiliza para o seu enfrentamento e prevenção, além de orientações ao Estado brasileiro, relacionadas às várias temáticas, como no que diz respeito à prática de atos infracionais. Assim, afirma que
nesses casos, o Estado deve investir em processos socioeducativos, a fim de que os comportamentos transgressivos que os adolescentes expressam em infração não venham a se tornar, por força da negação de seus direitos e pela falta de oportunidades, em traços constitutivos de sua própria personalidade. (UNICEF, 2002, p. 48)
Ao lado do crescimento da violência, das doenças sexualmente transmissíveis e do abuso de drogas, que afetam sensivelmente os adolescentes, a gravidez precoce reforça o ciclo de reprodução da exclusão: baixa renda, escolaridade insuficiente, inserção precoce e precário no mercado de trabalho. (UNICEF, 2002, p. 57)
V. 1. Família
Neste tópico, a série família, que já vinha sendo objeto de análise neste estudo ganhou outros contornos a partir das discussões realizadas na disciplina intitulada “História da Assistência a Infância no Brasil (UERJ), ministrada pela Professora Esther Arantes, que suscitou mais inquietações e problematizações, tais como: por que ao longo da história da assistência à criança e ao adolescente a família vem sendo desautorizada e ao mesmo tempo produzida como instituição de “vanguarda”? Quais os efeitos da desqualificação da família no contexto da garantia de direitos de crianças e adolescentes? A quem interessa essa desqualificação?
47 Relação dos participantes do “Grupo Técnico para Elaboração de Propostas de Políticas para Adolescentes de Baixa Escolaridade e Baixa Renda”: Ação Educativa. Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Fundação Abrinq. Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP/MEC. Procuradoria Geral do Trabalho. Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade do Município de São Paulo. Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT/SP. Secretaria de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. Serviço Social do Comércio – SESC. Serviço Social da Indústria – SESI. Superintendência de Ensino Profissional da Secretaria de Educação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul - SUEPRO/SE/RS. APOIO: 387 instituições participantes da Teleconferência pela Cidadania dos Adolescentes em 22 estados brasileiros (UNICEF, 2002, p. 59).
O UNICEF afirma que “os adolescentes têm diante de si a possibilidade e o desafio de construir um país democrático, e que sua participação é fundamental para a consolidação do próprio processo de democratização da sociedade brasileira” (UNICEF, 2002, p. 61), sendo a família é descrita como “contexto primário de socialização das pessoas”. Dentre as instituições promotoras dessa democratização estão: a escola e a família, esta última caracterizada como instituição de vanguarda e principal responsável pela proteção de crianças e adolescentes, como aponta o fragmento a seguir:
As reorganizações familiares, a partir do divorcio ou da reconstrução de vínculos conjugais e de outras tantas mudanças nesse padrão, resultam em situações diversas a ser administradas pelas famílias, intermediadas por instâncias reguladoras, responsáveis, no fim, por garantir a convivência familiar e comunitária, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do adolescente. (UNICEF, 2002, p.19)
Na Europa do século XVIII até o final do século XX, a racionalidade que imperava era a garantia da educação para a obediência, com escolas destinadas para ricos e para pobres e espaços de correção dos “desvios”. Vivia-se a era das disciplinas. Tudo tinha que estar cronometradamente calculado, vigiado e passível de ser punido. “Os filhos teriam boa educação para a boa vida quando se assemelhassem ao bom pai e à boa mãe, e este modelo de família deveria ser seguido por todos, para que a sociedade fosse limpa, sadia, comedida e feliz” (PASSETTI, 2003, 145).
Esse modelo de disciplinarização e higienização dos corpos, já discutido em capítulo anterior sobre políticas públicas é exportado para o Brasil, que à época era colônia de Portugal, o que produziu uma subjetividade familiar moralizante e técnico- científica de acordo, com Costa (1983).